MIGALHAS nº 4.913

Terça-Feira, 11 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.913.

Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Thomson Reuters Brasil

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"Quando há sucesso, compensam-se o espinhos."

Machado de Assis

Saudações migalheiras

Neste 11 de agosto, dia da lei que instala os cursos jurídicos no país, Migalhas saúda todos os profissionais do Direito.

Efeméride

Relembre a história da celebrada lei de 11 de agosto de 1827. (Clique aqui)

Arcadas

Em webinar comemorativo ao 11 de agosto, Migalhas tem a honra de lançar o livro "A Cátedra de processo civil no Largo de São Francisco", de José Rogério Cruz e Tucci. O evento terá a participação dos professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell. Hoje, às 16h. (Clique aqui)

Vazamento de dados

Falha na segurança de site da OAB expôs dados pessoais de advogados. Conselho Federal informou que o problema já foi sanado e autoridades serão comunicadas para as investigações necessárias. (Clique aqui)

PGR x Lava Jato

Fachin mantém decisão contra acesso da PGR a dados de forças-tarefas da Lava Jato. Matéria será submetida à deliberação do plenário. (Clique aqui)

Vida pública - Vale a pena?

"A legitimidade dessas colaborações e dessas atuações precisa ser objeto de reflexão profunda para que a gente não possa mais atacar cidadãos de bem sem que haja condição de exercer o direito de defesa." Alexandre Baldy hoje em entrevista à Folha de S.Paulo

Atributos

A afirmação de um delator possui presunção de veracidade? A resposta a essa questão é, por óbvio, negativa. Aliás, diríamos até que é o contrário. Com efeito, tudo o que ele diz é mentira até que se prove o contrário. Os delatores, não se pode esquecer, são criminosos. E nem venha o parquet dar-lhes o pomposo nome de "colaborador", porque o correto é chamar de criminoso mesmo. Mas o fato é que com a palavra destes criminosos, a polícia e o MP pedem, e a Justiça concede, as mais absurdas decisões, destruindo reputações. Há centenas, talvez milhares, de afirmações de "colaboradores" que não se provaram, mas que serviram para tisnar a vida alheia. Nesse sentido, é preciso parar para rever a importância que se tem atribuído, até aqui, ao que dizem esses criminosos.

Investigação - "Rachadinhas"

Ministro Humberto Martins determinou que seja ampliada investigação contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª vara Criminal do RJ. O magistrado é investigado por matérias veiculadas em redes sociais afirmando sua "frustração" de ter sido retirado do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o suposto esquema de "rachadinhas". (Clique aqui)

FGTS - Adicional de 10%

Ministro Marco Aurélio declarou a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no art. 1º da LC 110/01 (adicional de 10% em demissão sem justa causa), a partir de julho de 2012, quando a CEF, na condição de gestora e arrecadadora, informou a possibilidade de extinção do tributo por haver sido alcançado o objetivo que o respaldou. Voto de S. Exa. no plenário virtual propõe a tese de que "a perda do suporte fático de validade da contribuição social torna-a insubsistente sob o ângulo constitucional". (Clique aqui)

Farmácias de manipulação - Tributação

Sobre as operações envolvendo preparo e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação, incide o ISS, e não o ICMS. Assim decidiu o plenário do STF, em sessão virtual, ao julgar RE e fixar tese para fins de repercussão geral. (Clique aqui)

Técnico em farmácia - Responsabilidade

O plenário do STF julgará a possibilidade de técnico em farmácia assumir a responsabilidade por drogaria após a vigência da lei 13.021/14. O processo com repercussão geral está na lista da sessão virtual que se inicia na sexta-feira, 14. O escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia atua pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de MG; "defendemos a constitucionalidade da Lei nº 13.021/14, por não violar o trabalho e dignidade humana, a livre iniciativa, auto-organização e livre concorrência ou a saúde", explicou o constitucionalista Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Alvinópolis
MG/Brás Pires
MT/Itanhangá
PA/Acará
PB/Cachoeira dos Índio
RS/Crissiumal
RS/Sananduva
SP/Buri
SP/Santa Rita do Passa Quatro
SP/São Bento do Sapucaí
TO/Ananás

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O que motiva um advogado?

Em celebração ao Dia do Advogado, advogados e advogadas do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados contam o que lhes motiva na profissão: lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva, buscar soluções que deem efetividade ao direito, corrigir injustiças e transformar a vida das pessoas. Assista. (Clique aqui)

Cada um no seu quadrado

"Advirto ao servidor que não lhe cabe, por absoluta falta de legitimidade processual e, tão pouco, poder hierárquico, tecer considerações de mérito a respeito de despachos, decisões e sentenças", consta em despacho do juízo de Eldorado/MS. No caso, servidor colocou na certidão a expressão "não havendo falar em recolhimento de pena de multa". (Clique aqui)

Advocacia

A OAB/PA e o Conselho Federal da Ordem enviaram ofício ao MPF/PA acerca da recomendação 32/20, expedida a todos os municípios do Pará para que não contratem escritórios de advocacia, bem como suspendam pagamento de honorários com recurso do Fundef. (Clique aqui)

Shopping - Aluguel mantido

Locadora de imóvel localizado em shopping conseguiu a cassação da liminar que havia deferido às lojas Renner a suspensão temporária do pagamento de aluguéis durante a pandemia. Decisão é do desembargador Pedro Baccarat, da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao destacar que a intervenção do Judiciário nos contratos privados deve se dar em circunstâncias excepcionais. (Clique aqui)

Aluguel residencial

Empresário afetado pela crise conseguiu liminar para pagar 70% de seu aluguel residencial durante a pandemia. Decisão é do juiz de Direito Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, da 2ª vara Cível de São José dos Campos/SP. O advogado Onivaldo Freitas Júnior, da banca S. Freitas Advogados, representa o autor. (Clique aqui)

Desconto em mensalidades

O desembargador Felipe Ferreira, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, reduziu em 30% as mensalidades de 26 alunos de curso de medicina até o retorno das aulas presenciais. Magistrado considerou que o ensino remoto barateia os custos da universidade. (Clique aqui)

Osasco - Fase amarela

Por determinação do juiz de Direito Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª vara da Fazenda Pública de Osasco/SP, o município poderá permanecer na fase amarela do plano de flexibilização das atividades, em razão da pandemia. A liminar foi concedida após o magistrado considerar que "a atenção do município é bem mais focada e baseada em dados reais fidedignos e apontam para uma classificação epidemiológica mais branda". Na última sexta-feira, o município da grande SP havia sido rebaixado para a fase laranja. (Clique aqui)

Atraso em voo

Companhia aérea consegue reduzir indenização por danos morais devido a atraso em voo internacional. A 3ª turma Recursal dos JECs do TJ/RJ acolheu argumento da empresa do princípio da razoabilidade. O escritório Albuquerque Melo Advogados representa a companhia. (Clique aqui)

Processo seletivo

A juíza de Direito Ana Luiza Villa Novas, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu liminar para reverter desclassificação de candidato em seleção da USP para doutorado. O estudante teria sido eliminado por não comprovar proficiência em línguas estrangeiras. Assim, a magistrada também determinou que seja autorizada a realização da prova de proficiência. (Clique aqui)

Improbidade - Cesar Maia

A 21ª câmara Cível do TJ/RJ confirmou sentença que condenou Cesar Maia, ex-prefeito e hoje vereador do Rio, por ato de improbidade administrativa. Por maioria de votos, os desembargadores concluíram que Maia, nos anos de 2007 e 2008, não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita com impostos em educação, como obriga o artigo 212 da CF. (Clique aqui)

Queda da ciclovia Tim Maia

O juiz de Direito André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª vara Criminal do TJ/RJ, condenou a três anos, 10 meses e 20 dias de detenção os envolvidos em projeto e construção da ciclovia Tim Maia. (Clique aqui)

Progressão de regime - Marco inicial

Marco inicial para subsequente progressão de regime será a data em que o sentenciado cumprir os requisitos legais previstos na lei de execuções penais, e não a data da efetiva inserção em regime intermediário. Sob este entendimento, a 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu regime aberto a um apenado que demorou um ano, após preenchidos os requisitos legais, para passar para o semiaberto. (Clique aqui)

Transporte de valores

O Cade intimou gigantes do setor de transporte de valores para prestar esclarecimentos sobre condutas e atuação no mercado. Empresas deverão responder questionário que faz parte de um procedimento preparatório de inquérito administrativo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - retirada de processo

"É no mínimo lamentável a declaração do ministro Dias Toffoli de que o advogado quer protelar quando pede a retirada do plenário virtual. O advogado, no mais das vezes, quer ter o direito de levantar uma questão de ordem e presenciar os debates. É, por outro lado, equivocada a ideia de que o advogado, em um caso mais delicado, ao pedir a retirada do Plenário virtual, o ministro tira para examinar melhor. Veja que no julgamento do memorável HC 157.627, caso da cronologia da entrega dos memoriais quando há réus delatores e delatados, embora o caso fosse virgem no STF, o min. Fachin não o retirou de pauta; foi o min. Gilmar Mendes quem pediu destaque. S. Exa. se esqueceu de dizer que o ministro pode querer passar mais facilmente sua tese no Plenário virtual, sem a contestação do advogado. E essa história de que pode sustentar no virtual, mas parece coisa pra 'inglês ver', data venia." Alberto Zacharias Toron, advogado

Respeito à liturgia

Com a crescente realização de sessões virtuais, a nova realidade fez saltar aos olhos uma série de situações "inusitadas". De fato, já se viu de tudo: advogado deitado na rede, desembargador sem camisa, procurador com flatulência, e até um magistrado que, sem perceber o microfone ligado, disparou: "isso, faz essa carinha de filha da puta". Mas, em meio às gafes, a atuação de um advogado chamou a atenção em sentido oposto: ao realizar sustentação oral em sessão virtual do TJ/CE, o causídico fez uso da palavra usando beca, e em pé. Para ele, julgamento é virtual, mas atuação é real: "advogado não pode abandonar a liturgia". Veja as imagens. (Clique aqui)

Apoiadores

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Webinar - Faça com Migalhas!

O IGP - Instituto de Garantias Penais promove o webinário "Fake news e seus impactos na Justiça e na administração". Participam como palestrantes os ministros Fábio Faria (Comunicação) e Bruno Dantas (TCU), e o desembargador do TRF da 1ª região, Ney Bello. A jornalista Débora Bergamasco irá mediar o debate, coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo. Hoje, às 12h. (Clique aqui)

Eleições 2020

Quais os principais desafios e superações das eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui)

Arbitragem

O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)

Venda de ativos

Tema que vem sendo muito discutido durante essa pandemia, a venda de ativos por empresas em recuperação judicial é o mote do webinar que Migalhas realiza dia 19/8, às 17h. As advogadas especializadas em insolvência Renata Oliveira (Machado Meyer Advogados), Luciana Celidonio (Tauil & Chequer Advogados) e Fernanda Neves Piva (Pinheiro Neto Advogados) tratarão de venda direta, venda de unidades produtivas isoladas, sucessão, cláusulas típicas e preservação dos atos de venda praticados conforme plano. (Clique aqui)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O nosso planeta enfrenta desafios econômicos, sociais e ambientais concretos. Para combatê-los, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações globais para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável. Para nos contar a implementação prática das ODS, representantes das empresas Embraer e Tetra Pak participam de webinar realizado pelo Migalhas em parceria com a LEMOS Advocacia Para Negócios. Dia 25/8, às 17h. (Clique aqui)

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Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Nelson Rosenvald dedicam a coluna de hoje a todos os advogados, os quais, em sua luta cotidiana pelo implemento da Justiça em cada caso prático, revelam-se verdadeiros pilares da democracia e essenciais ao acesso à ordem jurídica justa, em especial na temática do dano e sua reparação. (Clique aqui)

German Report

Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão judicial que colocou em quarentena todos os funcionários de uma fazenda na Bavária, pondo a questão da prevenção à contaminação por covid-19 no ambiente de trabalho no centro dos programas de compliance. (Clique aqui)

Migalhas

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Migalhas de peso

"O futuro da Advocacia"

Neste dia do Advogado, Álvaro Fernando da Rocha Mota reflete sobre o futuro da advocacia: "É evidente (...) que os avanços tecnológicos podem alterar substancialmente o trabalho dos advogados, bem assim de outros profissionais do Direito, porém nunca serão esses avanços suficientes para que dispensemos a presença humana no exercício da Advocacia." (Clique aqui)

Contrato de seguro

Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) destaca: "O princípio da intencionalidade deve influenciar a análise de todo e qualquer caso de conflito de interesses entre as partes do contrato de seguro, a fim de se saber o quanto cada uma se esforçou sinceramente para cumprir com as intenções originais, na comunhão do que nada mais é senão a satisfação do negócio jurídico." (Clique aqui)

Trabalho

Do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, os advogados Marcus Vinícius Neves Vaz e Mário Medeiros Machado assinam artigo sobre a aposentadoria especial, adicional da alíquota do RAT e segurança e saúde no trabalho. (Clique aqui)

MP 984/20

Natasha Freitas Vitica, Wilson Carlos Lopes, Matheus Francisco Salim de Freitas Vale e Eduardo Lerin (Vitica e Lopes Sociedade de Advogados) apresentam artigo que visa abordar o Direito de Arena diante das inovações advindas da MP 984/20. (Clique aqui)

Responsabilidade penal

A lei 13.709/18 é capaz de gerar responsabilidade penal? Patrícia Arantes e Viviane Porto analisam aspectos sancionatórios da LGPD. (Clique aqui)

Relacionamento virtual

Relacionamento virtual pode gerar união estável? Segundo as advogadas Isa Gabriela de Almeida Stefano (Fogaça, Moreti Advogados) e Raquel Valési, "os relacionamentos virtuais rompem o padrão social comum dos relacionamentos presenciais, mas podem trazer os mesmos vínculos jurídicos apresentados em uma relação pessoal/física." (Clique aqui)

Direito Penal

O desembargador paulista Guilherme de Souza Nucci traz reflexões sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia e suas consequências. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Os advogados Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, tratam da necessidade de vedação do comportamento contraditório na administração pública referente ao licenciamento ambiental. (Clique aqui)

Tecnologia

A tecnologia pode se tornar uma aliada das empresas quando o assunto é gestão de contratos. Confira mais informações no artigo da advogada Ana Cláudia Pereira Garcia, do escritório Motta Santos & Vicentini Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhas de peso - Pandemia

Progressão de regime

Em recente decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de HC impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina postulando a antecipação da concessão do regime aberto aos presos de Florianópolis que estivessem em cumprimento de pena no semiaberto, bem como aqueles que viessem a atingir o prazo para a progressão de regime nos seis meses subsequentes, em virtude da pandemia. Sobre o assunto, confira o que fala a advogada Larissa Ross, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Isolamento social

Com o isolamento social, a internet passou a ser o meio de trabalho e de estudos de grande parte da população. Com a nova realidade, é imprescindível a edição de novos padrões mínimos de qualidade dos serviços de internet, de acordo com Igor Atanes Chainça, do escritório Chainça Advocacia. (Clique aqui)

Trabalho escravo contemporâneo

Os advogados Felipe Jacob Chaves e Larissa das Graças Freitas Sales levantam alguns dados e discussão sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo, fazendo uma relação e contextualização com a pandemia. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Thomson Reuters Brasil

A Thomson Reuters Brasil combina a inteligência, tecnologia e expertise humana para fornecer respostas confiáveis que ajudam os profissionais a tomar decisões corretas e administrar melhor seus negócios. Reinventa a maneira como os profissionais trabalham e uma equipe de especialistas reúne informação, inovação e insight para desvendar situações complexas nos mercados tributário, comércio exterior, contábil e jurídico. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Oportunidade

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Semana do Advogado - Livraria Migalhas

Já passou na Livraria Migalhas hoje? Tem desconto de 20% em todas as obras (exceto livros que já estão em promoção e lançamentos do mês). É só clicar aqui.

Sorteio - Dia do Advogado

Em comemoração ao Dia do Advogado, Migalhas sorteia o "Box Coleção Migalhas Literárias". A coleção reúne 18 obras com milhares de pensamentos dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre, Bernardo Guimarães, Paulo Bomfim, Lima Barreto, Joaquim Nabuco, Luís Roberto Barroso, Padre Antônio Vieira, Joaquim Manuel de Macedo e Monteiro Lobato. Participe. (Clique aqui)

Expansão

Escritório Holanda Advocacia inaugura unidade em Brasília. A expansão para a capital Federal visa estreitar o relacionamento com os clientes da região e facilitar a atuação junto aos tribunais superiores e autoridades públicas e regulatórias federais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 11 de agosto de 1903, há 117 anos, faleceu o escritor porto-riquenho Eugenio María de Hostos. Estudou Direito em Madri e desenvolveu trabalho de político, sociólogo e pedagogo, que se traduziu em obras como Minha Viagem ao Sul, Hamlet, Ensaio Crítico, Lições de Direito Constitucional, entre outras. Fundou a Escola Normal, na República Dominicana, e participou na reforma dos estudos de Direito na Universidade de Santiago do Chile. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Julian Chediak, sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, participa do webinar "Covid-19 Corporate and Capital Market Issues in Brazil and the U.S.", hoje, às 16h. Ele será mediador do painel "Financing through rough times". (Clique aqui)

A série "Democracia e Instituições: crises e desafios", promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), debate hoje, às 17h, os desafios da propaganda eleitoral nas eleições de 2020. A série de eventos é coordenada pelo advogado e professor de Direito Constitucional Rodrigo Mudrovitsch (sócio de Mudrovitsch Advogados). (Clique aqui)

Hoje, às 19h, Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados realiza o evento "Desafios da adequação à LGPD". O encontro faz parte do ciclo de palestras para lançamento do livro "Proteção de Dados - Desafios e Soluções na Adequação à Lei", uma parceria com o GEN Jurídico (clique aqui), em comemoração aos dolis anos de sanção da LGPD. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra amanhã, às 17h, na live "Propriedade intelectual aplicada à saúde. Debates atuais", promovida pela IASP. (Clique aqui)

Amanhã, à 17h30, Alexandre Herlin, sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, é um dos participantes da live "Controvérsias sobre a Não Incidência do ISS na Exportação de Serviços", organizado pela ABDF. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h30, Eduardo Szazi, sócio de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa como convidado especial da reunião ordinária da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP para debater as propostas de reforma tributária e possíveis impactos para as organizações da sociedade civil. Na semana passada, o escritório lançou o material "Pautas para as organizações da sociedade civil na reforma tributária - Análise do PL" (clique aqui).

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ, sócia de Basilio Advogados e diretora de mediação e arbitragem do IAB, participa amanhã, às 18h, da live "Desafios da Jovem Advocacia". O encontro é organizado por Wania Baeta, presidente dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos da Abami, e também terá a participação das advogadas Thais Fontes, vice-presidente da OAB Jovem, e Alessandra Ávila, presidente da Comissão Abami Jovem. A transmissão será pelo YouTube. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados promove, na próxima quinta-feira, 13, encontro virtual para discutir o novo momento do Direito do Trabalho nas relações empresariais. A moderação será feita pelo sócio Antonio C. Pacheco. Inscreva-se aqui.

Dia 13/8, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa, a partir das 9h, do webinar "Influência da Lei 13964/2019 na Lei de Improbidade Administrativa: Acordo de não persecução cível", promovido pela Emerj. O evento também contará com as participações de Gustavo Binenbojm, Emerson Garcia e Francisco Zardo, sob a mediação da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa. (Clique aqui)

Igor Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do webinar promovido pelo MPF/SP "Leniência na lei anticorrupção" (clique aqui). Dia 26/8, às 16h. (Clique aqui)

Novidades

Francis Ted Fernandes, sócio de BBFLAW, lança a segunda edição do livro "Princípios jurídicos na ciência do direito brasileiro contemporâneo".

Editora Fórum lança o livro digital "Governança em logística pública no enfrentamento à Covid-19", do secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili. A obra apresenta caminhos para o combate à pandemia, no que toca ao suprimento de insumos de saúde. (Clique aqui)

O advogado Alexandre Gonçalves Ramos elucida o Sistema Eleitoral Proporcional, tema abordado em sua obra "Manual das Eleições 2020", da Editora JH Mizuno. Confira! (Clique aqui)

Consulta Pública

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual está analisando as propostas constantes da Consulta Pública nº 46, de 7/8/20, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC), por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), na condição de secretaria-executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), que irá definir uma Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), e encaminhará dentro do prazo estabelecido seus comentários e sugestões.

Centro de arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem organizou uma programação de eventos online voltada não apenas para os profissionais que atuam na área jurídica como para quem tem interesse em temas que abordem a mediação e a arbitragem. As transmissões serão feitas pelo canal do CBMA no YouTube. No dia 13/8, às 18h, acontece o webinar "O funcionamento dos centros de arbitragem no Brasil". (Clique aqui)

Pós-graduação - Atividade jurídica

O plenário do STF considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para o MP. A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional há 20 anos oferece cursos de pós-graduação em áreas jurídicas de forma presencial e EaD. Os alunos também têm oportunidade de participar de pesquisas das ciências jurídico-sociais. Conheça os cursos. (Clique aqui)

Saneamento básico

Dia 13, às 17h, a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial promove mais um webinar do seu terceiro ciclo de encontros virtuais. Na oportunidade, Lucilaine de Medeiros, Mariana Campos e Fabio Ramos debatem a meta do governo Federal e os principais pontos do Marco Legal do Saneamento Básico na prática, sob a mediação de André Xavier. Participe! (Clique aqui)

Webinars

AASP realiza hoje, às 17h, o webinar gratuito "Sessões e audiências virtuais: realidade na pandemia ou vieram para ficar?" (clique aqui). Amanhã, a Associação promove, também às 17h, o webinar "Produtividade em tempos de pandemia: gestão do tempo para a advocacia moderna" (clique aqui).

Controladoria jurídica

Dia 27/8, das 19 às 22h, acontece a 52ª edição do "Curso Online Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, trazendo mais segurança, qualidade, controle e produtividade na advocacia. (Clique aqui)

Fomentadores

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