Gilberto Garcia

Assembleias Batistas reafirmam a democracia e o uso de regras parlamentares como pilares da gestão eclesiástica no sistema congregacional.

A AELB realizou uma 'Tertúlia Literária' sobre a resposta ao secularismo e questionamento de normas, políticas e decisões judiciais conservadoras. Abordou-se a perspectiva histórica e atual diante de confrontos éticos, justiça e moralidade, com foco em conflitos religiosos e liberdade constitucional.

À luz do Legado Judaico e da Ética Cristã, muito antes de ser assim nominada pela Sociedade Civil, no consenso das Nações Civilizadas, à luz do Preambulo da Constituição: ‘(...) Uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...)’.

Alerta-se que, segundo pesquisas, um Número Expressivo dos Terreiros de Umbanda e Candomblé Atuam na Informalidade no Brasil, e em função desta Situação Fática, deixam, consequentemente, de Usufruir de Prerrogativas Legais.

As obrigações legais que as Igrejas e Organizações Religiosas estão submetidas no Ordenamento Jurídico Nacional.

Cientistas tem sido instrumento divino para descobrir vacinas, além dos cuidadores de gente, que são equipe médica, profissionais de saúde, enfermeiras, objetivando a perpetuação da espécie humana, à qual vem sendo aplicada junto a população, dentro do calendário disposto pelo Ministério da Saúde.

Percebe-se que a Imprensa Nacional demonstra uma incompreensível obsequiosidade no tratamento que jornais e jornalistas dispensam aos usuários de drogas ilícitas.

Percebe-se que não houve, e parece que vai não ocorrer, qualquer contribuição pecuniária solidária oriunda dos Rendimentos dos Funcionários Públicos Federais, Estaduais e Municipais, de todos os níveis e esferas de todos os Poderes da República, neste tempo de pandemia do Coronavírus na sociedade.

É importante que Atribuições Seculares da Organização de Fé fiquem, preferencialmente, a cargo de profissionais contratados pela Igreja.

É de se anotar que um dos fatores que tem contribuído para o desinteresse da membresia nos aspectos organizacionais do exercício da fé, é porque tem se insistido num modelo tradicional, que está ultrapassado, carecendo de inovação e criatividade dos gestores para envolver os fiéis na administração.

É insólita a tentativa de cercear que determinados grupos religiosos, influenciem no processo eleitoral de escolha de representantes governamentais, da participação no debate de políticas públicas, numa ativa contribuição para o progresso do país.

O povo brasileiro é chamado para exercer uma de suas mais importantes contribuições na condição de cidadãos, no Sistema Eleitoral Pátrio, que é eleger seus representantes entre aqueles que se dispõe a atuar no Executivo e no Parlamento.

Existem mais que semelhanças entre as Leis Brasileiras que regem o Sistema Jurídico Nacional e o Livro Sagrado, na realidade ela é fonte para variados preceitos legais vigentes em nosso país, especialmente oriundos do Pentateuco.

A sociedade, através das ferramentas legais que o direito disponibiliza, encontra as formas de se organizar, inclusive, em situação emergenciais, para sua auto-preservação.

Como profissional do Direito, entendemos a impossibilidade jurídico-eclesiástica, exceto no caso de desvirtuação da atuação da Eclesiástica da Igreja ou Organização Religiosa, e/ou, desvio de função do Ministro de Confissão Religiosa, e aí ele, verdadeiramente não atua como Líder Espiritual, como ratificado pela decisão do TST.

A separação igreja-estado, vigente em nosso sistema legal desde 1891, com a proclamação da República no país, e mantido pelas Constituições seguintes, inclusive, na Carta Magna de 1988, que fundamenta o Estado Laico, ou seja, o Estado sem religião oficial é uma das maiores conquistas da humanidade.