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MIGALHAS nº 5.229

Quarta-Feira, 17 de novembro de 2021 - Migalhas nº 5.229.
Fechamento às 09h51.


"A nobreza da toga é a nobreza sempre viva da justiça, de onde mana igualmente a dignidade para a milícia da palavra e a milícia da espada."

Rui Barbosa

"Milícia da palavra"

Até o fim do mandato, Bolsonaro terá tido a oportunidade de usar sua "bic" ao indicar mais de 100 nomes ao Judiciário brasileiro. Além das 20 indicações já realizadas para as Cortes Superiores e TRFs, e outras vagas previstas por aposentadorias iminentes, o Congresso aprovou leis que ampliam a Justiça Federal, criando ao menos 75 novos cargos. Entenda. (Clique aqui)

Não há motivo para pânico

Por meio de nota, a Ajufe afirmou que não há risco de aparelhamento pelo presidente, visto que as escolhas se dão a partir de listas tríplices formadas em sua maioria por magistrados de carreira, e que seguem critérios como antiguidade e merecimento. Por fim, defende que a ampliação da JF visa democratizar o acesso à Justiça. (Clique aqui)

Fim da PEC da Bengala?

Com acusações de casuísmo, gerou polêmica ontem na CCJ da Câmara a PEC que reduz de 75 para 70 a idade para aposentadoria compulsória de ministros do STF. Se aprovado, o texto, de autoria de Bia Kicis, dá ao presidente duas novas indicações ao Supremo, já que Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos. Depois de a relatora apresentar parecer favorável, pedido de vista interrompeu a análise. (Clique aqui)

Ofensa à honra

Juíza de Fortaleza/CE condenou o jornalista Carlos Alberto Sardenberg a indenizar o ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha. O quantum indenizatório foi estipulado em R$ 50 mil. O profissional da imprensa publicou um artigo ofendendo a honra do ministro. (Clique aqui)

Sala de Estado-Maior

A 6ª turma do STJ negou substituir a prisão preventiva de advogado, acusado de suposto envolvimento com facção criminosa, por prisão domiciliar. O causídico sustentou diretamente do presídio e alegou que a unidade prisional não possui sala de Estado-Maior, mas os ministros consideraram que as informações prestadas confirmam que o paciente já se encontra na vaga especial. (Clique aqui)

Interceptação telefônica

Por não possuir fundamento idôneo para deferir medida cautelar, a 6ª turma do STJ declarou nulas decisões que determinaram a interceptação telefônica em desfavor de paciente da Operação Drenagem. O caso trata de suposta prática de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de capitais. (Clique aqui)


Eleições OAB

Foram iniciadas ontem as eleições para definir os presidentes das seccionais da OAB por todo o país. No primeiro dia de pleito, foram escolhidos presidentes de seis Estados. Veja quem são os eleitos:

AM: Jean Cleuter. (Clique aqui)

MA: Kaio Saraiva. (Clique aqui)

PE: Fernando Ribeiro Lins. (Clique aqui)

RJ: Luciano Bandeira. (Clique aqui)

SE: Danniel Costa. (Clique aqui)

TO: Gedeon Pitaluga. (Clique aqui)

Eleições OAB - II

O processo eleitoral continua hoje, com a escolha do próximo presidente a comandar a seccional do Ceará. Para acompanhar as eleições, fique de olho no site Migalhas, nas redes sociais (@portalmigalhas), ou acesse o hotsite feito especialmente para as eleições: migalhas.com.br/eleicoesoab.

Eleições OAB - III

Na fase inicial, este ano 5 seccionais terão eleição online. A OAB/MA foi a primeira da história a realizar um pleito dessa forma. Foi um sucesso absoluto.

Direto de Portugal

Ex-bâtonnier e atual presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho elenca as atuações da Ordem em favor da sociedade durante a pandemia. (Clique aqui)

Direto de Portugal - II

Em ritmo de eleições, presidente da OAB Felipe Santa Cruz falou do legado das cotas (raciais e de gênero). (Clique aqui)

Direto do Brasil

Às vésperas do Dia da Consciência Negra, o Estadão destaca a polêmica na eleição da OAB, pois em alguns Estados há questionamentos acerca de evidentes fraudes no preenchimento das cotas, segundo a Associação Nacional da Advocacia Negra. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


  • Migalhas além-mar

Termina hoje o movimentado "IX Fórum Jurídico de Lisboa". Acompanhe a cobertura realizada por Migalhas:

Ministro Alexandre de Moraes afirmou que não admitirá fake news nas próximas eleições. (Clique aqui)

Sobre quem pede a volta do AI-5 e, ainda, socorre-se ao Supremo, ministro Moraes diz que é uma espécie de "esquizofrenia". (Clique aqui)

Qual o limite da liberdade de expressão? Ministro Toffoli nos responde. (Clique aqui)

Ministro Gilmar Mendes esclarece como utiliza seu próprio Twitter e fala sobre seu papel de decano na Corte. (Clique aqui)

Ministro Cueva destaca produtividade no STJ durante a pandemia. (Clique aqui)

"O STF, felizmente, agiu com celeridade, com eficiência, diminuindo bastante o ônus sobre a sociedade brasileira nessa pandemia", salientou Gilberto Kassab. (Clique aqui)

Gilberto Kassab sobre próximo presidente: "encontrará país em desequilíbrio". (Clique aqui)

"Estamos convictos de que é o procedimento correto", diz AGU Bruno Bianco sobre PEC dos Precatórios. (Clique aqui)

Sobre a reforma tributária, senador Angelo Coronel afirma que é um "absurdo" tributar lucros e dividendos. (Clique aqui)

Deputada Federal Margarete Coelho acredita que sistema de persecução penal é despreparado para atender mulheres. (Clique aqui)

A pandemia deixou o Judiciário mais humano? Professor, escritor e palestrante, Gabriel Chalita nos conta. (Clique aqui)


Estrangeiro vulnerável - Taxa

STF decidiu, em plenário virtual, que estrangeiro com residência permanente no Brasil que demonstrar condição de hipossuficiência tem direito à imunidade das taxas cobradas para o processo de regularização migratória. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

ICMS-Combustíveis

A AGU acionou o STF para que seja declarada a omissão do Congresso Nacional em editar lei que uniformiza a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A relatora é a ministra Rosa Weber. O escritório LUC Advogados atua pelo SINDICOM, sindicato que pretende atuar como amicus curiae na ação. (Clique aqui)

Vacinação

Afinal, posso exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 do meu empregado? Daniel de Lucca e Castro e Láiza Ribeiro Gonçalves (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) alertam que ainda que a discussão sobre o tema não tenha esgotado, o empregador deve zelar pela saúde e segurança de seus empregados. (Clique aqui)

Tratamento - Autismo

Justiça concede efeito suspensivo a sentença e determina que plano de saúde custeie tratamento intensivo a criança autista conforme solicitado pelos pais do menor, em clínica especializada. A causa conta com a atuação do escritório Monteiro Lucena Advogados. (Clique aqui)

Colação de grau antecipada

Em liminar, desembargador permite que três estudantes de medicina colem grau antecipadamente. Ao deferir o pedido, o magistrado considerou que existe um atraso no calendário acadêmico e que a lei 14.040/20 permitiu a colação de alunos que cumpriram 75% do estágio médico. A banca Kairo Rodrigues Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)

Concurso

Justiça de Barra do Garças/MT confirmou liminar e anulou ato administrativo que excluiu candidato de concurso da PRF na fase de aptidão física. Oito dias antes do teste, o certame divulgou que a prova deveria ser feita com máscara, por conta da covid-19. Para o juízo, tal exigência foi publicada sem tempo razoável para a adaptação do candidato ao novo critério, violando a segurança jurídica. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou no processo. (Processo: 1001561-91.2021.4.01.3605)


  • Colunas

Porandubas Políticas

Para Gaudêncio Torquato, o marketing político eleitoral abriga duas vertentes: o marketing massivo e o marketing vertical. Veja as considerações. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

A professora portuguesa Mónica Jardim trata da renúncia à herança do outro cônjuge à luz do Direito Português. (Clique aqui)

Registralhas

O juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel coloca em discussão o patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

As Constituições de Lula, Moro e Bolsonaro são analisados pelo colunista Igor Pereira. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro afirma que a SAF é o pressuposto e a condição para adesão, pelo clube de futebol, ao regime centralizado de execuções, previsto na lei Rodrigo Pacheco (14.193/21). (Clique aqui)

Informe publicitário

A seleção de fundos de investimento premiados do BTG Pactual Digital para você diversificar e rentabilizar patrimônio com o apoio de profissionais especializados do mercado. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Paulo Gilberto Morais dos Santos envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Li, em matéria postada no Migalhas: 'O impetrante busca é a valoração das folhas integrantes dos cadernos de questões, sem identificações claras e precisas quanto à existência de rascunho, induzindo-o em erro'. Induzindo-o a erro seria a construção correta, estou certo, Dr. José Maria?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Cascione Pulino Boulos Advogados Cascione Pulino Boulos Advogados
Cascone Advogados Associados Cascione Pulino Boulos Advogados
Castelo Branco Advogados Associados Castro Barros Advogados

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

- "4 anos após a reforma trabalhista: o que perdemos?", por Elizabeth Lula (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Planejamento sucessório: uma via menos dolorosa e onerosa através da constituição da holding familiar", por Luiz Fernando Valladão Nogueira e Israel Damasceno (Valladão Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O relatório do GT do Código de Mineração da Câmara dos Deputados", por Victor Athayde Silva (David & Athayde Advogados). (Clique aqui)

- "Enfim, diversidade de gênero na redação do Judiciário brasileiro", por Elis Maria Peixoto e Italo Weslley Verissimo (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Previdência privada aberta em fase de acumulação entra na partilha", por Beatriz Bispo (Escritório Professor René Dotti). (Clique aqui)

- "Em busca da convivência harmônica entre a Convenção de Montreal e o CDC", por Larissa Pereira dos Santos (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Cascone Advogados Associados Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de Advogados
Cavalcanti, Sion e Salles Advogados Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais Cesar Asfor Rocha Advogados

  • Webinar

Black Friday

Dia 18/11, às 17h, Migalhas realiza o webinar gratuito "Black Friday e o Direito do Consumidor", em parceria com o Parada Advogados. Participe e fique atento às implicações jurídicas que envolvem as campanhas promocionais deste dia que inaugura a temporada de compras de fim de ano. Inscreva-se, clique aqui.

Enfrentamento ao Racismo

Em alusão ao Dia da Consciência Negra e buscando promover uma reflexão sobre a data, Migalhas e Innocenti Advogados realizam o webinar gratuito "As barreiras e os avanços no enfrentamento ao Racismo". Dia 19/11, a partir das 9h. Inscreva-se, clique aqui.


Edição limitada!

Presenteie quem você ama (ou se presenteie!) com o box "Migalhas de Machado de Assis - Volumes I e II". Edição revista e ampliada. São mais de 2.300 aforismos! Edição limitada. Garanta clicando aqui.

6 lustros

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados completa 30 anos amanhã. A todos da banca, o abraço migalheiro. (Clique aqui)

Coordenadores

Magro Advogados contrata novos coordenadores: André Luiz Barcellos França (Ambiental), Any Heloísa Genari Peraça (Tributário), Adisson Leal (Civil e Empresarial) e Tiago Miranda (Cível). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 140 anos, em 17 de novembro de 1881, nasceu Alfredo Balena, médico, farmacêutico e humanista ítalo-brasileiro. Alfredo nasceu em Nápoles, na Itália, mas chegou ao Brasil com quase dois anos de idade. Seu desejo era cursar Medicina no Rio de Janeiro; entretanto, se viu obrigado a adiar seus planos e matricular-se na Escola de Farmácia de Ouro Preto, vindo a se formar em 1901. Em seguida parte para a Capital do país, onde cursa a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em 1907 se torna médico e defende a tese com o título: "Preservação da Infância, contra a tuberculose". Foi fundador, juntamente com outros onze médicos, da atual Faculdade de Medicina da UFMG, em 1911. (Compartilhe)


Novidades

No próximo dia 20, a especialista em Direito Constitucional, Érika Lousano Sanchez Reis, lança o livro "Crimes Digitais Impróprios: Uma abordagem Constitucional e crítica diante da violação de direitos alheios; insegurança na legislação vigente e a (falta de) interpretação de texto no âmbito digital", com transmissão online nas plataformas digitais da autora. (Clique aqui)

A 4ª edição da obra "Habeas Corpus", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, apresentada por Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados), aponta a inconstitucionalidade das restrições impostas ao manejo do writ, que compromete a proteção efetiva a direitos fundamentais de natureza processual, e como isso desserve o bom funcionamento do próprio sistema punitivo. Confira! (Clique aqui)

Autoria de Fernanda Teodoro Arantes, o livro "Imposto Territorial Rural - Incidência, Isenção e Deveres Instrumentais", da Editora Noeses Ltda., sistematiza a norma de incidência, isenção e os deveres instrumentais do Imposto Territorial Rural que preocupam os proprietários rurais. Confira! (Clique aqui)

Leandro Henrique Mosello Lima (MoselloLima Advocacia) acaba de lançar o "Manual de Direito Florestal" (Editora Lumen Juris). (Clique aqui)

Migalhíssimas

O CIArb promove hoje evento sobre Arbitragem na América Latina, durante o "Dubai Arbitration Week". Entre os palestrantes brasileiros, Joaquim Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, e Cesar Pereira, sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Vilhena Silva Advogados realiza hoje, às 18h, o webinar "Previdência: Direitos, mudanças e cenário atual!" com participação de Renata Só Severo e Daniela Castro, advogadas especialistas em Direito Previdenciário. O bate-papo irá discutir as características e direitos relacionados à previdência, como mudanças da aposentadoria, revisão da vida toda, isenção de IR, entre outros. (Clique aqui)

Robert Daniel-Shores, sócio da banca Daniel Advogados, moderará a sessão "Emerging technology is changing the nature of goods and services-How do we provide the right IP counseling?", que discutirá os efeitos da tecnologia financeira, jogos e animação na lei de propriedade intelectual e como a consulta de PI precisa se adaptar como resultado, durante o evento "INTA's 2021 Annual Meeting Virtual", que acontece até sexta-feira. O painel ocorre amanhã, das 12h15 às 13h15 EST. (Clique aqui)

A discussão racial é extensa e tão importante quanto se posicionar no combate ao racismo. Pensando nisso, o escritório Martorelli Advogados realiza amanhã, às 19h, uma roda de diálogos com o tema "Viés Inconsciente". O webinar conta com a participação do advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Higor Araujo.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, recebe para live amanhã, às 19h, a advogada Tatiana Moreira Naumann, especialista em Direito de Família, Violência contra a Mulher e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. O encontro terá como tema "Os 15 anos da Lei Maria da Penha". A transmissão será pelo Instagram @anaterezapbasilio.

Gilberto Garcia, presidente da Comissão e Direito e Liberdade Religiosa do IAB, é debatedor amanhã, às 9h, na live: "Ciclo de Debates sobre Intolerância e Liberdade Religiosa, ONU - 40 Anos da Resolução 36/55", transmitida por plataforma digital, promovida pelo Departamento de Teologia da PUC-Rio. (Clique aqui)

Thais Marçal, sócia do Motta Fernandes Advogados, participa como debatedora do painel "A crise hídrica e energética no Brasil", durante o "XXII Congresso Paranaense de Direito Admnisitrativo". Dia 19/11, às 14h30.

Maria Augusta Rost, sócia do escritório Barretto & Rost Advogados, participa no dia 22/11 do "1° Congresso Goiano de Compras Públicas", promovido pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), em parceria com o Portal de Compras Públicas. Ela falará sobre planejamento das contratações e governança. O evento é gratuito e 100% online. (Clique aqui)

O advogado e escritor Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) tomará posse da cadeira de nº 3 da Academia Paranaense de Letras no dia 22/11, às 19h, no auditório da sede da OAB/PR, no Ahú, em Curitiba. (Clique aqui)

A advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será palestrante no "II Congresso Paranaense do Direito da Construção", promovido pela UEL, no dia 22/11, a partir das 9h. O evento trará para debate o impacto da escassez e do aumento dos preços dos insumos nos contratos de construção públicos e privados.

Dia 23/11, às 9h, Demarest Advogados & I2AI realizam o bate-papo sobre "Guia de boas práticas em inteligência artificial". Pelo escritório participam como palestrantes os sócios Eduardo Magrani e Tatiana Campello. (Clique aqui)

Coordenador do grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto de lei complementar do novo Código Eleitoral, o advogado Marcelo Weick Pogliese, membro da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, afirmou em palestra que o PLC 112/21 "consolidou em um só documento os principais regramentos em matéria eleitoral, trazendo a necessária segurança jurídica". (Clique aqui)

Daniel Advogados lançou uma série de podcasts ligados ao Direito e a Inovação chamado "Daniel On Air". Apresentando um conteúdo novo e diferente, o olhar do órgão público, um ente que, por vezes, é visto como burocrático, mas que, na prática, está ensinando muitos players do mercado sobre como se posicionar. Para começar, a sócia e head do Daniel INOVA, Fernanda Galera Soler, conversou com o promotor Guilherme André P. e Roberto Althoff Konder Bornhausen sobre os resultados e aprendizados alcançados pela Coordenação de Inovação do Ministério Público de Santa Catarina, um case de sucesso difundido e replicado por diversas entidades públicas e privadas. Acesse a íntegra pelo Spotify (clique aqui) e Deezer (clique aqui).

Cascione Pulino Boulos Advogados foi reconhecido e ranqueado pelo "The Legal 500" como um dos melhores escritórios do Brasil na área de Direito Concorrencial e Antitruste. A publicação destacou a equipe por seus "serviços de alto nível, tanto em termos de tempo quanto de qualidade", bem como por sua "abordagem prática somada a um profundo conhecimento técnico", e reconheceu o trabalho da sócia Denise Junqueira e das associadas Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Caroline Tie Tanaka. A sócia Denise Junqueira foi, ainda, reconhecida como "Next Generation Partner", enquanto a associada Maíra Rodrigues foi incluída na categoria "Rising Star", nomeações concedidas a indivíduos que se destacam na advocacia.

Arbitragem

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, sediado no RJ, é credenciado como câmara arbitral junto à União. A responsabilidade da entidade, uma vez escolhida dentre as câmaras credenciadas, será em atuar nos conflitos que envolvam contratos de serviço, questões administrativas, de obras públicas entre outras divergências que tenham a administração pública federal como uma das partes. O credenciamento é válido por cinco anos.

Improbidade administrativa

A comissão de Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP promove amanhã, às 10h, o webinar "Alterações na Lei de Improbidade Administrativa" (Clique aqui)

Vade Mecum

Thomson Reuters Brasil promove amanhã, às 10h, o webinar gratuito "Como Criar uma Metodologia de Estudo a Partir do Vade Mecum". Participe! (Clique aqui)

Casos criminais

Amanhã, às 10h, o IAB promove o webinar "Casos criminais reais nas telas: impactos e controvérsias", com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Regulamento de arbitragem

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, com experiência acumulada em quase dez anos de aplicação do Regulamento do CAM-CCBC (2012), declara o início da consulta pública como proposta de atualização de seu Regulamento de Arbitragem. Interessados em contribuir devem preencher um formulário disponível no site até amanhã. (Clique aqui)

Gestão de tempo e foco

Amanhã, das 19 às 22h, acontece a 18ª edição do "Curso de Gestão do Tempo e Foco", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. O curso tem como objetivo orientar sobre como ter uma melhor gestão do tempo, mais foco, eficácia e produtividade em suas atividades. Inscreva-se! (Clique aqui)

Black friday - Cursos

Amanhã acontece a "Black Friday Cartórios", promovida pela VFK Cursos Jurídicos, com duração até dia 29/11. Além de descontos de 50%, serão disponibilizados materiais gratuitos e aulas exclusivas. Confira! (Clique aqui)

Black Friday - Livros

Até dia 19/11, às 23h59, todo o site da Editora Mizuno está com descontos a partir de 25% off e frete grátis para todo o Brasil em compras acima de R$ 99,00. Confira! (Clique aqui)

Direito do Trabalho

"Principais Súmulas e OJ'S do TST Sobre Recursos" é o tema do curso online promovido pela AASP, de 22 a 24/11, às 19h, que tem como objetivo fazer uma análise crítica e profunda do entendimento do TST sobre recursos no processo do trabalho. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito bancário

A Comissão de Direito Bancário da OAB/SP lança, por meio da Escola Superior de Advocacia da Seccional, o curso online "Linha ESA Econômico, Financeiro e Tributário: Direito bancário: aspectos práticos e atualidades". O curso tem início dia 24/11, das 19h30 às 21h30, e término em 10/12. Confira! (Clique aqui)

Direito da Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o workshop "Questões contemporâneas do Direito da Propriedade Intelectual", que acontece de 6 a 10/12, das 9 às 12h, de forma virtual e também no auditório da EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (15 vagas). O evento, parceria da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual com a EMERJ, debaterá temas envolvendo patentes essenciais, links patrocinados, direito autoral na área de moda e prova pericial em ações de violação de propriedade industrial. A coordenação do workshop é do presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, e da diretora geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Marketing estratégico

BuscaJur, em parceria com a especialista Juliana Pacheco, promove o curso online "Marketing Estratégico para Advogados - do planejamento à execução conforme Provimento 205/2021". (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Editora Mizuno Editora Noeses Ltda.
Employer English Camp

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PR/Irati
RJ/Casimiro de Abreu
SP/Iaras

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Angry and Out of Options, Migrants Rush Border"

The Washington Post - EUA
"D.C. dropping its mask mandate"

Le Monde - França
"Covid: I'Europe redevient I'épicentre de I'épidémie"

Corriere Della Sera - Itália
"Le Regioni:limiti ai no vax"

Le Figaro - França
"Le missile russe qui relance la bataille de l'espace"

Clarín - Argentina
"Premio para los intendentes: buscan un atajo legal para que puedan ser reelegidos"

El País - Espanha
"El repunte de los contagios impulsa el passaporte covid"

Público - Portugal
"Estudos da EMA apontam para prazos mais curtos na terceira dose da vacina"

Die Welt - Alemanha
"Tiefer Eingriff in die Autonomie der Menschen"

The Guardian - Inglaterra
"Gove drawn into 'cronyism' furone by backer's £164m Covid contracts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Plano do governo prevê dose de reforço a maiores de 18 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Saúde indicará terceira dose contra Covid a todos os adultos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Sem espaço no Orçamento, Bolsonaro promete reajuste a servidor"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Reforço para maiores"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro acena com reajuste para servidores"

Zero Hora - Porto Alegre
"Adultos receberão dose extra; no RS serão 6,2 milhões até maio"

O Povo - Ceará
"Início da 3ª dose no Ceará depende do envio de vacinas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Promessa de reajuste em troca da PEC dos Precatórios"

Atualizado em: 19/11/2021 10:29