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IX Fórum Jurídico de Lisboa

"Não se pode ter abusos", diz Toffoli sobre liberdade de expressão

Ministro destacou que Suprema Corte brasileira sempre defendeu a liberdade de expressão, nos limites da CF.

terça-feira, 16 de novembro de 2021

Ao falar sobre liberdade de expressão, ministro Toffoli destacou que "não se pode ter os abusos, e isso é analisado caso a caso." O tema foi abordado em entrevista concedida ao Migalhas no IX Fórum Jurídico de Lisboa.

O ministro destacou que a Suprema Corte brasileira sempre defendeu a liberdade de expressão, dentro dos limites da Constituição.

Semipresencialismo

Perguntado sobre a possibilidade do semipresencialismo no Brasil, ministro Toffoli disse que o país é muito complexo, e a 4ª maior democracia no mundo. Com isso, não é fácil pensar a melhor forma de governo.

O ministro enfatizou que o debate é primordial para que nós possamos ter um governo, um parlamento e uma sociedade que possa fluir mais, com as altas demandas que cada vez mais a sociedade exige.

"Essa sociedade em rede quer sempre uma resposta cada mais rápida do Estado em relação às suas dificuldades e necessidade. O debate é importantíssimo."

IX Fórum Jurídico de Lisboa

De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".

A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.

O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/11/2021 11:50