quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. PEC analisada na Câmara reduz para 70 idade de aposentadoria no STF
Indicações ao STF

PEC analisada na Câmara reduz para 70 idade de aposentadoria no STF

Texto, que pode dar a Bolsonaro duas indicações ao Supremo, provocou polêmica na CCJ.

quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que reduz de 75 para 70 a idade para aposentadoria compulsória de ministros do STF, Tribunais Superiores e TCU.

Trata-se da PEC 159/19, de autoria da deputada Bia Kicis. Se aprovado, o texto dá ao presidente duas novas indicações ao Supremo, já que Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos.

A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto, apresentou parecer pela admissibilidade do texto. Um pedido de vista, porém, adiou a votação na CCJ da Câmara.

(Imagem: Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados)

(Imagem: Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados)

O texto estabelece que servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade, revogando, assim, a EC 88/15, que ficou conhecida como "PEC da Bengala" e passou para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros.

À época, a modificação tirou da então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018.

Nas mãos de Jair

Se a redução para 70 anos for aprovada, Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF. Por este motivo, a proposta gerou polêmica na CCJ.

Uma das questões citadas foi o fato de ela ter sido pautada na esteira do julgamento, pelo STF, de ação contra as emendas de relator ao Orçamento, chamadas de "orçamento secreto".

Para Gervásio Maia, a proposta é casuística. "Um arranjo, mexendo com todo o serviço público para garantir que Bolsonaro possa escolher duas vagas do Supremo". Para evitar problemas, o deputado Pompeo de Mattos sugeriu que, para evitar qualquer problema, a nova regra não seja aplicada imediatamente. 

Interesse da sociedade

Bia Kicis afirmou que apresentou o texto por interesse da sociedade e dos magistrados e negou que a PEC seja oportunista e de interesse do governo. Segundo ela, desembargadores a procuraram porque o aumento para 75 anos causou "falta de oxigenação" nas carreiras jurídicas.

Se aprovado, o texto ainda passará por comissão especial e pelo plenário.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/11/2021 12:55