MIGALHAS nº 6.115

Sexta-Feira, 6 de junho de 2025 - Migalhas nº 6.115.
Fechamento às 07h36.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Pacheco | Costa Advocacia e Tribunais

(Clique aqui)

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"Nem tudo na vida é erudição. Ser espirituoso é fundamental."

Luís Roberto Barroso

Sextou!

Perfil do STF na rede comenta post do humorista que se intitula "advogado de Moraes" e o convida para evento oficial. É sério isso? É. (Clique aqui)

Suspensão desafiada

Desembargadora é alvo de reclamação disciplinar no CNJ por desobedecer decisão do STF que suspendeu ações sobre pejotização. Ela autorizou a retomada dos processos afirmando: "Meu posicionamento é absolutamente contrário à decisão do STF." (Clique aqui)

Ordem do decano

No cerne da controvérsia mencionada anteriormente está o ARE 1.532.603, em que o STF analisa a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de pejotização, a legalidade da prática e a quem cabe o ônus da prova quanto à existência de fraude. (Clique aqui)

Ausência de empatia

Durante sessão no TJ/PA, um desembargador fez declarações polêmicas e profundamente insensíveis ao criticar o pagamento de pensão alimentícia a uma criança autista. Afirmou que o transtorno do espectro autista é uma "mina de enriquecimento" para médicos e clínicas, que manteriam, segundo ele, "essa vaca leiteira". A fala causou perplexidade e indignação. Veja o vídeo. (Clique aqui)

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Autorregulação regulada

Ontem, em sessão no STF, ministro André Mendonça concluiu voto a respeito da constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet, que exige ordem judicial para responsabilizar plataformas por conteúdos de terceiros. Para S. Exa., big techs não devem responder por conteúdo de usuários. (Clique aqui)

Pane no sistema

Durante a sessão do STF, o leitor eletrônico de textos do ministro André Mendonça travou. O contratempo foi prontamente comentado pelo perspicaz ministro Flávio Dino: "É um colapso, né? Por isso a gente tem que ter responsabilização [das redes sociais]". Barroso entrou na brincadeira: "Qual é a plataforma, para a gente saber se há responsabilidade civil?". Com sobriedade, ministro Mendonça respondeu que se tratava de um leitor simples e que, por precaução, trouxera a versão impressa. (Clique aqui)

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Regulamentação

CNJ regulamentou a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. (Clique aqui)

Penhora de bem de família

STJ fixou tese sobre a penhorabilidade do bem de família, estabelecendo que, quando oferecido como garantia por sócios de empresa, a proteção é afastada apenas se comprovado que a dívida beneficiou a entidade familiar. A 2ª seção também definiu a distribuição do ônus da prova em execuções hipotecárias. (Clique aqui)

Competência em usucapião

Compete à Justiça comum julgar ação de usucapião envolvendo imóveis cuja posse tenha origem em relação de trabalho extinta, decidiu 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Leilão eletrônico

2ª seção do STJ reafirmou que, em execuções judiciais, leilão eletrônico deve prevalecer sobre o presencial, salvo exceções. (Clique aqui)

Reviravolta

1ª seção do STJ concedeu benefício da justiça gratuita a desembargador em ação rescisória contra a União, cujo valor ultrapassa R$ 2,18 mi. A decisão veio após embargos de declaração, com a maioria seguindo o voto do ministro Francisco Falcão, que apontou omissão no julgamento anterior. (Clique aqui)

Drogas

3ª seção do STJ iniciou julgamento que discute se a natureza e a quantidade da droga apreendida, isoladamente, podem afastar a aplicação do tráfico privilegiado. Confira a tese proposta. (Clique aqui)

Indulto

3ª seção do STJ definiu que indulto natalino não se aplica à pena de multa imposta por tráfico de drogas, admitindo exceção apenas nos casos de tráfico privilegiado. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Pacheco | Costa Advocacia e Tribunais, localizada em Goiânia, é capitaneada pelos sócios Marcelo Pacheco de Brito Júnior e Matheus de Oliveira Costa. O escritório busca em seu trabalho uma execução jurídica perfeita, incessante na busca pelos interesses, principalmente traduzido com entusiasmo, comprometimento e total atenção às necessidades do cliente, prezando por um serviço transparente, singular e de excelência em todas as áreas de atuação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Proteção ambiental

1ª turma do STJ fixou sete critérios para orientar a reparação de danos morais coletivos ambientais. (Clique aqui)

Nem por um triz

Todos os 186 candidatos à vaga de promotor de Justiça do MP/MS foram reprovados na prova escrita. O resultado gerou onda de memes e indignação nas redes. (Clique aqui)

Irregularidades

CNJ suspendeu a expedição de precatórios por varas federais do DF sem trânsito em julgado. Liminar determina que o TRF-1 devolva os títulos irregulares às varas de origem para correção ou cancelamento. (Clique aqui)

Cessão de precatório inválida

TST invalidou a cessão de créditos alimentares de precatórios feita por trabalhador a seu advogado. Colegiado considerou a prática antiética e violadora dos princípios da advocacia. (Clique aqui)

Dano por atraso salarial

TST vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários configura dano moral indenizável. (Clique aqui)

Sem nexo causal

Negada indenização a mestre cervejeiro que alegava ter desenvolvido alcoolismo em função de sua atividade na Ambev. TST entendeu que não foi comprovado o nexo causal. (Clique aqui)

A carne é fraca

TRT-2 validou justa causa de executivo por envolvimento em fraude de laudos sobre salmonella e aprovação de propina a fiscais. (Clique aqui)

Desabafo caro

Ex de Ana Hickmann foi condenado a indenizar o chef Eduardo Guedes após dizer que foi "corno" em entrevista e sugerir que teria sido traído pela apresentadora. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

8 de janeiro: STF condena professora infantil que ostentou tornozeleira. (Clique aqui)

Leo Lins é condenado a oito anos de prisão por falas preconceituosas em show. (Clique aqui)

TJ/SP: Advogado criminalista vira réu por furto de iPhone em aeroporto. (Clique aqui)

Mulher não contratada por estar em licença-maternidade será indenizada. (Clique aqui)

Febre "bebê reborn": Advogada analisa responsabilidade de empregadores. (Clique aqui)

Mãe não será indenizada por batismo do filho sem seu consentimento. (Clique aqui)

Advogada não junta procuração atualizada e é condenada por má-fé. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Migalhas de IA e Proteção de Dados

A coluna, assinada por Márcia Santana Fernandes, Rosana Garbin, Eugênio Terra e José Roberto Goldim, trata da doação de órgãos entre pessoas vivas não aparentadas e dos aspectos jurídicos, éticos e bioéticos envolvidos nesse tipo de procedimento no Brasil. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Com previsão nos arts. 988 e ss do CPC, a reclamação processual ganha contornos definidos e gera intensa produção jurisprudencial sobre sua aplicação e limites, como aponta Mirna Cianci. (Clique aqui)

Dados Públicos

Rodrigo Borges Valadão e Victor Campos Clement Leahy discutem a lei 824/84 do RJ, que antecipou em décadas a proteção de dados no Brasil, reconhecendo direitos e limites em plena era pré-Constituição. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Professora portuguesa Mónica Jardim trata do direito de retenção enquanto direito real de garantia no Direito Civil português. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Tributação de controladas no exterior e eficácia negativa dos tratados", por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados). (Clique aqui)

- "O impacto da inteligência artificial no cenário jurídico brasileiro: Oportunidades, desafios e perspectivas regulatórias", por Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)

- "Fundos poderão recomprar suas próprias cotas. E isso muda o jogo", por Constantinos Maia (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Mediação em casos de violência doméstica", por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Luciana Fiala de Siqueira Carvalho (Almeida Guilherme Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Candidato eliminado por exame de saúde não apresentado: Entenda seus direitos", por Ricardo Nascimento Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Direito Tributário

Demarest Advogados anuncia a chegada de Luiza Lacerda como nova sócia da área Tributária para reforçar a equipe no escritório do RJ. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 224 anos, em 6 de junho de 1801, foi assinado o Tratado de Badajoz entre Portugal e Espanha, encerrando a Guerra das Laranjas e resultando na cessão da região de Olivença à Espanha, além da imposição de restrições comerciais a Portugal em favor do bloqueio continental promovido pela França. (Compartilhe)

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Sorteio

Último dia para participar do sorteio da 4ª edição da obra coletiva "CLT Comentada Artigo por Artigo" (Editora Mizuno, 780p.), organizada por Ricardo Calcini (Calcini Advogados), Abel Ferreira Lopes Filho e João José da Fonseca. (Clique aqui)

Novidades

Nelson Wilians Advogados divulgou edição do "Juridicamente falando". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados publica boletim sobre os pontos recorrentes nas Emendas Parlamentares à MP 1300/2025 na reforma do Setor Elétrico. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil" com o tema "A aplicabilidade das 'Punitives Damages' do Direito Norte Americano nas Indenizações por Dano Moral no Brasil". Dia 10/6, às 11h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)

Socorro Maia Gomes e João Amadeus, do escritório Martorelli Advogados, participarão como palestrantes do "C Law Experience", que acontece dias 9 e 10/6, em SP. O evento é considerado o maior encontro de executivos de empresas de todo o país e reunirá nomes de destaque dos departamentos jurídicos de grandes players do mercado. Durante o encontro, Socorro Maia será responsável pela Opening Session e pela mediação dos painéis ao longo do dia na Sala de Contencioso de Massa. Já o advogado João Amadeus palestrará na Sala de Reforma Tributária, abordando o tema: "Entre a Intenção e a Execução: Lacunas da Reforma Tributária e o Risco de Litigiosidade".

Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, professor Gilberto Garcia participará, no dia 9/6, como debatedor do programa "Entre Amigos", da Rádio-Web Nilson Fanini, com o tema: "Blindagem Estatutária das Igrejas e Organizações Religiosas".

Dia 11/6, às 9h, Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, participa da mesa de abertura da "61ª Conferência Anual da Federação Interamericana de Advogados (FIA)", que acontece de 9 a 13/6, na FMU - Centro Universitário (avenida Liberdade, 749, Liberdade, SP). O evento jurídico tem como tema "Democracia, Estado de Direito e Liberdade como Fatores de Desenvolvimento Social e Econômico".

Dia 23/5, Unimed Sorocaba e o escritório Battaglia & Pedrosa Advogados realizaram a 1ª edição do "Fórum Jurídico - Judicialização da Saúde". (Clique aqui)

Sociedade Anônima

FGV Direito Rio recebe inscrições até o dia 18/6 para o curso de educação continuada "Sociedade Anônima", que tem como objetivo a compreensão do regime jurídico das sociedades anônimas. (Clique aqui)

M&A

Evento promovido pela CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil e pelo Demarest Advogados acontece no dia 3/7, das 9 às 11h. Na ocasião, serão debatidos os principais temas relacionados a transações de M&A envolvendo vendedores em situação de dificuldade financeira. (Clique aqui)

Registro público

IASP realiza dia 9/6, das 19 às 21h, o evento SERP - Serviço Eletrônico de Registros Públicos, com o professor Ricardo Campos. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Buriti Alegre
MG/São João da Mata
RO/Jaru
RS/São Pedro do Sul
SP/Gália

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump and Musk Shatter Alliance in an Angry Burst of Public Insults"

The Washington Post - EUA
"Trump and Musk trade threats as alliance flames out"

Le Monde - França
"Industrie : la Chine agite l'arme des aimants"

Corriere della Sera - Itália
"Trump-Musk, lite e minacce"

Le Figaro - França
"Philippe-Retailleau : deux stratégies pour la droite"

Clarín - Argentina
"Investigarín sólo a quienes evadan más de $ 100 millones"

El País - Espanha
"Musk vincula a Trump con el pedófilo Epstein en una escalada de ataques"

Público - Portugal
"Bruxelas recomenda controlo de rendas e limites ao AL em Portugal"

Die Welt - Alemanha
"Schutzstatus für Ukrainer verlängert"

The Guardian - Inglaterra
"Labour bans bonuses for 10 water bosses amid worsening pollution"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trump e Musk rompem aliança com troca de ameaças pelas redes"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Menos de 2% das crianças pobres no Brasil atingem a renda dos mais ricos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Alta rejeição de Lula e Bolsonaro amplia indefinição do cenário para 2026"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Na expectativa"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro: ajuda ao filho e distância de Zambelli"

Zero Hora - Porto Alegre
"Empate morno na estreia de Ancelotti"

O Povo - Ceará
"ZPE Ceará recebe aval para exportar 70 serviços sem impostos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Quaest aponta rejeição à disputa Lula x Bolsonaro e opções à direita em ascensão"