Edison Carlos Fernandes

Edison Carlos Fernandes

Migalheiro desde outubro/2016.
Sócio diretor e responsável pelas áreas de Direito Público e Direito contábil IFRS no escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.
Créditos tributários e a incidência de IRPJ e CSLL
Migalhas de Peso
20/8/2020

Créditos tributários e a incidência de IRPJ e CSLL

Embora ainda pendente de análise de embargos de declaração, opostos pela Fazenda Nacional para discutir a modulação dos efeitos do julgado e de questões envolvendo o valor do ICMS a ser excluído, fato é que inúmeros contribuintes têm obtido o trânsito em julgado em suas ações, possibilitando a compensação dos indébitos, referentes ao quinquídio anterior ao ajuizamento da ação.
As perdas da Covid-19 e o IR das empresas
Migalhas de Peso
15/4/2020

As perdas da Covid-19 e o IR das empresas

Edison Fernandes e Jorge Ferreira
Em relação aos efeitos tributários, o primeiro golpe a ser sentido por quase todas as empresas é a redução da receita, que, num segundo momento, afetará em cheio os cofres públicos, dada a diminuição dos valores a serem recolhidos a título de tributos.
Infraestrutura: o jurídico no plano de negócio
Migalhas de Peso
8/7/2019

Infraestrutura: o jurídico no plano de negócio

A elaboração do plano de negócio com vistas a participar do processo de concorrência para a concessão de serviços públicos envolve profissionais de diversas áreas técnicas, como financistas e engenheiros; e, como acontece (ou deveria acontecer) nas empresas privadas em geral, o profissional jurídico também tem especialidade necessária à elaboração do referido plano.
Hierarquia entre leis e normas infralegais na relação entre Direito Contábil e Direito Tributário
Migalhas de Peso
5/6/2019

Hierarquia entre leis e normas infralegais na relação entre Direito Contábil e Direito Tributário

Edison Carlos Fernandes e Jorge Ferreira
Em um cenário como esse, por mais que se deva repelir a prevalência de uma instrução normativa sobre uma lei, ou seja, de um instrumento hierarquicamente inferior sobre um superior, passa-se a questionar se a forma como se enxerga uma antiga diretriz deve ou não ser modificada, para que se mantenha, ao menos, minimamente aplicável.
Meias verdades não ganham processos
Migalhas de Peso
8/4/2019

Meias verdades não ganham processos

Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott
Essa conduta de omissão pode trazer consequências gravíssimas para o processo e, também, para as partes e advogados. Informações verídicas e provas contundentes são elementos fundamentais para a adequada instrução do caso e são as informações prestadas pelas partes que subsidiarão a petição inicial, fundamento primeiro de toda ação judicial.
O início, o tributo e o fim…
Migalhas de Peso
26/11/2018

O início, o tributo e o fim…

Nas situações em que há concessão de descontos em operações rotineiras, ou em renegociações com instituições financeiras ou fornecedores, por exemplo, a Receita Federal do Brasil já se manifestou no sentido de que as respectivas receitas, lançadas em contrapartida às reduções de dívida, são integralmente tributadas, ou seja, todo o valor concedido a título de desconto ao devedor fica sujeito à tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Incertezas de uma reforma trabalhista e tributária
Migalhas de Peso
11/5/2018

Incertezas de uma reforma trabalhista e tributária

Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme da Fonseca Moreira
Com a reforma, instaurou-se um sistema de difícil compreensão, transformando-se um tributo "obrigatório" – como qualquer outro que ostente a natureza tributária, por deter, dentre suas características, a compulsoriedade – num tributo "facultativo", dependente de clara anuência – e não sujeição – dos contribuintes, o que passará pelo crivo do STF.
Existe erro jurídico
Migalhas de Peso
22/1/2018

Existe erro jurídico

No Direito, de uma maneira geral, o julgamento consiste na decisão por opções ou alternativas corretas de aplicação da norma jurídica. A decisão pela forma errada não pode ser justificada com o argumento de que houve interpretação ("a minha interpretação").
O Direito nos números
Migalhas de Peso
12/7/2016

O Direito nos números

Vivemos em um mundo em que o Direito está bastante dinâmico e interdisciplinar. Dentre essas disciplinadas relacionadas está, em posição de destaque, a contabilidade, especialmente nos ramos do Direito relacionados às empresas e à economia.
MIGALHAS nº 5.048
Informativo Migalhas
25/2/2021

MIGALHAS nº 5.048

... consequências no Custo Brasil, os advogados Nahyana Viott Fiatkoski e Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ressaltam que "os obstáculos gerados pelo Custo Brasil atrapalham a eficiência e a produtividade da economia brasileira, atrasando e afastando investimentos no país e dificultando a retomada econômica." (Clique aqui) Investimentos "Seria possível imaginar uma sociedade em que a decisão por um investimento ultrapassasse uma fronteira de cunho meramente econômico e proporcionasse uma efetiva transformação na sociedade?" Diante desse questionamento,...
MIGALHAS nº 5.017
Informativo Migalhas
13/1/2021

MIGALHAS nº 5.017

... social. (Clique aqui) Reforma tributária Para o advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, a reforma tributária é necessária e prioritária, mas as propostas de alteração da legislação em tramitação não enfrentam nenhuma das características nocivas ao desenvolvimento econômico brasileiro. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se...
MIGALHAS nº 5.002
Informativo Migalhas
17/12/2020

MIGALHAS nº 5.002

...o escritório DASA Advogados. (Clique aqui) Trabalhista Os advogados Edison Carlos Fernandes, Richard Abecassis e Paula Barbosa, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam os riscos trabalhistas antes da pandemia e nos dias atuais, em que as empresas enfrentam o desafio de acompanhar e colocar em prática a legislação considerando o cenário de crise. (Clique aqui) Pensão por morte STF declara que não é possível divisão de pensão por morte entre cônjuge e companheiro(a). A recente decisão ganha os comentários da advogada Renata Só Severo, da banca Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.949
Informativo Migalhas
1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

...a reforma tributária para o capitalismo consciente? O advogado Edison Carlos Fernandes, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, elenca suas ideias. (Clique aqui) Dados - Atendimento médico Com a promulgação e vigência da LGPD em nosso sistema jurídico, o médico, assim como todos os profissionais e organizações da saúde, deve obediência aos ditames da lei. Giovanna Trad (Trad & Cavalcanti Advogados) e Tertius Rebelo debatem o assunto. (Clique aqui) Confissão - Acordo de não persecução penal O advogado Arthur Martins Andrade Cardoso, do escritório Asseff & Zonenschein Advogados, traz importante...
MIGALHAS nº 4.920
Informativo Migalhas
20/8/2020

MIGALHAS nº 4.920

...ulo do IRPJ e da CSLL? A questão é debatida pelos advogados Edison Carlos Fernandes e Carlos Eduardo Borghi Plá, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) Uniformização da jurisprudência Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (Jacó Coelho Advogados) apresenta um trabalho que visa o estudo dos mecanismos de uniformização da jurisprudência em seu aspecto geral e prático, analisando os artigos 926 e 927 do CPC, com a intenção de apurar se tais mecanismos contribuem para o aumento da segurança jurídica das decisões judiciais proferidas pelo país e para a redução de demandas judiciais...
MIGALHAS nº 4.910
Informativo Migalhas
6/8/2020

MIGALHAS nº 4.910

...re Operações com Bens e Serviços – CBS, PL 3.887/20. Os advogados Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) observam o tema. (Clique aqui) Planejamento tributário Plenário do STF está a um voto para definir um consenso sobre o planejamento tributário. Quem analisa a questão é Maria Lucia de Moraes Luiz, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui) Saúde A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução...
MIGALHAS nº 4.897
Informativo Migalhas
20/7/2020

MIGALHAS nº 4.897

.... (Clique aqui) Manutenção do emprego e da renda Os advogados Edison Carlos Fernandes, Richard Abecassis e Paula Barbosa, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam das medidas do governo para a manutenção do emprego e da renda diante do cenário de crise causado pela pandemia. (Clique aqui) Seguro garantia Da banca Gaia Silva Gaede Advogados, o advogado Rafael Augusto Pires Mangini fala da possibilidade de substituição de depósitos judiciais por seguro garantia frente ao agravamento da atual situação econômica, especialmente pelo avanço da pandemia. (Clique aqui) IRDR Advogada...
MIGALHAS nº 4.850
Informativo Migalhas
13/5/2020

MIGALHAS nº 4.850

... conseguirem pagar os tributos devidos? Veja o que fala os advogados Edison Carlos Fernandese Felipe Galli Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) Obrigações contratuais As obrigações contratuais vêm sendo motivo de preocupação para muitos diante da crise. Assim, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa apresentam a MAPAN - Melhor Alternativa para um Acordo Negociado, uma técnica utilizada para resolução dos conflitos sem intervenção estatal. (Clique aqui) "Fato do príncipe" Do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados, a advogadaPamella...
MIGALHAS nº 4.846
Informativo Migalhas
7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

Quinta-Feira, 7 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.846. Fechamento às 10h25.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: OGF Advogados(Clique aqui) "Quem está em sua casa está como quer; quem está fora de casa tem que estar como os outros querem."Monteiro Lobato, pela boca de Dona BentaCompetência Estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. As medidas restritivas, no entanto, devem estar embasadas em recomendação técnica e têm de preservar o transporte de...
MIGALHAS nº 4.819
Informativo Migalhas
26/3/2020

MIGALHAS nº 4.819

... brasileiro e vice-versa. (Clique aqui)"Scale-ups" Os advogados Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, mostram que o acompanhamento jurídico é essencial para o crescimento orgânico das "scale-ups". (Clique aqui) Capital no exteriorDa banca Araújo e Policastro Advogados, Camila Araújo, José Paulo Bueno, Júlio Cesar Domingues de Faria, Bárbara dos Santos Moreira, Douglas Fukuhara, Lucas Bellini Pereira abordam declaração de capitais brasileiros no exterior. (Clique aqui)Contrato verde e amareloOs advogados Igor Sa Gille Wolkoff e Antonio...
MIGALHAS nº 4.804
Informativo Migalhas
5/3/2020

MIGALHAS nº 4.804

... 20 anos. Tomando isto como ponto de partida, os advogados Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, escrevem sobre a "incrível democratização do trabalho frente à preservação dos direitos trabalhistas". (Clique aqui)   Eventos "Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da lei 13.966/19", dia 11 de março, em SP. (Clique aqui) "Atualidades do Direito Imobiliário e os Desafios para a Retomada", dia 16 de março, em SP. (Clique aqui) "LGPD para além da adequação: accountability na era da privacidade de dados", dia 23 de março, em...
MIGALHAS nº 4.791
Informativo Migalhas
13/2/2020

MIGALHAS nº 4.791

... Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, o advogado Edison Carlos Fernandes mostra que "a perspectiva de recuperação econômica traz oportunidades também para o advogado; no entanto, essa perspectiva vem acompanhada de um grande desafio". Confira. (Clique aqui) Estrutura administrativa Sócio e fundador da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti escreve sobre o correto dimensionamento da estrutura administrativa em escritórios de advocacia. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, ao comentar o caso Encol, Hamilton Quirino Câmara aborda a paralisação de obras...
MIGALHAS nº 4.751
Informativo Migalhas
13/12/2019

MIGALHAS nº 4.751

... concessões rodoviárias. (Clique aqui) Contabilidade forense Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) pondera: "O advogado está muito próximo da contabilidade forense, sendo imprescindível que ele se prepare por meio da formação multidisciplinar, especialmente no que concerne às finanças corporativas, à contabilidade e à psicologia forense." (Clique aqui) "Elevados e minhocões" Se o Aqueduto de Segóvia suportou chuvas e trovoadas durante 2 mil anos, qual seria o fator que tem autuado para a destruição dos viadutos paulistanos construídos há menos de 100 anos?...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Advogados, Curitiba/PR - Novo Imposto de Renda das Empresas, 'Edison Carlos Fernandes' - Trevisan Editora Douglas Dias dos Santos, Advogado, Dias & Avellar Advogados Associados, Lorena/SP - Tributação Sobre Renda Vol. 1, 'Orgs. Joaquim Falcão, Sérgio Guerra e Rafael Almeida' - Editora FGV Douglas Franco Torres de Oliveira, Advogado, , Bom Jesus/PI - Arbitragem em Conflitos com a Administração Pública, 'João Pedro Accioly' - Editora Lumen Juris Douglas Lima, Coordenador de Impostos Indiretos, Syngenta, São Paulo/SP - Direito à Cidade e à Governança Urbana Compartilhada, 'Pedro Cesar da Rocha Neto' -...
MIGALHAS nº 4.709
Informativo Migalhas
15/10/2019

MIGALHAS nº 4.709

... brasileiro. (Clique aqui) ICMS – TUST e TUSD Os advogados Edison Carlos Fernandes e Pedro Paulo de Almeida Ribeiro Filho, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trazem para debate a controvérsia da inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS na energia elétrica. (Clique aqui) Crime de lavagem de dinheiro Bernardo Fenelon e Mariana Zopelar Almeida de Oliveira Pena observam como o crime de lavagem de dinheiro pode ser interpretado de diferentes formas quando contrastamos as várias possibilidades de bens jurídicos a serem tutelados, no ordenamento jurídico brasileiro....
MIGALHAS nº 4.691
Informativo Migalhas
19/9/2019

MIGALHAS nº 4.691

Quinta-feira, 19 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.691.Fechamento às 10h18. "Digam o que quiserem dizer os hipocondríacos: a vida é uma cousa doce." Machado de Assis Adulçorado Os apreciadores de doces vão gostar desta novidade: uma pesquisa realizada pela juíza Aline Vieira Tomás Protásio, da 2ª vara de Família de Anápolis/GO, revelou que ingerir glicose durante audiências aumenta em 30% as chances de acordo entre as partes. A explicação seria de que a substância bule com o sistema de recompensa cerebral, facilitando a comunicação e, por conseguinte, a negociação. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.689
Informativo Migalhas
17/9/2019

MIGALHAS nº 4.689

... quais provas apresentar? A questão é respondia pelos advogados Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) Liberdade econômica Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, faz uma análise da MP da liberdade econômica. Para o advogado, o texto aprovado traduz um emaranhado de reivindicações de diversos setores do mercado. (Clique aqui) Protocolo de Madrid Para os advogados Thiago Arpagaus de Souzae Vanessa Gaeta, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual,...
MIGALHAS nº 4.683
Informativo Migalhas
9/9/2019

MIGALHAS nº 4.683

Segunda-feira, 9 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.683.Fechamento às 10h18.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: 7books Clique aqui "Toda a restrição à publicidade importa, logo, em embaraço de circulação. Dela depende inteiramente a higiene dos povos e o saneamento dos governos." Rui Barbosa Censura Um gibi à venda na Bienal do Livro no RJ foi o assunto do fim de semana. Como se sabe, o prefeito mandou recolher revista em quadrinhos da Marvel que mostrava dois personagens do sexo masculino se beijando. A Bienal conseguiu...
MIGALHAS nº 4.679
Informativo Migalhas
3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
MIGALHAS nº 4.671
Informativo Migalhas
22/8/2019

MIGALHAS nº 4.671

...o Nunes trata do assunto. (Clique aqui)Recuperação judicial Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) mostram que a recuperação judicial, quando bem conduzida, traz reflexos positivos para toda a sociedade, porém, quando há abusos e estratégias que visam, apenas e tão somente, a preservação da empresa em detrimento a todos os demais envolvidos, o que se obtém é um prejuízo social e manutenção da crise-econômica do país. (Clique aqui) Dano ambiental - Terras indígenas O STF atribuiu repercussão geral a recurso que discute a prescrição da reparação civil...
MIGALHAS nº 4.666
Informativo Migalhas
15/8/2019

MIGALHAS nº 4.666

...m papel fundamental nesse cenário? Confira, nas palavras de Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) discussão sobre o assunto. (Clique aqui) IR A advogada Fernanda Teodoro Arantes, do escritório JBM Advogados, traz para debate a solução de consulta Cosit 196/19 da Receita Federal e a jurisprudência dos Tribunais sobre a não incidência do IR fonte sobre as verbas indenizatórios oriundas da rescisão dos contratos de representação. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Encômio "Em nome da família, muito obrigado ao dr. Ovídio Rocha Barros...
MIGALHAS nº 4.662
Informativo Migalhas
9/8/2019

MIGALHAS nº 4.662

... Associados Advocacia) debate. (Clique aqui) Direito e Contabilidade Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, escreve sobre o risco patrimonial. (Clique aqui) Multiparentalidade A multiparentalidade ainda é um assunto novo no âmbito jurídico, de modo que embora os tribunais e doutrinadores já venham se manifestando a respeito, a lei ainda permanece omissa em alguns aspectos. Em artigo, Bianca Cremasco e Vinícius Medeiros Rossi da Silva, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados, abordam os impactos da multiparentalidade diante do benefício previdenciário de...
MIGALHAS nº 4.642
Informativo Migalhas
12/7/2019

MIGALHAS nº 4.642

Sexta-feira, 12 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.642.Fechamento às 9h58.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Zanellato Sociedade Individual de Advocacia Clique aqui "O destino dos homens está contido nos nomes que lhes dão junto da pia batismal. Há nomes que levam ao Panteão e nomes que levam à forca." Olavo Bilac Ops, foi engano Seria mais uma oitiva simples da maior e mais exitosa investigação contra a corrupção já deflagrada no Brasil, não fosse uma trapalhada: Jorge Washington Blanco, um capoteiro, ficou frente a frente...
MIGALHAS nº 4.638
Informativo Migalhas
8/7/2019

MIGALHAS nº 4.638

... medida em punição. (Clique aqui) Infraestrutura Advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, escreve sobre o plano jurídico nas operações de infraestrutura que "merece a devida atenção por parte dos consultores jurídicos". (Clique aqui) Seguro de pessoas Thiago de Paula Luz, da Jacó Coelho Advogados, frisa que assim como o seguro de danos, o seguro de pessoas, em qualquer modalidade, possui condições contratuais e, por isso, é importante que o segurado leia atentamente o contrato para se informar de todos os riscos cobertos e excluídos. (Clique...
MIGALHAS nº 4.634
Informativo Migalhas
2/7/2019

MIGALHAS nº 4.634

... teletrabalho trazida pela reforma trabalhista, os advogados Edison Carlos Fernandes e Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam o conceito de "ócio criativo", desenvolvido pelo sociólogo italiano Domenico De Mais. (Clique aqui) Indenização - Dano extrapatrimonial No âmbito da reforma trabalhista, a advogada Giovanna de Sousa Guglielmi, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, analisa a alteração legislativa que prevê limites ao valor de indenização por dano extrapatrimonial. Para a autora, isso é um bem para a sociedade, pois traz segurança jurídica...
MIGALHAS nº 4.630
Informativo Migalhas
26/6/2019

MIGALHAS nº 4.630

... Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, os advogados Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski mostram que é importante que os contribuintes mantenham um acompanhamento das discussões judiciais e administrativas que permeiam seu negócio e avaliem o impacto e repercussão delas na sua operação, a fim de evitar disparidade no mercado que competem e sua permanência saudável na concorrência. (Clique aqui) Sistema Distrital Misto Ao abordar o conjunto normativo eleitoral brasileiro, o advogado Daniel Castro Gomes da Costa traz para debate a proposta desenvolvida pelo Grupo de Trabalho do...
MIGALHAS nº 4.627
Informativo Migalhas
19/6/2019

MIGALHAS nº 4.627

... segurança pública. (Clique aqui) SPED e LGPD O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, explica o que a declaração tributária tem a ver com a lei geral de proteção de dados (13.709/18). (Clique aqui) MP 881 Na visão de Yasmin Peron Pereira (Chenut Oliveira Santiago Advogados) a MP 881 é recepcionada com bons olhos em um momento crucial de reconstrução e desenvolvimento do país, sendo, neste caso, uma forma de atender uma antiga e necessária demanda de mercado pela instituição da regulação das sociedades unipessoais. (Clique aqui) Patrimônio...
MIGALHAS nº 4.620
Informativo Migalhas
10/6/2019

MIGALHAS nº 4.620

Segunda-feira, 10 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.620.Fechamento às 10h54. "O mesmo fato, tido como crime horrendo por uns, é louvado por outros." Monteiro Lobato Explicação necessária Não é sem profunda consciência do momento histórico que nos dirigimos ao mais seleto grupo de leitores deste país: os migalheiros. Com efeito, os leitores deste nosso vibrante matutino são hoje a melhor e a maior fatia dos pensadores do país. Por tudo isso, há zelo redobrado quando ousamos expor nossa opinião. Isso, todavia, não significa ficar inertes quando o dever nos convoca. Somos forjados...
MIGALHAS nº 4.577
Informativo Migalhas
8/4/2019

MIGALHAS nº 4.577

Segunda-feira, 8 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.577.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Migalhas em Boston Onipresente, nosso poderoso rotativo esteve na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, em Boston, que aconteceu nos últimos três dias. Ali, a equipe migalheira (câmeras, repórteres, jornalistas, produção,...
MIGALHAS nº 4.562
Informativo Migalhas
18/3/2019

MIGALHAS nº 4.562

...ê já analisou os impactos que ela trará para a sua empresa? Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fazem uma avaliação. (Clique aqui) Reforma da Previdência - II Com as mudanças que estão por vir, será que as gerações mais novas conseguirão se aposentar? Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira, ao discutir a questão, pondera: "Esperemos que a expectativa de vida dos brasileiros aumente na mesma proporção das idades propostas." (Clique aqui) Evento - Reforma da Previdência Não é possível falar em Previdência...
MIGALHAS nº 4.539
Informativo Migalhas
11/2/2019

MIGALHAS nº 4.539

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.539.Fechamento às 10h15. "O juiz perfeito não é máquina de aplicar textos." Monteiro Lobato Magistratura nacional Com o emblemático título "Quem Somos – A magistratura que queremos", a AMB torna pública a pesquisa nacional que revela o perfil do magistrado brasileiro. O amplo estudo, dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e com o ministro Luis Felipe Salomão coordenando a Comissão Científica da AMB, chega a conclusões surpreendentes e que contestam o imaginário acerca...
MIGALHAS nº 4.509
Informativo Migalhas
27/12/2018

MIGALHAS nº 4.509

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.509 - Fechamento às 9h33.   "O cuidado da atualidade é uma lei imprescritível para os governos, mas o cuidado do futuro é também e não menos um sério dever." Joaquim Manuel de Macedo(Clique aqui) Segurança pública No DOU de hoje, decreto 9.630/18 institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. (Clique aqui) Segurança da informação Decreto 9.637/18, também publicado hoje, institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispondo sobre a governança da segurança da informação. (Clique aqui) Eis a questão Temer...
MIGALHAS nº 4.499
Informativo Migalhas
11/12/2018

MIGALHAS nº 4.499

...bruta e receita? O assunto em questão é debatido pelos advogados Edison Carlos Fernandes e Jorge Ferreira da Fonseca Moreira, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) Futebol sul-americano Advogados André Sica e Américo Espallargas, do escritório CSMV Advogados, falam da realização da segunda partida da Libertadores 2018 em Madri, Espanha. "Se antes dizia-se que o futebol na América do Sul respirava por aparelhos, a Conmebol acabou de puxar o plug da tomada." (Clique aqui) Certificações estaduais - Empresas Do escritório Ayres Britto...
MIGALHAS nº 4.488
Informativo Migalhas
26/11/2018

MIGALHAS nº 4.488

...(Clique aqui) Tributos No âmbito tributário, os advogados Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam do processo de recuperação judicial. (Clique aqui) Representação fiscal Ao discorrer sobre recente portaria 1.750 da RF, Mariana Cardoso Magalhães e Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados) destacam o artigo 16 que permite a Receita divulgar em seu site os nomes de representados fiscais para fins penais enviados ao MPF. Para os advogados, não restam dúvidas de que a questão é "completamente...
MIGALHAS nº 4.485
Informativo Migalhas
21/11/2018

MIGALHAS nº 4.485

...algumas definições importantes. Neste sentido, os advogados Edison Carlos Fernandes e Beatriz Molina Favila, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam as atividades e riscos em empresa individual de responsabilidade limitada. (Clique aqui) Litisconsórcio e coligação De forma comparativa, Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto e Alanna Caroline Brito Muniz Ribeiro (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) fazem uma análise dos institutos do litisconsórcio e da coligação, existentes no Direito Processual brasileiro e lusitano, respectivamente....
MIGALHAS nº 4.481
Informativo Migalhas
13/11/2018

MIGALHAS nº 4.481

...como efetuar o cálculo para executar essa decisão. O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, traz uma breve explicação sobre as alternativas de cálculo apresentadas pela RF. (Clique aqui) ICMS - II Ao analisar os termos da solução de consulta 13, na qual a secretaria da RF fixa seu entendimento de como se deve excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, levanta alguns questionamentos quanto ao propósito da consulta. "Na nossa...
MIGALHAS nº 4.476
Informativo Migalhas
6/11/2018

MIGALHAS nº 4.476

...igualdade e do combate à intolerância. Neste contexto, os advogados Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) falam dos 30 anos da vigência da Carta Magna. (Clique aqui) Até que Mais divórcios e menos casamentos: um bom ou um mau sinal para a família brasileira? O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, debate o direito de divórcio. (Clique aqui) Honorários sucumbenciais Após quase um ano de vigência da nova legislação trabalhista, em muitas decisões de...
MIGALHAS nº 4.472
Informativo Migalhas
30/10/2018

MIGALHAS nº 4.472

...Trabalhista - Solução de conflitos No âmbito da reforma trabalhista, Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) discorrem sobre a essencial segurança jurídica para a utilização da solução de conflitos nas relações de trabalho. "De nada valerá todo o esforço empenhado para a aprovação e vigência da reforma trabalhista se, em paralelo, não ocorrer uma efetiva reforma dos paradigmas, necessária para que se obtenham relações de trabalho equilibradas entre empregados e empregadores". (Clique aqui) Trabalho temporário Com a chegada do...
MIGALHAS nº 4.436
Informativo Migalhas
6/9/2018

MIGALHAS nº 4.436

...trabalhistas. (Clique aqui) Fiscalização eletrônica Advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, aborda a fiscalização eletrônica e responsabilidade tributária dos administradores. (Clique aqui) Advocacia Analista de marketing da Grupo Inrise, Karina Thiemi expõe a importância dos materiais institucionais para bancas de advocacia. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: STJ: Schietti anula acórdão do TRF-4 baseado apenas em parecer do MP. (Clique aqui) Juiz...
MIGALHAS nº 4.429
Informativo Migalhas
28/8/2018

MIGALHAS nº 4.429

...busca, localizados logo nos primeiros resultados da pesquisa? Edison Carlos Fernandes e Magnus Barbagallo Gomes de Souza (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) discorrem sobre os impactos tributários do anúncio. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo OMC EUA bloqueia a renovação de juízes na OMC. (MI - clique aqui) Tratado Após um ano de negociação, EUA e México assinam novo tratado de livre comércio. Canadá é "convidado" a integrar. (MI - clique aqui) Postergando Pela quarta vez, junta militar da Tailândia posterga processo eleitoral. (MI -...
MIGALHAS nº 4.413
Informativo Migalhas
6/8/2018

MIGALHAS nº 4.413

...na prisão. (Clique aqui) Política monetária Os advogados Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam da influência da política monetária nos juros sobre o capital próprio - JCP. (Clique aqui) Carga tributária Como reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa? Mauricio Catach de Danek (Chaves Advocacia) discute o tema. (Clique aqui) Condições ambientais As condicionantes ambientais e a importância da sua gestão tempestiva e adequada pelos empreendimentos são abordadas por Svetlana Maria de...
MIGALHAS nº 4.403
Informativo Migalhas
23/7/2018

MIGALHAS nº 4.403

...imprescindível também para pequenas e médias empresas. Os advogados Edison Carlos Fernandes e Beatriz Molina Favila, de Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ressaltam a importância dessa prática. (Clique aqui) Carga tributária Diminuir gastos com o recolhimento dos impostos respeitando a lei e otimizar os lucros da empresa são os objetivos de um bom planejamento tributário. Veja o que diz Rodrigo Vassoler Valentim (Chaves Advocacia) a respeito do tema. (Clique aqui) Tramitação de processos O número de processos em tramitação no Brasil chegou a 79,7 milhões no...
MIGALHAS nº 4.389
Informativo Migalhas
3/7/2018

MIGALHAS nº 4.389

...precisa reflexão sobre o tema. (Clique aqui) eSocial Advogados Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) destacam os pontos do eSocial que merecem atenção. (Clique aqui) Empréstimos - Salário Advogado Julio Engel, da banca Engel Rubel Advogados, aborda a retenção indevida do salário para pagamento de empréstimos. (Clique aqui) Perfis de clientes Sócio fundador da ÉOS Inovação na Advocacia, Valdemiro Kreusch Jr. elenca os perfis de clientes na advocacia. (Clique aqui) Letargia empresarial Antonio Carlos...
MIGALHAS nº 4.383
Informativo Migalhas
25/6/2018

MIGALHAS nº 4.383

...realizada pelos contribuintes é o tema em debate pelos advogados Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) Tributário - II Advogado Fabrício Prudêncio da Silva, da banca Chaves Advocacia, traz um alerta para os impactos financeiros por mudanças na estrutura tributária brasileira. (Clique aqui) Tributário - III Destacando a dedutibilidade de despesas com instrução, o advogado Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, apresenta uma análise sob óptica da dinâmica da tributação no Brasil. (Clique...
MIGALHAS nº 4.370
Informativo Migalhas
6/6/2018

MIGALHAS nº 4.370

... Direito contábil No âmbito da governança corporativa, o advogado Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) aborda a evasão contábil e a elisão contábil. (Clique aqui) Recuperação judicial A possibilidade de o produtor rural utilizar-se da recuperação judicial para superação de uma crise momentânea é o tema tratado pela advogada Paula Naslavsky (da Fonte, Advogados). (Clique aqui) Anticorrupção A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, fala da lei 16.309/18, que dispõe sobre o combate à corrupção no...
MIGALHAS nº 4.366
Informativo Migalhas
29/5/2018

MIGALHAS nº 4.366

...sobre validade e tipificação do imposto sindical é feita por Edison Carlos Fernandes, professor da CEU-IICS Escola de Direito e advogado da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) Registro de marcas Em artigo publicado na revista EXAME na semana passada, a sócia do escritório Daniel Legal & IP Strategy, Vanessa Gaeta, explica por que o mercado nacional espera com ansiedade a adesão do país ao Protocolo de Madrid, prevista para ocorrer até o fim deste ano. "A muito provável adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid merece toda a atenção por qualquer...
MIGALHAS nº 4.362
Informativo Migalhas
23/5/2018

MIGALHAS nº 4.362

...de dados. (Clique aqui) "Pagando além da conta" Os advogados Edison Carlos Fernandes e Magnus Barbagallo Gomes de Souza (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) tratam do ônus financeiro decorrente da demora na análise de defesas administrativas pela Administração Pública, especialmente a administração tributária, que geram cobranças indevidas a título de juros moratórios. (Clique aqui) Desenvolvimento O advogado Rômulo Alexandre Soares, da banca Albuquerque Pinto Advogados, trata do meio ambiente, segurança jurídica e interesse social. (Clique aqui) Educação Em matéria...
MIGALHAS nº 4.359
Informativo Migalhas
18/5/2018

MIGALHAS nº 4.359

...Advogados) ensina a lidar com isso. (Clique aqui) Ágio Advogados Edison Carlos Fernandes e Marcus Swenson de Lima (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) falam das antigas discussões que envolviam o ágio e as atuais que "são muito mais complexas do que às da década de 1980". (Clique aqui) Constituição na Escola Na coluna de hoje, o advogado Felipe Costa Rodrigues Neves trata do foro privilegiado, tema debatido durante a semana. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas: STJ aprova cinco novas súmulas. (Clique...
MIGALHAS nº 4.354
Informativo Migalhas
11/5/2018

MIGALHAS nº 4.354

... Ao discorrer sobre as mudanças trabalhistas, os advogados Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) abordam a alteração no sistema tributário nacional. (Clique aqui) Universo 4.0 Diretor jurídico da Cosan, Elias Marques de Medeiros Neto reflete sobre as primeiras impressões do advogado corporativo no universo da 4ª revolução industrial. (Clique aqui) Patentes Foi publicada, no último dia 8, a resolução 218/18, que institui a fase II do programa piloto de exame compartilhado (PPH - Patent Prosecution...
MIGALHAS nº 4.327
Informativo Migalhas
2/4/2018

MIGALHAS nº 4.327

...atento". (Clique aqui) Comércio exterior Nahyana Viott e Edison Carlos Fernandes, advogados da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam das dificuldades enfrentadas por quem atua na área de comércio exterior. (Clique aqui) Marca Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, Fábio Rodrigues Guimarães trata da legislação do registro de marcas. (Clique aqui) Candidaturas femininas Em ano eleitoral, a advogada Tailaine Cristina Costa, do escritório GSG Advocacia, comenta os entraves das candidaturas femininas. (Clique aqui) Direito do futuro "O Direito...
MIGALHAS nº 4.314
Informativo Migalhas
13/3/2018

MIGALHAS nº 4.314

...médias e pequenas empresas é o tema discutido pelo advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) ICMS Os advogados Juliano Rotoli Okawa, Igor Nascimento Souza e Renata Leite, do escritório Madrona Advogados, tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido (IRPJ E CSLL). (Clique aqui) Bloqueio de bens O advogado Alberto Brentano, do escritório Silveiro Advogados, explica que caso o contribuinte tenha bens bloqueados no processo administrativo fiscal, o CPC/15 oferece ferramentas que impedem o...
MIGALHAS nº 4.308
Informativo Migalhas
5/3/2018

MIGALHAS nº 4.308

...novidades sobre o tema, os advogados Tatiana Maschietto Pucinelli e Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) tratam da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Clique aqui) Auxílio-moradia Ao abordar o debate sobre o pagamento do auxílio-moradia aos juízes, o advogado Ricardo César Mandarino Barretto apresenta reflexões sobre a atualização anual dos vencimentos de todos os servidores públicos. (Clique aqui) Proteção de dados O site "Consulta Pública", que permitia consulta de dados pessoais, foi retirado do ar...
MIGALHAS nº 4.298
Informativo Migalhas
19/2/2018

MIGALHAS nº 4.298

...venda do imóvel é destacada pelos advogados Richard Abecassis e Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) Terceirização Os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, abordam o PL 8.182/17 que visa restringir o alcance da terceirização na reforma trabalhista. (Clique aqui) E-commerce O comércio online teve crescimento considerável em 2017 - mas com ele cresceram também as fraudes. Para evitá-las, organização e cuidados ajudam a prevenir os lojistas. Veja as...
MIGALHAS nº 4.280
Informativo Migalhas
22/1/2018

MIGALHAS nº 4.280

...solucionará o problema". (Clique aqui) Erro jurídico O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala do erro na aplicação do Direito. (Clique aqui) ICMS No último dia 2, o STF suspendeu parte do convênio ICMS 52/17, do Confaz. O advogado João Amadeus, do escritório Martorelli Advogados, trata do tema. (Clique aqui) USP - Gestão A necessidade de uma gestão efetiva, ética e transparente na USP é abordada pelo ex-reitor da Universidade, João Grandino Rodas. (Clique aqui) Gorjetas Entre as alterações na reforma...
MIGALHAS nº 4.253
Informativo Migalhas
12/12/2017

MIGALHAS nº 4.253

... Sobre a isenção do IRPJ, veja o alerta feito pelo advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, às empresas que usufruem de benefícios fiscais de ICMS. (Clique aqui) Privatização A privatização de bens públicos na cidade de SP vai resultar em quê? Confira o que pensa o advogado Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) sobre a lei municipal 16.703/17. (Clique aqui) Registralhas Fechando a última Registralhas do ano, Vitor Frederico Kümpel faz uma retrospectiva de 2017, ano importante para o Direito Notarial e Registral....
MIGALHAS nº 4.195
Informativo Migalhas
14/9/2017

MIGALHAS nº 4.195

...maneiras diferentes pelo comprador e pelo vendedor? O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, responde à questão. (Clique aqui) "Caça aos anjos" Em julho foi publicada a IN 1.719/17, da RF, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da LC 123/06 sobre o investidor-anjo nas micros e pequenas empresas. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, trata do tema. (Clique aqui) ICMS Ao abordar recente entendimento...
MIGALHAS nº 4.153
Informativo Migalhas
14/7/2017

MIGALHAS nº 4.153

...Especialização em Direito Contratual pelo CEU. Cocoordenam o programa Edison Carlos Fernandes, Luciano Benetti Timm e Rodrigo de Lima Vaz Sampaio. Para solicitar reunião informativa e fazer o download do folder digital acesse. (Clique aqui) Compliance O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo. O coordenador do curso é...
MIGALHAS nº 4.113
Informativo Migalhas
17/5/2017

MIGALHAS nº 4.113

...empresarial realmente faz? Refletindo sobre a questão, o causídico Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala sobre "como o advogado gera valor para a empresa que vem a atender". (Clique aqui) Terceirização Tratando das novas regras sobre terceirização, a advogada Clarice Fernandes Lemos Wanderley, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ressalta que as alterações podem ser "benéficas" mas que para isso deve existir a "consciência de que a intenção principal da lei é agilizar o processo operacional das contratantes"....
50 anos Código Tributário Nacional
Migalhas de Peso
11/11/2016

50 anos Código Tributário Nacional

...25-10-16 em São Paulo, na sede do CIEE, com a organização dos colegas Edison Carlos Fernandes e André Luiz Costa-Corrêa. __________ *Ricardo Castagna é mestre pela PUC/SP e Doutorando pela USP. Professor do Núcleo de Direito Tributário do CEU-IICS Escola de Direito.
MIGALHAS nº 3.987
Informativo Migalhas
11/11/2016

MIGALHAS nº 3.987

...sobre o Código Tributário Nacional, com coordenação do advogado Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados), o advogado Ricardo Castagna aborda a necessidade de uma reforma no CTN, identificando as positivações que realmente necessitam de adequação ao contexto jurídico e social corrente. (Clique aqui) Livre convencimento A partir do sistema de precedentes do novo CPC, o advogado Francis Ted Fernandes, do escritório Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados, aborda o dever de integridade e coerência e o livre convencimento do juiz. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.982
Informativo Migalhas
4/11/2016

MIGALHAS nº 3.982

...sobre Código Tributário Nacional, com coordenação do advogado Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados), o professor André L. Costa-Corrêa aborda a questão da estabilidade do CTN, visto que poucos artigos do Código sofreram alterações nos últimos 50 anos. (Clique aqui) Tratados internacionais O advogado Carlos Miguel C. Aidar, do escritório Aidar Advogados, traz uma perspectiva didática dos tratados internacionais que, segundo ele, ganharam outras dimensões devido à nova ordem mundial e à fragilização das fronteiras nacionais. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.978
Informativo Migalhas
28/10/2016

MIGALHAS nº 3.978

...aborda diferentes aspectos do tema, coordenada pelo advogado Edison Carlos Fernandes, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) Lei de repatriação - I O advogado Bruno Santos, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata do êxito do fisco nacional com o regime da repatriação de bens no exterior (lei federal 13.254/16) e conclui que, apesar dos questionamentos da lei, o programa possibilita "ao Fisco Nacional uma consistente arrecadação de valores desacobertados e de difícil fiscalização". (Clique aqui) Lei de repatriação - II Falta clareza...
MIGALHAS nº 3.975
Informativo Migalhas
25/10/2016

MIGALHAS nº 3.975

...comemoração aos 50 anos do Código Tributário Nacional, o advogado Edison Carlos Fernandes, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trata da maior inovação trazida pela norma, qual seja, um novo conceito de tributo, e sua inserção na "crise" do Direito no século XXI. Veja as considerações. (Clique aqui) "Estado vegetativo" "Vamos apagar as velinhas silenciosamente, sem parabéns, porque o paciente encontra-se em estado vegetativo e no leito de uma UTI". O advogado Eduardo Muniz M. Cavalcanti, do escritório Bento, Muniz & Monteiro Advocacia, discorre sobre o...
MIGALHAS nº 3.967
Informativo Migalhas
13/10/2016

MIGALHAS nº 3.967

...telefone com Gracielle Leite (11) 3171-0588. As vagas são limitadas.Edison Carlos Fernandes, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, participa do evento que terá como tema "O que esperar da política tributária e o que propor nesse novo cenário nacional ?", dia 20/10, em SP. (Clique aqui)O advogado e colunista do Migalhas Rodrigo R. Monteiro de Castro, sócio de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e Presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, e os advogados Tacio Lacerda Gama e Robson Maia, participaram de encontro na Residência do Presidente...
MIGALHAS nº 3.963
Informativo Migalhas
6/10/2016

MIGALHAS nº 3.963

..."Direito e Contabilidade - Fundamentos do Direito Contábil", de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. A obra defende que a atividade econômica delimita e norteia a elaboração das demonstrações contábeis e explica porque Direito e Contabilidade são ciências que devem andar lado a lado para organizar as relações empresariais. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o novo "Código de Conduta da CEMIG". A redação do texto foi capitaneada pela professora Juliana Picinin, coordenadora do departamento de Compliance da banca Décio Freire e...
MIGALHAS nº 3.957
Informativo Migalhas
28/9/2016

MIGALHAS nº 3.957

...reflexos nos jurídicos societários". (Clique aqui) No dia 25/10, Edison Carlos Fernandes, Ana Carolina Monguilod, Thaís Folgosi Françoso, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, serão palestrantes do seminário "50 Anos do Código Tributário Nacional", em SP. O evento é gratuito. (Clique aqui) "Mediação e Arbitragem no Direito Marítimo e Portuário" é o tema da palestra do advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, durante a "Primeira Conferência Anual de Cooperação Internacional - Mediação e Arbitragem", que acontece amanhã,...
MIGALHAS nº 3.938
Informativo Migalhas
31/8/2016

MIGALHAS nº 3.938

...convidados para discutir a política tributária pós-impeachment Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Heleno Taveira Torres e Tacio Lacerda Gama, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados. Esse encontro inaugura a série "Debates Tributários", que até o final do ano abordará diversos temas de economia, finanças públicas e tributação, discutindo e oferecendo propostas de construção de um novo sistema tributário nacional. Leonardo Barém Leite, sócio da área Empresarial do Almeida Advogados, será novamente o presidente da...
MIGALHAS nº 3.931
Informativo Migalhas
22/8/2016

MIGALHAS nº 3.931

...empresas", às 8h, em SP. (Clique aqui) No dia 31/8, em SP, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestra sobre "O que esperar da política tributária e o que propor". (Clique aqui) Encontro Na última sexta-feira, 19, foi realizado em Londrina, o "IX Simpósio Regional AASP". O tema debatido no encontro foi "O novo CPC". (Clique aqui) Solução extrajudicial O Conselho da Justiça Federal promove, hoje e amanhã, a I Jornada "Prevenção de Solução Extrajudicial de Litígios", que vai discutir propostas para soluções de conflitos...
MIGALHAS nº 3.902
Informativo Migalhas
12/7/2016

MIGALHAS nº 3.902

...competências não há a quem recorrer." Números no Direito O advogado Edison Carlos Fernandes, professor da FGV Direito SP e advogado do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, discorre acerca da aproximação do Direito com a contabilidade e a importância do conhecimento dos números para a atuação de determinados ramos da advocacia. (Clique aqui) Taxa associativa Os advogados Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto abordam a possibilidade ou não de imposição da cobrança da "taxa associativa" aos moradores que não anuíram...
MIGALHAS nº 3.883
Informativo Migalhas
15/6/2016

MIGALHAS nº 3.883

...é coordenado pelo professor do núcleo de Direito Tributário Edison Carlos Fernandes e será ministrado por meio do método do caso, com aplicação prática sobre os conteúdos. A Escola oferece 5% de desconto (early bird) para matrículas em junho. (Clique aqui) Procedimento comum De 20 a 23/6, em SP, a AASP realiza o curso "O procedimento comum no novo CPC". (Clique aqui) Encontro O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG está com as inscrições abertas para o "III Encontro Regional do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais", que acontece...
MIGALHAS nº 3.849
Informativo Migalhas
26/4/2016

MIGALHAS nº 3.849

...Migalhas - Repatriação de recursos De forma sucinta, o advogado Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) fala dos aspectos positivos e incertezas relacionadas à lei 13.254/16, para ao final sustentar que "é a hora de aderir ao programa e ter sua situação regularizada". Confira a entrevista na TV Migalhas, clique aqui. Plano de previdência complementar O PSOL ajuizou no STF ação impugnando dispositivos da lei 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos Federais titulares de cargo efetivo. Segundo o...
MIGALHAS nº 3.844
Informativo Migalhas
18/4/2016

MIGALHAS nº 3.844

...em Saúde Suplementar e Seguros". Nos dias 3, 10, 17 e 24/6, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ministrará o curso "Direito e Contabilidade", em SP. Inscrições até dia 20/5 garantem 10% de desconto. (Clique aqui) Alberto Silva Franco, vice-presidente do IBCCRIM, desembargador aposentado, ministra a palestra gratuita "Inquietações do Direito Penal", dia 25/4, das 19h30 às 21h30, na AASP. A palestra conta com as modalidades presencial ou a distância. Inscreva-se ! (Clique aqui) OAB Seguem abertas as inscrições para o...
MIGALHAS nº 3.830
Informativo Migalhas
29/3/2016

MIGALHAS nº 3.830

...ministrado pelo professor do Núcleo de Direito Tributário da Escola : Edison Carlos Fernandes. (Clique aqui) Jogos Rio 2016 Amanhã, a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ, em conjunto com a Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal, promove o evento "Desafios do Ciclo Olímpico Rio 2016 - Aspectos fiscais, aduaneiros e logísticos". O evento será das 9h30 às 17h, na sede da seccional do RJ e contará com a presença de várias autoridades ligadas à realização dos Jogos. (Clique aqui) Direitos da Mulher A AASP promove o "I Simpósio sobre os Direitos da Mulher", que será realizado dias...
MIGALHAS nº 3.826
Informativo Migalhas
22/3/2016

MIGALHAS nº 3.826

...ministrado pelo professor do Núcleo de Direito Tributário da Escola : Edison Carlos Fernandes, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP ; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie ; Especialista em Direito Tributário pelo CEU Escola de Direito. Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de SP e advogado em SP. O curso terá início dia 6/4. (Clique aqui) OAB 1º Fase Estão abertas as inscrições para o curso "Intensivo OAB 1º Fase - prova 3/4", realizado pela Intelecto Soluções...
MIGALHAS nº 3.749
Informativo Migalhas
26/11/2015

MIGALHAS nº 3.749

...Hotel (alameda Santos, 1123, SP). (Clique aqui) No dia 15/12, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, será palestrante no seminário "Fundamentos do Direito Contábil", em SP. (Clique aqui) Felipe Wagner de Lima Dias, advogado da equipe tributária do Almeida Advogados e coordenador do Grupo de Direito Tributário da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, ministrará palestra no evento "ICMS : Como Adequar-se às Obrigações do Convênio 93 do CONFAZ", dia 16/12, no Golden Tulip Paulista Plaza Hotel, em SP, abordando os principais...
MIGALHAS nº 3.735
Informativo Migalhas
5/11/2015

MIGALHAS nº 3.735

...termos de TRIPs", amanhã, às 11h. (Clique aqui) No dia 10/11, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestrará sobre "Aspectos da Tributação na Corrupção", durante o "XXV Simpósio ABDT 2015", em Vila Velha/ES. (Clique aqui) O sócio Fernando Pinheiro representará o escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados na reunião anual da Terralex, associação internacional de escritórios com representantes em mais de 110 países, contando atualmente com 155 membros e cerca de 18.000 advogados, que será realizada de 11 a...
MIGALHAS nº 3.717
Informativo Migalhas
8/10/2015

MIGALHAS nº 3.717

...economistas em três painéis. Coordenação de Ana Carolina Monguilod e Edison Carlos Fernandes e participações confirmadas de Everardo Maciel, Mansueto Almeida, Samuel Pessoa, Raul Velloso, Bernard Appy, Luís Eduardo Schoueri, Isaías Coelho, Heleno Taveira Tôrres, Renato Villela e Marcelo Vieira. Inscrições. (Clique aqui) Homenagem No dia 19/10, às 19h30, o IASP receberá uma homenagem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos seus 140 anos de existência. O evento, sob a coordenação do deputado estadual Fernando Capez, promete reunir grandes nomes do Direito, da...
MIGALHAS nº 3.677
Informativo Migalhas
12/8/2015

MIGALHAS nº 3.677

...18, a partir das 13h30. (Clique aqui) No dia 22/8, em SP, Edison Carlos Fernandes e Márcia dos Santos Gomes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, serão palestrantes do evento "A ECD já foi e agora, como adequar à ECF ?". (Clique aqui) O Ayres Ribeiro Advogados realizará dias 15 e 17/9, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Contribuições Sociais : Questões Atuais". Inicialmente concebidas como instrumento de política fiscal que garantiria uma melhor distribuição do ônus tributário entre os agentes econômicos, as contribuições sociais acabaram...
MIGALHAS nº 3.671
Informativo Migalhas
4/8/2015

MIGALHAS nº 3.671

...trabalhistas. (Clique aqui) Direito Tributário O advogado Edison Carlos Fernandes, coordenador do curso "Tributação sobre Renda e Lucro" (clique aqui) do CEU-IICS Escola de Direito e integrante de Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, aborda a atuação estatal e tributação ideológica. (Clique aqui) Papel moeda Em meio aos estouros de tantos propinodutos, não é que o BC está sem dinheiro ? A falta do papel moeda e o aumento do desemprego são assuntos tratados pelo advogado Edson Vidigal. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel...
MIGALHAS nº 3.661
Informativo Migalhas
21/7/2015

MIGALHAS nº 3.661

..."Tributação sobre Renda e Lucro" do CEU-IICS Escola de Direito, Edison Carlos Fernandes fará aula magna aberta sobre "A Função Social dos juros sobre capital próprio - JCS". A palestra marcará o lançamento de seu novo livro sobre o tema e contará com os debatedores Rogério Gandra e Antoninho Marmo Trevisan. O evento ocorrerá na sede da Escola de Direito em SP, no dia 3/8 às 17h30. Interessados poderão confirmar presença por e-mail. (Clique aqui) Direitos políticos Desembargador Federal do TRF da 1ª região, Néviton de Oliveira Batista Guedes estará em Curitiba para ministrar...
MIGALHAS nº 3.659
Informativo Migalhas
17/7/2015

MIGALHAS nº 3.659

...Contabilidade: Fundamentos do Direito Contábil" (Trevisan), de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. O evento será na sede do CEU-IICS Escola de Direito, a partir das 19h. (Clique aqui A obra "Execução fiscal à Luz da Jurisprudência no novo CPC", de Rita Dias Nolasco e Victor Menezes Garcia, traz discussões e divergências jurisprudenciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da lei de Execução Fiscal. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique...
MIGALHAS nº 3.656
Informativo Migalhas
14/7/2015

MIGALHAS nº 3.656

...duração "Tributação sobre Renda e Lucro" (clique aqui), professor Edison Carlos Fernandes, do CEU-IICS Escola de Direito, fala das lições populares sobre finanças e relaciona aos projetos de alteração da legislação tributária. (Clique aqui) Crimes tributários Os advogados Maria Manuela Galvão e José Luiz Galvão, da banca da Fonte, Advogados, tratam dos efeitos do parcelamento e do pagamento integral da dívida em casos de crimes contra a ordem tributária. (Clique aqui) Direito à saúde Desafio permanente da sociedade, a efetivação do direito à saúde no Brasil é o mote do...
MIGALHAS nº 3.646
Informativo Migalhas
30/6/2015

MIGALHAS nº 3.646

...obra "Contabilidade Aplicada ao Direito" (Saraiva - 254p.), de Edison Carlos Fernandes e Arthur Ridolfo Neto. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Viçosa CE/Aurora ES/Alfredo Chaves GO/Crixás MG/Santo Antônio do Retiro PA/Brejo Grande do Araguaia PE/Custódia PR/Jussara PR/Roncador...
Resultado do sorteio da obra "Contabilidade Aplicada ao Direito"
Migalhas Quentes
30/6/2015

Resultado do sorteio da obra "Contabilidade Aplicada ao Direito"

...conhecimentos e discussões jurídicas de questões atuais.Sobre os autores :Edison Carlos Fernandes é professor do programa de pós-graduação Lato Sensu da Direito GV. Doutor e mestre em administração de empresas pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Arthur Ridolfo Neto é professor do programa de pós-graduação Lato Sensu da Direito GV. Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Mackenzie. __________ Ganhadora : Marina Forghieri Agueda, de SP __________
MIGALHAS nº 3.645
Informativo Migalhas
29/6/2015

MIGALHAS nº 3.645

...obra "Contabilidade Aplicada ao Direito" (Saraiva - 254p.), de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, e Arthur Ridolfo Neto, apresenta importante leitura para as áreas do Direito Societário, Contratual e Tributário. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Amanhã, Carlos Fernando Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra sobre "Advocacia pro bono em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas : incentivos, oportunidades, questões éticas e desafios", durante...
MIGALHAS nº 3.603
Informativo Migalhas
27/4/2015

MIGALHAS nº 3.603

...18h30. A Editora Atlas lança a "Série Direito Tributário", de Edison Carlos Fernandes, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Com a análise da proposta de adotar a inelegibilidade automática no sistema eleitoral brasileiro, através de um retrato político do Brasil, a obra "A Evolução da Democracia" (Artes e Textos), é um lançamento do autor Mario Braga. A Editora Noeses Ltda. lança a obra "Empresas Familiares - Uma visão Interdisciplinar", coordenada por Roberta Nioac Prado, com relevante...
MIGALHAS nº 3.593
Informativo Migalhas
9/4/2015

MIGALHAS nº 3.593

...Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini e escrita por Edison Carlos Fernandes. (Clique aqui) Sorteio de obra II : A obra "Lei Anticorrupção Empresarial" (Fórum - vol.13 - 188p.), organizada por Melillo Dinis do Nascimento, vai para Lucas Diniz Barros Braga, de Recife/PE. (Clique aqui) Sorteio : Cibele Gomes Fogagnoli é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos...
Resultado do sorteio da obra "Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica"
Migalhas Quentes
9/4/2015

Resultado do sorteio da obra "Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica"

...entanto, aspectos contábeis são apresentados e comentados.Sobre o autor :Edison Carlos Fernandes é advogado e sócio do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados. Mestre em Direito Político e Econômico pela Mackenzie e doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP.Sobre os coordenadores :Hugo de Brito Machado Segundo é mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.Fábio Pallaretti Calcini é...
MIGALHAS nº 3.592
Informativo Migalhas
8/4/2015

MIGALHAS nº 3.592

...Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), escrita por Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, serve como fonte de estudo e consulta para solução das principais discussões existentes na matéria tributária. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui) Sorteio - II Com a análise da lei, a obra "Lei Anticorrupção Empresarial" (Fórum - vol.13 - 188p.), organizada por Melillo Dinis do Nascimento, aborda a aplicação das normas e seus efeitos no país. A obra foi gentileza do organizador para sorteio. (Clique aqui) Baú...
MIGALHAS nº 3.589
Informativo Migalhas
2/4/2015

MIGALHAS nº 3.589

...obra "Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica" (232p.), de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados. A obra faz parte da série Direito Tributário, organizada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, e tem por finalidade publicar trabalhos de renomados autores a respeito de temas da mais alta relevância. (Clique aqui) Reunindo consagrados processualistas e os mais diversos pontos de vista sobre tendências e atualidades do processo, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a...
MIGALHAS nº 3.550
Informativo Migalhas
4/2/2015

MIGALHAS nº 3.550

...aqui. _____________ Planejamento tributário Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, faz um alerta para a questão tributária no atual cenário de regressão da economia. Para ele, é importante que as empresas façam um planejamento estratégico dos tributos para encontrar incentivos fiscais capazes de reduzir a carga tributária, dentro das medidas legais. (Clique aqui) Franquia Em preciso artigo sobre contrato de franquia, o advogado Sidney Martins, de Küster Machado - Advogados Associados, pontua...
Edison Carlos Fernandes - Planejamento tributário
TV Migalhas
4/2/2015

Edison Carlos Fernandes - Planejamento tributário

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado faz um alerta para a questão tributária no atual cenário de regressão da economia. Para ele, é importante que as empresas façam um planejamento estratégico dos tributos para encontrar incentivos fiscais capazes de reduzir a carga tributária, dentro das medidas legais.

Advogado alerta para o bom planejamento tributário em tempos de recessão econômica
Migalhas Quentes
3/2/2015

Advogado alerta para o bom planejamento tributário em tempos de recessão econômica

... Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, faz um alerta para a questão tributária no atual cenário de regressão da economia. Para ele, é importante que as empresas façam um planejamento estratégico dos tributos para encontrar incentivos fiscais capazes de reduzir a carga tributária, dentro das medidas legais. O advogado comenta ainda a integração tributária no Mercosul e a criação de um Tribunal Penal Econômico entre os cinco países do bloco. __________________
MIGALHAS nº 3.485
Informativo Migalhas
30/10/2014

MIGALHAS nº 3.485

...Desmistificando Empresas Estatais", na OAB/RJ. (Clique aqui) Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, palestra durante o debate "Radiografia das Sociedades Limitadas", amanhã, na FGV DIREITO SP. (Clique aqui) Amanhã, em SP, acontece o "II Encontro de Advogados do TMA Brasil". Paulo Fernando Campana Filho, do escritório Felsberg Advogados, participa de uma mesa redonda para falar de questões relevantes da LC 147/14. Também estarão no debate o desembargador do TJ/SP, Manoel Justino Bezerra Filho, e os advogados Luiz...
MIGALHAS nº 3.449
Informativo Migalhas
10/9/2014

MIGALHAS nº 3.449

...Financeiras - Gerando Valor para o Acionista" (Atlas - 126p.), de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Sorteio de obra : O premiado com o livro "Licitações Sustentáveis" (Del Rey - 197p.), de Sidney Bittencourt, é Leoson Abelha dos Anjos, de BH. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as...