MIGALHAS nº 4.383

"Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas."

Antoine de Saint-Exupéry

Vai criar um grupo no Whats? Pense bem...

Administradora de grupo de WhatsApp foi condenada por não coibir ofensas. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e a condenou a indenizar em R$ 3 mil por danos morais um garoto vítima de bullying no grupo. De acordo com a decisão, a condenação se deve ao fato dela não ter feito nada para impedir as ofensas. Relator, o desembargador Soares Levada entendeu que ela é corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, "pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente". (Clique aqui)

Delação

Dois dias após o aval supremo, o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, homologou o acordo de colaboração premiada de Palocci com a PF. (Clique aqui)

Encômios e preocupações

Se por um lado há elogios na forma como se deu a delação de Palocci (ele só receberia benefícios se comprovadas as afirmações), por outro há enorme preocupação com o teor, uma vez que Palocci estava só de enrolação, tanto que o MPF não lhe deu ouvidos. Teme-se que seja uma delação de "ouvi dizer". No mais, é forçoso convir que o ex-ministro é um "dinheirista" de mão cheia. E, entre os benefícios, ninguém duvide, mais do que a soltura, o que deve haver é a "liberdade" de um naco dos R$ 100 milhões que foram bloqueados.

RE baldado

Falava-se, aqui e ali, que Lula poderia ser solto amanhã, embaralhando todo o jogo eleitoral. O que estava em pauta era um atípico pedido de efeito suspensivo ao RE, que nem sequer havia sido apreciado no Tribunal a quo. No aguardo do julgamento, surgiu a notícia de que haveria um pedido alternativo, mais palatável, para que fosse decretada a prisão domiciliar do ex-presidente. Foi o que bastou para que tudo se agilizasse. De fato, o TRF da 4^a região resolveu, enfim, apreciar o RE, não o admitindo. Ato contínuo, tão logo comunicado da decisão (justiça rápida!), o ministro Fachin julgou prejudicado o pedido de efeito suspensivo pela evidente perda do objeto. (Clique aqui)

REsp

Apesar de inadmitir o RE ao STF, a vice-presidente do TRF, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, admitiu o REsp ao STJ.

Pauta cheia

Após o último encontro, dedicado ao caso da senadora Gleisi Hoffmann, a 2ª turma do STF tem pauta extensa amanhã, às 9h30, quando se reúne em sessão extraordinária. No rol dos casos, estão os processos de Milton Lyra (HC 156.730), apontado como operador de políticos do PMDB; e do deputado estadual Fernando Capez (HC 158.319). Já na sessão ordinária, que tem início às 14h, consta os inquéritos contra o senador Ciro Nogueira (Inq 4.074) e o deputado Thiago Peixoto (Inq 4.343).

Saúde

Desembargador Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, cassou liminar que fixava o teto para o reajuste de mensalidades de planos de saúde individuais. A decisão, que se deu na última sexta-feira, atendeu pedido feito em recurso da ANS. Com isso, a Agência volta a ter a liberdade para fixar o reajuste que considerar apropriado. (Clique aqui)

Família Real e o Palácio Guanabara

Esta é a última semana do semestre forense, mas o 2º semestre promete. E um caso curioso está pautado para julgamento no STJ: uma disputa de mais de 120 anos da família Real brasileira em torno do Palácio Guanabara, atual sede do governo do RJ. O caso, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, está pautado para o dia 4 de setembro. Conheça essa história, clique aqui.

Arma branca

Ao contrário dos tribunais estaduais, que ignoravam a alteração (erro?) legislativa, a 6ª turma do STJ afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado por tentativa de roubo. Para o colegiado, a nova lei, que extirpou o emprego de arma branca como circunstância de aumento da pena no delito de roubo (lei 13.654/18), deve ser aplicada ao caso para beneficiar o réu, cujo crime foi praticado antes de sua edição. (Clique aqui)

Arma branca - II

Entenda o imbróglio que nasceu em abril, quando surgiu a novel lei 13.654, que excluiu o uso de arma branca como causa de aumento de pena. (Clique aqui)

"Rosas no inverno"

Acerca da insólita situação da incauta russa que, instada por brasileiros, acabou repetindo palavras chulas, há uma história curiosa envolvendo o meio jurídico, e que marca o nascimento do "é pique, é pique" que não pode faltar nas festas de aniversário após o tradicional "Parabéns a Você". Quem conta isso é o saudoso Lauro Malheiros em seu saboroso "Rosas no Inverno". Diz ele que três estudantes da turma que colaria grau em 1927 do Largo S.Francisco eram então amigos inseparáveis nas horas de boemia. Um deles - Ubirajara Martins de Souza - usava um extraordinário bigode de pontas finas e retorcidas para cima e, por isso, era apelidado de "pique-pique". Outro, era Mário Ribeiro da Silva, "inteligência viva e afinado senso de humor" e que apreciava desconsertar os interlocutores mais austeros interdizendo no meio das conversas frases desconexas, como essa: "Veja você, heim? Meia hora...". O terceiro era Aru Medeiros; e juntos constituíam a famosa turma do "Pudim"... Numa noite em que bebericavam chope, no bar Pérola do Douro, sendo aniversário de Ubirajara, Mário o brindava, gritando: "Pique-pique, pique-pique, pique-pique". Retrucou, então, Ubirajara: "Meia hora, meia hora, meia hora". Daí, para emendar com "Rá-rá-tchin-bum", foi um relâmpago. Estava, enfim, criado o hino do "Pudim", o grito de guerra de toda a estudantada. No dia seguinte, visitava a Faculdade de Direito o Marajá de Kapurtala (monarca indiano considerado na época o homem mais rico do mundo). Entre outras manifestações, recebeu nas bochechas ilustres, berrado de perto, o primeiro "pique-pique" oficial. O marajá repetia as frases, manifestando alto interesse pela harmonia e sugestiva língua falada no Brasil... Vê-se, pois, como se esgarçou o humor dos patrícios...

Esterilização

Audiência pública na OAB/SP discutirá os limites do Estado em face das garantias constitucionais do cidadão, diante dos casos de esterilização de duas mulheres no município de Mococa. (Clique aqui)

Fake news

No DOU de hoje, recomendação do ministério dos Direitos Humanos trata sobre medidas de combate às fake news e a garantia do direito à liberdade de expressão. (Clique aqui)

Férias - atrasos de voo

As férias do meio de ano estão chegando e o advogado Emerson dos Santos Magalhães, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, fala sobre os direitos do consumidor nos casos de atraso de voo. (Clique aqui)

Horário de voo - Responsabilidade

Decolar.com responde solidariamente pela alteração unilateral do horário de voo que causou atraso de cerca de 8 horas da chegada de passageiros ao destino. Assim decidiu a 27ª câmara Cível do TJ/RJ ao manter indenização por danos morais a serem pagos pela companhia aérea e pela agência de turismo. Para o colegiado, a empresa integra a cadeia de consumo e deve responder pelos danos suportados pelos passageiros. (Clique aqui)

Adjudicação - Bens divisíveis

Cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução contra outro cônjuge somente quando os bens em questão são divisíveis. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Sinal de internet

3ª turma do TRF da 1ª região absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação referente a uma estação de serviço de comunicação multimídia. Para o colegiado, a conduta do homem não é criminosa uma vez que houve apenas a utilização de equipamento para que outros dispositivos pudessem ter acesso à internet. (Clique aqui)

Tempo

Juiz deve dar prazo para reclamante corrigir petição e indicar valores de pedidos. Decisão é da 7ª turma do TRT da 4ª região ao anular sentença que extinguiu ação sem resolução de mérito. (Clique aqui)

Imigração

Em épocas de Trump, lei 13.684/18 estabelece medidas de assistência emergencial para o acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade, causada por fluxo migratório decorrente de crise humanitária em outros países. (Clique aqui)

Carioca da gema

Ministro Fux autoriza TJ/RJ antecipar horário de expediente em virtude da violência no Estado. (Clique aqui)

Taxa judiciária

Comissão da Alesp aprova PL que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. De acordo com o texto, 60% do valor arrecadado com as taxas devem ser destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJ/SP. (Clique aqui)

Creditamento de ICMS

A juíza de Direito Graciella Lorenzo Salzman, da vara da Fazenda Pública de Barueri/SP, anulou auto de infração da Fazenda do Estado de SP e considerou válido o creditamento de ICMS de empresa de logística que não exerce atividade de armazenagem, tendo direito ao crédito do imposto cobrado. A empresa foi patrocinada na causa pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)

Cartórios

Concurso para cartórios do TJ/SC teve nova audiência para escolha de serventias, após candidatos aprovados pelo critério de provimento terem sido preteridos. Juiz Federal Rafael Castegnaro Trevisan, de São Miguel do Oeste/SC, considerou que "a violação às regras previstas no edital do concurso é muito clara". A defesa dos delegatários foi patrocinada pelo advogado Wilson Knoner Campos, sócio da banca Bertol Sociedade Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 3ª região - Empresa é condenada por má-fé por apresentar documentos contrários à própria alegação. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Princípio da insignificância não é aplicado em caso de furto de 8kg de queijo. (Clique aqui)

3 - TJ/PB - Namoro sem intuito de constituir família não configura união estável. (Clique aqui)

4 - RS - Banco indenizará cliente que desistiu de financiamento e teve nome negativado. (Clique aqui)

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Análise e Conjuntura Política

Como os canais de informação vão ajudar a moldar a opinião do eleitorado este ano? Veja a análise de Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

Cenário

Críticas do ministro Marco Aurélio à retenção dos processos mobilizam parte das atenções centradas no STF às vésperas do início do recesso de julho. Confira. (Clique aqui)

Tributário

A compensação de créditos tributários realizada pelos contribuintes é o tema em debate pelos advogados Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

Tributário - II

Advogado Fabrício Prudêncio da Silva, da banca Chaves Advocacia, traz um alerta para os impactos financeiros por mudanças na estrutura tributária brasileira. (Clique aqui)

Tributário - III

Destacando a dedutibilidade de despesas com instrução, o advogado Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, apresenta uma análise sob óptica da dinâmica da tributação no Brasil. (Clique aqui)

Bancos digitais

A gratuidade das contas bancárias digitais é motivo de sinal amarelo. Milena Fório e Caio Oliveira (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) chamam a atenção para a necessidade de uma informação clara e precisa dos serviços oferecidos aos clientes. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A mediação pode ser aplicada numa recuperação Judicial? Ana Carolina Borba Lessa Barbosa, do escritório Coelho & Dalle Advogados, responde a questão. (Clique aqui)

Contratos

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara fala dos princípios básicos dos contratos. (Clique aqui)

Condução Coercitiva

A inconstitucionalidade da condução coercitiva é o assunto abordado pelo promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Absolvição de Gleisi

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) falou da absolvição de Gleisi Hoffmann. Segundo o advogado, "o STF, no Brasil, tem se revelado um tribunal independente, apesar das críticas que possam merecer muitas de suas decisões". (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo "envoy", que corresponde a enviado, representante, é tema da coluna de hoje, assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Política de tolerância

Abrigos para crianças imigrantes, nos EUA, são acusados de utilizar drogas psicoativas. (MI - clique aqui)

Meio ambiente

NY processa 3M e outras cinco empresas por contaminação ambiental. (MI - clique aqui)

Brexit

Airbus pode sair do Reino Unido por efeito do Brexit. (MI - clique aqui)

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Agora é a hora

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Migalhas na sua mão

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Nova sócia

Aline Bauermeister é a nova sócia de Direito Tributário do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. (Clique aqui)

Crescimento

Escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados consolida a incorporação societária de Neves Amaral Advogados com o ingresso, como sócias, de Gabriela Neves e Flávia Amaral, especialistas na área de Propriedade Intelectual, com mais de 15 anos de atuação no setor. (Clique aqui)

Ampliação

Unidade de Brasília do escritório Azevedo Sette Advogados conta com nova área de atuação: "Inovação e Novos Negócios". (Clique aqui)

Missa

A missa do 9º aniversário da morte do eterno Professor Goffredo Telles Junior acontece na próxima sexta-feira, 29, às 12h, na Igreja de São Francisco.

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 25 de junho de 1946, foi assinado o decreto-lei 9.403/46, que atribuiu à CNI o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria - SESI. O Serviço foi criado com a finalidade de estudar, planejar e executar, direta e indiretamente, medidas que contribuem para o bem estar social e melhoria do padrão geral de vida no país. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral" (Arraes Editores - 533p.), organizada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg, Karina Kufa e com a coautoria de Guilherme de Salles Gonçalves, do escritório GSG Advocacia, traz artigos sobre os mais atuais temas do Direito Processual Eleitoral de acordo com o novo CPC. O livro é presente do coautor. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã será lançado o livro "Arbitragem em Evolução", coordenado por Tarcisio Teixeira e Patricia Ayub da Costa Ligmanovski. O evento será em Londrina/PR, na OAB (rua Governador Parigot de Souza, 311), às 19h.

Será lançada, no próximo dia 28, a obra "O Novo Convênio ICMS 52/2017", de Fabio Cunha Dower. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 18h30.

Migalhíssimas

Jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) recebe hoje, em SP, o "Prêmio Santo Ivo", da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes trabalhos por ele desenvolvidos, em consonância com a Doutrina Cristã Católica, em defesa da vida e da dignidade da pessoa humana. (Clique aqui)

Britcham - Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil promove, amanhã, em SP, o evento "Diálogos sobre a Tributação de Softwares: ICMS e ISS". Leonardo Villela (Correia da Silva Advogados) e Thiago Amaral (Demarest Advogados) participam do evento. (Clique aqui)

Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, foi indicado entre os "Tributaristas de Destaque de 2017 e 2018", pela APET, em conjunto com grandes tributaristas brasileiros. O prêmio, ao ganhador, será entregue no "XVI Simpósio de Direito Tributário da APET", que acontece dias 22 e 23/11. (Clique aqui)

No último dia 20, Jandir Dalle Lucca, sócio do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, tomou posse como associado efetivo do IASP.

Representado por Paulo Henrique Spirandeli Dantas, o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados esteve presente dia 20/6 no "RICS Secovi-SP ULI International Summit Brasil 2018", que reuniu profissionais dos setores imobiliário e de infraestrutura.

Com ampla atividade acadêmica, Daniel Moreti, sócio do escritório Fogaça, Moreti Advogados, ministra o módulo "Processo e Planejamento Tributário", no L.LM do IBMEC e no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. No último sábado, a aula foi sobre "Sanções, Crimes e Presunções Tributárias".

Almoço palestra

Presidente do INPI, Luiz Octávio Pimentel é o convidado do almoço-palestra que a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza amanhã, às 12h30, no Prodigy Hotel, no RJ. No encontro, que reunirá profissionais da área de Propriedade Intelectual, será apresentado o planejamento estratégico da autarquia para a melhoria dos processos de exame de marcas e patentes, bem como o enfrentamento do backlog, para os próximos anos. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

No dia 16/8, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza, em SP, o curso presencial "Direito do Trabalho - Aspectos Práticos e os Impactos da Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Partilha

Em SP, dia 29/6, a AASP promove o curso "Sociedades e Atividades Econômicas na Partilha dos Bens". (Clique aqui)

Prestação de contas

Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso "Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas - Eleições 2018", que será realizado dias 29 e 30/6. (Clique aqui)

Liderança

No dia 3/7, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Liderança para Sócios e Gerentes Jurídicos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

DIPJ Digital

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove, dia 5/7, em SP, o curso "DIPJ Digital - ECF (Regras para Geração do Arquivo Digital)". (Clique aqui)

Expert em contratos

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o "Ciclo de palestras: Expert em contratos", de 4 a 12/7. No dia 9/7, às 14h, será realizada a palestra online "Aspectos essenciais para a análise de contratos corporativos". Garanta logo a sua inscrição gratuita neste evento! (Clique aqui)

Tribunal do júri

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, entre 16/7 e 13/8, a nova edição do curso "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". O curso irá debater temas atuais para profissionais que desejam estudar a instituição do Tribunal do Júri. Inscreva-se! (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui); e "Jornada de Trabalho e REP - Conforme as alterações da Reforma Trabalhista" (clique aqui), ambos em SP, dia 12/7.

Terceiro setor e reforma trabalhista

OAB/SP realiza, amanhã, às 9h30, o evento "A reforma trabalhista e o terceiro setor". Na ocasião, vão ser tratadas a visão geral da reforma trabalhista e do acesso à justiça, da aprendizagem e superapredizagem, do recolhimento de custas e contribuição sindical, do E-social no terceiro setor, do voluntariado e da norma ITG 2002. As inscrições devem ser feitas no site. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Temas Essenciais de Direito Eleitoral", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para a pós-graduação "Direito Ambiental e Processo Ambiental". As aulas terão início dia 7/8. (Clique aqui)

Mediação

O tema "Mediação" foi debatido em evento da Vamos Conciliar. Para a diretora da empresa, Perla Cruz, o objetivo foi alcançado por meio de "um debate saudável e enriquecedor". De acordo com Mirian Queiroz, também diretora da Vamos Conciliar, é necessário colocar em voga os métodos consensuais. (Clique aqui)

Primeira Infância

Hoje, em Duque de Caxias/RJ, será realizado o seminário "Primeira Infância em Foco", no qual o programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, participará apresentando o painel "Primeira infância e direitos da criança: os desafios no acesso à Justiça".

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: A obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito" (Del Rey - 4ª edição - 255p.), de autoria de Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, vai para Jorge Luís Teixeira, advogado em Piedade do Rio Grande/MG. (Clique aqui)

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Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
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Olavo Bilac
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