domingo, 11 de janeiro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Gabriela Engler

Migalheira desde janeiro/2014.

Secretária Executiva da Subsecretaria de Parcerias do Estado de São Paulo, Master of Laws (LL.M) pela Columbia University School of Law (2012, Kent Scholar), graduada em Direito pela PUC/SP e mestranda em Direito Público pela FGV.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de maio de 2018

A MP 800/17 e a indenização por perda de uma chance

VIPGabriela Miniussi Engler Pinto
Em suma, a inércia da ANTT em apreciar os pleitos de enquadramento das concessionárias no regime da MP inviabilizou a continuidade das concessões, impondo às concessionárias a perda da legítima oportunidade de executar plenamente seus contratos de concessão e auferir os ganhos esperados com os empreendimentos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Veto à exigência da LDO de uso do Sicro e Sinapi: quais os seus efeitos?

Mauricio Portugal Ribeiro e VIPGabriela Miniussi Engler Pinto
Veto foi recebido na imprensa com fortes críticas, sob a alegação de criar "brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014". No entanto, a ação pode ter efeitos normativos positivos.