sábado, 31 de julho de 2021

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Mauricio Portugal Ribeiro

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Migalheiro desde março/2016.

Migalhas de peso Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão
sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

É importante notar que práticas de represamento de reequilíbrios têm sido adotadas formalmente ou informalmente por diversas agências reguladoras do país que adiam o julgamento de pleitos de reequilíbrio, formulados como pedidos de revisão extraordinária do contrato para o momento da realização da revisão ordinária do contrato.
Migalhas de peso Caducidade de concessões e PPPs: notas sobre a conveniência e oportunidade da decisão para instauração do processo e sobre as formalidades para tanto¹
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Caducidade de concessões e PPPs: notas sobre a conveniência e oportunidade da decisão para instauração do processo e sobre as formalidades para tanto¹

Na presente nota, eu gostaria de discutir dois temas que me parecem centrais em relação aos processos de caducidade, apesar de até aqui negligenciados pela doutrina jurídica.
Migalhas de peso Comentários às diretrizes recentemente publicadas do novo programa de investimentos em infraestrutura do Governo Federal
sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Comentários às diretrizes recentemente publicadas do novo programa de investimentos em infraestrutura do Governo Federal

O leitor verá que as únicas Diretrizes que merecem ser anunciadas são as de n° 7 e algumas partes da de n° 9.
Migalhas de peso Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?
quinta-feira, 7 de julho de 2016

Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

Na prática, é apenas o início de uma reorganização da estrutura institucional para realizar um novo programa de parcerias de longo prazo da Administração Pública com a iniciativa privada.
Migalhas de peso Contribuições ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC
segunda-feira, 7 de março de 2016

Contribuições ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC

O causídico acrescenta ao debate importantes questões como os interesses subjacentes ao comissionamento do Estudo e o conceito de independência das "estruturas independentes".
Migalhas de peso Devemos proibir que recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato?
quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Devemos proibir que recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato?

Há necessidade não apenas de rever a utilização da mencionada regra nos contratos de concessão e PPP, mas também de desenvolver uma agenda para estabelecer limites razoáveis de alteração.
Migalhas de peso O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?
terça-feira, 22 de setembro de 2015

O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?

Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel
No presente período de crise, tem sido particularmente comum o descumprimento desses prazos e a demora na análise e julgamento dos pleitos de reequilíbrio dos contratos de concessão ou PPP.
Migalhas de peso Remediando os problemas de liquidez para evitar o colapso do setor de infraestrutura brasileiro
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Remediando os problemas de liquidez para evitar o colapso do setor de infraestrutura brasileiro

Dada a dimensão do problema e as dificuldades envolvidas, creio que seria necessária a aprovação por lei da política para respaldar um programa.
Migalhas de peso A Claudicante Decisão do CNJ que Proibiu PPPs no Poder Judiciário
sexta-feira, 16 de maio de 2014

A Claudicante Decisão do CNJ que Proibiu PPPs no Poder Judiciário

Andréa Lavourinha e Mauricio Portugal Ribeiro
Só nos resta esperar que o tema seja novamente apreciado pelo CNJ no futuro, com o cuidado que merece.
Migalhas de peso Veto à exigência da LDO de uso do Sicro e Sinapi: quais os seus efeitos?
terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Veto à exigência da LDO de uso do Sicro e Sinapi: quais os seus efeitos?

Veto foi recebido na imprensa com fortes críticas, sob a alegação de criar "brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014". No entanto, a ação pode ter efeitos normativos positivos.
Migalhas de peso A portaria 262/13, do Ministério das Cidades, repasse de recursos para PPPS de mobilidade urbana e risco dos projetos atrasarem
sexta-feira, 26 de julho de 2013

A portaria 262/13, do Ministério das Cidades, repasse de recursos para PPPS de mobilidade urbana e risco dos projetos atrasarem

Em 7/6/13, o Ministério das Cidades emitiu portaria que trata dos repasses de recursos do Orçamento Geral da União para projetos de mobilidade urbana do PAC a serem implantados e operados por meio de contratos de PPP.
Migalhas de peso Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico
quinta-feira, 27 de junho de 2013

Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico

Maurício Portugal Ribeiro
...intervenção - é de se esperar que chegue ao Judiciário. __________ * Maurício Portugal Ribeiro é advogado do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados.
Migalhas de peso Reformando o RDC - Regime Diferenciado de Contratação
segunda-feira, 17 de junho de 2013

Reformando o RDC - Regime Diferenciado de Contratação

RDC se tornou a pedra de toque do governo Federal para atualizar as contratações públicas brasileiras.
Migalhas de peso Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?
segunda-feira, 29 de abril de 2013

Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?

Os remédios a serem adotados contra esse mal dependem do tipo de descumprimento.