quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Mauricio Portugal Ribeiro

Migalheiro desde março/2016.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

É importante notar que práticas de represamento de reequilíbrios têm sido adotadas formalmente ou informalmente por diversas agências reguladoras do país que adiam o julgamento de pleitos de reequilíbrio, formulados como pedidos de revisão extraordinária do contrato para o momento da realização da revisão ordinária do contrato.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Caducidade de concessões e PPPs: notas sobre a conveniência e oportunidade da decisão para instauração do processo e sobre as formalidades para tanto¹

Na presente nota, eu gostaria de discutir dois temas que me parecem centrais em relação aos processos de caducidade, apesar de até aqui negligenciados pela doutrina jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Comentários às diretrizes recentemente publicadas do novo programa de investimentos em infraestrutura do Governo Federal

O leitor verá que as únicas Diretrizes que merecem ser anunciadas são as de n° 7 e algumas partes da de n° 9.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de julho de 2016

Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

Na prática, é apenas o início de uma reorganização da estrutura institucional para realizar um novo programa de parcerias de longo prazo da Administração Pública com a iniciativa privada.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de março de 2016

Contribuições ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC

O causídico acrescenta ao debate importantes questões como os interesses subjacentes ao comissionamento do Estudo e o conceito de independência das "estruturas independentes".
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Devemos proibir que recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato?

Há necessidade não apenas de rever a utilização da mencionada regra nos contratos de concessão e PPP, mas também de desenvolver uma agenda para estabelecer limites razoáveis de alteração.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de setembro de 2015

O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?

Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel
No presente período de crise, tem sido particularmente comum o descumprimento desses prazos e a demora na análise e julgamento dos pleitos de reequilíbrio dos contratos de concessão ou PPP.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Remediando os problemas de liquidez para evitar o colapso do setor de infraestrutura brasileiro

Dada a dimensão do problema e as dificuldades envolvidas, creio que seria necessária a aprovação por lei da política para respaldar um programa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de maio de 2014

A Claudicante Decisão do CNJ que Proibiu PPPs no Poder Judiciário

Andréa Lavourinha e Mauricio Portugal Ribeiro
Só nos resta esperar que o tema seja novamente apreciado pelo CNJ no futuro, com o cuidado que merece.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Veto à exigência da LDO de uso do Sicro e Sinapi: quais os seus efeitos?

Veto foi recebido na imprensa com fortes críticas, sob a alegação de criar "brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014". No entanto, a ação pode ter efeitos normativos positivos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de julho de 2013

A portaria 262/13, do Ministério das Cidades, repasse de recursos para PPPS de mobilidade urbana e risco dos projetos atrasarem

Em 7/6/13, o Ministério das Cidades emitiu portaria que trata dos repasses de recursos do Orçamento Geral da União para projetos de mobilidade urbana do PAC a serem implantados e operados por meio de contratos de PPP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de junho de 2013

Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico

O autor explica quais são essas novas regras, porque se originaram e o que muda em relação às concessões.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de junho de 2013

Reformando o RDC - Regime Diferenciado de Contratação

RDC se tornou a pedra de toque do governo Federal para atualizar as contratações públicas brasileiras.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de abril de 2013

Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?

Os remédios a serem adotados contra esse mal dependem do tipo de descumprimento.