sábado, 27 de abril de 2024

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Marcelo Alberto Gorski Borges

Migalheiro desde julho/2022.
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Procurador Federal, Especialista em Direito Socioambiental (PUC-PR), mestrando em Gestão Pública pela FGV-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PR

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Migalhas de Peso Advocacia pública municipal: a chancela e o destaque do STF para a sua importância como Função Essencial à Justiça como modelo a ser implementado pelos gestores públicos dos entes federados
sexta-feira, 31 de março de 2023

Advocacia pública municipal: a chancela e o destaque do STF para a sua importância como Função Essencial à Justiça como modelo a ser implementado pelos gestores públicos dos entes federados

VIPMarcelo Alberto Gorski Borges e Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Se o Supremo Tribunal Federal outorga tamanha deferência à advocacia pública municipal, é muito mais produtivo ao gestor público seguir na mesma direção, ou seja, reconhecer estas prerrogativas e fortalecer a sua procuradoria.
Migalhas de Peso Controle de ponto de advogado público? STF reconhece a prerrogativa da incompatibilidade do controle de ponto
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Controle de ponto de advogado público? STF reconhece a prerrogativa da incompatibilidade do controle de ponto

VIPMarcelo Alberto Gorski Borges
A melhor relação entre a administração pública e o órgão que lhe presta consultoria, assessoramento jurídico e defesa em juízo se dá por um sistema de recíproca confiança e de colaboração mútua, de onde exsurgem resultados que beneficiam a toda a coletividade.
Migalhas de Peso O “orçamento secreto” e “orçamento PIX” – Análise histórica, jurídica e política
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

O “orçamento secreto” e “orçamento PIX” – Análise histórica, jurídica e política

VIPMarcelo Alberto Gorski Borges
A análise jurídica nos leva a uma prospecção de ordem política no sentido de que as emendas de relator devem ser mantidas nas próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, com uma certa tendência de perpetuação no âmbito de nossa sociedade, independentemente do Presidente que venha a ser eleito.
Migalhas de Peso O Estatuto da OAB se aplica ao advogado público? Análise da ADIn 3396
terça-feira, 26 de julho de 2022

O Estatuto da OAB se aplica ao advogado público? Análise da ADIn 3396

VIPMarcelo Alberto Gorski Borges
Ao contrário do que foi rápida e superficialmente noticiado tão logo concluído o julgamento, e concluída a nossa investigação sobre a extensão da conclusão da ADIn 3396, é de se ver que o Estatuto da OAB continua aplicável aos advogados públicos, com exceção dos seus arts. 18 a 21.