Comissão da Câmara aprova PL que beneficia vítimas de catástrofes naturais
Projeto visa suspender pagamento de financiamentos bancários para pessoas físicas e microempreendedores que moram em municípios atingidos por desastres naturais, permitindo a recuperação do patrimônio. Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.
Da Redação
quinta-feira, 9 de maio de 2024
Atualizado às 13:26
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que auxilia pessoas físicas e microempreendedores individuais que residem em municípios atingidos por catástrofes naturais.
O projeto possibilita a solicitação de suspensão do pagamento de prestações de financiamentos bancários por até 180 dias após a declaração de calamidade pública ou situação de emergência pelo município.
As instituições financeiras devem disponibilizar canal de atendimento para receber pedidos de suspensão de financiamentos, sendo vedada a cobrança de encargos adicionais durante a suspensão e a inclusão do devedor em cadastros negativos.
O prazo original do contrato será prorrogado pelo período de parcelas suspensas, e sobre o saldo devedor serão aplicados a taxa de juros e o índice de correção monetária previstos em contrato.
O PL 2.382/23, de autoria do deputado Gerlen Diniz, recebeu parecer favorável do relator, deputado Jorge Goetten, que enfatizou a importância da medida para auxiliar na recuperação financeira de pessoas afetadas por desastres naturais.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de CCJ - Constituição e Justiça e de Cidadania.
