sábado, 14 de dezembro de 2024
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William Roberto Crestani
Migalheiro desde outubro/2007.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2020
STF estabelece para qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago
Luiz Roberto PerobaA origem da disputa está no fato de que os Estados fazem a sua própria interpretação do termo constitucional "destinatário da mercadoria importada", reputada correta por cada um deles.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Empresas também podem ser impactadas pela Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal
A proposta do Governo Federal vai na contramão do que a maioria dos países busca fazer: desonerar as receitas de exportação para incentivar às vendas ao exterior.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2015
Cuidados a serem tomados diante do novo regime de cobrança de débitos fiscais criado pela Receita Federal
Os contribuintes que deixarem de regularizar débitos fiscais submetidos à Cobrança Especial Administrativa ficarão sujeitos a até 25 medidas de cobrança.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Os benefícios fiscais criados para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016
O Brasil será palco da Copa do Mundo 2014, da Copa das Confederações 2013 e dos Jogos Olímpicos 2016. Para isso, o governo federal e os estaduais concederam uma série de benefícios fiscais para incentivar a construção de estruturas necessárias. Os advogados alertam as empresas interessadas em pleitear os benefícios sobre as inúmeras regulamentações e requisitos exigidos pelas autoridades fiscais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Vendas a não-contribuinte do ICMS: um novo capítulo na guerra fiscal
Recentemente voltou à tona na mídia as discussões acerca da necessidade de repartição do ICMS cobrado nas vendas a não-contribuinte do imposto localizado em outro Estado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de março de 2010
Novos procedimentos da PGFN ajudam a afastar a responsabilidade tributária de sócios e administradores
Motivo de habitual preocupação dos sócios e administradores, especialmente após a disseminação das decisões judiciais autorizando a penhora online de contas bancárias, a utilização indevida da responsabilidade solidária na cobrança de débitos fiscais das empresas tem sido combustível para acaloradas discussões.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
A utilização de crédito de ICMS na exportação: um direito do contribuinte
Luiz F. Machado e William Roberto Crestani
Recentemente muito tem sido publicado a respeito da discussão travada entre os Governos Federal e Estaduais a respeito do repasse de verbas relativas à compensação pela aplicação da LC 87/96 (Lei Kandir).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
A nova lei do MS e a concessão de liminares para a liberação de mercadorias importadas
William Roberto Crestani e Luiz Fernando Machado
Publicada há cerca de um mês, a lei 12.016/2009 foi editada com o intuito de trazer uma nova regulação para o Mandado de Segurança, cujo surgimento remonta à Constituição Federal de 1934 e que ao longo dos anos se tornou uma das principais ferramentas de resguardo de direitos perante o Poder Judiciário, especialmente na área tributária, que está constantemente sujeita ao arbítrio das autoridades fiscais e às ilegalidades e inconstitucionalidades normativas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
PGFN reconhece a utilização do seguro garantia para débitos fiscais
No último dia 18/8/09, a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria 1.153, estabelecendo regras e requisitos gerais para a aceitação do seguro garantia como forma de caução de débitos inscritos na dívida ativa da União, objeto de processos judiciais e/ou de parcelamentos administrativos em trâmite perante a PGFN.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de julho de 2009
São Paulo e Espírito Santo firmam acordo tratando da cobrança do ICMS em operações de importação
Rafael Balanin e William Roberto Crestani
Assunto há muitos anos objeto de uma guerra fiscal particular entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo, cujo ápice foi atingido em 20/3/09 com a publicação da Decisão Normativa CAT 3/2009 por São Paulo, o tema da competência para a cobrança do ICMS nas importações por conta e ordem acaba de ser disciplinado em acordo firmado entre os referidos estados por meio do Protocolo ICMS 23/09, que abrangeu também as importações por encomenda, modalidade criada pelo Governo Federal em 2006.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Fazenda do Estado de São Paulo avança na questão do crédito acumulado de ICMS, mas restrições persistem
Recentemente publicada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Portaria CAT 77/2009 traz à tona mais uma vez o tema da apropriação de crédito acumulado de ICMS gerado nas operações de exportação. Assunto de especial interesse para os contribuintes, notadamente em momentos de baixa liquidez e de restrições ao crédito, e que, ao lado da guerra fiscal, também é objeto de polêmica.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2009
São Paulo edita novas regras para combater benefícios fiscais
Rafael Balanin e William Roberto Crestani
Enquanto o polêmico assunto da guerra fiscal segue em discussão no Congresso Nacional com o projeto de Reforma Tributária, o Governo do Estado de São Paulo reiterou sua disposição em glosar créditos de ICMS aproveitados por contribuintes que comprarem mercadorias de fornecedores que contam com incentivos fiscais em outros Estados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Lei reacende discussão sobre desconto de créditos de PIS e COFINS
Luciano de Almeida Prado Neto e William Roberto Crestani
Recentemente, com a edição da Lei nº 11.898/2009, foi concedido às empresas com atividade nas áreas de limpeza, conservação e manutenção um substancioso alívio na carga tributária à qual estão submetidas. Desde 9.1.2009 essas empresas passaram a poder descontar créditos de PIS e COFINS em relação às despesas com vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
A receita federal e os créditos de PIS/COFINS
Com o advento das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 a sistemática da não-cumulatividade foi estendida às contribuições ao PIS e à COFINS, permitindo-se ao contribuinte a apuração e o desconto de créditos desses tributos em relação aos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços ou na produção de bens destinados à venda.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de julho de 2008
A nova Lei 11.727/08 e as alterações na Legislação Tributária
Ricardo L. Becker, Giancarlo Chamma Matarazzo, Ricardo C., Felipe B. Rocha e William Roberto Crestani
No último dia 23.6.2008, foi publicada a Lei nº. 11.727 (clique aqui), resultado da conversão da Medida Provisória nº. 413, de 3.1.2008 (clique aqui), que altera diversos pontos da legislação tributária.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de junho de 2008
A PEC dos precatórios e a institucionalização do calote público
Tramita atualmente no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2006, mais conhecida como “PEC dos Precatórios”, e que traz substanciais alterações na forma como são pagos os precatórios judiciais atualmente. O polêmico texto que está em discussão neste momento é um substitutivo apresentado no final de Maio de 2008 pelo relator do projeto, Senador Valdir Raupp.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
Drawback para fornecimento no Mercado Interno: Panorama atual
Criado no início dos anos 90 pela Lei nº. 8.032/90, posteriormente alterada pela Lei nº. 10.182/2001, o regime aduaneiro de drawback para fornecimento no mercado interno ou simplesmente drawback interno, outorga aos seus beneficiários a suspensão dos tributos federais incidentes na importação de matéria-prima, produtos intermediários e outros componentes que serão industrializados no Brasil e, posteriormente, fornecidos a determinada empresa no mercado interno. Atendidos os requisitos legais, a suspensão acaba por se tornar, ao longo do tempo, uma verdadeira isenção.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de outubro de 2007
STF Permite Compensação de Tributos com Precatórios
Em recente decisão proferida no Recurso Extraordinário nº. 550.400-0, o Ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal inovou ao permitir que uma indústria de móveis compensasse o ICMS devido com precatórios alimentares que havia adquirido de terceiros.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 30 de outubro de 2023
Pinheiro Neto Advogados elege novos sócios e consultores
... estrangeira no escritório Macfarlanes LLP, Inglaterra.
William Roberto Crestani - Comércio Internacional e Direito Aduaneiro | Tributário
William atua desde 2004 na área tributária do escritório. Ele assessora clientes nacionais e estrangeiros com temas tributários e aduaneiros de diversos setores, tanto na esfera contenciosa quanto consultiva, destacando-se nos setores de tecnologia, e-commerce, defensivos agrícolas, bares e restaurantes, mineração, farmacêutico, locação de veículos, serviços de consultoria, importação e exportação. William é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 21 de maio de 2020
MIGALHAS nº 4.856
... com detalhes precisos, são os advogados Luiz Roberto Peroba, William Roberto Crestani e André Torres, integrantes do festejado Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Servidor – Necessidade temporária – Direitos Termina hoje o julgamento no plenário virtual de processo, com repercussão geral, que trata da extensão, aos servidores contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, do direito a 13º salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O relator, ministro Marco Aurélio, conheceu do recurso para reformar acórdão impugnado, propondo a tese de que "servidores...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
MIGALHAS nº 4.057
...previdenciária
Os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago e William Roberto Crestani, e o assistente Guilherme Gregori Torres, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam duas medidas da reforma da previdência que, se aprovadas, podem afetar as empresas e "gerar um aumento significativo de custo para alguns setores da economia". (Clique aqui)
Estatais
O advogado Franscisco de Assis Chagas de Mello e Silva, da banca Candido de Oliveira - Advogados, pergunta se "a privatização das empresas públicas depois da lei das estatais e da Lava Jato pode ser evitada ?" (Clique...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 23 de outubro de 2015
MIGALHAS nº 3.727
...
Cobrança Administrativa Especial
Os advogados Renato Caumo e William Roberto Crestani, de Pinheiro Neto Advogados, apontam cuidados a serem tomados diante do novo regime de cobrança de débitos fiscais no âmbito administrativo instituído pela portaria 1.265/15, da Receita Federal. (Clique aqui)
Progressão de regime
A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP aceitou pedido de Suzane Richthofen para progressão ao regime semiaberto. (Clique aqui)
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Eleições na OAB - Conheça os candidatos
http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB
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Pitadas Jurídicas
Na...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
MIGALHAS nº 2.780
...incentivar a construção de estruturas necessárias. Os advogados William Roberto Crestani e Henrique Amaral Lara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, alertam as empresas interessadas em pleitear os benefícios sobre as inúmeras regulamentações e requisitos exigidos pelas autoridades fiscais. (Clique aqui)
Civilizalhas
A concessão especial para fins de moradia é objeto de análise do professor da PUC/SP, Adriano Ferriani, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Contratos
Os processos seletivos para contratação em empresas costumam englobar diversas etapas, que geram expectativa no...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de março de 2009
Alterações Tributárias - O sistema tributário brasileiro em constante tranformação
O sistema tributário brasileiro passa por alterações – no âmbito municipal, estadual ou federal – quase diariamente. Os objetivos dessas alterações, ou reforma, tributária são a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no processo de desoneração tributária e correção de situações problemáticas e nocivas à economia brasileira decorrentes da chama guerra fiscal....