William Roberto Crestani

William Roberto Crestani

Migalheiro desde outubro/2007.
Os benefícios fiscais criados para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016
Migalhas de Peso
21/12/2011

Os benefícios fiscais criados para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016

O Brasil será palco da Copa do Mundo 2014, da Copa das Confederações 2013 e dos Jogos Olímpicos 2016. Para isso, o governo federal e os estaduais concederam uma série de benefícios fiscais para incentivar a construção de estruturas necessárias. Os advogados alertam as empresas interessadas em pleitear os benefícios sobre as inúmeras regulamentações e requisitos exigidos pelas autoridades fiscais.
A nova lei do MS e a concessão de liminares para a liberação de mercadorias importadas
Migalhas de Peso
2/10/2009

A nova lei do MS e a concessão de liminares para a liberação de mercadorias importadas

William Roberto Crestani e Luiz Fernando Machado
Publicada há cerca de um mês, a lei 12.016/2009 foi editada com o intuito de trazer uma nova regulação para o Mandado de Segurança, cujo surgimento remonta à Constituição Federal de 1934 e que ao longo dos anos se tornou uma das principais ferramentas de resguardo de direitos perante o Poder Judiciário, especialmente na área tributária, que está constantemente sujeita ao arbítrio das autoridades fiscais e às ilegalidades e inconstitucionalidades normativas.
PGFN reconhece a utilização do seguro garantia para débitos fiscais
Migalhas de Peso
14/9/2009

PGFN reconhece a utilização do seguro garantia para débitos fiscais

Diógenes Gonçalves Neto, Roberto Panucci Filho, William Roberto Crestani e Felipe Cavalheiro
No último dia 18/8/09, a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria 1.153, estabelecendo regras e requisitos gerais para a aceitação do seguro garantia como forma de caução de débitos inscritos na dívida ativa da União, objeto de processos judiciais e/ou de parcelamentos administrativos em trâmite perante a PGFN.
São Paulo e Espírito Santo firmam acordo tratando da cobrança do ICMS em operações de importação
Migalhas de Peso
16/7/2009

São Paulo e Espírito Santo firmam acordo tratando da cobrança do ICMS em operações de importação

Assunto há muitos anos objeto de uma guerra fiscal particular entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo, cujo ápice foi atingido em 20/3/09 com a publicação da Decisão Normativa CAT 3/2009 por São Paulo, o tema da competência para a cobrança do ICMS nas importações por conta e ordem acaba de ser disciplinado em acordo firmado entre os referidos estados por meio do Protocolo ICMS 23/09, que abrangeu também as importações por encomenda, modalidade criada pelo Governo Federal em 2006.
Fazenda do Estado de São Paulo avança na questão do crédito acumulado de ICMS, mas restrições persistem
Migalhas de Peso
25/5/2009

Fazenda do Estado de São Paulo avança na questão do crédito acumulado de ICMS, mas restrições persistem

Recentemente publicada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Portaria CAT 77/2009 traz à tona mais uma vez o tema da apropriação de crédito acumulado de ICMS gerado nas operações de exportação. Assunto de especial interesse para os contribuintes, notadamente em momentos de baixa liquidez e de restrições ao crédito, e que, ao lado da guerra fiscal, também é objeto de polêmica.
Lei reacende discussão sobre desconto de créditos de PIS e COFINS
Migalhas de Peso
2/2/2009

Lei reacende discussão sobre desconto de créditos de PIS e COFINS

Luciano de Almeida Prado Neto e William Roberto Crestani
Recentemente, com a edição da Lei nº 11.898/2009, foi concedido às empresas com atividade nas áreas de limpeza, conservação e manutenção um substancioso alívio na carga tributária à qual estão submetidas. Desde 9.1.2009 essas empresas passaram a poder descontar créditos de PIS e COFINS em relação às despesas com vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados.
A receita federal e os créditos de PIS/COFINS
Migalhas de Peso
5/9/2008

A receita federal e os créditos de PIS/COFINS

Com o advento das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 a sistemática da não-cumulatividade foi estendida às contribuições ao PIS e à COFINS, permitindo-se ao contribuinte a apuração e o desconto de créditos desses tributos em relação aos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços ou na produção de bens destinados à venda.
A PEC dos precatórios e a institucionalização do calote público
Migalhas de Peso
19/6/2008

A PEC dos precatórios e a institucionalização do calote público

Tramita atualmente no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2006, mais conhecida como “PEC dos Precatórios”, e que traz substanciais alterações na forma como são pagos os precatórios judiciais atualmente. O polêmico texto que está em discussão neste momento é um substitutivo apresentado no final de Maio de 2008 pelo relator do projeto, Senador Valdir Raupp.
Drawback para fornecimento no Mercado Interno: Panorama atual
Migalhas de Peso
9/1/2008

Drawback para fornecimento no Mercado Interno: Panorama atual

Criado no início dos anos 90 pela Lei nº. 8.032/90, posteriormente alterada pela Lei nº. 10.182/2001, o regime aduaneiro de drawback para fornecimento no mercado interno ou simplesmente drawback interno, outorga aos seus beneficiários a suspensão dos tributos federais incidentes na importação de matéria-prima, produtos intermediários e outros componentes que serão industrializados no Brasil e, posteriormente, fornecidos a determinada empresa no mercado interno. Atendidos os requisitos legais, a suspensão acaba por se tornar, ao longo do tempo, uma verdadeira isenção.
MIGALHAS nº 4.856
Informativo Migalhas
21/5/2020

MIGALHAS nº 4.856

... com detalhes precisos, são os advogados Luiz Roberto Peroba, William Roberto Crestani e André Torres, integrantes do festejado Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Servidor – Necessidade temporária – Direitos Termina hoje o julgamento no plenário virtual de processo, com repercussão geral, que trata da extensão, aos servidores contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, do direito a 13º salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O relator, ministro Marco Aurélio, conheceu do recurso para reformar acórdão impugnado, propondo a tese de que "servidores...
MIGALHAS nº 4.057
Informativo Migalhas
21/2/2017

MIGALHAS nº 4.057

...previdenciária Os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago e William Roberto Crestani, e o assistente Guilherme Gregori Torres, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam duas medidas da reforma da previdência que, se aprovadas, podem afetar as empresas e "gerar um aumento significativo de custo para alguns setores da economia". (Clique aqui) Estatais O advogado Franscisco de Assis Chagas de Mello e Silva, da banca Candido de Oliveira - Advogados, pergunta se "a privatização das empresas públicas depois da lei das estatais e da Lava Jato pode ser evitada ?" (Clique...
MIGALHAS nº 3.727
Informativo Migalhas
23/10/2015

MIGALHAS nº 3.727

... Cobrança Administrativa Especial Os advogados Renato Caumo e William Roberto Crestani, de Pinheiro Neto Advogados, apontam cuidados a serem tomados diante do novo regime de cobrança de débitos fiscais no âmbito administrativo instituído pela portaria 1.265/15, da Receita Federal. (Clique aqui) Progressão de regime A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP aceitou pedido de Suzane Richthofen para progressão ao regime semiaberto. (Clique aqui) _____________ Eleições na OAB - Conheça os candidatos http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB _____________ Pitadas Jurídicas Na...
MIGALHAS nº 2.780
Informativo Migalhas
21/12/2011

MIGALHAS nº 2.780

...incentivar a construção de estruturas necessárias. Os advogados William Roberto Crestani e Henrique Amaral Lara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, alertam as empresas interessadas em pleitear os benefícios sobre as inúmeras regulamentações e requisitos exigidos pelas autoridades fiscais. (Clique aqui) Civilizalhas A concessão especial para fins de moradia é objeto de análise do professor da PUC/SP, Adriano Ferriani, na coluna de hoje. (Clique aqui) Contratos Os processos seletivos para contratação em empresas costumam englobar diversas etapas, que geram expectativa no...
Alterações Tributárias - O sistema tributário brasileiro em constante tranformação
Migalhas Quentes
2/3/2009

Alterações Tributárias - O sistema tributário brasileiro em constante tranformação

O sistema tributário brasileiro passa por alterações – no âmbito municipal, estadual ou federal – quase diariamente. Os objetivos dessas alterações, ou reforma, tributária são a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no processo de desoneração tributária e correção de situações problemáticas e nocivas à economia brasileira decorrentes da chama guerra fiscal....