sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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Roberto Panucci Filho

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Migalheiro desde setembro/2009.

Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Novo marco regulatório para títulos de capitalização
quinta-feira, 17 de maio de 2018

Novo marco regulatório para títulos de capitalização

A circular SUSEP 569 entra em vigor em 30 de agosto de 2018 e tem pontos positivos para ser bem recebida pelo mercado e pelo público.
Migalhas de peso Ministério da Fazenda reestrutura o CRSNSP em busca de maior eficiência
quinta-feira, 3 de maio de 2018

Ministério da Fazenda reestrutura o CRSNSP em busca de maior eficiência

As alterações ao regimento interno do CRSNSP podem ser sintetizadas em três pilares: celeridade, segurança jurídica e transparência.
Migalhas de peso BC submete à consulta pública novas alterações às regras de arranjos e instituições de pagamento
quarta-feira, 18 de abril de 2018

BC submete à consulta pública novas alterações às regras de arranjos e instituições de pagamento

Trazemos detalhes sobre as propostas de alteração à regulação de meios de pagamento submetidas pelo BC à consulta pública.
Migalhas de peso BC edita nova regra aplicável às instituições de pagamento
terça-feira, 17 de abril de 2018

BC edita nova regra aplicável às instituições de pagamento

É importante destacar a definição de limites operacionais específicos para que as instituições de pagamento iniciem o seu processo de autorização perante o BC do Brasil.
Migalhas de peso Banco Central disciplina a figura do subcredenciador
sexta-feira, 6 de abril de 2018

Banco Central disciplina a figura do subcredenciador

Os subcredenciadores têm origem no mercado de vendas on-line. Tal figura surgiu, em um primeiro momento, em virtude da baixa confiança nas plataformas de vendas à distância por meio da internet
Migalhas de peso Resoluções CNSP nº 322 e 325 - Novos limites para operações de resseguro a partir de 2017 e medidas para convergência da regulação de resseguros
quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Resoluções CNSP nº 322 e 325 - Novos limites para operações de resseguro a partir de 2017 e medidas para convergência da regulação de resseguros

Diogenes Mendes Goncalves Neto, Roberto Panucci Filho e Janaina Campos Mesquita Vaz
Novas normas flexibilizam limites aplicáveis a operações de resseguros com resseguradoras estrangeiras e visam a maior internacionalização dessas atividades.
Migalhas de peso Resolução CNSP nº 243: sanções administrativas – atividades reguladas pela SUSEP
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Resolução CNSP nº 243: sanções administrativas – atividades reguladas pela SUSEP

Diógenes Gonçalves, Thomaz del Castillo Kastrup e Roberto Panucci Filho
A partir de março, entrará em vigor a nova regulamentação para sanções e procedimentos administrativos relativos a operações autorizadas e não autorizadas nos mercados de seguros, cosseguros, resseguros, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta e suas corretagens e auditorias independentes. Confira as principais mudanças.
Migalhas de peso Nova regulamentação para seguros de riscos diversos – mais um passo para abertura do mercado de seguros (Circular SUSEP nº 417/11)
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Nova regulamentação para seguros de riscos diversos – mais um passo para abertura do mercado de seguros (Circular SUSEP nº 417/11)

Diógenes Gonçalves e Roberto Panucci Filho
Em linha com a tendência de abertura e liberdade de mercado, iniciada na década de 1990, em 12/1/11, a SUSEP editou a Circular SUSEP 417 estabelecendo novas regras para oferta e comercialização de seguro de riscos diversos, que eram comercializados com base em planos padronizados, em sua maioria, nas décadas de 1970 e 1980.
Migalhas de peso PGFN reconhece a utilização do seguro garantia para débitos fiscais
segunda-feira, 14 de setembro de 2009

PGFN reconhece a utilização do seguro garantia para débitos fiscais

Diógenes Gonçalves Neto, Roberto Panucci Filho, William Roberto Crestani e Felipe Cavalheiro
No último dia 18/8/09, a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria 1.153, estabelecendo regras e requisitos gerais para a aceitação do seguro garantia como forma de caução de débitos inscritos na dívida ativa da União, objeto de processos judiciais e/ou de parcelamentos administrativos em trâmite perante a PGFN.
Migalhas de peso Considerações sobre o mercado de resseguros e a privatização do IRB
segunda-feira, 2 de junho de 2003

Considerações sobre o mercado de resseguros e a privatização do IRB

O STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 2.223-7, acolhendo a tese da inconstitucionalidade dos artigos da Lei nº 9.932/99 que transferiam à SUSEP as atribuições regulatórias e de fiscalização hoje desempenhadas pelo IRB.