Roberto Panucci Filho

Roberto Panucci Filho

Migalheiro desde setembro/2009.
Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Resolução CNSP nº 243: sanções administrativas – atividades reguladas pela SUSEP
Migalhas de Peso
24/2/2012

Resolução CNSP nº 243: sanções administrativas – atividades reguladas pela SUSEP

Diógenes Gonçalves, Thomaz del Castillo Kastrup e Roberto Panucci Filho
A partir de março, entrará em vigor a nova regulamentação para sanções e procedimentos administrativos relativos a operações autorizadas e não autorizadas nos mercados de seguros, cosseguros, resseguros, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta e suas corretagens e auditorias independentes. Confira as principais mudanças.
Nova regulamentação para seguros de riscos diversos – mais um passo para abertura do mercado de seguros (Circular SUSEP nº 417/11)
Migalhas de Peso
27/1/2011

Nova regulamentação para seguros de riscos diversos – mais um passo para abertura do mercado de seguros (Circular SUSEP nº 417/11)

Diógenes Gonçalves e Roberto Panucci Filho
Em linha com a tendência de abertura e liberdade de mercado, iniciada na década de 1990, em 12/1/11, a SUSEP editou a Circular SUSEP 417 estabelecendo novas regras para oferta e comercialização de seguro de riscos diversos, que eram comercializados com base em planos padronizados, em sua maioria, nas décadas de 1970 e 1980.
PGFN reconhece a utilização do seguro garantia para débitos fiscais
Migalhas de Peso
14/9/2009

PGFN reconhece a utilização do seguro garantia para débitos fiscais

Diógenes Gonçalves Neto, Roberto Panucci Filho, William Roberto Crestani e Felipe Cavalheiro
No último dia 18/8/09, a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria 1.153, estabelecendo regras e requisitos gerais para a aceitação do seguro garantia como forma de caução de débitos inscritos na dívida ativa da União, objeto de processos judiciais e/ou de parcelamentos administrativos em trâmite perante a PGFN.
MIGALHAS nº 4.358
Informativo Migalhas
17/5/2018

MIGALHAS nº 4.358

...capitalização com a circular SUSEP 569. Os advogados Diógenes Gonçalves, Roberto Panucci Filho, Gianvito Ardito e Raissa L. Abbas Campelo (Pinheiro Neto Advogados) tratam do tema. (Clique aqui) Código Comercial Advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) aborda a criação de um novo Código Comercial que está em discussão há mais de sete anos no Congresso. Para ele, teima-se em levar adiante uma iniciativa que seria própria do século XIX, contemporânea do Código napoleônico de 1807. (Clique aqui) Publicidade enganosa - Crianças As...
MIGALHAS nº 4.348
Informativo Migalhas
3/5/2018

MIGALHAS nº 4.348

...Mello, Diogenes Gonçalves, Fernando Mirandez Del Nero Gomes, Roberto Panucci Filho, Tiago Severo Gomes e Mariana Magalhães Lobato (Pinheiro Neto Advogados) tratam do assunto. (Clique aqui) Incentivos fiscais Com enfoque na economia nacional, o advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, aborda os incentivos fiscais em áreas da SUDAM e da SUDENE. (Clique aqui) Obrigação anual A ausência ou irregularidade na aprovação de contas da empresa: qual o verdadeiro prejuízo? Confira as considerações da advogada Roberta Azeredo, do...
MIGALHAS nº 3.677
Informativo Migalhas
12/8/2015

MIGALHAS nº 3.677

...interesses. Resseguro Os advogados Diógenes Mendes Gonçalves Neto, Roberto Panucci Filho e Janaina Campos Mesquita Vaz, respectivamente, sócio e associados de Pinheiro Neto Advogados, tratam dos novos limites para operações de resseguro a partir de 2017 e medidas para convergência da regulação de resseguros, a partir das resoluções CNSP 322 e 325, declarando que "a nova regulamentação permitirá maior investimento estrangeiro nas atividades de resseguro e retrocessão no Brasil e criará um incentivo às resseguradoras locais para a competição, em pé de igualdade, com as entidades...
MIGALHAS nº 2.820
Informativo Migalhas
24/2/2012

MIGALHAS nº 2.820

...advogados Diógenes Gonçalves, Thomaz del Castillo Kastrup e Roberto Panucci Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam as principais mudanças. (Clique aqui) Guarda compartilhada Desde 2008, o CC estabelece que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. Até então, prevalecia o entendimento no sentido de repudiar a divisão da custódia física do filho. Porém, recentemente, o STJ estabeleceu que a regra geral deve ser o compartilhamento da guarda e da custódia física. O advogado Luiz...