sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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Bruno Balduccini

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Migalheiro desde setembro/2002.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Novas regras para abertura, manutenção e encerramento de contas correntes
terça-feira, 15 de outubro de 2019

Novas regras para abertura, manutenção e encerramento de contas correntes

Bruno Balducini, Ana Cristina do Val Fausto e Raphael Palmieri Salomão
Conforme indicado pelo próprio CMN, o objetivo da nova resolução é consolidar a regulamentação até então vigente, bem como modernizar e racionalizar o processo de abertura e encerramento de contas correntes, de forma a adequá-los às inovações tecnológicas e à consequente mudança nos hábitos dos consumidores financeiros.
Migalhas de peso Proposta de novo marco regulatório para o registro e constituição de ônus e gravames sobre recebíveis de operações de cartão de crédito
quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Proposta de novo marco regulatório para o registro e constituição de ônus e gravames sobre recebíveis de operações de cartão de crédito

Bruno Balduccini, Thais Garcez Lima de Mendonça, Leonardo Baptista Cruz e Matheus Cruz
Por meio do processo de consulta pública, o público em geral poderá enviar sugestões e comentários a respeito da minuta de norma até o dia 30 de novembro deste ano.
Migalhas de peso Conselho Monetário Nacional regulamenta as fintechs especializadas em operações de crédito
sexta-feira, 4 de maio de 2018

Conselho Monetário Nacional regulamenta as fintechs especializadas em operações de crédito

Alessandra Carolina Rossi Martins, Ana Lidia Salvatore Frehse, Bruno Balduccini, Carolina Rocha Lima e Raphael Palmieri Salomão
O propósito da norma recém-criada é disciplinar as atividades das fintechs de crédito, empresas que utilizam de forma intensiva tecnologia no mercado de crédito, conferindo maior segurança jurídica as suas operações.
Migalhas de peso Ministério da Fazenda reestrutura o CRSNSP em busca de maior eficiência
quinta-feira, 3 de maio de 2018

Ministério da Fazenda reestrutura o CRSNSP em busca de maior eficiência

As alterações ao regimento interno do CRSNSP podem ser sintetizadas em três pilares: celeridade, segurança jurídica e transparência.
Migalhas de peso BC submete à consulta pública novas alterações às regras de arranjos e instituições de pagamento
quarta-feira, 18 de abril de 2018

BC submete à consulta pública novas alterações às regras de arranjos e instituições de pagamento

Trazemos detalhes sobre as propostas de alteração à regulação de meios de pagamento submetidas pelo BC à consulta pública.
Migalhas de peso BC edita nova regra aplicável às instituições de pagamento
terça-feira, 17 de abril de 2018

BC edita nova regra aplicável às instituições de pagamento

É importante destacar a definição de limites operacionais específicos para que as instituições de pagamento iniciem o seu processo de autorização perante o BC do Brasil.
Migalhas de peso BC muda regras no mercado de pagamento de varejo
terça-feira, 10 de abril de 2018

BC muda regras no mercado de pagamento de varejo

Este é o terceiro artigo da série em que abordamos detalhes sobre as principais alterações e inovações previstas nas novas regras.
Migalhas de peso Regulação da tarifa de intercâmbio incidente nas transações de pagamento realizadas com cartão de débito
segunda-feira, 9 de abril de 2018

Regulação da tarifa de intercâmbio incidente nas transações de pagamento realizadas com cartão de débito

Bruno Balduccini, Ricardo Glaessner Binnie, Raphael Palmieri Salomão, Marcus Firmato e Fernanda Paula Salomão
A medida adotada e o efeito pretendido de redução do seu custo de aceitação visam incentivar o uso do cartão de débito no Brasil.
Migalhas de peso Banco Central disciplina a figura do subcredenciador
sexta-feira, 6 de abril de 2018

Banco Central disciplina a figura do subcredenciador

Os subcredenciadores têm origem no mercado de vendas on-line. Tal figura surgiu, em um primeiro momento, em virtude da baixa confiança nas plataformas de vendas à distância por meio da internet
Migalhas de peso Novos desdobramentos na regulamentação das operações vedadas
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Novos desdobramentos na regulamentação das operações vedadas

As mudanças adotadas são positivas, pois adequam o regime jurídico envolvendo operações vedadas à realidade atual do país e, ao mesmo tempo, atribuem certa autonomia regulamentar ao CMN, com o objetivo de manter a higidez do Sistema Financeiro Nacional.
Migalhas de peso Banco Central atualiza norma sobre lavagem de dinheiro
sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Banco Central atualiza norma sobre lavagem de dinheiro

Bruno Balduccini, Tiago Severo Gomes e Ana Cristina do Val Fausto
A Circular prevê faixas de multas e base de cálculo para infrações relacionadas tanto à obrigação de se cadastrar junto aos órgãos de controles, como COAF e Banco Central, quanto no que diz respeito à comunicação em si, ou reporte, de operações suspeitas.
Migalhas de peso MP 806/17 - ´´Pacote de maldades´´ altera tributação de fundos de investimentos fechados
quarta-feira, 1 de novembro de 2017

MP 806/17 - ´´Pacote de maldades´´ altera tributação de fundos de investimentos fechados

O novo pacote de maldades trazido pelo Governo Federal impacta significativamente a indústria de fundos de investimento fechados.
Migalhas de peso Alterações nas regras de arranjos e instituições de pagamento
terça-feira, 20 de outubro de 2015

Alterações nas regras de arranjos e instituições de pagamento

Em setembro, o BC emitiu circular modificando importantes regras de arranjos de pagamento.
Migalhas de peso Novo marco regulatório de cooperativas de crédito
segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Novo marco regulatório de cooperativas de crédito

O novo arcabouço regulatório editado pelo CMN é, certamente, um avanço importante para eliminar obstáculos existentes ao desenvolvimento ainda maior do setor cooperativista de crédito no país.
Migalhas de peso Novo marco legal e regulatório de arranjos e instituições de pagamento
sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Novo marco legal e regulatório de arranjos e instituições de pagamento

As novas normas podem criar um ambiente favorável especialmente para o crescimento de meios de pagamento voltados à parcela da população ainda não bancarizada.
Migalhas de peso Novas regras de correspondentes bancários e cambiários
segunda-feira, 21 de março de 2011

Novas regras de correspondentes bancários e cambiários

O modelo de correspondente bancário foi e é certamente um sucesso. Segundo dados do Banco Central do Brasil, entre 2007 e 2010, o número de correspondentes bancários cresceu 70,6% no País. No final de 2007, o total de 95.849 agentes espalhados pelo Brasil saltou para 163.569 no terceiro trimestre de 2010.
Migalhas de peso Resolução 3.568 - aspectos principais das novas regras do mercado de câmbio brasileiro
segunda-feira, 30 de junho de 2008

Resolução 3.568 - aspectos principais das novas regras do mercado de câmbio brasileiro

Bruno Balduccini, Thiago Jabor Pinheiro e Marília de Cara
Desde a unificação dos mercados de câmbio comercial e flutuante, em março de 2005, o Banco Central do Brasil tem adotado diversas medidas destinadas à simplificação do funcionamento do mercado cambial e à flexibilização do rígido controle sobre o câmbio, sobretudo no tocante às exportações, importações e transferências internacionais de pequeno valor.
Migalhas de peso Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
segunda-feira, 23 de junho de 2008

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Bruno Balduccini e Ana Paula Coscrato dos Santos
O Banco Central do Brasil (“Banco Central”) emitiu em 7 de maio de 2008 a Circular nº. 3.384 (“Circular 3.384/08”) estabelecendo que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país devem informar ao Banco Central os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos possuídos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2007
Migalhas de peso A Instrução n°. 463/08 e a questão da identificação do "Final Beneficial Owner"
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

A Instrução n°. 463/08 e a questão da identificação do "Final Beneficial Owner"

Através do Edital de Audiência Pública No. 08/07, de 3.8.2007 (“Edital”), a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) colocou em audiência pública uma minuta de alteração à Instrução No. 301, de 16.4.1999 (“Instrução No. 301/99”), estabelecendo a obrigação das instituições financeiras e demais entes sujeitos à Lei No. 9.613/98 (“Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”) (tais como bancos, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, bolsas de valores, dentre outros) manterem, em seus cadastros, informações relacionadas à identificação do beneficiário final das operações por elas cursadas.
Migalhas de peso Edital de Audiência Pública da CVM nº. 8/2007 - Propostas de Alteração à Instrução nº. 301/99 para Identificação do "Final Beneficial Owner"
terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Edital de Audiência Pública da CVM nº. 8/2007 - Propostas de Alteração à Instrução nº. 301/99 para Identificação do "Final Beneficial Owner"

No dia 3.8.2007 a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") colocou em audiência pública, através do Edital de Audiência Pública n°. 8/2007 ("Edital"), uma minuta de emenda à Instrução n°. 301, de 16.4.1999 ("Instrução n°. 301/99"), que trata a respeito da identificação e cadastro dos clientes das pessoas sujeitas às disposições da Lei n°. 9.613/98 ("Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro"), especialmente as instituições financeiras, tais como bancos de investimento, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, dentre outras sujeitas às disposições dessa lei.
Migalhas de peso Declaração de capitais brasileiros no exterior - 2007
quinta-feira, 12 de abril de 2007

Declaração de capitais brasileiros no exterior - 2007

O Banco Central do Brasil (“Banco Central”) emitiu em 16 de março de 2007 a Circular nº 3.345 (“Circular 3345/07”) estabelecendo que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem informar ao Banco Central sobre os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos no exterior na data-base de 31 de dezembro de 2006.
Migalhas de peso Resolução 3.447/07 e Circular 3.344/07 – Novas regras para registro de capitais estrangeiros
terça-feira, 10 de abril de 2007

Resolução 3.447/07 e Circular 3.344/07 – Novas regras para registro de capitais estrangeiros

Bruno Balduccini, Fernando M. Del Nero Gomes e Marília de Cara
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) emitiu no dia 5.3.2007 a Resolução nº 3.447 (“Resolução 3.447/07”), regulamentando os procedimentos relacionados ao registro de capitais estrangeiros de que tratam os artigos 5º e 7º da Lei nº 11.371 de 28.11.2006 (“Lei 11.371/06”). Tais artigos se referem ao registro do chamado “capital contaminado”, assim denominado o investimento estrangeiro em pessoas jurídicas locais e não registrado no momento de ingresso dos recursos no Brasil.
Migalhas de peso Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.426, de 21/12/06 - Constituição e funcionamento de Instituições financeiras especializadas em Operações de Câmbio
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.426, de 21/12/06 - Constituição e funcionamento de Instituições financeiras especializadas em Operações de Câmbio

Bruno Balduccini e Heitor de Figueiredo Pinto
Com a nova norma, o Banco Central do Brasil (“Banco Central”) pretende incentivar a desconcentração do mercado de câmbio através do ingresso de novos agentes econômicos e da pulverização das operações com pessoas físicas, micro e pequenas empresas.
Migalhas de peso Medida Provisória nº 315, de 3.8.2006 e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.389, de 4.8.2006 – Novas regras cambiais e tributárias
segunda-feira, 16 de outubro de 2006

Medida Provisória nº 315, de 3.8.2006 e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.389, de 4.8.2006 – Novas regras cambiais e tributárias

Este artigo descreve as novas regras emanadas pelo Governo Brasileiro através da Medida Provisória nº 315, de 3.8.2006 (“MP 315/06”) e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.389 de 4.8.2006 (“Resolução 3389/06”).
Migalhas de peso Circular Bacen nº 3317/06 - nova norma para processos com aumento de participação estrangeira no STN
quarta-feira, 31 de maio de 2006

Circular Bacen nº 3317/06 - nova norma para processos com aumento de participação estrangeira no STN

Bruno Balduccini e Fernando M. Del Nero Gomes
O Banco Central do Brasil (“BACEN”) publicou no último dia 29.3.2006 a Circular nº 3.317 (“Circular nº 3317/06”), que estabelece procedimentos a serem observados na formalização de pleitos envolvendo a participação ou o aumento de participação estrangeira no capital de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, bem como envolvendo a abertura de filiais de instituições estrangeira no país.
Migalhas de peso Declaração de capitais brasileiros no exterior - 2006 circular nº 3.313, de 2 de fevereiro de 2006
quinta-feira, 30 de março de 2006

Declaração de capitais brasileiros no exterior - 2006 circular nº 3.313, de 2 de fevereiro de 2006

Bruno Balduccini e Flavio Martins Ferreira
O Banco Central do Brasil (“Banco Central”) emitiu em 2 de fevereiro de 2006 a Circular nº 3.313 (“Circular 3313/06”) estabelecendo que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem informar ao Banco Central sobre os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos no exterior na data-base de 31 de dezembro de 2005.
Migalhas de peso MP 281/06 – Novos benefícios fiscais concedidos a investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais brasileiro
quinta-feira, 2 de março de 2006

MP 281/06 – Novos benefícios fiscais concedidos a investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais brasileiro

Ricardo Luiz Becker, Christiano Chagas M. de Melo e Flávio Veitzman
O presente texto visa a retratar as alterações introduzidas pela Medida Provisória 281, publicada em 16 de fevereiro de 2006 (MP 281/06), no regime de tributação aplicável a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais brasileiro.Referidas alterações, que têm como pano de fundo a concessão de benefícios fiscais a investidores não residentes que realizem operações no mercado brasileiro, foram justificadas pelo Governo, em grande medida, como um mecanismo para atrair capital estrangeiro ao País e, com isso, alterar o perfil dos credores da dívida pública interna e permitir a criação de um círculo virtuoso na economia brasileira.
Migalhas de peso Recentes alterações no regulamento do mercado de câmbio e capitais internacionais
quarta-feira, 4 de janeiro de 2006

Recentes alterações no regulamento do mercado de câmbio e capitais internacionais

Bruno Balduccini, Marcos M.L.Jarne e Alexandre Viotto Winkler
O Banco Central do Brasil (“Banco Central”), por meio da Circular 3.291 de 8.9.2005 (“Circular 3291/05”), introduziu recentemente algumas alterações no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (“RMCCI”). O RMCCI, por sua vez, foi introduzido pela Circular 3.280 de 9.3.2005 (“Circular 3280/05”) e substituiu, dentre outras normas, a Consolidação das Normas Cambiais. Este trabalho discute as principais alterações no RMCCI trazidas pela Circular 3291/05.
Migalhas de peso Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
segunda-feira, 26 de setembro de 2005

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)

Bruno Balduccini e Alexandre Viotto Winkler
Em sessão realizada em 20 de julho de 2005, a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (“Bacen”) aprovou a Circular nº 3.287, que dispõe sobre a constituição e a implementação, nesta instituição, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, que reunirá informações dos correntistas e clientes das instituições financeiras numa base centralizada de dados, permitindo assim a sua rápida identificação.
Migalhas de peso Declaração de capitais brasileiros no exterior – Circular n° 3.278, de 23.2.2005
quinta-feira, 7 de abril de 2005

Declaração de capitais brasileiros no exterior – Circular n° 3.278, de 23.2.2005

Bruno Balduccini e Marcos M.L. Jarne
O Banco Central do Brasil (“Banco Central”) emitiu em 23 de fevereiro de 2005 a Circular nº 3.278 (“Circular 3278/05”) estabelecendo que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem informar ao Banco Central sobre os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos no exterior na data-base de 31 de dezembro de 2004.
Migalhas de peso Novas regras de tributação para aplicações financeiras - pacote de bondades?
quinta-feira, 30 de setembro de 2004

Novas regras de tributação para aplicações financeiras - pacote de bondades?

Editadas no bojo de um “pacote de bondades”, as Medidas Provisórias nº 206, de 6 de agosto de 2004 (“MP 206/04”) e nº 209, de 26 de agosto de 2004 (“MP 209/04”), promoveram alterações no regime de tributação de operações financeiras realizadas tanto por investidores brasileiros como por investidores estrangeiros.
Migalhas de peso Declaração de capitais brasileiros no exterior
segunda-feira, 19 de abril de 2004

Declaração de capitais brasileiros no exterior

Bruno Balduccini e Flavio M.A. Martins Ferreira
O Banco Central do Brasil (“Banco Central”) emitiu em 12 de fevereiro de 2004 a Circular nº 3.225 (“Circular 3225/04”) estabelecendo que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem informar o Banco Central sobre os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos no exterior em 31 de dezembro de 2003.
Migalhas de peso O Comitê de Política Monetária - COPOM
terça-feira, 9 de setembro de 2003

O Comitê de Política Monetária - COPOM

Bruno Balduccini e Carlos Eduardo Moraes Calheiros
O COPOM foi criado pela Diretoria Colegiada do Banco Central através da Circular nº 2.689, de 20.6.1996 (“Circular 2.689/96”), posteriormente alterada pela Circular 3.193/03. É um órgão colegiado composto pelo Presidente e os Diretores do Banco Central e tem competência exclusiva para: (i) implementar a política monetária nacional; (ii) definir a taxa Selic, e seu eventual viés ; e (iii) analisar o relatório de inflação, elaborado ao fim de cada trimestre civil, nos termos do Decreto nº 3.088, de 21.6.1999 (“Decreto 3.088/99”).
Migalhas de peso As   novas  medidas  do  Governo para  difusão  do  microcrédito no sistema financeiro
terça-feira, 2 de setembro de 2003

As novas medidas do Governo para difusão do microcrédito no sistema financeiro

Hoje se estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros não possuem conta corrente bancária ou acesso a serviços bancários , número que reforça a necessidade de que seja realizado um esforço no sentido de se democratizar o acesso ao sistema bancário e, conseqüentemente, ao crédito no País.
Migalhas de peso Considerações sobre o mercado de resseguros e a privatização do IRB
segunda-feira, 2 de junho de 2003

Considerações sobre o mercado de resseguros e a privatização do IRB

O STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 2.223-7, acolhendo a tese da inconstitucionalidade dos artigos da Lei nº 9.932/99 que transferiam à SUSEP as atribuições regulatórias e de fiscalização hoje desempenhadas pelo IRB.
Migalhas de peso Regras para aquisição de títulos e valores mobiliários via internet
segunda-feira, 23 de setembro de 2002

Regras para aquisição de títulos e valores mobiliários via internet

Bruno Balduccini e Flavio M.A. Martins Ferreira
No último dia 13 a CVM publicou a Instrução nº 376 estabelecendo novas regras e procedimentos para a aquisição e negociação de títulos e valores mobiliários via internet.