MIGALHAS nº 2.729

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados

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"A Constituição não pode ser tropeço à liberdade, nem à soberania nacional. Ela mesma contém em si o princípio, a aspiração, o conselho, o método até, das reformas a que, como produto humano, está sujeita."

Rui Barbosa
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Efeméride

Nossa Constituição completa 23 anos.

Saudações

Na celebração do aniversário da Carta Magna, assim como no ano passado, saudamos nosso Supremo com apelo para que a presidente da República indique seu novo ocupante.

Presente

Dilma registraria página de ouro na história constitucional brasileira se hoje, no aniversário de nossa lei maior, interrompesse por alguns minutos sua agenda na Bulgária e indicasse como novo ministro do Supremo o constitucionalista Luís Roberto Barroso. Quem sabe ? Sonhar é bom, e não custa nada.

Agora é que são Elas

A indicação dilmal para a vaga da ministra Ellen Gracie é o assunto do momento. Nossa presidente indicará uma mulher ? Independente da escolha, as mulheres já estão bem representadas no Judiciário brasileiro. Veja quantas são em cada Corte. No Pará e na Bahia, com perdão da rima, já são maioria. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O governador fluminense lidera a campanha para defesa dos royalties dos Estados produtores de petróleo. Cabral quer que os recursos fiquem com os produtores. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato lembra que quem tudo quer, tudo perde. (Clique aqui)

Para o alto, e avante

Alçando voos mais longínquos, nosso redator alado, dr. Pintassilgo, partiu para conhecer a cúpula do Judiciário dos Estados. Após visitar Goiânia (clique aqui), o segundo voo com este atributo deu-se na belíssima Curitiba, onde nosso onírico repórter fez escala no TJ, na Corregedoria, no MP e na seccional da Ordem dos Advogados. Ouvimos o presidente do TJ/PR, Miguel Kfouri Neto ; o 1º vice-presidente da Corte, Onésimo Mendonça de Anunciação ; o presidente da OAB/PR, José Lúcio Glomb ; o corregedor-geral da Justiça, Noeval de Quadros ; o subprocurador-geral de Justiça, Lineu Walter Kirchner ; a historiadora responsável pelo inigualável museu do Tribunal, Chloris Elaine Justen de Oliveira ; e o querido e festejado advogado René Ariel Dotti, um dos maiores juristas deste país. Assista ao vídeo e conheça, em alguns breves minutos, os aguerridos protagonistas da Justiça do altivo ente de nossa Federação, que "entre os astros do cruzeiro, és o mais belo a fulgir". Para acompanhar esta viagem em "high definition" basta, ao começar o vídeo, alterar o formato clicando no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p". (Clique aqui)

Conferência Nacional dos Advogados

A "XXI Conferência Nacional dos Advogados", promovida pela OAB - Conselho Federal, acontece de 20 a 24/11, em Curitiba/PR. Mais do que uma reunião periódica de profissionais da advocacia, o evento é uma oportunidade para repassar um amplo e variado painel de discussão de temas contemporâneos, cujo interesse extrapola o âmbito próprio dos juristas. "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente" são os temas centrais das discussões. (Clique aqui)

CNJ - I

A partir do escândalo de corrupção do TRT paulista e de sua experiência no enfrentamento desta crise, o jurista migalheiro Almir Pazzianotto Pinto aborda a contenda entre o ministro Peluso e a ministra Eliana Calmon quanto à atuação do CNJ. Baseado no conhecimento adquirido no exercício da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, ele assevera : se o objetivo é tornar o Conselho inoperante e fraco, melhor será extingui-lo. (Clique aqui)

CNJ - II

Em artigo no Estadão, o advogado Modesto Carvalhosa (do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados) discursa sobre o esvaziamento das funções do CNJ e de sua Corregedoria Nacional. Para ele, antes do CNJ, o corporativismo e a má estrutura das Corregedorias estaduais faziam com que desvios funcionais terminassem em casos de folclore forense ou tragédia pública. "Com a instituição do Conselho, a realidade mudou sensivelmente: o combate à corrupção e ao crime organizado, que penetram as estruturas públicas até exauri-las por completo, e continuam a ameaçar as instituições e a Justiça, finalmente se transformou em prática".

CNJ - III

A discussão sobre o papel do CNJ não deve ocorrer no STF antes de 15 dias. O ministro Peluso optou por não levar o assunto ao plenário nesta semana, porque o ministro Gilmar Mendes está viajando e só volta na sexta-feira. E como na próxima quarta-feira teremos um feriado Santo, a coisa deve ir para as Calendas.

Peruada 2011

"Meu peru enlouqueceu, fechou a biblioteca e não quer abrir o museu", este é o mote da Peruada 2011, que o Centro Acadêmico "XI de Agosto" realiza no próximo dia 21/10.

Sigilo bancário

Um contribuinte recebeu auto de infração com base no acesso da RF a seus dados bancários. Ato contínuo, ajuizou ação pretendendo anular o auto. Em primeira instância, o pedido foi considerado improcedente. Mas a 3ª turma do TRF da 3ª região anulou o auto e consolidou entendimento segundo o qual o Fisco não pode ter acesso direto aos dados bancários do contribuinte. A causa foi patrocinada pelo escritório Ogusuku & Bley Advocacia Tributária. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A coordenação nacional do Exame de Ordem divulgou o resultado da apreciação dos recursos referente à segunda fase do IV exame. Clique aqui para conferir.

Erga omnes

A 1ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou a Samsung a indenizar por danos morais e materiais 47 consumidores donos de celulares com defeitos e determinou, ainda, que os efeitos da sentença fossem estendidos a todos os que estavam na mesma situação dos autores e que apresentaram reclamação perante o Procon até a data da sentença, proferida em 19/9/05. (Clique aqui)

Boi Gordo

Quatro fazendas da falida "Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A" irão a leilão judicial no dia 7/11. (Clique aqui)

"Rodeio das Gordas"

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Araraquara/SP ajuizou ação civil pública contra estudante da UNESP, que participou da criação de uma página do Orkut intitulada "Rodeio das Gordas", incentivando a prática da conduta ofensiva à dignidade das mulheres. Dos três estudantes envolvidos, dois assinaram um TAC com a promotoria, este terceiro se recusou. (Clique aqui)

Greve dos Correios

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares e a ECT chegaram a um acordo ontem em audiência TST para o fim da greve a partir de amanhã. O acordo será ainda referendado pelas assembleias da categoria em todo o país para surtir efeitos. A Fentect se comprometeu a orientar a categoria para votar pelo final da greve. A audiência foi presidida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do TST e instrutora do dissídio coletivo instaurado pela ECT. De tudo isso, o que se extrai é que o STF perdeu ótima oportunidade de fulminar o estulto monopólio dos Correios na ADPF 46 (clique aqui).

Greve dos bancários

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, determinou a prorrogação do prazo para recolhimento dos depósitos recursais (prévio e recursal) e das custas processuais devido à greve dos bancários. O prazo para o recolhimento dos depósitos fica prorrogado para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista.

Automóveis

O MPF aprovou diligência que solicita à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda investigação sobre eventual lucro abusivo das montadoras de automóveis. A situação se verifica em relação a veículos vendidos no Brasil, quando comparados com os mesmos carros vendidos no exterior. O MPF também quer a revisão da chamada lei Ferrari (6.729/79), que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no país.

Sociedade

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados finalizou a reestruturação societária da Telesp e da Vivo, na qual a Vivo Participações foi incorporada pela Telesp. Esta foi a etapa final de reorganização societária, iniciada com a incorporação de ações da Vivo Part. Os advogados da banca que participaram desta operação foram a sócia Adriana Pallis e os advogados Clarissa Figueiredo de Souza Freitas e Lucas Zamproni Martins Ferreira.

Catálogo

A partir de hoje, o escritório Staut e Vicentini Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na pujante Londrina/PR. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Amaral Gurgel Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O Direito é um instrumento fundamental para garantir uma sociedade cada vez mais justa. Com esse horizonte claramente definido, o escritório mineiro Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados está preparado para atender diversas demandas em Direito Criminal, de maneira ética e transparente. A banca de Belo Horizonte é comandada pelo professor doutor em Ciências Penais, Leonardo Isaac Yarochewsky, profissional com mais de 20 anos de experiência na área e responsável pela disciplina de Direito Penal na PUC/MG desde 1990. O escritório conta ainda com uma equipe de advogados especializada nas esferas afetas ao Direito Penal, especialmente Empresarial e Ambiental. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

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Gramatigalhas

A leitora Suzana de Alencar Gonçalves envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"'A nulidade produziu prejuízo à defesa, por quanto serviu como base para a negativa do privilégio legal do furto qualificado'. Por quanto poderia ser escrito junto? Obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Conhecimento

A coluna Gramatigalhas conta agora com o valoroso patrocínio da empresa de software, inovação, relacionamento e suporte à gestão TOTVS, para quem dividir conhecimento é a melhor forma de multiplicar riquezas. (Clique aqui)

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PPL

Os ministros do TSE aceitaram ontem o pedido de criação do PPL (Partido Pátria Livre), o 29º partido político registrado no país.

Remédio heroico

"O HC não pode ser utilizado como 'super' recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar ao propósito para o qual foi historicamente instituído". O entendimento, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi aplicado pela 6ª turma do STJ para negar o pedido da defesa de condenado por homicídio que contestava excesso de linguagem na pronúncia. (Clique aqui)

Apropriação indébita

A 11ª câmara Cível do TJ/PR manteve, por unanimidade de votos, sentença que condenou um advogado a pagar R$ 9.610,00 a um cliente. Essa importância (já descontados os honorários advocatícios) corresponde aos valores atrasados pagos, em juízo, pelo INSS, os quais foram recebidos pelo advogado, mas não repassados ao cliente. (Clique aqui)

"Barbaridade"

O deferimento da progressão do regime fechado para o semiaberto não permite automaticamente as saídas temporárias para visita à família. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª turma do STF ao acompanhar o voto do relator, ministro Luiz Fux, no julgamento do HC de um dos condenados pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. O ministro Fux, ao denegar o pedido, afirmou que não há automaticidade na concessão das visitas. Apesar de Cláudio Nascimento ter cumprido um sexto da pena de 40 anos, a forma como o crime "foi cometido, com a barbaridade que envolveu esse fato" não permite que ele possa ter direito à saída temporária, considerou o ministro. (Clique aqui)

Estelionato

A 2ª turma do STF manteve a condenação de um advogado pela prática de estelionato previdenciário contra o INSS. O advogado, segundo o ministro Celso de Mello, responde a inúmeros procedimentos penais pela prática de estelionato contra a Previdência Social. Ele foi condenado pela 2ª vara da Justiça Federal de Bauru/SP por adulteração de carteira de trabalho com o fim de recebimento indevido de aposentadoria. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator, ministro Celso de Mello, que negou provimento ao Recurso Ordinário no HC. (Clique aqui)

"Simples ilegalidade"

STJ - Corte especial entende que improbidade não pode ser confundida com "simples ilegalidade" e rejeita ação contra juízes do TRT da 11ª região. (Clique aqui)

!!!

Depois que o "Caixa 2" se transformou em recurso não contabilizado, por que a ilegalidade não pode ganhar o adjetivo de "simples" ?

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - TRT da 4ª região defere indenização a chefe que sofreu assédio moral de uma subordinada. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - Itaú terá que provar à Justiça que fornece aos consumidores informações precisas sobre promoção que concede desconto de 50% no valor de ingressos de eventos para seus clientes. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Locadora terá que indenizar crianças por conteúdo trocado de fita de vídeo. (Clique aqui)

5 - Greve - A pedido da OAB/SP, TRT da 2ª região prorroga prazo para recolhimentos judiciais. (Clique aqui)

Compulsória

Com o objetivo de mostrar que a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional e não uma punição para quem completou 70 anos, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, critica o estabelecimento de idade máxima para atuação dos servidores públicos. Segundo ele, "a aposentadoria compulsória promove o isolamento do servidor da comunidade, além de impedir o trabalho de quem está em condições e na atividade por mais de trinta ou quarenta anos". (Clique aqui)

.xxx

Os advogados Márcio Mello Chaves e Pedro Gonzáles Tinoco, do escritório Almeida Advogados, abordam a proteção de marcas e domínios já registrados na internet diante do novo domínio .xxx, destinado à indústria de pornografia. No artigo, eles evidenciam duas preocupações: como fazer para registrar a marca ou domínio nesse formato ou, principalmente, como evitar que outros registrem um domínio que envolva a marca de uma empresa não relacionada ao conteúdo adulto. (Clique aqui)

Proteção

A partir do significado de proteção e troca, o advogado Luiz Walter Coelho Filho, do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C, relaciona os efeitos negativos da ação de proteger como o atentado contra a liberdade e autonomia nas relações de troca e o estímulo ao conflito, uma vez que a intervenção corrompe a paz do pacto de troca, criando conflito onde antes existia relação. (Clique aqui)

Mulher

A advogada Lizete Andreis Sebben retrata a participação feminina no cenário político brasileiro e evidencia o destacado número de mulheres que hoje exercem importantes funções no setor público e em cargos de liderança. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

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Califórnia proíbe circuncisão masculina. (MI - clique aqui)

Cartel

Fabricante de discos ópticos, Hitachi-LG Data Storage, deve pagar mais de US$ 21 mi nos EUA por formação de cartel. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fusão

A chilena LAN e a brasileira TAM vão à Justiça reclamar das condições impostas pelo Tribunal de Livre Concorrência na questão da fusão. (LA - clique aqui)

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Fachadas

O límpido céu de Brasilândia/MS emoldura a fachada em tonalidade verde claro e porta de madeira com detalhes em vidro. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Quem não se lembra do sucesso cinematográfico O Jardineiro Fiel, adaptação dirigida pelo brasileiro Fernando Meirelles do romance homônimo de autoria de John Le Carré ? Como pano de fundo à bonita história de amor veem-se denúncias estarrecedoras à indústria farmacêutica, cujos procedimentos, na ficção, ofendem a dignidade humana. Exatamente pela seriedade dos valores com que lida a indústria de medicamentos, as patentes de invenção nessa seara devem conciliar o direito individual à sua exploração econômica às necessidades da coletividade. Na obra "O Bem Estar Social e o Direito de Patentes na Seguridade Social" (227p.), a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray propõe o caminho. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e concorrer a um exemplar, uma cortesia prá lá de interessante da Editora Conceito Editorial.

Falecimento

Faleceu hoje, aos 70 anos, o advogado Rubens Lazzarini (OAB/SP 18.613), formado pelas Arcadas (Turma de 1964). Além de advogado militante, foi procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional, professor da PUC/SP, organizou e foi o primeiro chefe da AGU em São Paulo. Filho de Paulino Lazzarini e Maria da Conceição Gracia Lazzarini, era dileto irmão de Sérgio Lazzarini, ex-presidente do XI de Agosto (1966). O corpo será cremado no cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, às 16h (km 290 da Rodovia BR 116 - Regis Bittencourt).

Baú migalheiro

Há 146 anos, no dia 5 de outubro de 1865, morreu no Rio de Janeiro o senador Marquês de Abrantes, Miguel Calmon du Pin e Almeida, nascido em Santo Amaro/BA a 26 de outubro de 1794. Seus serviços à pátria começaram por ocasião da guerra da Independência, sendo ele então membro do último governo provisório de Cachoeira. Deputado pela Bahia desde a Constituinte, entrou para o Senado em 1840, foi por vezes ministro da Fazenda (1827-1829, 1837-1839, 1841-1843), e dos Negócios estrangeiros (1829-1830, 1862-1864), e desempenhou uma missão diplomática na Europa de 1844 a 1846, de que produziu a intervenção anglo-francesa no Rio da Prata contra o ditador Rosas. Era ministro dos Negócios Estrangeiros, quando os insultos do ministro Christie obrigaram o Império a romper as relações diplomáticas com a Grã-Bretanha. Essa desinteligência teve solução honrosa para o Brasil, por decisão arbitral do rei dos Belgas. É sempre lembrado entre os melhores estadistas e oradores parlamentares que o Brasil teve.

Sorteio

A obra de J. H. Meirelles Teixeira, "Curso de Direito Constitucional" (Conceito Editorial - 2ª edição - 714p.), organizada por Maria Garcia, é a próxima a ser sorteada em comemoração ao aniversário da Lei Suprema. Concorra a um exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 19, acontece o lançamento da obra "Responsabilidade Civil" (Rideel), organizada por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será no Espaço Cultural STJ, em Brasília, às 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 27, a Editora Campus Elsevier lança o livro póstumo "Elementos de Jornalismo Econômico", de autoria do saudoso jornalista Sidnei Basile. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (av. das Nações Unidas, 4.777, SP), a partir das 19h.

Migalhíssimas

Hoje, Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará aula sobre "Os Árbitros", no curso de "Aspectos Teóricos e Práticos da Arbitragem", que acontece em Curitiba, na Universidade Positivo.

Elaine Bassaco, do escritório Siqueira Castro Advogados, participará do evento "Martindale-Hubbell", hoje, no hotel Renaissance Marriott, em SP.

Hoje, das 16h30 às 18h, Ival Heckert Júnior, especialista em Direito Processual Civil, palestrará no auditório da banca Ferreira e Chagas Advogados sobre "Prazos no Processo Civil". As inscrições estão abertas e podem ser feitas por e-mail (clique aqui).

Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará o curso "Direito Digital Avançado", realizado pela PPP Treinamentos, amanhã e sexta-feira, em SP. (Clique aqui)

No dia 10/10, às 9h, Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será moderador do "Ciclo de Estudos sobre Projetos de Código Comercial", debate promovido pela Comissão de Direito Bancário do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento será realizado no auditório da banca, em SP.

O advogado Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participará da mesa redonda sobre "Arbitragem e o Comércio Internacional : a 'CISG' no Direito brasileiro", no dia 14/10, em BH.

No dia 25/10, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados promove a conferência "Como fazer negócios na França", em SP.

Convocação

A instituição da associação de antigos alunos do Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) começará a operar em outubro com o nome de AACEU. Até o final de 2011 a instituição pretende catalogar 5 mil antigos alunos dos cursos de aperfeiçoamento e de especialização em Direito, bem como 500 professores que passaram pela Escola nestes 40 anos. (Clique aqui)

Tributário

O "XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, acontece de 19 a 21/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os eventos : "III Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui), nos dias 7 e 8/10, e "Gestão Fiscal e Tributária : Atualização" (clique aqui), com início em 17/10.

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos : "Português Jurídico para Operadores do Direito" (clique aqui), de 13 a 15/10, em Cuiabá/MT, e "Prática Processual Previdenciária : Recurso Especial e Recurso Extraordinário" (clique aqui), no dia 22/10, em Curitiba/PR.

Constituição

O curso "O poder judiciário na aplicação da Constituição", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 17/10 a 28/11, em SP. (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos : "Processo Imobiliário: Aspectos Relevantes" (clique aqui), de 17 a 20/10, e "Aspectos Atuais da Tutela de Urgência" (clique aqui), no dia 21/10.

Exposição

De 18 a 20/10, acontece a 8ª edição da "Fenalaw", no Centro de Exposições Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

IFRS

O curso "IFRS para Advogados", promovido pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, acontece de 24 a 27/10, em SP. (Clique aqui)

Registros

No dia 25/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Como efetuar corretamente Registros de Atos Societários na Junta Comercial a fim de Evitar Exigências", em SP. (Clique aqui)

Seminários

Confira os eventos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

26 a 28/10 - "Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados" (clique aqui)
27/10 - "Práticas e Condutas Empresariais e o Direito do Consumidor" (clique aqui)

Participe

A FISCOSoft Editora promove os eventos :

"Homolognet - Rescisão do Contrato de Trabalho - Novas Regras de Homologação" - webprático (clique aqui)
"EFD-PIS/COFINS e NF-e (Novidades, pontos críticos e soluções para minimizar riscos" - 10/10 (clique aqui)
"ComexData na Prática" - 20/10 (clique aqui)

Sorteados

Evento : Cleber Sampaio e Silvia Rossi são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle" promovido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 7/10. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Rumo à Justiça" (Saraiva - 449p.), de Fábio Konder Comparato, vai para Karine Toledo, advogada em Pirassununga/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Flávio França, de Entre Rios de Minas/MG, faturou o título "Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição - Direito Constitucional Positivo" (Del Rey - 17ª edição - 1.355p.), de Kildare Gonçalves Carvalho. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa