MIGALHAS nº 4.060

"A inocência ombreia com a inépcia."

Camilo Castelo Branco

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Ai que dó...

O advogado José Yunes, coitado, foi usado. Incauto, não sabia que eram dólares no pacotinho que lhe entregara um tal de Lucio Funaro. Tinha certeza que eram documentos...

Antecipando-se

A informação de Yunes revela que "eles" já tiveram acesso à delação da Odebrecht. E estão, todos, montando suas versões.

Ponta do iceberg

Nunca é demais lembrar que a delação de Cláudio Mello Filho (Odebrecht), que é sempre citada, não passa de um projeto de delação. A delação em si, com detalhes sórdidos, ninguém (exceto "eles") ainda viu.

Cadê ?

A imprensa tupiniquim é triste : não cobra que as delações da Odebrecht venham a lume.

Start

E quem inaugurou esse efeito Odebrecht foi José Serra. Ou você, leitor, acreditou que era o problema de coluna ou, como disseram uns jornalistas, que ele estava macambúzio no cargo ?

Aos amigos, foro. Aos inimigos, a 13ª vara de Curitiba

A licença de Padilha cria mais uma jabuticaba nacional. Com efeito, Temer já tinha anunciado isso recentemente. A figura do "ministro licenciado" é um estratagema para o cidadão sair do foco, mas manter o foro privilegiado. E o ocupante do cargo interinamente, tem também o foro ? Quer nos parecer que sim e, senão, pelo menos a briga é boa. Ou seja, pra cada ministério Temer terá dois foros. Por tudo isso, com razão o senador : é uma suruba.

Chanceler e os fantasmas

Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-presidente do centro acadêmico XI de Agosto das Arcadas, onde se formou em 1967, é cotado para assumir o Itamaraty. Se ele for o nosso novo Barão do Rio Branco, assume o suplente : Ayrton Sandoval Santana. Francano (é nascido em Itirapuã, mas Franca não abre mão de tê-lo como filho, e dos mais ilustres), ex-deputado constituinte, formado pela Faculdade de Direito de Franca (1972), Ayrton Sandoval era grande amigo de Orestes Quércia. Aliás, a suplência foi o derradeiro pedido do ex-governador, já internado no hospital, para deixar a disputa em favor de Aloysio Nunes. Quércia, para quem não se lembra, era inimigo mortal de Temer. Ambos disputavam os espaços no PMDB num jogo pesado. Ou seja, se Aloysio for para o Itamaraty, Temer estará colocando no Senado o melhor amigo do pior inimigo.

Vejamos

Abstraindo a história acima, que serve apenas para ilustrar, é bem o momento de observar que a ida de Aloysio para o Itamaraty é boa para o país. E Ayrton Sandoval também é um nome bem qualificado para o Senado. Seria, assim, um gesto de grandeza dupla do presidente, que pelas últimas indicações, STF e MJ, está a desejar.

Ministro da Justiça

Osmar Serraglio é o escolhido de Temer para substituir Alexandre de Moraes na pasta da Justiça. (Clique aqui)

TSE

O plenário do STF elegeu ontem lista tríplice ao cargo de ministro do TSE, em vaga reservada aos juristas que será aberta em abril com a saída do ministro Henrique Neves. A lista é formada pelos qualificadíssimos advogados Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos e será enviada ao presidente da República.

Prisões preventivas

Em decisão que autorizou a prisão de Jorge e Bruno Luz, na operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, Sérgio Moro rebateu o que chamou de "críticas genéricas" contra prisões preventivas e pontuou que atualmente há "somente" sete presos provisórios sem julgamento no âmbito da operação. Confira. (Clique aqui)

Execuções antecipadas

Pior que os presos provisórios são os presos condenados em 1^a instância cumprindo pena, em total desacordo com a decisão do Supremo segundo a qual somente a execução da pena após a 2^a instância não fere o combalido princípio da presunção de inocência.

Execuções antecipadas - II

Manter, sem motivos concretos, um condenado sem direito a recorrer em liberdade é ferir dois princípios constitucionais. De fato, além da presunção de inocência, ceifa-se o duplo grau de jurisdição, pois quando for apreciada a apelação, o réu muito provavelmente já terá cumprido a pena, e eventual absolvição ou diminuição será inócua.

Abre alas

Foliões antes da hora, servidores de vara de Família do RJ fazem festa de carnaval em meio à pilha de processos. Corregedoria do TJ/RJ informa que vai apurar as circunstâncias da festa. Veja as fotos divulgadas no face. (Clique aqui)

Goleiro Bruno em liberdade

Ministro Marco Aurélio deferiu liminar em HC para soltar o goleiro Bruno, preso pelo assassinato de Eliza Samúdio, em 2010. O processo estava sob relatoria do ministro Teori e foi redistribuído após pedido da defesa. (Clique aqui)

!!!

Desavisada, uma mulher acabou condenada por má-fé. Ela procurou um advogado, por indicação de uma amiga, para retirar seu nome do cadastro negativo. O causídico prometeu que obteria o feito e, sem conversar nada com sua cliente a respeito do caso concreto, elaborou duas petições por negativação indevida e ajuizou as ações contra a Vivo. Ocorre que no depoimento pessoal, a autora confessou a inadimplência. Com isso, o juiz de Direito Frederico Bittencourt Fonseca, do 1º JEC de Sete Lagoas/MG, verificou a contradição entre as versões e, comprovada a existência do débito, condenou a autora. Ressaltou, porém, que o "maior responsável pela litigância de má-fé foi o advogado". (Clique aqui)

Primeiro juiz da causa

Dias atrás um magistrado gaúcho já tinha apontado que o advogado poderia ter evitado a condenação de uma reclamante na Justiça do Trabalho (clique aqui). Na nota sobre o caso, Migalhas alertava que isso seria, a partir de agora, uma constante. A migalha acima é prova disso. Outras irão vir.

Discriminação

MSC Cruzeiros deve indenizar por discriminação contra criança com síndrome de Down, por privá-la de acessar área de recreação de navio. Para TJ/SP, ao tratarem a criança de maneira diversa das demais sem motivo para tal, "agiram com discriminação, distinguindo desarrazoadamente a menina, que foi impedida de brincar com as demais crianças". (Clique aqui)

Justa causa

Faltas injustificadas, embriaguez no serviço, quebra proposital de materiais de trabalho, ataques e ameaças a superiores e colegas de trabalho : diante desse quadro, o juiz do Trabalho substituto Marcos Ulhoa Dani, de Brasília/DF, confirmou a justa causa aplicada a um trabalhador. Para o julgador, a empresa foi "muito paciente com o autor que, por repetitivas vezes, mostrou seu comportamento desidioso, desrespeitoso, violento e contrário às obrigações de um contrato de trabalho". (Clique aqui)

Imunidade tributária

Por unanimidade, o STF decidiu que a imunidade tributária do ICMS de entidades filantrópicas não se estende aos seus fornecedores. Seguindo entendimento do relator, ministro Toffoli, os ministros aprovaram a seguinte tese a ser aplicada em repercussão geral : "A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido." Confira a íntegra do voto. (Clique aqui)

TJ/SP - Varas empresariais

Foi entregue ontem ao presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas, ofício em apoio à criação de varas empresariais no foro central de SP. O documento é assinado por diversas entidades, entre elas OAB/SP, IASP, MDA, AASP, CESA e IDSA. As instituições colocaram-se à disposição para colaborar para sua célere implantação. (Compartilhe)

Recuperação judicial

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP entendeu ser válida cláusula em contrato bancário que prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de recuperação judicial. Com este entendimento, deu provimento a recurso do Citibank em litígio envolvendo a recuperação judicial requerida por uma rede de brinquedos. O advogado Felipe Enes Duarte, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, atuou na causa em defesa da instituição bancária. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Depositário infiel

"O Brasil é o país com a maior carga tributária em toda a América Latina e Caribe". Acerca do Direito Tributário brasileiro, Saul Tourinho Leal e Nayanni Enelly, advogado e colaboradora do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam dos mecanismos para assegurar o pagamento de tributos e comentam recente decisão do STF que alterou o paradigma sobre o depositário infiel. (Clique aqui)

ICMS - Circulação de mercadorias

O advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, ao abordar o ICMS e a insegurança jurídica na circulação de mercadorias, destaca que "a singela compra e venda de mercadorias já é, por si só, uma operação extremamente arriscada do ponto de vista fiscal." Confira as considerações. (Clique aqui)

Compliance na crise

A advogada Ana Paula P. Candeloro, professora do Insper, fala do impacto da crise econômica nas empresas. Para reverter o cenário de instabilidade, a autora elenca três pilares para "manter o alto valor reputacional da instituição". (Clique aqui)

Perícia judicial - Ética

Perita assistente Luciana Camperlingo, da Conserto Consultoria, escreve sobre a ética na perícia judicial e enfatiza que "tanto o perito indicado pelo juiz, como o assistente técnico indicado pelas partes, devem agir com ética profissional". (Clique aqui)

Matriz tributária

"Em busca de uma função tributária e a sociologia fiscal", assim se intitula a coluna de hoje, assinada pelo advogado Yuri Assen. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Judiciário não pode obrigar ninguém a demonstrar afeto, diz juiz ao negar indenização por abandono afetivo. (Clique aqui)

Consumidor que pagou maior parte de dívida pode ter veículo apreendido. (Clique aqui)

Zezé Di Camargo será indenizado por publicação insinuando ser pai da filha de Mariana Kupfer. (Clique aqui)

Juiz condena trabalhador por má-fé : advogado poderia ter evitado, diz juiz. (Clique aqui)

Programe-se para a folia : confira expediente dos tribunais no Carnaval. (Clique aqui)

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Eventos Migalhas

• Planejamento Tributário

Segunda-feira, 13 de março, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Planejamento Tributário". (Clique aqui)

• Compliance

Segunda-feira, 20 de março, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Compliance". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Google x Uber

Google processa Uber por "roubar a tecnologia" de carros autônomos. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Moeda de troca

Odebrecht oferece delação a países latinos que não a privarem de negócios.

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Corresponda-se !

Já conhece a seção Correspondentes ? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se !

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Rosa Maria da Conceição. (Clique aqui)

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Informe publicitário

Uma hora você pode estar em um lugar, e, logo depois, em outro. Bradesco Prime - o banco certo para quem precisa de serviços internacionais, atendimento personalizado e consultoria de investimento. (Clique aqui)

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Falecimento

Faleceu, aos 67 anos, o advogado Homero Pereira de Castro Júnior (OAB/SP 60.601). Graduou-se nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (Turma de 1980). Militante na área Trabalhista, Castro Júnior foi relator de Benefícios da CAASP. O sepultamento foi realizado ontem, no Cemitério São Paulo.

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral (decreto 21.076). Com ele, foi instituída a Justiça Eleitoral, tendo como órgãos o TSE, um Tribunal Regional na capital de cada Estado e no DF, e em cada comarca, distrito ou Termo Judiciário, um juiz eleitoral. (Compartilhe)

Sorteio

A 2ª edição da obra "Guarda Compartilhada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 336p.), de Rafael Madaleno e Rolf Madaleno, traz aspectos da guarda compartilhada tanto física, como jurídica, no âmbito do novo CPC. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada a obra "Direito Eleitoral Contemporâneo", organizada pelo ex-presidente do TRE/PR Luiz Fernando Tomasi Keppen e pela professora Eneida Desiree Salgado. O livro conta com a coautoria dos advogados Clèmerson Merlin Clève e Ana Carolina de Camargo Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, com o capítulo "A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ex-desembargadora do TRE/RJ, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, fala do sistema eleitoral brasileiro no dia 27/2, na Universidade de Milão.

O advogado Carlos Amorim, sócio da banca Martinelli Advogados, palestra no evento "Um ano do 'novo CARF' : funcionamento e decisões importantes", que acontece dia 6/3, às 16h, em SP. As inscrições são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)

O International Law Office (ILO) anunciou os vencedores do Client Choice Awards 2017. Criado em 2005, o prêmio reconhece os advogados que se destacam pela excelência do serviço prestado a seus clientes. A entidade busca aferir a habilidade do advogado de agregar valor real aos negócios de clientes em um nível destacadamente superior aos demais profissionais do mercado. A pesquisa, que consulta apenas executivos de nível sênior, selecionou 403 profissionais, em 66 países, em um universo de mais de 2000 candidatos. Os sócios Bruno Balduccini e Tiago D. Themudo Lessa, da banca Pinheiro Neto Advogados, foram reconhecidos por sua experiência nas áreas de Banking e Derivatives, respectivamente.

Direito Minerário

Profissionais do Direito das esferas privada e governamental, assim como executivos de mineração nacional e internacional, vão se reunir de 8 a 10/5, em Brasília, para participar do "3º Congresso Internacional de Direito Minerário". A programação do evento conta com painéis e oficinas de trabalho ministradas por especialistas no setor. Entre os palestrantes confirmados está o advogado Pedro Garcia que debaterá sobre o tema "Financiamento de projetos na mineração". Para ele, é fundamental que as empresas do setor compreendam as disponíveis para cada fase de seus projetos, seja através de parcerias, alienações de participações societárias, emissão de títulos, empréstimos, royalties, streaming, etc. O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Participe ! (Clique aqui)

Promoções comerciais

O Simpósio Brasil de Promoções Comerciais - SBPC será realizado dia 10/3, em Brasília, com representantes do Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF, órgãos reguladores de promoções comerciais no Brasil. No evento será apresentada a primeira versão do inédito Sistema de Controle de Promoções Comerciais - SCPC. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Entre os palestrantes estão os principais reguladores que atuam na elaboração do novo sistema : Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF. (Clique aqui)

Administração de escritórios

Não importa em qual faculdade de Direito se formaram, uma reclamação constante entre os jovens advogados é a falta de capacitação sobre empreendedorismo, que possibilite uma visão estratégica da administração de escritórios de advocacia. Esta lacuna precisa ser preenchida com formação extraclasse. A AASP está entre as principais instituições que promovem cursos de qualificação em diversas áreas do Direito, com turmas presenciais e on-line. Em parceria com a OAB, através da Escola Nacional de Advocacia, a AASP realizará, de 7/3 a 5/4, o curso on-line "Gestão legal na prática - Como revolucionar a advocacia individual de pequeno e médio porte". (Clique aqui)

Balanço - Um ano do CPC

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para a aula aberta com os professores Tereza Arruda Alvim e José Roberto dos Santos Bedaque, sobre o tema "Balanço de 1 ano de vigência do novo CPC", que será realizado dia 8/3, a partir das 19h. A aula faz parte do curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil" e tem inscrições gratuitas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Gestão Jurídica Corporativa

As modificações constantes no ambiente empresarial têm exigido do advogado corporativo práticas de gestão cada vez mais desenvolvidas e refinadas, tanto no próprio Departamento Jurídico, quanto junto aos mais diversos níveis da empresa. O "Curso de Gestão Jurídica Corporativa" da LEC - Legal, Ethics & Compliance proporcionará aos seus alunos a conceituação e, mais importante, a aplicação prática destas matérias no contexto do desafiante e competitivo mercado de trabalho atual. As aulas terão início dia 18/3. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o seminário "As novas regras aplicáveis ao ISS - Lei Complementar 157/16" (clique aqui), dia 7/3 ; e para o curso "Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no Departamento de Contas a Pagar" (clique aqui), dia 8/3, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Inovações no Regime Recursal e de Honorários no Novo Código de Processo Civil", dia 10/3 (clique aqui) ; e "Regimes de Bens : Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário", dias 14 e 15/3 (clique aqui), ambos em SP.

Direito Administrativo

O curso de especialização "Direito Administrativo", da PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, aborda sobre diversos temas do regime jurídico, entre eles : administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio - Lauda legal : A coletânea "Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos" (Forense - 379p.), coordenada pelo ministro do STJ Mauro Campbell Marques, vai para Thatiane de Oliveira Leão, advogada da Mega Sistemas Corporativos S/A, de Salto/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Resolução de conflitos em Direito Internacional público e a Questão Iugoslava" (Arraes Editores - 178p.), de Luiz Augusto Módolo de Paula, é Rafaela Nicocelli, de Jaraguá do Sul/SC. (Clique aqui)

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Bom Carnaval a todos !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Araçu
GO/Crixás
MG/São João Batista do Glória
MT/Bom Jesus do Araguaia
MT/Nova Lacerda
MT/Tabaporã
PE/Bom Jardim
PE/Taquaritinga do Norte
PR/Pinhão
SP/Cajati

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"An Alarmed Base Prods Democrats Into All-Out War"

The Washington Post - EUA

"Bannon presses 'deconstruction'"

Le Monde - França

"Présidentielle: Macron fait le pari du centre en s'alliant avec Bayrou"

Le Figaro - França

"Le grand retour de l'automobile française"

Clarín - Argentina

"Los gremios docentes van al paro nacional y no habrá clases el 6 y 7 de marzo"

El País - Espanha

"Jueza impide aborto a petición del padre"

Público - Portugal

"Portugal só assina roteiro com reforma do euro"

The Guardian - Inglaterra

"Met 'stifling critics' with plan to cut funds to black officers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"União e Estado têm rombo de R$ 316 bi na Previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sob pressão, Temer cede pasta da Justiça ao PMDB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Busca por emprego já leva dois anos para 2,3 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Não leve a mal, mas hoje já é carnaval"

Correio Braziliense - Brasília

"Um carnaval como Brasília nunca viu!"

Gazeta do Povo - Paraná

"Serraglio assume Justiça com promessa de respeitar Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado fechou 2016 com mais de 500 mil desempregados"

O Povo - Ceará

"As várias formas de aproveitar o feriadão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ô abre alas que a folia quer passar!"

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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Martorelli Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
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· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
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