sábado, 27 de abril de 2024

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Bruno Meyerhof Salama

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Migalhas de Peso Considerações sobre o mercado de resseguros e a privatização do IRB
segunda-feira, 2 de junho de 2003

Considerações sobre o mercado de resseguros e a privatização do IRB

O STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 2.223-7, acolhendo a tese da inconstitucionalidade dos artigos da Lei nº 9.932/99 que transferiam à SUSEP as atribuições regulatórias e de fiscalização hoje desempenhadas pelo IRB.