domingo, 17 de outubro de 2021

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Francisco Augusto Zardo Guedes

https://www.migalhas.com.br/autor/francisco-zardo
Migalheiro desde novembro/2006.

Sócio e coordenador de Direito Administrativo do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de peso LGPD: agora é pra valer!
quinta-feira, 5 de agosto de 2021

LGPD: agora é pra valer!

Recentemente, um site de compras online foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 2 mil pelo vazamento de dados de um consumidor.
Migalhas de peso Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: Inovações da lei 14.133/21
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: Inovações da lei 14.133/21

A lei estabelece que a multa será "calculada na forma do edital ou do contrato".
Migalhas de peso O prazo decadencial de 10 anos nas relações de Direito Público é inconstitucional
quarta-feira, 28 de abril de 2021

O prazo decadencial de 10 anos nas relações de Direito Público é inconstitucional

Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 10, I, da lei 10.177/98, do Estado de São Paulo.
Migalhas de peso Medida provisória autoriza o pagamento antecipado em contratos administrativos
terça-feira, 2 de junho de 2020

Medida provisória autoriza o pagamento antecipado em contratos administrativos

Como a MP não restringe, entende-se que a possibilidade de antecipação do pagamento aplica-se a qualquer contrato administrativo celebrado durante o estado de calamidade e não somente àqueles destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
Migalhas de peso Impactos da MP 951 sobre as contratações públicas
sexta-feira, 8 de maio de 2020

Impactos da MP 951 sobre as contratações públicas

Esta MP dispõe sobre compras públicas e sanções em matéria de licitação, alterando dispositivos da lei 13.979/20.
Migalhas de peso Um novo Supremo para 2019
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Um novo Supremo para 2019

Alterações na composição do STF não são desejáveis em 2019, mas é preciso que a corte recupere a confiança da sociedade para realizar a missão de guarda da Constituição.
Migalhas de peso O art. 10 da lei de improbidade e a exigência de culpa grave ou erro grosseiro
quarta-feira, 3 de outubro de 2018

O art. 10 da lei de improbidade e a exigência de culpa grave ou erro grosseiro

O art. 28 da nova lei dispõe que “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.
Migalhas de peso Requisitos e vedações para administradores de empresas estatais
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Requisitos e vedações para administradores de empresas estatais

Espera-se que com a implementação destas e de outras regras de governança corporativa, as empresas estatais possam efetivamente satisfazer os relevantes interesses coletivos que justificaram sua criação e, com isso, recuperar seu valor de mercado e a credibilidade perante a sociedade.
Migalhas de peso À espera de uma lei
sexta-feira, 4 de setembro de 2015

À espera de uma lei

Espera-se a aprovação do PL 555/15 com brevidade, para que, enfim, as estatais passem a se dedicar exclusivamente a atender os relevantes interesses coletivos que justificaram a sua criação.
Migalhas de peso Coligações eleitorais, indigestas sopas de letrinhas
terça-feira, 30 de junho de 2015

Coligações eleitorais, indigestas sopas de letrinhas

O problema surge na medida em que se admite a coligação entre vários partidos nas eleições proporcionais.
Migalhas de peso A nova lei anticorrupção
quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A nova lei anticorrupção

Inovação interessante é o acordo de leniência, que poderá ser celebrado entre a entidade pública e a empresa, caso esta se disponha a colaborar com as investigações, contribuindo com a identificação dos demais envolvidos e com a obtenção de informações.
Migalhas de peso Regras para o financiamento de campanhas eleitorais
terça-feira, 7 de novembro de 2006

Regras para o financiamento de campanhas eleitorais

O escândalo do “mensalão” tem suscitado debates sobre a realização de uma reforma política e também sobre o financiamento público das campanhas eleitorais. Mas até que ele seja implementado, através das necessárias alterações legislativas, o financiamento privado constitui-se atividade lícita, desde que atendidas algumas exigências.