terça-feira, 10 de novembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.472

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Francisco Zardo

Migalheiro desde novembro/2006.

Sócio da Dotti Advogados, Doutorando em Direito Administrativo (USP), Mestre em Direito do Estado (UFPR), Conselheiro Estadual da OAB/PR e Presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de abril de 2024

A nova redação do art. 9 da lei de improbidade retroagirá?

Francisco Zardo
STF decide que mudanças na lei de improbidade administrativa se aplicam retroativamente a atos culposos anteriores, exigindo análise de dolo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

Análise: Decisão liminar sobre a ADI 7236, a respeito da nova Lei de Improbidade

Francisco Augusto Zardo Guedes
CONAMP ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7236 contra artigos da Lei 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

O compliance e as lembranças de Natal

Francisco Augusto Zardo Guedes
Em qualquer hipótese, o importante é que o brinde seja uma manifestação genuína de consideração e respeito, e não uma contrapartida pela obtenção de contratos ou decisões favoráveis, passadas ou futuras.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de maio de 2022

APP em área urbana consolidada

Francisco Augusto Zardo Guedes
Caberá a cada município legislar sobre este tema no âmbito de seus limites.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

A retroatividade da nova lei de improbidade administrativa

Francisco Augusto Zardo Guedes
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal afirmou, na Orientação 12/2021, que a nova lei não se aplica aos atos de improbidades ocorridos antes de sua vigência.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de agosto de 2021

LGPD: agora é pra valer!

Francisco Zardo
Recentemente, um site de compras online foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 2 mil pelo vazamento de dados de um consumidor.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: Inovações da lei 14.133/21

Francisco Zardo
A lei estabelece que a multa será "calculada na forma do edital ou do contrato".
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de abril de 2021

O prazo decadencial de 10 anos nas relações de Direito Público é inconstitucional

Francisco Zardo
Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 10, I, da lei 10.177/98, do Estado de São Paulo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de junho de 2020

Medida provisória autoriza o pagamento antecipado em contratos administrativos

Francisco Zardo
Como a MP não restringe, entende-se que a possibilidade de antecipação do pagamento aplica-se a qualquer contrato administrativo celebrado durante o estado de calamidade e não somente àqueles destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de maio de 2020

Impactos da MP 951 sobre as contratações públicas

Francisco Zardo
Esta MP dispõe sobre compras públicas e sanções em matéria de licitação, alterando dispositivos da lei 13.979/20.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Um novo Supremo para 2019

Francisco Zardo
Alterações na composição do STF não são desejáveis em 2019, mas é preciso que a corte recupere a confiança da sociedade para realizar a missão de guarda da Constituição.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de outubro de 2018

O art. 10 da lei de improbidade e a exigência de culpa grave ou erro grosseiro

Francisco Zardo
O art. 28 da nova lei dispõe que “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Requisitos e vedações para administradores de empresas estatais

Francisco Zardo
Espera-se que com a implementação destas e de outras regras de governança corporativa, as empresas estatais possam efetivamente satisfazer os relevantes interesses coletivos que justificaram sua criação e, com isso, recuperar seu valor de mercado e a credibilidade perante a sociedade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de setembro de 2015

À espera de uma lei

Francisco Zardo
Espera-se a aprovação do PL 555/15 com brevidade, para que, enfim, as estatais passem a se dedicar exclusivamente a atender os relevantes interesses coletivos que justificaram a sua criação.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de junho de 2015

Coligações eleitorais, indigestas sopas de letrinhas

Francisco Zardo
O problema surge na medida em que se admite a coligação entre vários partidos nas eleições proporcionais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A nova lei anticorrupção

Francisco Zardo
Inovação interessante é o acordo de leniência, que poderá ser celebrado entre a entidade pública e a empresa, caso esta se disponha a colaborar com as investigações, contribuindo com a identificação dos demais envolvidos e com a obtenção de informações.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de novembro de 2006

Regras para o financiamento de campanhas eleitorais

Francisco Zardo
O escândalo do “mensalão” tem suscitado debates sobre a realização de uma reforma política e também sobre o financiamento público das campanhas eleitorais. Mas até que ele seja implementado, através das necessárias alterações legislativas, o financiamento privado constitui-se atividade lícita, desde que atendidas algumas exigências.