MIGALHAS nº 5.509

Quinta-Feira, 29 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.509.
Fechamento às 09h55.

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"A fortuna aparece quando menos se conta com ela."

Machado de Assis

Fé em Thêmis

Em vários grupos de WhatsApp há notícia de que 200 magistrados fizeram um bolão gorducho da Mega da Virada. (Clique aqui)

Desceu quadrado

Procon notifica o famoso bar Pinguim por vender chope de outra marca como se fosse o tradicional Antarctica. Consumidores filmaram o recebimento de barris da marca diferente. Veja que curioso (e triste). (Clique aqui)

Operação Nero

A PF e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram na manhã de hoje uma operação contra suspeitos de participarem de uma tentativa de invasão à sede da PF e atos de vandalismo em Brasília no último dia 12. (Clique aqui)

Desarmados

Ministro Alexandre de Moraes proíbe porte de armas no DF até 2 de janeiro. (Clique aqui)

Prova em ação previdenciária

1ª seção do STJ fixou critérios para uso de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária. (Clique aqui)

Soluções de litígios

STF cria centro para soluções alternativas de litígios. Medida leva em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções diferenciadas. (Clique aqui)

"Que deselegante..."

TJ/SP não reconheceu uso indevido de marca de uma companhia aérea em anúncio feito por advogado em uma rede social. Para o relator Natan Zelinschi de Arruda, fazer referência à empresa em busca de clientes "demonstra deselegância no exercício da advocacia, porém, apresenta-se insuficiente para dar respaldo à pretensão da recorrente". Empresa pedia indenização de R$ 100 mil. (Clique aqui)

Liberdade com responsabilidade

Ex-panicat (assistente de palco do programas humorístico Pânico na TV), Carol Dias não indenizará gerente de banco. O bancário alegou que a moça, em vídeos de consultoria financeira, publicados nas redes sociais, passou a citar seu nome com difamação. Ele pedia R$ 300 mil. Juiz entendeu que a manifestação da ré em vídeos apenas expressa sua opinião sem qualquer ato ilícito. (Clique aqui)

Olha o passarinho!

Produtora de eventos é condenada a indenizar mulher atingida por drone. (Clique aqui)

Lucro ilegítimo

Em recente decisão, TCU entende que, quando o contrato administrativo é nulo em decorrência de fraude praticada pela empresa contratada, devem também ser incluídos, no cálculo do dano a ser ressarcido, os lucros obtidos ilicitamente pela empresa contratada. Trata-se da chamada teoria do disgorgement ou do lucro ilegítimo, como explicam Ricardo Pagliari Levy, Thiago Magalhães Freitas Sá e Ana Carolina Sarubbi Gois, todos de Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

O ano de 2022 foi caracterizado por acontecimentos importantes para o Direito da Concorrência no Brasil. Em meio à celebração dos dez anos de vigência da lei antitruste (12.529/11), ocorreram alterações legislativas significativas, nomeações relevantes para o Cade, além da análise de um volume expressivo de casos. Veja o balanço feito por Bruno Droghetti, Izabella de Menezes Passos Barbosa, Vitor Fuks e Breno Urbano Cardoso (do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Emendas Constitucionais

"Boa tarde. Com relação à migalha 'Patchwork constitucional', do boletim 5.508, em breve os cursos de Direito Constitucional deverão ser alterados para 'Periódico de Direito Constitucional'." Alberto Fulvio Luchi

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Apoiadores

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• Colunas

Elas no Processo

"O acesso à justiça e a importante atuação das Defensorias Públicas nos IRDR", por Ana Flávia Borges Paulino e César Augusto Cunha Campos. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Análise: Decisão liminar sobre a ADI 7236, a respeito da nova Lei de Improbidade", por Francisco Zardo (Dotti Advogados). (Clique aqui)

- "Nova regulação para a logística reversa de embalagens de vidro", por Fabricio Soler (Felsberg Advogados). (Clique aqui)

- "Uma viagem pelo Direito do trabalho. Progresso ou retrocesso?", por José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)

- "Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados", por Fabrício Parzanese dos Reis e Cristina Caltacci (Velloza Advogados). (Clique aqui)

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Transporte metroferroviário

Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, em consórcio com a Ernst & Young, assessorou o BNDES no processo de privatização da CBTU, associado à outorga da concessão do serviço público de transporte metroferroviário de passageiros na região metropolitana de BH. O leilão foi realizado com sucesso em 22/12, com ágio de 33,9% sobre o lance mínimo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 201 anos, em 29 de dezembro de 1821, o jornal Gazeta do Rio de Janeiro passou a se chamar Gazeta do Rio. Fundada em 10 de setembro de 1808, foi o primeiro jornal impresso no Brasil, publicado duas vezes por semana, consistindo em comunicados do governo. Com a independência, a Gazeta deixou de circular, tendo sua última versão sendo publicada em dezembro de 1822. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Recurso de Revista e a Razoável Duração do Processo" (Venturoli - 188p.), de autoria de Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, analisa os aspectos fundamentais desse recurso excepcional à luz do preceito constitucional da razoável duração do processo. (Clique aqui)

Novidade

A 13ª edição da revista "RDM - Revista de Direito e Medicina", desenvolvida pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, e coordenada por Arruda Alvim, Thereza Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Antônio Carlos Lopes, Oswaldo Duek, Carolina Alves de Souza Lima e Cecília Mello, discute as duas áreas do conhecimento técnico: o Direito e a Medicina. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Kleber Luiz Zanchim, sócio do escritório SABZ Advogados, recebeu o prêmio "Client Choice 2022", sendo o vencedor da categoria "Fintech no Brasil". A premiação se dá por meio da indicação de clientes e é conferida pela "Lexology", que reconhece os advogados que se destacam pela excelência no atendimento e qualidade do serviço prestado. Neste ano, foram em torno de 2.500 indicações ao redor do mundo. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participou da confraternização de final de ano do grupo Colmeia da Advocacia, organizada pela presidente da OAB de São Gonçalo, Andreia Pereira. O evento teve a participação de presidentes de outras subseções.

Amigos do Direito UERJ, que tem como diretor de projetos Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), divulgou vídeo com as realizações de 2022 da associação de ex-alunos da faculdade, incluindo o levantamento de fundos para uma sala de informática. (Clique aqui)

Nova diretoria

Nova diretoria da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial toma posse. Entre os integrantes estão Leonardo Canuto, novo presidente, Manoel Messias Leite de Alencar, vice-presidente.

Treinamento

Radar - Gestão para Advogados possui extenso portfólio de treinamentos In Company, com temáticas alinhadas às necessidades atuais de escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Débora Garritano Mendes de Arruda, escritório Arruda Dias Lemos Advogados; Marcelo da Silva Pinheiro, escritório Tojal | Renault Advogados; Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados; Gustavo Simião de Souza, escritório Zaccoli Advogados; Adriani, Adminco Ltda.; Iran Bayma de Melo; Marcos Fábio de Amontada; e Valdir Curzio.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Tutóia
PR/Rio Negro
RS/Sede Nova

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Tries To Stop Iran From Giving Drones To Russia"

The Washington Post - EUA
"A sharp focus on China's coronavirus outbreak"

Le Monde - França
"Israël: Nétanyahou met l'extrème droite au pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália
"Test per chi arriva dalla Cina"

Le Figaro - França
"Fin du quoi qu'il en coûte: le casse-tête de l'exécutif"

Clarín - Argentina
"Los obispos también le reclaman al Gobierno que cumpla con la Constitución"

El País - Espanha
"Tsunami de covid en China: 'Mucha gente está muriendo'"

Público - Portugal
"Regiões ganham força na gestão dos fundos europeus para a agricultura"

Die Welt - Alemanha
"Gut eine Million Menschen über 67 arbeiten noch"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula oferece nove ministérios a União Brasil, MDB e PSD"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF suspende armas no DF na posse, que terá reforços"

O Globo - Rio de Janeiro
"'Vamos arrumar a casa no primeiro ano do governo'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Armas de fogo proibidas na posse"

Correio Braziliense - Brasília
"Armas proibidas e vigilância reforçada para posse de Lula"

Zero Hora - Porto Alegre
"Posse de Lula terá suspensão do porte de armas e apoio da Força Nacional"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Novo plano para tentar resolver condição de morador de rua"