quinta-feira, 2 de julho de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.382

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Rafael Medeiros Mimica

Migalheiro desde abril/2020.

Sócio da área de Contencioso e Arbitragem de TozziniFreire Advogados.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de julho de 2026

Tema 1.210 do STJ: O fim da desconsideração por presunção nas relações civis e empresariais

Rafael Medeiros Mimica e Paula Arioliny Alves Feitosa Silva
Supremo fixa tese que exige prova de abuso para desconsiderar a personalidade jurídica, reforçando a autonomia patrimonial das empresas e de seus sócios.