MIGALHAS nº 3.699

Segunda-feira, 14 de setembro de 2015 - Migalhas nº 3.699 - Fechamento às 10h13.

 

"O direito de examinar, debater e censurar os atos dos poderes políticos é comum a todos os cidadãos."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Estertores

Os jornais dos últimos dias dão como favas contadas a saída antecipada de Dilma. Segundo os informes, resta saber como e quando.

Lula lá

PF solicita que Lula seja ouvido em inquérito sobre a Lava Jato. O pedido acirrou as críticas do PT ao ministro da Justiça, a quem chamam de petista de alma tucana.

A troco do quê ?

O receituário econômico que Dilma adota, a partir de hoje, segue a cartilha dos interesses alienígenas. Trava nosso desenvolvimento e nos joga numa recessão.

"Submisso às forças políticas"

O Santander terá de indenizar a ex-funcionária que foi demitida após polêmica envolvendo uma nota enviada a clientes durante o período de eleições, a qual alertava para uma piora na economia caso a presidente Dilma fosse reeleita. Decisão é da juíza do Trabalho Lúcia Toledo Silva Pinto Rodrigues, da 78ª vara de SP, para quem "a cronologia dos fatos e as particularidades do caso demonstram que o Banco reclamado foi sim submisso às forças políticas ao demitir a reclamante". A indenização foi fixada em R$ 450 mil. (Clique aqui)

Competência - Contas do Executivo

O STF definirá qual é o órgão competente para julgar as contas de chefe do Executivo que age como ordenador de despesas : Poder Legislativo ou Tribunal de Contas ? A matéria, em debate no RExt 848.826, teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. (Clique aqui)

Lava Jato

Foi protocolada na última sexta-feira à noite petição de desistência no HC de Marcelo Odebrecht no STJ. O habeas estava concluso para julgamento ao desembargador convocado Newton Trisotto, relator (HC 330.657). A defesa, certamente preocupada que ele tivesse o mesmo desfecho que teve no TRF (prejudicado por conta da nova prisão), deve ter desistido deste remédio para aguardar a subida do outro, já com a nova prisão. Quanto a este novo HC, ele já foi impetrado e teve sua liminar negada no TRF e o mérito deve ser em breve apreciado (clique aqui). 

Recado sobre recato

Um artigo publicado ontem na Folha de S.Paulo, de autoria do presidente do STF, ministro Lewandowski, vem dando o que falar. Dizem que a pretexto de falar sobre o "dever de recato" pela magistratura, Lewandowski teria endereçado ao ministro Gilmar uma crítica pelas recentes e apaixonadas declarações de S. Exa. nos julgamentos do TSE envolvendo a presidente Dilma. O trecho mais polêmico do texto é o ponto em que Lewandowski ensina que a lei limita o magistrado, e não "só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais. O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções. Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia".

Comentário

Acerca da nota anterior, não queremos crer que tenha sido esse o desiderato do presidente do STF. Não combina com S. Exa.

Críticas

O ex-conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, cujo mandato se encerrou em agosto, saiu atirando. Em entrevista à Folha de S.Paulo, diz que o Conselho sofreu um esvaziamento após a posse do ministro Lewandowski como presidente do órgão.

Hit

Vídeo-montagem com trecho do voto do ministro Barroso no caso da descriminalização das drogas viraliza na internet e tem mais de 2 milhões de visualizações. (Clique aqui)

Vacatio legis

O novo CPC poderá entrar em vigor só em 2018. É o que prevê o PL 2.913/15, apresentado à Câmara na semana passada. A proposta amplia de um para três anos - a contar da data de publicação - o prazo para que o texto sancionado em março passe a valer, sobre a justificativa de amadurecer o novel compêndio frente às significativas alterações estruturais nas relações jurídicas processuais. (Clique aqui)

Novo Código de Ética - Relações com o cliente

O texto do novo Código de Ética da advocacia será apreciado em leitura final no próximo dia 21, no Conselho Pleno da OAB. Em relação ao atual, a nova redação - ao dispor sobre a relação do advogado com o cliente - traz algumas modificações. Dentre elas, a que registra que os honorários pagos pelos serviços prestados até o momento da desistência não estão incluídos nos valores a serem devolvidos aos clientes. Confira. (Clique aqui)

Auxílio-educação

O TJ/RJ iniciou na última terça-feira o pagamento de auxílio-educação a funcionários que tenham filhos entre 8 e 24 anos. Dependentes de magistrados têm subsídio de R$ 953,47.

Identificação de URL

A 2ª câmara Cível do TJ/RJ assentou que a ausência de URL identificadora de anúncio impugnado implica a inviabilidade material de sua retirada. A decisão foi dada ao analisar recurso do Facebook contra Juliana Paes, em demanda na qual a atriz conseguiu, em 1º grau, a condenação da rede social e das empresas Hile e Natusvita por dano moral, eis que sua imagem foi usada, sem autorização, em propagandas de produtos de emagrecimento. (Clique aqui)

Pensão

É possível pedir alteração na forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Advogada - Escritório de advocacia - Vínculo

JT/SP reconhece vínculo empregatício entre advogada e escritório de advocacia. Para a juíza do Trabalho Rosana Fantini, da 8ª vara de Campinas, não obstante as alegações da reclamada de que a autora atuava como advogada autônoma, a reclamante trabalhou mediante subordinação. "O fato da reclamante ter continuado com o patrocínio de alguns poucos processos particulares não constitui fato obstativo ao reconhecimento do vínculo, uma vez que a exclusividade não é um dos elementos essenciais do contrato de emprego e ficou evidente o atendimento prioritário ao empregador no período pleiteado." (Clique aqui)

Excesso de calor

Um cobrador de ônibus de Manaus vai receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. O laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°. Decisão é da 6ª turma do TST. (Clique aqui)

Trabalho doméstico - Evento

Com a LC 150/15, que regulamentou o direito dos trabalhadores domésticos, surgiu um novo nicho na advocacia trabalhista. Para aclarar as novidades, Migalhas reúne especialistas no seminário "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", dia 28/9, às 14h, em SP. Inscreva-se ! Vagas limitadas. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Proibida venda casada de passagens de ônibus com seguro. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Ação para reclamar depósitos em conta poupança é imprescritível. (Clique aqui)

4 - DF - Reportagem que apenas reproduz fatos apurados em inquérito não gera danos morais. (Clique aqui)

Arbitragem - Evento - Participe !

É bem o momento de se inteirar das importantes alterações para a solução de conflitos de grandes empresas introduzidas pela lei 13.129/15. Participe do seminário promovido por Migalhas "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece dia 5/10, em SP. Não perca essa chance ! (Clique aqui)

Seguros e Resseguros

Recentemente, o Demarest Advogados incorporou a JBO Advocacia e fortaleceu sua área de Seguros e Resseguros. Sobre a auspiciosa parceria e os planos de crescimento do setor, veja o que dizem os sócios Paulo Rocha e Marcia Cicarelli em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

Anticoncorrencial

A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo denunciou a Azul Linhas Aéreas ao Cade por prática anticoncorrencial, ao restringir o acesso a passagens aéreas mais baratas a agências de viagens e diferenciar preços praticados pela empresa aérea para sua operadora de turismo, a Azul Viagens.

Plano de saúde - I

O Idec ingressou com uma ACP contra a Central Nacional da Unimed e a Unimed do Brasil para que ambas sejam responsabilizadas pela manutenção de todos os contratos da Unimed Paulistana, operadora em processo de venda compulsória.

Plano de saúde - II

Clientes da Unimed Paulistana podem ter dificuldades na transferência de carteira para outras operadoras. Para a advogada Rosana Chiavassa (Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas), os principais fatores que dificultam a transferência são controle de preços pela ANS e o pequeno número de operadoras atendendo o segmento. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Cooperativas de crédito

Tendo em vista a ascensão do cooperativismo de crédito no contexto socioeconômico atual do país, os advogados Bruno Balduccini, Tiago Severo Gomes, Alessandra Carolina Rossi Martins e Marcelo Junqueira de Mello, de Pinheiro Neto Advogados, analisam a resolução 4.434/15, que dispõe, entre outros, sobre sua constituição e funcionamento. "O novo arcabouço regulatório editado pelo CMN é, certamente, um avanço importante para eliminar obstáculos existentes ao desenvolvimento ainda maior do setor cooperativista de crédito no país." (Clique aqui)

Art. 456 do CC

O advogado André Roberto de Souza Machado, da banca SMGA Advogados, tece reflexões acerca da revogação do art. 456 do CC - que trata da cabimento da denunciação a qualquer dos alienantes anteriores -, feita pelo novo CPC. "Seria desejável a manutenção de uma regra específica sobre a responsabilidade na cadeia de alienações, como ocorre no CDC (art. 7º) e no direito cambiário (cadeia de endossos), mas enquanto tal norma não houver, caberá aos juristas a interpretação do polêmico tema, com ou sem o art. 456." (Clique aqui)

Imposto territorial rural

Os advogados Luiz Ernesto Oliveira e Viviane Castilho, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, abordam os aspectos da fiscalização e da cobrança do imposto territorial rural. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Os advogados Felipe de França Morgan e Gustavo Henrique de Faria Passarelli, do escritório Almeida Advogados, tratam da formalização de negócios imobiliários e os cuidados necessários no processo de compra e venda considerando a crise econômica brasileira. (Clique aqui)

Drogas

A discussão no STF a respeito da descriminalização do uso de drogas para consumo pessoal é abordada pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

África do Sul Connection

O papel da esperança no constitucionalismo da África do Sul é tema da coluna de hoje. O advogado Saul Tourinho Leal traça a trajetória de Nelson Mandela na luta em busca de direitos fundamentais. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "apportion costs equally", que significa distribuir custas igualitariamente. (Clique aqui)

Tocha olímpica

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que vai escolher pessoas transformadoras de vidas para levar a chama olímpica por todo Brasil. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Novas políticas

Departamento de Justiça dos EUA anuncia novas políticas para punir funcionários de instituições financeiras que foram multadas por alguma prática ilegal. (MI - clique aqui)

Self-driving

Google acelera projeto de carro que dirige sozinho e contrata John Krafcik como CEO. (MI - clique aqui)

Apoio jurídico

Espanha envia advogados para dar assistência jurídica a imigrantes e refugiados na fronteira da Europa. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Lançamento

A obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira", organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça, será lançada pela Editora Migalhas no dia 29/9, em SP. Contando com a participação de nomes de peso do cenário nacional, o livro consolida importante instrumento para renovar e ampliar a compreensão a respeito dos temas de defesa da concorrência no Brasil. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Coleção Pinheiro Neto Advogados

O advogado Márcio Junqueira Leite, do Pinheiro Neto Advogados, lançou a obra "Patentes de segundo uso no Brasil", na biblioteca do escritório. Fruto da dissertação de mestrado em Direito Comercial pela USP, a obra faz parte da Coleção Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Falar em público

Analista de RH Adriana Poyato, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, elenca regras e técnicas importantes para falar em público. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na sexta-feira, 11, o procurador de Justiça aposentado José Jesus Cazetta Júnior. Ingressou no MP/SP em 1986 e atuou como promotor de Justiça nas comarcas de Nhandeara, Caçapava, Mogi das Cruzes e da capital. Foi assessor da Procuradoria-Geral de Justiça entre 1996 e 1998 e assessor especial do governador do Estado José Serra, tendo ocupado ainda o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania nos anos de 2003 e 2005. Promovido a procurador em 2009, passou a atuar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Aposentou-se em fevereiro de 2013.

Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 14 de setembro de 1893, foi impresso o primeiro mapa do Brasil aparecendo o Retângulo Cruls demarcando o território escolhido pela Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil para servir à futura Capital brasileira no Planalto Central goiano. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Liberdade de Imprensa e a Mediação Estatal" (Atlas - 270p.), de Marcos Duque Gadelho Junior, objetiva alinhavar o papel do Estado na condição de mediador das tensões estatuídas entre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional de 1988. Participe e concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 16, será lançada a obra "Recursos no Novo Código de Processo Civil", de Lucas Naif Caluri. O evento será em Campinas/SP, na Unisal (rua Baronesa Geraldo de Resende, 330), às 19h.

A Editora Saraiva lança, no dia 16/9, o livro "Manual de Direito Processual Civil", de Cássio Scarpinella Bueno. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 19h.

Acontece, no próximo dia 21, o lançamento do título "Honorários Advocatícios no novo CPC", coordenado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, bloco M, lote 1), às 12h.

No próximo dia 22, a advogada Mariana Luz Zonari, da banca Albuquerque Pinto Advogados, lança o livro "O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares". O evento será em Fortaleza/CE, na UNIFOR, às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Alvaro Gallo e Ricardo Duarte, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, serão palestrantes do "Global Grain South America 2015". O evento, que acontece de 15 a 17/9, contará com a presença de especialistas de diversas partes do mundo, tratando de temas como o potencial de exportação do Paraguai, Uruguai e Bolívia ; o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil pode aumentar a taxa de exportação ; tendências no consumo de ração de gado na América do Sul, América do Norte e China, entre outros. Os especialistas da banca falarão sobre as restrições impostas pela lei 5.709/71 para compra de imóvel rural por estrangeiros. (Clique aqui)

O Ayres Ribeiro Advogados realizará dias 15 e 17/9, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Contribuições Sociais : Questões Atuais". Inicialmente concebidas como instrumento de política fiscal que garantiria uma melhor distribuição do ônus tributário entre os agentes econômicos, as contribuições sociais acabaram se tornando a principal fonte de receitas orçamentárias da União e um custo relevante para as empresas. O seminário proposto tem o objetivo de analisar as especificidades da legislação tributária sobre a matéria, o posicionamento da fiscalização e dos tribunais e questões atuais das contribuições sociais. (Clique aqui)

Clèmerson Merlin Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará como palestrante do seminário internacional "Direito Administrativo e suas Transformações Atuais : Homenagem ao Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho". O tema da conferência será "Direitos Sociais e Administração Pública : Novas Perspectivas", e ocorrerá no dia 16/9, às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. (Clique aqui)

Ricardo Vieira de Mello, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, palestrará sobre "Procedimentos e registros de marcas e patentes no INPI", durante o "9º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF", no dia 16/9, das 13 às 14h. O evento ocorrerá nos dias 16 e 17/9, no Espaço Apas (rua Pio XI, 1.200, Alto da Lapa, SP).

No dia 16/9, Evandro Guimarães, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, fará a abertura e balanço do "Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro", em Brasília. (Clique aqui)

Felipe Legrazie Ezabella, sócio do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, será um dos palestrantes do "III Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo", que será realizado em Campinas/SP, dias 17 e 18/9. (Clique aqui)

No dia 18/9, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do evento "Lei Anticorrupção - Limites e Consequências para as Empresas", em SP. (Clique aqui)

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será palestrante no "VII Congresso Estadual de Direito de Família", da OAB/SP, que ocorre dia 19/9, em Itu/SP. (Clique aqui)

Sócio das áreas de Infraestrutura e de Mercados Financeiro e de Capitais do Lobo & de Rizzo Advogados, Fabrizio Sasdelli será um dos palestrantes do seminário "Novo Programa de Concessões : Oportunidades de Investimentos". No evento, que acontece dia 24/9, em SP, o especialista analisará o modelo de financiamento de longo prazo de obras do Programa de Investimento em Logística (PIL 2) e o potencial das debêntures de infraestrutura.

"Isonomia e Segurança Jurídica" será o tema central do "I Congresso de Direito Tributário do Piauí", de 1º a 3/10, em Teresina, com a participação de grandes tributaristas do universo jurídico. Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado e presidente de honra escolhido para a primeira edição do congresso. A professora Misabel Derzi apresentará a primeira conferência do congresso. A sessão de encerramento, dia 3/10, a partir das 12h, terá a conferência magna "Tributação e o devido processo legal", do tributarista Igor Mauler Santiago. E o professor Eduardo Maneira debaterá soluções para o fim da Guerra Fiscal a partir de análise da EC 87/2015 e da MP 683/15. (Clique aqui)

O RJ receberá, entre os dias 6 e 9/10, a "XXI Edição do Congresso Nacional do Ministério Público". No evento, realizado em parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, fará a palestra programada para o dia 8/10, às 15h15.

O escritório Siqueira Castro Advogados foi eleito um dos melhores escritórios brasileiros pela publicação The Legal 500 Latin America 2015. Foram destacadas 20 diferentes áreas de atuação, além de 34 sócios.

As área de Direito do Trabalho, Direito Público e Regulatório e Direito Tributário e cinco profissionais que fazem parte do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados foram destaque na revista The Legal 500 Latin America 2015.

Felsberg Advogados aparece na lista da publicação The Legal 500 Latin America 2015 como recomendação para casos de Reestruturação e Insolvência na sua principal categoria. A banca também é recomendada para casos de Concorrência e Antitruste ; Corporativo, Fusão e Aquisição ; Ambiental ; Comércio Exterior e Alfandegário ; Trabalhista; Projetos e Infraestrutura ; Imobiliário ; Fiscal e Telecomunicações.

O advogado Dori Boucault, consultor em Direito do Consumidor do escritório LTSA Advogados, participou do programa "Na trilha da Vida", da Rádio Justiça. (Clique aqui)

Primeira pessoa portadora de deficiência visual a ingressar nos quadros do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado há 172 anos, a advogada Deborah Maria Prates Barbosa foi empossada pelo presidente Técio Lins e Silva, na sessão ordinária da última quarta-feira, como membro efetivo. (Clique aqui)

2ª semana da pós-graduação

De hoje a 17/9, os professores da pós-graduação Estácio, em parceria tecnológica com o CERS, irão realizar a 2ª semana da pós-graduação. São aulas gratuitas com temáticas dos oito cursos de ensino à distância disponíveis. Uma excelente oportunidade para quem deseja conhecer o corpo docente da pós-graduação e se familiarizar com a metodologia do ensino a distância. A transmissão acontece ao vivo pelo site. As inscrições para as novas turmas da pós-graduação já estão abertas e as aulas iniciam em 13/10. (Clique aqui)

Juiz substituto

O IOB Concursos oferece curso preparatório online para o concurso público do TJ/SE que visa a contratação de juiz substituto. (Clique aqui)

Proteção de dados

Com o objetivo de criar um espaço para compartilhar diferentes visões sobre assuntos brasileiros e internacionais acerca da proteção de dados, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e o Center for Information Policy Leadership vão promover, dias 6 e 7/10, a "Conferência Internacional Diálogo Global sobre Privacidade de Dados". O encontro acontecerá no auditório do IDP. (Clique aqui)

Mestrado

As inscrições para o processo seletivo do mestrado profissional da FGV Direito SP serão encerradas no dia 21/9. A seleção é feita em três etapas : análise documental, formulação de proposta não vinculante de pesquisa e entrevista pessoal. O mestrado profissional desdobra-se em duas linhas de pesquisa : Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado. Confira o edital. (Clique aqui)

CPC

Terá início no dia 15/2/16 a segunda edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. Nesta segunda edição do curso, serão analisados 25 dispositivos do novo CPC a cada encontro. O curso será composto por 40 encontros, que acontecerão das 10 às 12h ou 19 às 21h, segundas e quartas-feiras, no auditório Sandoval Filho, em SP. As aulas poderão ser assistidas presencialmente ou online. Serão fornecidos o material necessário para a realização do curso e ao final, serão emitidos certificados de conclusão. Informações por telefone ou e-mail : (11) 2503-0976. (Clique aqui)

Palestra

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove a palestra "Teses Revisionais Previdenciárias e a Decadência após decisão do STF", dia 16/9, em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Nos dias 17 e 18/9, a Pezco Microanalysis realiza o curso "Análise do Mercado de Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Gestão estratégica

A ESG Corp realiza o "18º Seminário ESG Corp de Gestão Estratégica Jurídica", dia 17/9, em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Garantias

No dia 18/9, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais", em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Direito Imobiliário", que acontece de 21 a 24/9, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

No dia 24/9, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o curso "Novo Código de Processo Civil : Desafios e Oportunidades no Processo Tributário", em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS". (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Hipóteses e Procedimentos de Rescisão Contratual e Aplicação de Sanções Administrativas", que acontece dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

A PUC-SP promove o curso de extensão "International Commercial Arbitration", de 5 a 9/10. Na ocasião, ministrará aulas o professor Gary Born, que participou das quatro maiores arbitragens da Câmara de Comércio Internacional e muitas outras importantes arbitragens ad hoc da história recente. (Clique aqui)

Fenalaw

De 20 a 22/10, o IBC - International Business Communications promove a 12ª edição da "Fenalaw 2015", em SP. O evento é destinado aos profissionais de escritórios de direito e departamentos jurídicos interessados em conhecer novas ferramentas de gestão e discutir o futuro da advocacia. (Clique aqui)

Pauliceia Literária 2015

O presidente da AASP, Leonardo Sica, e o curador do Pauliceia Literária 2015, Manuel da Costa Pinto, convidaram na última sexta-feira, o secretário Municipal de Cultura, vereador Nabil Bonduki, para o Ciclo de Cinema Pauliceia Literária (mostra Luiz Sérgio Person : 50 anos de São Paulo Sociedade Anônima) e para o Festival Internacional de Literatura de São Paulo - Pauliceia Literária 2015, que acontecerá na sede da Associação nos dias 22 (Ciclo de Cinema), 24, 25 e 26/9 (Pauliceia). O secretário Nabil Bonduki elogiou a iniciativa da AASP, incluiu os eventos em sua agenda e sinalizou com a possibilidade de futuras parcerias entre a Secretaria e os organizadores do Pauliceia. (Clique aqui)

Vencedores

Sorteio de obra I : Cleberton Lopes, de Sengés/PR, ganhou o livro "Fundamentos do Processo Penal - Introdução Crítica" (Saraiva - 280p.), de Aury Lopes Jr. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : A premiada com a obra "Licenciamento Ambiental" (Lumen Juris - 2ª edição - 522p.), de Eduardo Fortunato Bim, é Márcia Cristina Mapeli, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Campo Alegre
AL/Flexeiras
BA/Mutuípe
BA/Tanquinho
BA/Valente
CE/Novo Oriente
GO/Santa Cruz de Goiás
GO/São Simão
MT/Ribeirão Cascalheira
PE/Vicência
PI/Baixa Grande do Ribeiro
PR/Centenário do Sul
PR/Mangueirinha
RS/Ipê
SP/Jaborandi
TO/Augustinópolis

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Agenda

• Ceará

17/9/15 - 18º Seminário ESG Corp de Gestão Estratégica Jurídica

• Distrito Federal

18/9/15 - A Defesa na Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho
24/9/15 - Congresso Brasileiro de Internet

• Paraná

15/9/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
22/9/15 - Treinamento sobre Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados
24/9/15 - Sistema de Controle Interno

• Rio de Janeiro

15/9/15 - Workshop de Investigações de Compliance
16/9/15 - Como Advogar na Área Trabalhista

• Rio Grande do Sul

17/9/15 - Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)
17/9/15 - Holding Familiar e o Planejamento Sucessório

• São Paulo

14/9/15 - Lei Anticorrupção 12.846/13 - Aspectos Civis e Criminais
14/9/15 - Ações judiciais na locação de imóveis urbanos de acordo com o novo CPC
14/9/15 - Aspectos práticos na elaboração da petição inicial e da resposta do réu com o novo CPC
14/9/15 - Atualização em Direito Penal
14/9/15 - Direito Processual Civil com ênfase no Novo Código de Processo Civil
15/9/15 - Prática Criminal para Iniciantes
16/9/15 - Substituição Tributária para o Setor de Eletroeletrônico - Análise de Soluções de Consulta e das decisões dos Tribunais Administrativos - Em parceria com Abinee
16/9/15 - Teses Revisionais Previdenciárias e a Decadência após decisão do STF
17/9/15 - Análise do Mercado de Trabalho
17/9/15 - Tudo sobre Marcas
17/9/15 - Proteção de dados, privacidade e inovação
17/9/15 - Alternativas de Combate a Inadimplência
18/9/15 - O novo benefício previdenciário de pensão por morte introduzido pela lei 13.135/15 e a regra progressiva 85/95 da MP 676/15
18/9/15 - Garantias Contratuais
18/9/15 - Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença (Processos Trabalhistas)
19/9/15 - O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil
21/9/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
21/9/15 - Advogando em Direito Societário: Litígios em matéria societária
21/9/15 - Direito Imobiliário
21/9/15 - Pornografia infantil real e virtual. Aspectos criminológicos e penais
22/9/15 - Os 10 pontos do CDC que toda empresa precisa saber
22/9/15 - Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho
22/9/15 - Tributação de operações imobiliárias
22/9/15 - Greve do INSS e do Judiciário: Alternativas para superar a crise no exercício da advocacia
23/9/15 - Administração de Condomínios - Módulo II
23/9/15 - IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias
23/9/15 - Dissolução parcial de sociedade no novo Código de Processo Civil
24/9/15 - Como evitar autuações nas importações e prevenir custos extras nas operações
24/9/15 - Responsabilidade dos Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Comissões ou Servidores Responsáveis pelo Recebimento do Objeto, Gestores e Fiscais de Contratos
24/9/15 - Pauliceia Literária 2015
24/9/15 - Novo Código de Processo Civil: Desafios e Oportunidades no Processo Tributário
24/9/15 - Siscoserv: Questões Polêmicas e Controversas
25/9/15 - Hipóteses e Procedimentos de Rescisão Contratual e Aplicação de Sanções Administrativas
25/9/15 - Inglês Jurídico dos Contratos
25/9/15 - Sexta da família: Planejamento sucessório
26/9/15 - Atualização profissional diante do novo CPC: Desafios presentes e futuros
28/9/15 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos

• Santa Catarina

20/9/15 - Desafios e oportunidades para o investidor alemão no Brasil

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CartaCapital

"Quem paga a conta?"

IstoÉ Dinheiro

"A rebelião dos empresários"

Veja

"A implosão da esperança"

IstoÉ

"As mentiras de Dilma e o reino do Pixuleco arrasam o país"

Época

"A propina de Pasadena"

The New York Times - EUA

"Germany Orders Curbs At Border In Migrant Crisis"

The Washington Post - EUA

"Polling well: Anger at politics"

Le Monde - França

"Europe: le principe de libre circulation cède face à l'afflux des réfugiés"

Le Figaro - França

"L'Allemagne rétablit le contrôle aux frontières"

Clarín - Argentina

"Boca festejó todo: la punta y el Superclásico"

El País - Espanha

"Alemania impone frenos fronterizos ante la masiva llegada de refugiados"

Público - Portugal

"Europa decide hoje destino de milhares de refugiados"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland führt Grenzkontrollen ein"

The Guardian - Inglaterra

"Germany closes border as refugees keep coming"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma amplia corte, mas só vai zerar déficit com imposto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma projeta corte superior a R$ 22 bi no Orçamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma determina corte de R$ 20 bi nas despesas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A redescoberta de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidores do GDF e da União têm reajustes ameaçados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Projeto de Richa eleva imposto sobre herança e doações acima de R$ 375 mil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma corta despesas e reage a impeachment"

O Povo - Ceará

"Cortes de Dilma afetarão Previdência e programas sociais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma fará cortes de ao menos R$ 20 bilhões"

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