sábado, 16 de outubro de 2021

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André Torres dos Santos

https://www.migalhas.com.br/autor/andre-torres
Migalheiro desde abril/2019.

Associado Sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Os desafios da retomada do julgamento da ADC 49 pelo STF
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Os desafios da retomada do julgamento da ADC 49 pelo STF

No julgamento, está sob análise o pedido de modulação de efeitos, apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, para que seja dada eficácia futura à declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da LC 87/1996, que previam a incidência do ICMS nesta hipótese específica.
Migalhas de peso ICMS e ISS na base de cálculo de PIS/Cofins: O histórico que distingue o destino das teses irmãs
quarta-feira, 18 de agosto de 2021

ICMS e ISS na base de cálculo de PIS/Cofins: O histórico que distingue o destino das teses irmãs

Por que o Supremo Tribunal Federal não deve modular os efeitos da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da Cofins.
Migalhas de peso STF examinará a aplicação do princípio da anterioridade do exercício nos benefícios fiscais previstos no REINTEGRA
terça-feira, 3 de novembro de 2020

STF examinará a aplicação do princípio da anterioridade do exercício nos benefícios fiscais previstos no REINTEGRA

O REINTEGRA foi criado com o intuito de desonerar a exportação de bens manufaturados, devolvendo ao exportador produtor, mediante a concessão de crédito calculado sobre a receita de exportação, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção.
Migalhas de peso STF estabelece para qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago
quinta-feira, 21 de maio de 2020

STF estabelece para qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago

A origem da disputa está no fato de que os Estados fazem a sua própria interpretação do termo constitucional "destinatário da mercadoria importada", reputada correta por cada um deles.
Migalhas de peso Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF
terça-feira, 28 de abril de 2020

Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF

Em julgamento concluído no plenário virtual, em 14.4.2020, o STF, por unanimidade, aprovou a publicação da súmula vinculante 57.
Migalhas de peso STJ retoma o debate quanto ao termo inicial da correção monetária de créditos escriturais
quarta-feira, 27 de novembro de 2019

STJ retoma o debate quanto ao termo inicial da correção monetária de créditos escriturais

André Torres dos Santos e Najara de Paula Cipriano
Todos os olhos se voltam à 1ª seção do STJ para a conclusão do julgamento que deverá, de uma vez por todas, pôr fim à discussão e uniformizar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o entendimento quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária dos créditos escriturais objeto de pedidos de ressarcimento.
Migalhas de peso STJ reafirma a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSL
sexta-feira, 12 de julho de 2019

STJ reafirma a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSL

A 2ª turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional, mantendo-se o entendimento de que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSL.
Migalhas de peso O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência
segunda-feira, 22 de abril de 2019

O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência

Desde suas primeiras manifestações sobre o tema, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a empresa que realiza a industrialização por encomenda possui direito ao crédito presumido de IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incidentes no mercado interno.