quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Marco Aurelio Louzinha Betoni

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Migalheiro desde abril/2013.

Associado da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso A recente alteração das regras de dedutibilidade do PAT e a anterioridade do Imposto de Renda
terça-feira, 23 de novembro de 2021

A recente alteração das regras de dedutibilidade do PAT e a anterioridade do Imposto de Renda

É inconstitucional a limitação da dedutibilidade de gastos com o PAT no mês de dezembro de 2021 com fundamento no decreto 10.854/21, sob pena de violação ao princípio da anterioridade anual.
Migalhas de peso Os desafios da retomada do julgamento da ADC 49 pelo STF
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Os desafios da retomada do julgamento da ADC 49 pelo STF

No julgamento, está sob análise o pedido de modulação de efeitos, apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, para que seja dada eficácia futura à declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da LC 87/1996, que previam a incidência do ICMS nesta hipótese específica.
Migalhas de peso STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins
terça-feira, 29 de setembro de 2020

STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins

A recente decisão do STF, apesar de trazer uma definição sobre a questão para os contribuintes que utilizam cartões de crédito e débito em suas operações, é mais um capítulo que envolve as discussões do conceito de receita sob a ótica da Suprema Corte.
Migalhas de peso STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
quarta-feira, 19 de agosto de 2020

STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O tema já foi analisado pelo STJ, que editou, em 1996, a súmula 166, que diz que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.
Migalhas de peso O agronegócio e os projetos de reforma tributária
quarta-feira, 29 de julho de 2020

O agronegócio e os projetos de reforma tributária

Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pela União e pelos Estados em todo o Brasil.