terça-feira, 19 de março de 2024

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Marco Aurelio Louzinha Betoni

Migalheiro desde abril/2013.

Associado da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso O IVA dual e a definição do conceito de serviço por lei complementar
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

O IVA dual e a definição do conceito de serviço por lei complementar

Entendemos que a EC 132 buscou introduzir comando com o objetivo de garantir a implementação do IVA dual nos termos em que idealizado pelo legislador constitucional derivado, ou seja, de um tributo de bases amplas.
Migalhas de Peso A PEC 45 e o IVA proposto pela reforma tributária do consumo
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

A PEC 45 e o IVA proposto pela reforma tributária do consumo

O avanço da PEC 45 no Congresso intensifica debates sobre um novo sistema tributário baseado em um IVA dual. Críticas surgem, mas argumenta-se que certos conceitos não ameaçam o modelo proposto de tributação do consumo.
Migalhas de Peso A importância de uniformizar a interpretação e aplicação do IBS e da CBS
segunda-feira, 23 de outubro de 2023

A importância de uniformizar a interpretação e aplicação do IBS e da CBS

Entendimentos divergentes a respeito de legislações idênticas trariam ainda mais insegurança jurídica e disputas tributárias, o que seria um contrassenso ao próprio espírito da reforma tributária do consumo em discussão no Congresso Nacional.
Migalhas de Peso Reforma tributária sobre a tributação do consumo - Projetos que devem estar na pauta do governo e do Congresso em 2023
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Reforma tributária sobre a tributação do consumo - Projetos que devem estar na pauta do governo e do Congresso em 2023

Notícias da última semana indicam que o Governo Federal pretende apresentar os principais pontos da PEC 110 para discussão na Câmara dos Deputados, buscando uma aprovação mais célere da reforma tributária ainda em 2023.
Migalhas de Peso Lei do Bem: encerrada divergência do STJ sobre benefícios fiscais de PIS e Cofins
segunda-feira, 11 de julho de 2022

Lei do Bem: encerrada divergência do STJ sobre benefícios fiscais de PIS e Cofins

Com o entendimento pacífico de ambas as Turmas do STJ, espera-se que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inclua este tema na lista dos temas sobre os quais os procuradores estão dispensados da interposição de recursos, reconhecendo a vitória dos contribuintes.
Migalhas de Peso Sem a publicação de LC em 2021, Difal fica para 2023
quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Sem a publicação de LC em 2021, Difal fica para 2023

Aceitarão os demais entes federativos que apenas Estados que instituíram lei estadual prevendo a cobrança do Difal em 2021 (caso de São Paulo) poderão cobrar o imposto em 2022?
Migalhas de Peso A recente alteração das regras de dedutibilidade do PAT e a anterioridade do Imposto de Renda
terça-feira, 23 de novembro de 2021

A recente alteração das regras de dedutibilidade do PAT e a anterioridade do Imposto de Renda

É inconstitucional a limitação da dedutibilidade de gastos com o PAT no mês de dezembro de 2021 com fundamento no decreto 10.854/21, sob pena de violação ao princípio da anterioridade anual.
Migalhas de Peso Os desafios da retomada do julgamento da ADC 49 pelo STF
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Os desafios da retomada do julgamento da ADC 49 pelo STF

No julgamento, está sob análise o pedido de modulação de efeitos, apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, para que seja dada eficácia futura à declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da LC 87/1996, que previam a incidência do ICMS nesta hipótese específica.
Migalhas de Peso STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins
terça-feira, 29 de setembro de 2020

STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins

A recente decisão do STF, apesar de trazer uma definição sobre a questão para os contribuintes que utilizam cartões de crédito e débito em suas operações, é mais um capítulo que envolve as discussões do conceito de receita sob a ótica da Suprema Corte.
Migalhas de Peso STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
quarta-feira, 19 de agosto de 2020

STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O tema já foi analisado pelo STJ, que editou, em 1996, a súmula 166, que diz que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.
Migalhas de Peso O agronegócio e os projetos de reforma tributária
quarta-feira, 29 de julho de 2020

O agronegócio e os projetos de reforma tributária

Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pela União e pelos Estados em todo o Brasil.