segunda-feira, 28 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Leonardo A. B. Battilana

Migalheiro desde agosto/2018.

Migalhas de peso

Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF

Em julgamento concluído no plenário virtual, em 14.4.2020, o STF, por unanimidade, aprovou a publicação da súmula vinculante 57. Leia

Luiz Roberto Peroba, Leonardo A. B. Battilana e André Torres

28/4/2020
Migalhas de peso

Com parecer do MPF favorável aos contribuintes, STJ deve definir sobre a (não) inclusão do TUSD e TUST na base do ICMS

Tal discussão não é nova e, em suma, versa sobre o direito de os consumidores não pagarem ICMS sobre os valores pagos a título de TUST e TUSD. Leia

Leonardo Battilana e Fabio Tarandach

20/8/2018
Migalhas de peso

STF deverá analisar a cobrança do ICMS sobre a subvenção econômica de energia elétrica

O tema tem gerado disputas em nossos tribunais. Leia

Sérgio Farina Filho, Leonardo Battilana e Fabio Tarandach

2/5/2017
Migalhas de peso

STJ suspende execução fiscal pela apresentação de garantia

Os advogados afirmam que decisões do STJ com relação à aplicabilidade das regras da lei de execuções fiscais são favoráveis aos contribuintes pois suspendem a execução fiscal pela apresentação de garantia. Na opinião dos causídicos, isso representa uma evolução da jurisprudência. Leia

Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana

24/1/2012
Migalhas de peso

STJ consolida entendimento a respeito da não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora

Os advogados ressaltam a importância da pacificação da natureza indenizatória dos juros de mora para que não sejam confundidos com renda ou proventos, já que não representam um acréscimo ao patrimônio. Leia

Sérgio Farina Filho, Leonardo A. B. Battilana e Fabio Avelino R. Tarandach

17/11/2011
Migalhas de peso

Receita Federal disciplina consórcios

Para os autores, "a regulamentação foi necessária, na medida em que a lei não esclarecia como deveria ser observada a forma em que o consórcio poderia contratar". Leia

Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana

16/11/2011
Migalhas de peso

STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior

Mais uma vitória dos contribuintes. Recentemente, em julgamento do REsp 1.211.882-RJ, a 2ª turma do STJ, por unanimidade de votos, julgou ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 ("IN 213/02"), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Leia

Tércio Chiavassa, Luiz Paulo Romano e Leonardo A. B. Battilana

7/6/2011
Migalhas de peso

Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13

...os e-readers e os e-books, de Luiz Roberto Peroba Barbosa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana. 6 COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias: Teoria e Análise da Jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 117. 7 Este, eventualmente, numa operação de seguro, cujo fato gerador, nos termos do art. 18 do Decreto nº 6.306/07 é o recebimento do prêmio. 8 Vide tópico sobre a vigência da EC 75/13. 9 Sobre a substituição tributária e a sistemática de incidência do ICMS na operação de fabricação de venda de CDs e DVDs, vide Info nº 82/2012, elaborada em 27/12/12. 10 Clique... Leia

Carolina Botosso e Eduardo Behar

3/12/2013
Migalhas de peso

O STJ e a substituição de fiança bancária por penhora de dividendos

...fiança bancária por penhora de dividendos Tércio Chiavassa* Leonardo Augusto Bellorio Battilana** A lei de execuções fiscais (lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 - clique aqui) estabelece o rol de bens que podem ser oferecidos como garantia pelo contribuinte para se defender em uma Execução Fiscal. Dentre os bens listados encontram-se os seguintes: o depósito judicial, a fiança bancária e a penhora de bens próprios ou de terceiros. Verifica-se, na prática, que muito embora a lei de execuções fiscais enumere vários bens que podem ser indicados para garantia do débito, a... Leia

Tércio Chiavassa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana

1/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.662

... A partir de decisão do STJ, os advogados Tércio Chiavassa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, examinam a substituição de fiança bancária por penhora de dividendos em execuções fiscais. Eles apontam que "os contribuintes devem permanecer atentos para que eventuais execuções não sejam processadas da forma mais onerosa, já que a lei permite a escolha, por exemplo, da carta de fiança como garantia, devendo ser evitada assim a penhora de dividendos". (Clique aqui) Código Comercial Ao debater o projeto do novo Código Comercial, Ligia Paula... Leia

1/7/2011

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