Leonardo A. B. Battilana

Leonardo A. B. Battilana

Migalheiro desde agosto/2018.
STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior
Migalhas de Peso
7/6/2011

STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior

Mais uma vitória dos contribuintes. Recentemente, em julgamento do REsp 1.211.882-RJ, a 2ª turma do STJ, por unanimidade de votos, julgou ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 ("IN 213/02"), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Leonardo Battilana é o novo sócio tributário de Veirano Advogados
Migalhas Quentes
29/1/2021

Leonardo Battilana é o novo sócio tributário de Veirano Advogados

O advogado especializado em contencioso tributário Leonardo Augusto Bellorio Battilana é o novo sócio de Veirano Advogados. O especialista chega para reforçar a tradicional equipe tributária do escritório. Leonardo atuará a partir de São Paulo, com foco de sua atuação na representação de clientes em contencioso tributário judicial e administrativo nas esferas federal, estadual e municipal.    No campo consultivo, o advogado acumula ampla experiência em consultoria tributária, com ênfase em tributos indiretos e matérias relacionadas ao contencioso. Para o sócio gestor Ricardo Veirano, Leonardo chega no momento certo...
Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13
Migalhas de Peso
3/12/2013

Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13

...os e-readers e os e-books, de Luiz Roberto Peroba Barbosa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana. 6 COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias: Teoria e Análise da Jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 117. 7 Este, eventualmente, numa operação de seguro, cujo fato gerador, nos termos do art. 18 do Decreto nº 6.306/07 é o recebimento do prêmio. 8 Vide tópico sobre a vigência da EC 75/13. 9 Sobre a substituição tributária e a sistemática de incidência do ICMS na operação de fabricação de venda de CDs e DVDs, vide Info nº 82/2012, elaborada em 27/12/12. 10 Clique...
O STJ e a substituição de fiança bancária por penhora de dividendos
Migalhas de Peso
1/7/2011

O STJ e a substituição de fiança bancária por penhora de dividendos

Tércio Chiavassa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana
...fiança bancária por penhora de dividendos Tércio Chiavassa* Leonardo Augusto Bellorio Battilana** A lei de execuções fiscais (lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 - clique aqui) estabelece o rol de bens que podem ser oferecidos como garantia pelo contribuinte para se defender em uma Execução Fiscal. Dentre os bens listados encontram-se os seguintes: o depósito judicial, a fiança bancária e a penhora de bens próprios ou de terceiros. Verifica-se, na prática, que muito embora a lei de execuções fiscais enumere vários bens que podem ser indicados para garantia do débito, a...
MIGALHAS nº 2.662
Informativo Migalhas
1/7/2011

MIGALHAS nº 2.662

... A partir de decisão do STJ, os advogados Tércio Chiavassa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, examinam a substituição de fiança bancária por penhora de dividendos em execuções fiscais. Eles apontam que "os contribuintes devem permanecer atentos para que eventuais execuções não sejam processadas da forma mais onerosa, já que a lei permite a escolha, por exemplo, da carta de fiança como garantia, devendo ser evitada assim a penhora de dividendos". (Clique aqui) Código Comercial Ao debater o projeto do novo Código Comercial, Ligia Paula...