quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Luiz Paulo Romano
Migalheiro desde janeiro/2005.Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de junho de 2011
STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior
Mais uma vitória dos contribuintes. Recentemente, em julgamento do REsp 1.211.882-RJ, a 2ª turma do STJ, por unanimidade de votos, julgou ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 ("IN 213/02"), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Novas regras para os processos tributários no CARF
O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sofreu alterações com a publicação da Portaria MF 586. Entre as principais, destaca-se o artigo 61-A ao RICARF, cujo efeito prático é tornar obrigatória a aplicação (pelos conselheiros do CARF) das decisões proferidas pelo STF segundo a sistemática de Repercussão Geral, e pelo STJ segundo a sistemática dos Recursos Repetitivos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de dezembro de 2005
A imunidade do estado estrangeiro no processo de execução
Em agosto de 1999, articulamos o tema sobre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, demonstrando que a evolução da jurisprudência pátria consolidara a regra da imunidade relativa, ou seja, passível de invocação pelo Estado estrangeiro apenas e tão somente naquilo que se refere aos atos de império, praticados no cumprimento do mister diplomático.Isso porque a regra da imunidade absoluta do Estado estrangeiro repousava no princípio da comitas gentium, assentada pela prática do Direito Internacional
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de janeiro de 2005
A divulgação de preço de produtos em comercialização
Em 13/10/2004, foi publicada, no “Diário Oficial" da União, a Lei nº 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Pela referida Lei restaram admitidas, como forma de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 5 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.909
...lo Instagram @anaterezapbasilio. Carlos Henrique Bechara e Luiz Paulo Romano, sócio e consultor de Pinheiro Neto Advogados, participam da live "Questões atuais de Direito Aduaneiro", em que será debatida a jurisprudência do Carf em casos de alegação de interposição fraudulenta na importação e na exportação, a aplicabilidade da nova regra que afastou o voto de qualidade, a conversão da pena de perdimento em multa no valor total das mercadorias e a necessidade, ou não, de atualização, ou simplificação, da atual legislação aduaneira. Dia 7/8, às 10h30. (Clique aqui) Nos últimos...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 7 de junho de 2011
MIGALHAS nº 2.646
...recreio. (Clique aqui)
Tributação
Os advogados Tércio Chiavassa, Luiz Paulo Romano e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam a decisão do STJ que julgou ilegal o artigo 7º da IN 213/10, que determinava a tributação, pelo IRPJ e pela CSL, da totalidade da variação do valor do investimento da controladora na empresa controlada ou coligada no exterior. (Clique aqui)
Aeroportos
Diante da concessão da operação de aeroportos à iniciativa privada, o advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
MIGALHAS nº 2.556
...alinhar o posicionamento do Conselho aos precedentes do STJ e STF. Luiz Paulo Romano, Renato Henrique Caumo e Bruno Matos Ventura, integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam em detalhes a questão. (Clique aqui)
Cadastro positivo
As relações de consumo tendem a mudar com a criação de um cadastro positivo de crédito. De acordo com a advogada Caroline Mendes Dias, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, há promessas de menores taxas de juros aos bons pagadores, mas também há ameaças de retaliações do mercado àqueles que não aderirem ao cadastro. (Clique...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Novos sócios e consultores do escritório Pinheiro Neto Advogados
O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo, Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Yoon Chung Kim, Luiz Paulo Romano, Fernando Gomes de Souza Ayres, Eliana Cunha Marques Lino e Rodrigo de Sá Giarola, tornaram-se consultores da firma, em 1° de janeiro de 2010....