MIGALHAS nº 1.462

Quarta-feira, 26 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.462 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Advocacia Grassano & Associados

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"Não há desigualdade verdadeira, senão a que separa o homem honrado do criminoso mau. Essa sim, que é estabelecida por Deus, que, na hora solene, extremará os eleitos dos réprobos."

Júlio Diniz
(pseudônimo de Joaquim Guilherme Gomes Coelho,
1839 - 1871)

Toga paulista de saia justa

O TJ/SP está passando por um período difícil de sua história. Anteontem o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou trechos de gravação telefônica feita em investigação policial na qual um dos integrantes da Corte era flagrado em conversas - no mínimo estranhas - com seu filho, um delegado de polícia que está preso. Migalhas ontem preferiu não publicar nada acerca do fato, pois apesar do jornal Global afirmar (como se isso fosse um salvo-conduto) que as interceptações telefônicas haviam sido autorizadas pela Justiça, o fato é que elas integram - até pela característica da prova - material de investigação sigilosa. Assim, seria corroborar, para nós, com quebra de sigilo. Conduta sabidamente reprovável. No entanto, hoje a história ganha as páginas dos matutinos, e por isso Migalhas se vê na obrigação de abrir o espaço para seus leitores, aliás, doutos leitores, poderem tratar do tema, com a sobriedade que lhes é inerente. (Clique aqui)

Pesquisa

Ibope^* : Lula 44% - Geraldo 27% - Heloísa Helena 8%.

A lei no segundo turno

As disposições eleitorais traçadas pelo TSE só fazem referências ao primeiro turno. Exige-se, por exemplo, prestar contas das doações em agosto e setembro. Não há referência às contas do segundo turno. Será que virá mais uma Resolução só para a segunda rodada ? Quem levanta a questão é o cientista político Gaudêncio Torquato, nas Porandubas Políticas de hoje. Para conferir a coluna na íntegra, clique aqui.

Migas - Eleitorais

1 - Rede Globo pede ao TSE homologação de regras do debate com presidenciáveis. (Clique aqui)

2 - Presidente Lula e ministros apresentam defesa na ação contra uso de cartilhas. (Clique aqui)

3 - Heloísa Helena contesta norma do TSE sobre participação em debates. (Clique aqui)

4 - Deputado Orlando Morando é multado por propaganda antecipada. (Clique aqui)

5 - Mercadante e PT são multados por propaganda antecipada. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Dimiciano Angelo envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro Professor, a palavra reúso pode ser acentuada porque a vogal 'u' faz hiato, como, por exemplo, as palavras 'saída, saúde'. Ou não pode ser acentuada, como afirma o Professor Sacconi em seu livro 'Não Erre Mais', que diz: a palavra é paroxítona terminada em 'o', portanto não leva acento. Que regra é essa? Mudou? Abraço!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Conselho

Na coluna Grammatigalhas do Migalhas International de hoje confira alguns conselhos do editor sobre metadata. Clique aqui.

Caso Santo André

Em acordo assinado ontem na Justiça de Santo André (ABC), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu aceitou a proposta de extinção do processo de danos morais movido contra João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, que foi assassinado em janeiro de 2002. De acordo com o advogado Ricardo Tosto, o ex-ministro ficou satisfeito com a explicação dada por João Francisco, de que não teve a intenção de ofender a honra de Dirceu quando afirmou que parte da propina supostamente arrecadada na cidade era repassada ao ex-ministro. Segundo o acordo assinado pelas partes, João Francisco apenas queria que a "morte de seu irmão fosse esclarecida".

Matéria de ordem pública

O exame da matéria de ordem pública no recurso especial e a aplicação analógica da Súmula 456 do STF pelo STJ são abordados hoje por Giselli Tavares Feitosa Costa, advogada do escritório Siqueira Castro Advogados. Confira as análises, clique aqui.

Patente

Já é difícil saber se uma complexa estratégia financeira é certa para você. Além disso, há agora mais uma coisa para se preocupar: ser processado por alguém que a patenteou. Sim, técnicas para lançar impostos e estratégias financeiras podem ser patenteadas. Clique aqui e leia mais no Migalhas International (MI 376) de hoje.

Pacote cambial

Se todas as pendências técnicas estiverem resolvidas, o pacote cambial deverá ser anunciado hoje pelo governo federal depois da reunião do CMN, marcada para o meio-dia.

Acordo

O banqueiro Joseph Safra fechou um acordo de compra da participação de seu irmão Moise no Grupo Financeiro Safra, pondo fim a meio século de sociedade entre os dois homens mais ricos do Brasil. Joseph e Moise, que têm uma fortuna de US$ 7,4 bilhões, concordaram em terminar com a sociedade, "para dar a cada um e a suas famílias mais flexibilidade para manter e desenvolver os próprios negócios", segundo comunicado.

Migas

1 - Membro do conselho fiscal de sindicato de trabalhadores não tem direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal. (Clique aqui)

2 - Desembargadores consideram nulo reajuste por faixa etária de apólice em caso gaúcho. Decisão considerada inédita no país abre espaço a novas ações. (Clique aqui)

3 - Justiça estadual não funcionará hoje em Goiás. (Clique aqui)

4 - Atraso de vôo obriga Varig a pagar indenização. (Clique aqui)

5 - TJ/RS condena laboratório por erro em exame de gestante. (Clique aqui)

6 - Deve-se respeitar lista de adotantes, mesmo que mãe biológica tenha entregue bebê a casal. (Clique aqui)

7 - Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente. (Clique aqui)

8 - TJ/DF decide que lei que obriga envio de reclamações ao Procon é constitucional. (Clique aqui)

9 - OAB/SP vai definir posição sobre ampliação da exigência do diploma de jornalista. (Clique aqui)

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BrT é punida

A Brasil Telecom (BrT) foi condenada a ressarcir os usuários residenciais em R$ 100 por assinante pela não-distribuição da lista telefônica obrigatória e gratuita, edição 2002/03. E terá de restituir em dobro os valores pagos pelas consultas ao serviço de auxílio à lista no período. A decisão é da juíza Gianni Konzen, da 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS.

Telecom Itália

A Telecom Itália contratou a consultoria JP Morgan para vender sua participação na operadora de telecomunicações BrT.

Venda aprovada

A Aneel aprovou a venda da estatal paulista Cteep para o grupo colombiano ISA (Interconexión Eléctrica S.A.), que ofereceu R$ 1,193 bilhão (ágio de 57,89%) pela empresa durante leilão realizado na Bovespa no último dia 28.

Venda aprovada II

A Aneel aprovou também a venda do controle da Light para o consórcio Rio Minas Participações. O consórcio, que passará a deter 75,4% do capital total da companhia, é composto por Andrade Gutierrez, Cemig, Pactual Energia e Fundo FIP (formado por um grupo de investidores brasileiros, entre os quais a Braslight, fundo de pensão de funcionários da empresa).

Refis 3

Contribuintes com débitos no governo federal podem aderir ao novo programa de parcelamento a partir do dia 1º de agosto. O prazo do chamado Refis 3 termina no dia 15 de setembro.

De volta

A Varig divulgou no início da noite de ontem comunicado informando que, a partir de hoje, irá retomar gradativamente sua malha de vôos.

Negócios suspensos

A CVM determinou hoje a suspensão dos negócios com as ações da Varig, alegando que a empresa ainda não apresentou sua situação atual após o leilão ocorrido na última quinta-feira.

De peso

"Responsabilidade civil do poder público por restrição indevida à emissão de certidão de regularidade fiscal" é o título do texto publicado hoje em Migalhas, assinado por Eduardo Martinelli Carvalho, Rodrigo Corrêa Martone e Renato Henrique Caumo, todos integrantes do renomado staff de Pinheiro Neto Advogados. Para ler, clique aqui.

Novo apoiador

Sediada em Londrina/PR, a Advocacia Grassano & Associados tem como condutores Marcus Vinícius Bossa Grassano e Patrícia Grassano Pedalino. O escritório, que hoje passa a fazer parte da maior vitrine jurídica do país, iniciou suas atividades no mês de fevereiro de 1994, desde então, vem agregando profissionais e serviços voltados para dar suporte para as empresas em atividade no Brasil. Equipado com a melhor tecnologia em informática, a banca conta com programa de acompanhamento de processos, arquivos, biblioteca, assinaturas de publicações periódicas especializadas para atualização da legislação, entendimento jurisprudencial e doutrinário. Para conhecer nosso mais novo Apoiador, clique aqui.

Lei 11.313/2006

Sobre a Lei 11.313/2006, que provocou alterações nos juizados criminais, Luiz Flávio Gomes (Fundador e presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes) apresenta aos leitores algumas conclusões extraídas do texto legal. Confira, clique aqui.

Migas

10 - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJ participa de Reunião em Haia. (Clique aqui)

11 - Lei nº 11.325, de 24/7/2006, declara o sociólogo Florestan Fernandes patrono da Sociologia brasileira. (Clique aqui)

12 - Lei nº 11.326, de 24/7/2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. (Clique aqui)

13 - Lei nº 11.327, de 24/7/2006, institui o Dia do Radialista. (Clique aqui)

14 - Lei nº 11.328, de 24/7/2006, institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus. (Clique aqui)

15 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisará direito de visita e guarda dos filhos. (Clique aqui)

16 - Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos. (Clique aqui)

17 - PL que tramita na Câmara aumenta exigências para protesto de título. (Clique aqui)

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Embargo

A Justiça determinou liminarmente o embargo da construção do segundo edifício residencial mais alto de São Paulo: o Sky House. Apesar de embargada, a obra ainda não parou. A decisão judicial prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da liminar.

Fechado

O bar Pandoro teve ontem seu último dia de funcionamento. Localizado no número 60 da avenida Cidade Jardim, no Jardim Europa, SP, o estabelecimento reuniu durante 53 anos executivos, publicitários, jornalistas e fiéis freqüentadores.

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dr. Pintassilgo

Vôo 90 - Fórum de Jacareí

Número de processos do Fórum de Jacareí - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 25.979 (28,01%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 4.781 (5,15%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 118 (0,13%)
Feitos da Execução Criminal - 1.329 (1,43%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 5.041 (5,43%)
Feitos da Infância e Juventude - 1.092 (1,18%)
Feitos da Execução Fiscal - 48.820 (52,63%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 5.598 (6,04%)

Total - 92.758 processos

Vídeo - Clique aqui
Crônica - Clique aqui
Histórico da cidade - Clique aqui
Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui
A cidade em 1950 - Clique aqui

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 26 de julho de 1896, o juiz federal, Dr. Aureliano de Campos, julga procedente a ação intentada por vários oficiais da Armada e do Exército (entre os quais - Alexandrino de Alencar, Sebastião Bandeira, Artur Thompson, Rafael Brusque, Pedro Veloso Rebelo Junior, Antonio Carlos da Silva Piragibe, João da Silva Retumba e outros), - considerando nulas, por inconstitucionais, as cláusulas restritivas da anistia concedida pela Lei n. 310, de 1895, aos que direta ou indiretamente se envolveram em movimentos revolucionários ocorridos no território da República até 23 de agosto do mesmo ano, - restrições restritivas, quanto aos militares, à volta ao exercício ativo antes de dois anos contados da data em que se apresentassem à autoridade competente, e ainda depois desse prazo se o Poder Executivo assim julgasse conveniente, determinando mais que os que revertessem à atividade apenas venceriam soldo de suas patentes e só contariam tempo para reforma.

Obras de peso

Concorra a exemplares das seguintes obras de peso:

A editora Impetus gentilmente ofereceu um exemplar do livro "Resumo de Direito do Trabalho" (329 p.), que tem como autores, Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino & Gláucia Barreto, para sorteio entre os migalheiros. É apresentada nesta obra uma síntese do Direito do Trabalho no nosso País, abordando os postulados constitucionais sobre esse ramo do Direito, bem assim o seu tratamento legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas diversas leis esparsas que cuidam de temas específicos trabalhistas. Clique aqui.

Clique aqui e não perca a chance de levar para casa a obra "Livro dos Sonetos" (216 p.), escrita pelo poeta Paulo Bomfim, gentilmente oferecida pela Amaral Gurgel Editorial S.R.L., Madrid. Serão sorteados três exemplares, participe!

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Faap

Renomada em diversas áreas, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP estruturou um programa de Pós-graduação em Direito seguindo as mesmas diretrizes do curso de graduação, com o qual possui absoluta sintonia e prestígio. Preocupada em capacitar seus alunos para atuarem no mercado de sua escolha, as disciplinas que compõem os cursos possuem ênfase prática, e seu corpo docente é formado por profissionais em atividade nas áreas em que estão alocados, como juízes, advogados, promotores e procuradores de justiça, economistas, engenheiros, agentes governamentais etc, que acumulam credenciais acadêmicas com reconhecida experiência de trabalho. Atualize-se, clique aqui.

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No âmbito administrativo, tem-se tornado freqüente a Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais com os acréscimos moratórios e punitivos. Para não ser pego desprevenido, o escritório Miguel Silva Associados preparou um curso que explica de forma clara e objetiva a melhor forma de evitar os autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos mesmos já lavrados, envolvendo tributos federais. Não deixe de participar, o evento acontece amanhã em SP. Corra e clique aqui.

Direito Agrofinanceiro

Com o objetivo de fornecer conhecimento jurídico especializado em questões que envolvem a dinâmica do agronegócio, o CESUMAR - Centro Universitário de Maringá está com inscrições abertas para a "Especialização em Direito Agrofinanceiro". Esta é a oportunidade que faltava para juristas, advogados, administradores e economistas que atuam nos setores agrícola e cooperativo conhecerem toda a estruturação jurídico-administrativa que envolve a operacionalização da Política Agrícola no país. Não fique de fora, clique aqui.

Valores mobiliários

A fim de abordar o mercado dos valores mobiliários de uma maneira prática e sistematizada, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito oferece a partir do dia 14/8, no RJ, o curso: "Curso Mercado de Valores Mobiliários e Sociedades Anônimas". Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação completa.

"Oratória e Retórica"

Discursar de forma primorosa e eficaz exige treinamento e postura, principalmente quando se trata de um coletivo grande e diferenciado. Ensinando as estratégias comunicacionais, a eloqüência e a teórica, o curso "Oratória e Retórica" do IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas aprimora o autodomínio de qualquer palestrante. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para aprender a conquistar a atenção do público sem se tornar cansativo.

Incorporação, Fusão e Cisão

Os procedimentos contábeis e o conceito jurídico para incorporação, fusão e cisão são a epígrafe do curso "Aspectos Legais, Contábeis e Fiscais da Reorganização de Empresa" promovido e sediado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, do dia 7 ao dia 10/8. Clique aqui e participe.

"Responsabilidade dos Administradores"

Com o nCC e os contratos sociais sendo revistos, a responsabilidade dos administradores foi estendida, gerando dúvidas, questionamentos e insegurança nas empresas. Para apresentar uma visão atualizada desses riscos ao patrimônio pessoal e proporcionar aos participantes uma melhor compreensão deste novo ambiente dentro da legalidade do sistema jurídico brasileiro, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Responsabilidade dos Administradores", no dia 8/8, em SP. Saiba como participar clicando aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Falências

A nova Lei de falências veio trazer alguns benefícios como o instituto da recuperação judicial de empresas, até então inexistente no país, que substituiu a figura da concordata tradicional. No dia 2/8, a ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/SP dará início ao curso "Lei de Falências", que tem como objetivo atualizar o profissional da área. Confira mais informações, clicando aqui.

Mercado financeiro

Aos operadores do direito atuantes na área dos mercados financeiros e de capitais, o FORUM CEBEFI realiza no dia 16/8, em SP, o seminário "Tributação nos Mercados Financeiros de Capitais", que tem como objetivo transmitir aos participantes conhecimentos específicos e práticos, para assim aplicá-los corretamente na atividade profissional. Não perca esta oportunidade e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

ISO

A ISO, organização que visa padronizar e qualificar produtos e serviços oferecidos por empresas do mundo todo, criou a ISO 22000, que abrange todos os agentes da cadeia de alimentos, desde produtores rurais até indústrias de embalagens. Sabendo da importância dos processos agroindustriais e da segurança alimentar, a InterNews realiza o seminário "ISO 22000 Confiabilidade na cadeia de alimentos", que acontece no dia 9/8, em SP. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e saiba mais informações.

Seminário

No dia 28/7, a OAB/SP realiza, na cidade de São Sebastião - SP a Palestra "O inquérito policial militar e as fases postulatória e instrutória da ação penal militar". Participe e fique sabendo das novidades da área. Clique aqui e veja a programação completa.

Direito Internacional

A OAB/PR realiza amanhã, a partir das 19h, o Ciclo de Palestras Advocacia Internacional - Atualização, Especialização e Oportunidades. O evento será realizado na nova sede da OAB/PR, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. Mais informações (41) 3017-5050.

Se deu bem

O migalheiro Alfredo Leôncio Dias Neto, de Barbosa Ferraz/PR, ganhou a obra "Comentários ao Código Penal" (992 p.), escrita por Luiz Regis Prado, gentilmente oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais. Parabéns!

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^*Ficha técnica da pesquisa Ibope, em cumprimento de determinação do TSE - Período: 22 a 24 de julho; Entrevistados: 2.002; Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos; Solicitante: TV Globo; Registro: TSE sob o número 11.637/2006.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israel to Occupy Area of Lebanon as Security Zone"

The Washington Post - EUA

"Israel Suffers Heavy Casualties in Battle"

Le Monde - França

"Liban : le plan Chirac pour sortir de la crise"

Corriere Della Sera - Itália

"Mossa di Pollari: i pm sentano Berlusconi e Prodi"

Le Figaro - França

"Des soldats européens entre Israël et le Liban ?"

Clarín - Argentina

"Vigilarán las estaciones de tren por Internet"

Público - Portugal

"Annan pede investigação a ataque que matou observadores da ONU"

El País - Espanha

""Es muy triste decir que te han pateado por maricón""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Alkoholverbot vorerst nur für Fahranfänger"

The Guardian - Inglaterra

"Israel ameaça manter ocupação no Líbano"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel ameaça manter ocupação no Líbano"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Israel mata 4 observadores da ONU"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gastos do governo crescem bem mais que as receitas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI investiga Saraiva Felipe"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI inclui ex-ministro entre os sanguessugas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Ibope: Lula venceria no 1º turno"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF prende 29 e investiga mais de mil por fraude em auxílio-doença no RS"

O Povo - Ceará

"Mais fortalezenses estão usando ônibus"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ataque de Israel mata observadores da ONU"

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Apoiadores :

· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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