quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Andréa Mascitto

Migalheira desde maio/2020.

Sócia da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso

Fim de benefícios fiscais no Estado de São Paulo

Os contribuintes devem ficar atentos ao tema, tanto no que diz respeito ao encerramento dos benefícios, quanto à possibilidade de sua renovação. Leia

Andréa Mascitto e Pedro Colarossi Jacob

17/9/2020
Migalhas de peso

À espera da transação tributária no contencioso

A exposição de motivos da MP reconhece que a complexidade da legislação – que leva a dúvidas e interpretações conflitantes sobre uma infinidade de temas na área tributária – é uma das causas desta litigiosidade e demanda que a administração tributária dê a contribuintes/responsáveis tributários um tratamento adequado. Leia

André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto

12/8/2020
Migalhas de peso

Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257

Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer. Leia

Andréa Mascitto e Stella Oger Santos

30/6/2020
Migalhas de peso

Contribuintes podem propor temas tributários controversos a serem transacionados

A função das entidades representadas pelas confederações ganha destaque especial para auxiliar os contribuintes a mapear, criar oportunidade para debate e efetivamente propor temas específicos de cada segmento que representam. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Andréa Mascitto

29/6/2020
Migalhas de peso

Fazenda Nacional desiste da cobrança de honorários advocatícios nos casos de débitos pagos em parcelamentos

Diante da alteração de posicionamento do STJ e da alteração da própria legislação sobre o tema, os contribuintes devem ficar atentos para que nos casos incluídos em parcelamento não seja aplicado o superado posicionamento firmado no REsp 1.353.826/SP Leia

Andréa Mascitto e Pedro Colarossi Jacob

23/6/2020
Migalhas de peso

STF definirá a incidência de ISS sobre contratos de franquia

Celebrado o contrato de franquia, tanto o franqueador quanto o franqueado assumem obrigações recíprocas indissociáveis, que podem envolver desde a utilização da marca e mecanismos de fabricação à operacionalização da atividade Leia

Andrea Mascitto, Tatiana Dratovsky Sister e Renato Henrique Caumo

18/5/2020
Migalhas de peso

Abrangência da aplicação da alíquota 0% de cpmfpara as empresas de arrendamento mercantil

Desde a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (“CPMF”), existe discussão acerca da possibilidade de as empresas de arrendamento mercantil aplicarem alíquota 0% em suas atividades. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Andréa Mascitto

16/3/2006
Migalhas de peso

Anistia de débitos municipais

Foi sancionada pelo Prefeito do Município de São Paulo, José Serra, a Lei nº 14.1291 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31.12.2004. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Andréa Mascitto

27/1/2006
Migalhas de peso

Projeto de lei que institui o programa de parcelamento incentivado no município de São Paulo

No último dia 16 de junho, o Prefeito da cidade de São Paulo, José Serra, encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 388/2005 que tem por finalidade instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31.12.2004. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Andréa Mascitto

19/8/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.939

... Migalhas de peso Benefícios fiscais Os advogados Andréa Mascitto e Pedro Colarossi Jacob, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam o fim de benefícios fiscais no Estado de São Paulo, divulgado recentemente no Diário Oficial. (Clique aqui) Lançamento tributário Do escritório Daniel Gerber Advogados Associados, o advogado Daniel Gerber traz suas considerações sobre o valor probatório do auto de lançamento tributário enquanto limite mínimo para a instauração de um processo penal. (Clique aqui) Herança - Bens no exterior Tendo em vista a crescente globalização e o aumento no número de aquisições... Leia

17/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.937

...ara sucesso da recuperação judicial". Participam do evento: Andréa Mascitto (Advogada); Luiz Galeazzi (Consultor de empresas); Gabriel Teixeira Gonçalves (Procurador da PGFN e coordenador do Núcleo de Falências e Recuperação); Maria Rita Ferragut (Advogada); Antonio Amendola (Advogado) e Eduardo Foz Mange (Advogado). Participe! (Clique aqui) Direito Previdenciário De 17 a 19/9, o IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário" na modalidade online. (Clique aqui) SYNERGY Brasil 2020 A Thomson Reuters Brasil promove nos dias 23 e 24/9 o evento... Leia

15/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.914

...) Transação tributária Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) trazem algumas questões decorrentes da disciplina da transação tributária no contencioso. Confira! (Clique aqui) Migalhas de peso – Pandemia Redução de jornada A advogada Paula Landim Nazaré e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) tecem importantes considerações sobre o decreto 10.422/20, que regulamentou a prorrogação dos prazos previstos na lei 14.020/20, no que tange à redução da jornada de trabalho e à suspensão do contrato de trabalho. (Clique... Leia

12/8/2020
Migalhas de peso

Transação tributária excepcional: O que falta melhorar?

... outro texto produzido pelo autor deste artigo, em conjunto com Andréa Mascitto (cf. MASCITTO, Andréa e FERNANDES, André Luiz Fonseca, Medidas para Mitigar os Impactos do Coronavírus na Economia, Jota. Publicação de 20.03.20. 8 Clique aqui _________ *André Luiz Fonseca Fernandes é mestre em Direito Político e Econômico. Coordenador do Comitê Temático de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT. Sócio do escritório Alcides Jorge Costa Advogados Associados. *Mariana Cardoso Martins é graduanda em Ciências Contábeis pela FIPECAFI.... Leia

André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Cardoso Martins

2/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação... Leia

30/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em... Leia

29/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.878

... advocatícios nos casos de débitos pagos em parcelamentos. Contudo, Andréa Mascitto e Pedro Colarossi Jacob (Pinheiro Neto Advogados) mostram que é necessário ficar atento a um efeito colateral tácito decorrente desse pedido de desistência que pode trazer grandes prejuízos aos contribuintes. (Clique aqui) Crédito Receita Federal regulamenta programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte. Daniela Rondinelli Capani, Christian Cardoso de Almeida, Paulo Victor Resende Lamego e Viviane Rottirotti Delatorre, da banca Trigueiro Fontes Advogados, trazem detalhes. (Clique aqui) Migalhas... Leia

23/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.853

... ISS sobre contratos de franquia. Sobre o tema, os advogados Andrea Mascitto, Tatiana Dratovsky Sister e Renato Henrique Caumo (Pinheiro Neto Advogados) afirmam que a expectativa é que o Supremo reconheça a não incidência do ISS sobre o franchising empresarial, "seja porque se trata de um modelo de cessão de negócio jurídico, seja em razão da multiplicidade das atividades envolvidas em seu contrato que não podem (...) serem reduzidas a um mera prestação de serviços". (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Flavio Goldberg Advogados segue a tradição iniciada por seu sócio Jacob Pinheiro Goldberg, nos... Leia

18/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.696

Quinta-feira, 26 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.696.Fechamento às 10h33.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: EGB - Espinela Graça e Belmonte Advogados Clique aqui "A disciplina é a honra do soldado." Rui Barbosa Fora STF? Protesto diante do Supremo, ontem, passou dos limites. Jogando objetos, e gritando impropérios, manifestantes ameaçaram entrar no prédio. A polícia, estando lá para proteger, revidou e houve corre-corre. (Clique aqui) Pediu? Levou. A piada que se ouvia depois de dispersado o tumulto era de que os manifestantes,... Leia

26/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.660

Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.660.Fechamento às 11h.   "Quando as dores são iguais, sentem-se todas, quando uma é maior, suspende as outras." Padre Antônio Vieira Maria da Penha Hoje, a lei Maria da Penha completa 13 anos desde sua sanção. Ao longo dos anos, a norma passou por diversas mudanças. (Clique aqui) Patrulha Maria da Penha No Estado do RJ, a cada 20 minutos é concedida uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência. Diante deste cenário, o Judiciário criou uma ferramenta de prevenção e combate à violência contra a mulher: a Patrulha... Leia

7/8/2019
Migalhas Quentes

Pinheiro Neto Advogados anuncia novos sócios para 2019

...de tecnologia. É mestre em Direito Tributário pela PUC São Paulo. Andrea Mascitto | Contencioso Tributário e MASC   Possui consolidada prática em contencioso tributário, com participação em casos de diferentes indústrias, dedicando-se também ao nicho de métodos alternativos de soluções de controvérsias (MASC). Eider Avelino | Contencioso Societário e Bancário   O exercício de sua profissão é voltado para o contencioso societário e bancário, incluindo experiência com clientes nacionais e internacionais. É mestre em Direito Processual Civil pela PUC de São... Leia

4/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.494

...Ana Carolina Carpinetti (Tecnologia e Contencioso Tributário), Andrea Mascitto (Contencioso Tributário e MASC), Eider Avelino (Contencioso Societário e Bancário), Roberta Bilotti Demande (Fusões e Aquisições e Direito Societário), Joamir M. Romiti (Fusões e Aquisições), Leonardo Baptista Cruz (Bancário Regulatório e Finanças Corporativas). (Clique aqui) _____________ Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Alberto Camiña Moreira trata do bem de capital na recuperação judicial. (Clique aqui) Proteção de dados A lei de proteção de dados - 13.709/18 é abordada pelos... Leia

4/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.379

...coautores os sócios Sérgio Farina, Luiz Roberto Peroba e a associada Andréa Mascitto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Amanhã, o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, da banca GSG Advocacia, participa do lançamento da obra "Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral: De acordo com a Lei nº 13.165/15 e com o Novo Código de Processo Civil" (Arraes Editores), da qual é coautor. O evento será em Brasília, no salão nobre do TSE (quadra 7, lote 12), às 19h. Será lançado no próximo dia 26 o... Leia

19/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.322

...Arbitragem em Direito Público". Associada de Pinheiro Neto Advogados, Andréa Mascitto foi uma das palestrantes e discutiu sobre as perspectivas para a Arbitragem Tributária no Brasil.Os advogados do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados participaram, no último fim de semana, do "Campeonato Inter Escritórios Society", em Brasília, e saíram vitoriosos. (Clique aqui)Thaís Boia Marçal foi nomeada Coordenadora de Direito Público da ESA da OAB/RJ. Em breve, terão início diversos cursos de aperfeiçoamento na área.Sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de... Leia

23/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.305

..."Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público". Andréa Mascitto, associada de Pinheiro Neto Advogados, está entre os palestrantes do encontro, discutindo em painel sobre "Arbitragem Tributária no Brasil". (Clique aqui) A AIDA Brasil, que tem como presidente Ana Rita R. Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, realiza em SP, dias 15 e 16/3, o "XII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência". (Clique aqui) O 2º vídeo sobre audiência de instrução em arbitragem produzido pelo "Curso Prático de Arbitragem", com apoio do CBMA, do CBAR e da... Leia

28/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.022

...pela editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, a advogada Andréa Mascitto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança a obra "Consequências Jurídico-Tributárias do Desvio das Receitas de Contribuições". O evento será na biblioteca da banca (rua Hungria, 1.100, SP), das 18h30 às 21h. (Clique aqui) O MP/MG e a Editora Del Rey acabam de lançar cinco volumes da "Coleção Ministério Público e Direitos Fundamentais" com ênfase na discussão sobre a atuação ministerial na efetivação dos direitos fundamentais, individuais e coletivos. A coleção, coordenada por Gregório Assagra de... Leia

18/12/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.018

...1.282, SP), às 19h. (Clique aqui) No próximo dia 18, a advogada Andréa Mascitto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança a obra "Consequências Jurídico-Tributárias do Desvio das Receitas de Contribuições". O evento será na biblioteca da banca (rua Hungria, 1.100, SP), das 18h30 às 21h. (Clique aqui) A Editora Foco lança a obra "Como Gabaritar - Português para Concursos - 1ª edição - 2013 - 2.000 Questões Comentadas", de Eloy Gustavo de Souza, Fernanda Franco, Henrique Subi e Magally Dato. O livro apresenta questões das principais bancas examinadoras. (Clique... Leia

12/12/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.374

MIGALHAS nº 1.374 Leia

16/3/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.235

MIGALHAS nº 1.235 Leia

19/8/2005

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