domingo, 19 de setembro de 2021

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Andréa Mascitto

https://www.migalhas.com.br/autor/andrea-mascitto
Migalheira desde maio/2020.

Sócia da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.
Migalhas de peso Fim de benefícios fiscais no Estado de São Paulo
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Fim de benefícios fiscais no Estado de São Paulo

Os contribuintes devem ficar atentos ao tema, tanto no que diz respeito ao encerramento dos benefícios, quanto à possibilidade de sua renovação.
Migalhas de peso À espera da transação tributária no contencioso
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

À espera da transação tributária no contencioso

A exposição de motivos da MP reconhece que a complexidade da legislação – que leva a dúvidas e interpretações conflitantes sobre uma infinidade de temas na área tributária – é uma das causas desta litigiosidade e demanda que a administração tributária dê a contribuintes/responsáveis tributários um tratamento adequado.
Migalhas de peso Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257
terça-feira, 30 de junho de 2020

Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257

Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer.
Migalhas de peso Contribuintes podem propor temas tributários controversos a serem transacionados
segunda-feira, 29 de junho de 2020

Contribuintes podem propor temas tributários controversos a serem transacionados

A função das entidades representadas pelas confederações ganha destaque especial para auxiliar os contribuintes a mapear, criar oportunidade para debate e efetivamente propor temas específicos de cada segmento que representam.
Migalhas de peso Fazenda Nacional desiste da cobrança de honorários advocatícios nos casos de débitos pagos em parcelamentos
terça-feira, 23 de junho de 2020

Fazenda Nacional desiste da cobrança de honorários advocatícios nos casos de débitos pagos em parcelamentos

Diante da alteração de posicionamento do STJ e da alteração da própria legislação sobre o tema, os contribuintes devem ficar atentos para que nos casos incluídos em parcelamento não seja aplicado o superado posicionamento firmado no REsp 1.353.826/SP
Migalhas de peso STF definirá a incidência de ISS sobre contratos de franquia
segunda-feira, 18 de maio de 2020

STF definirá a incidência de ISS sobre contratos de franquia

Celebrado o contrato de franquia, tanto o franqueador quanto o franqueado assumem obrigações recíprocas indissociáveis, que podem envolver desde a utilização da marca e mecanismos de fabricação à operacionalização da atividade
Migalhas de peso Abrangência da aplicação da alíquota 0% de cpmfpara as empresas de arrendamento mercantil
quinta-feira, 16 de março de 2006

Abrangência da aplicação da alíquota 0% de cpmfpara as empresas de arrendamento mercantil

Desde a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (“CPMF”), existe discussão acerca da possibilidade de as empresas de arrendamento mercantil aplicarem alíquota 0% em suas atividades.
Migalhas de peso Anistia de débitos municipais
sexta-feira, 27 de janeiro de 2006

Anistia de débitos municipais

Foi sancionada pelo Prefeito do Município de São Paulo, José Serra, a Lei nº 14.1291 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31.12.2004.
Migalhas de peso Projeto de lei que institui o programa de parcelamento incentivado no município de São Paulo
sexta-feira, 19 de agosto de 2005

Projeto de lei que institui o programa de parcelamento incentivado no município de São Paulo

No último dia 16 de junho, o Prefeito da cidade de São Paulo, José Serra, encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 388/2005 que tem por finalidade instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31.12.2004.