sexta-feira, 29 de março de 2024

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André Luiz Fonseca Fernandes

Migalheiro desde maio/2020.

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Comitê Temático de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT. Sócio do escritório Alcides Jorge Costa Advogados Associados.

Migalhas de Peso Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.
Migalhas de Peso À espera da transação tributária no contencioso
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

À espera da transação tributária no contencioso

A exposição de motivos da MP reconhece que a complexidade da legislação – que leva a dúvidas e interpretações conflitantes sobre uma infinidade de temas na área tributária – é uma das causas desta litigiosidade e demanda que a administração tributária dê a contribuintes/responsáveis tributários um tratamento adequado.
Migalhas de Peso Transação tributária excepcional: O que falta melhorar?
quinta-feira, 2 de julho de 2020

Transação tributária excepcional: O que falta melhorar?

André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Cardoso Martins
A transação tributária extraordinária não foi suficiente para alcançar os objetivos que motivaram a sua criação, quais sejam.
Migalhas de Peso Transação tributária – A experiência de Blumenau e possíveis avanços para o país
quarta-feira, 24 de junho de 2020

Transação tributária – A experiência de Blumenau e possíveis avanços para o país

Uma das possibilidades de acesso à Justiça Tributária reside na transação tributária, instituto que, em razão de sua importância, passará a ser regularmente discutido.
Migalhas de Peso A necessidade de uma transação tributária realmente extraordinária
quarta-feira, 6 de maio de 2020

A necessidade de uma transação tributária realmente extraordinária

Embora digno de elogios, o regime jurídico da transação tributária extraordinária merece ser melhorado.