André Luiz Fonseca Fernandes

A transação tributária extraordinária não foi suficiente para alcançar os objetivos que motivaram a sua criação, quais sejam. Leia

André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Cardoso Martins

Uma das possibilidades de acesso à Justiça Tributária reside na transação tributária, instituto que, em razão de sua importância, passará a ser regularmente discutido. Leia

André Luiz Fonseca Fernandes

Embora digno de elogios, o regime jurídico da transação tributária extraordinária merece ser melhorado. Leia

André Luiz Fonseca Fernandes

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos." Machado de Assis Quem cala (nem sempre) consente Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou... Leia

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o... Leia

... Experiência de Blumenau e Possíveis Avanços para o País". O advogado André Luiz Fonseca Fernandes discutirá com a procuradora do município de Blumenau, Cleide Regina Furlani Pompermaier, os possíveis avanços que a experiência daquele município pode trazer para o país (clique aqui). Conexão CORI O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG tem promovido importantes discussões com especialistas da área do Direito Registral Imobiliário. Amanhã, às 19h30, o tema abordado será o instituto da estremação – um procedimento dos cartórios mineiros que ainda é desconhecido por profissionais... Leia

... Extraordinária no contexto da pandemia da Covid-19". Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Martins debaterão o tema e responderão perguntas dos participantes. Essa é a primeira live de uma série a ser veiculada pelo IBAT sobre medidas alternativas de solução de controvérsias no contexto atual. ReurbOs registradores de imóveis, colaboradores e profissionais envolvidos nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) já podem marcar na agenda: amanhã, a partir das 19h, será realizada a próxima edição da "Conexão CORI/MG". A transmissão será feita no canal do YouTube, com uma conversa sobre... Leia

... Extraordinária no contexto da pandemia da Covid-19". Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Martins debaterão o tema e responderão perguntas dos participantes. Essa é a primeira live de uma série a ser veiculada pelo IBAT sobre medidas alternativas de solução de controvérsias no contexto atual. Participe!Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais:GO/AruanãMG/JamprucaCadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) FomentadoresClique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura!Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio... Leia

Quarta-Feira, 6 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.845.Fechamento às 11h35.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silva Matos Advogados(Clique aqui) "O destino, como todos os dramaturgos, não anuncia as peripécias nem o desfecho. Eles chegam a seu tempo, até que o pano cai, apagam-se as luzes, e os espectadores vão dormir."Machado de AssisPara eternidadeFoi-se o tempo no qual uma fala perdida dos ministros durante os julgamentos ficava à mercê do implacável tempo, que não dá replay. Agora as sessões não só são transmitidas a quem quiser ver como também ficam... Leia

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,... Leia

... considerado como um “favor legal”. Sobre o assunto: ESTEVEZ, André Fernandes. A assembleia-geral de credores no Direito brasileiro: razões para a criação da concordata-sentença no decreto-lei 7.661/45. Revista da Escola de Magistratura Regional Federal, v. 20, p. 11-24, 2014. 5 Conforme prevê art. 58 da lei 11.101/05. Nesse sentido, decidiu o STJ que as bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial (Resp 1.631.762 – SP); Ressalva-se a possibilidade de invasão da análise do plano de recuperação... Leia

André Fernandes Estevez e Diego Fernandes Estevez

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou duas portarias regulamentando a transação tributária na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União. As portarias PGFN 9.917 e 9.924 foram publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 16.04.20. Enquanto a portaria PGFN 9.917 regulamenta a transação tributária decorrente da lei 13.988/20 (Lei do Contribuinte Legal, objeto de conversão da MP 899/19), a portaria PGFN 9.924 estabelece as condições para a transação extraordinária em função dos efeitos da pandemia causada pelo covid-19. O que se percebe é a tentativa... Leia

Pedro Gonzáles Tinoco e Andrei Furtado Fernandes

...ª R.; RO 0020397-80.2017.5.04.0541; Quarta Turma; Rel. Des. André Reverbel Fernandes; DEJTRS 18/06/2019; Pág. 349) Ainda, em recente decisão, Colendo Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no processo n. 10671-39.2015.5.03.00054, que a gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão, senão vejamos: “É incontroverso nos autos que o reclamante exercia a função de Gerente Comercial e que a estrutura administrativa da agência apresentava, no topo, o próprio reclamante juntamente com o Gerente Operacional. Em outras palavras, o exercício da autoridade máxima da agência era partilhado entre... Leia

Vitor Ferreira de Campos e Thiago Lapuse Fernandes de Oliveira

...Advocacia, Ribeirão Preto/SP - Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria, "Andressa Guimarães Torquato Fernandes" - Editora Blucher Thiago Barreto Ferreira da Silva, Advogado, Particular, Ribeirão Pires/SP - O Recurso de Revista com Base em Princípios, "Romeu Gonçalves Bicalho" - Editora LTr Thiago Glucksmann, Tax Litigation Expert, Tetra Pak, Hortolândia/SP - Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco, "Alessandra Negrão Elias Martins" - Editora Blucher Thiago Henrique da Costa, Estagiário, Rubens Naves Santos Jr., São Paulo/SP - Parassubordinação,... Leia

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

...escritório Mattos Engelberg Advogados anuncia seus novos sócios : André de Godoy Fernandes, que irá concentrar sua atuação em Direito Societário, M&A, Joint Ventures, Investimento Estrangeiro, Contratos e Direito Comercial, e Cristiane Borges da Costa, que assessorará clientes em Direito Societário, M&A, Governança Corporativa, Investimento Estrangeiro e Contratos. Carta premiada Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Paulina Cymrot. (Clique aqui) Baú migalheiro Há... Leia

...embasamento da decisão, o relator do recurso, desembargador André Reverbel Fernandes, utilizou-se de ensinamentos do jurista Júlio César Bebber, quanto à conceituação do dano existencial. Para Bebber, este tipo de dano (também chamado dano ao projeto de vida) é toda lesão que compromete a liberdade de escolha de alguém e frustra a realização de um projeto de vida. A denominação existencial, segundo o estudioso, justifica-se porque o impacto da lesão causa um "vazio existencial" ao comprometer a gratificação que a pessoa teria se realizasse seu projeto como traçado. No caso dos... Leia

...Campos Luiz Antônio de Paula Iennaco TRT da 4ª região André Reverbel Fernandes Marcelo José Ferlin D'Ambroso Raul Zoratto Sanvicente Gilberto Souza dos Santos TRT da 6ª região Sérgio Torres Teixeira Fábio André de Farias TRT da 9ª região Cássio Colombo Filho TRT da 11ª região Ruth Barbosa Sampaio Jorge Álvaro Marques Guedes TRT da 15 região João Batista Martins César TRT da 23ª região Eliney Bezerra Veloso, TRT-23. Leia

...janela. Com respeito à divergência, é o que penso. __________ * André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito em Sumaré/SP e professor do CEU-IICS Escola de Direito __________ Leia

André Gonçalves Fernandes

...homossexualidade ? Veja as considerações do juiz de Direito paulista André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui) Utilização de obras Baseando-se na lei dos direitos autorais, a advogada Jane Resina F. de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, explica como utilizar textos, músicas e imagens protegidas sem ferir a legislação. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo CVM ianque SEC investiga tecnologia utilizada pelas corretoras americanas ao negociarem ações automaticamente. (MI - clique aqui) Asilo Começam... Leia

...Com respeito à divergência, é o que penso. __________ * André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito em Sumaré/SP e professor do CEU-IICS Escola de Direito __________ Leia

André Gonçalves Fernandes

...(Clique aqui) Lei natural Segundo o juiz de Direito paulista André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito, hoje a ideia de Direito se resume em artigos e por isso não é fácil falar de lei natural, já que essa não está organizada em um código. (Clique aqui) Licença paternidade O advogado Marcelo C. Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, ressalta que, apesar do Direito do Trabalho já ter evoluído bastante com relação à licença maternidade e paternidade, a diferença de tempo existente entre as duas ainda é discrepante.... Leia

...outros. Com respeito à divergência, é o que penso. __________ * André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito e professor do CEU-IICS Escola de Direito __________ Leia

André Gonçalves Fernandes

...natural do homem e a vida moral, o juiz de Direito paulista André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito, afirma que a maior parte de nossas divergências morais não se referem ao conteúdo, como o respeito à vida, mas sim à concretização em determinadas circunstâncias, como a tortura, a eutanásia e a pena de morte. "Não discutimos se é bom ser justo, mas sobre a justiça da carga". (Clique aqui) Almoço A alta Direção de Migalhas foi recebida ontem em festivo almoço no escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. Na respeitabilíssima banca, fomos... Leia

...Com respeito à divergência, é o que penso. __________ * André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito e professor do CEU-IICS Escola de Direito __________ Leia

André Gonçalves Fernandes

...Direito paulista e professor do CEU-IICS Escola de Direito, André Gonçalves Fernandes, questiona : será que a academia não poderia ensinar a pensar "a" lei e não "na" lei ? (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo OMC Rússia entra como membro da OMC, após duas décadas de negociações. (MI - clique aqui) Condenação Tribunal condena Anders Breivik a 21 anos de prisão pelos atentados que deixaram 77 mortos na Noruega. (MI - clique aqui) Reciprocidade Tribunal da Coreia do Sul condenou, por violação mútua de patentes, Apple e Samsung. (MI - clique aqui) MKT Descubra,... Leia

...envergonhada. Com respeito à divergência, é o que penso. _________ *André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito e professor do CEU-IICS Escola de Direito. _________ Leia

André Gonçalves Fernandes

...liberdade, também fundamenta proibições, explica o juiz de Direito André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui) Lógica O conflito da sucessão de uma empresa familiar já nasce de sua origem. É o que explica o advogado Leslie Amendolara, do escritório Leslie Amendolara - Direito Empresarial. Para resolver tais conflitos, segundo ele, é importante demonstrar aos partícipes a lógica do entendimento que deve preceder à formatação jurídica da resolução do conflito. Entenda. (Clique aqui) Mais loucos Chamar alguém de louco é a maneira mais simples... Leia

...fazer? __________ 1 R. sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. André Gonçalves Fernandes, nos autos do processo nº 114.01.2008.023224-5, em trâmite perante a e. 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP. __________ * André Pereira Ribeira é advogado do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados _________ Leia

André Pereira Ribeira

..."Direito de Família", Caetano Lagastra Neto - Editora Atlas André Luiz Fernandes, advogado, Bauru/SP - "Comentários à Lei nº 8.112/90", Luis Gustavo Bezerra de Menezes, Henrique Cantarino - Editora Ferreira André Marcondes de Salles, analista judicial, TRT, São Paulo/SP - "Atividade Policial - Aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais - 3ª edição", Rogério Greco - Editora Impetus Andre Mario Machado, advogado, Ribeirão Preto/SP - "Da Sociedade Simples - 1ª edição", Sebastião José Roque - Ícone Editora André Matos, analista de informação legal, São... Leia

...comarca". Em uma homenagem ao desembargador, o juiz diretor do fórum, André Gonçalves Fernandes, promoveu o descerramento da placa da Galeria dos Magistrados da Comarca de Sumaré, lista encabeçada por Barreto Fonseca. "Essa é uma homenagem ao senhor e a todos os juízes que por aqui passaram. A história do Judiciário desta comarca começou com o senhor. Espero que carregue esta lembrança". Serviço A vara do Juizado funciona das 9h às 19h para advogados e das 12h30 às 19h para o público, de segunda a sexta-feira, no fórum da cidade (rua Antonio de Carvalho, 170 - Centro). Na área... Leia

Acontece na próxima sexta-feira, 15/1, às 9h, no auditório do palácio Clóvis Ribeiro, a posse dos juízes do TIT/SP. Dos nomeados, muitos migalheiros, entre eles o advogado Alessandro Rostagno. Veja a lista com todos os juízes.... Leia

MIGALHAS nº 2.250 Leia

MIGALHAS nº 1.617 Leia

Novas Varas Judiciais TJ instala tres novas varas no interior. As solenidades contarao com a presenca do presidente do TJ/SP No proximo dia 7/11, o interior paulista recebe tres novas varas judiciais. A primeira instalacao acontece em Hortolandia, a 114 km da capital, onde sera instalada a 2? vara (Civel e Criminal). A solenidade de instalacao contara com a presenca do presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi e esta prevista para as 10h, no Forum da cidade, na avenida dos Estudantes, 671, Jardim do Bosque. O Forum de Hortolandia foi inaugurado em 1... Leia

MIGALHAS nº 1.433 Leia

A Comissão de estudos sobre Comunicação... Leia

MIGALHAS nº 1.188 Leia