MIGALHAS nº 1.617

Terça-feira, 20 de março de 2007 - Migalhas nº 1.617 - Fechamento às 11h.

Canção Outonal

Caem as folhas na calçada

E lentas, tristes, lá vão...

Geme o vento pela estrada

O seu triste cantochão.

Parece o mundo tão feio,

Sob o céu branco e sem luz ;

Nos bosques nenhum gorjeio,

E os arvoredos tão nus...

Manhãs brumosas, sombrias

Que o sol não vem aquecer ;

Noites escuras e frias,

Sem uma estrela sequer.

Contemplo o céu desolado,

Deserto vejo o jardim...

E há no meu peito magoado

Uma saudade sem fim...

Geme o piano da vizinha

Um queixume em lá bemol,

E eu penso, triste e sozinha,

Em ti, meu raio de sol !

Colombina,

"Versos em Lá menor"

Outono (hoje às 21h07)

É tempo de colheita.

"Solta ! sou 'de menor'"

Justiça do Rio proíbe policiais de revistarem menores de 18 anos. Para o OAB/RJ, a iniciativa merece aplausos. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Nicarágua

Acalorados, desembarcamos no maior país da América Central. Seguimos direto para Manágua, a capital, que é a sede da Corte Suprema de Justiça, e descobrimos que lá os ministros ficam no cargo durante cinco anos, gozam de imunidade e podem ser reeleitos. Quer saber mais ? Então clique aqui e viaje conosco pela Nicarágua.

Cadê o Cade

O Cade deve recorrer ao TRF da decisão da Justiça de Brasília que suspendeu, na sexta-feira, as restrições da fusão Nestlé-Garoto, impostas pelo Cade para evitar danos ao mercado.

E aí garoto !

O Cade deve olhar pra trás, ver todo o estudo que envolveu o rumoroso caso Nestlé-Garoto, e imaginar pra que serviu o processo ? Se depois de anos de análise, sua decisão não tiver valor, o melhor é apagar as luzes e baixar as portas.

Loja de conveniência

Ninguém se iluda. As mesmas empresas que hoje se valem de decisões favoráveis na justiça contra o Cade são aquelas que no futuro não irão aportar dinheiro no Brasil por não confiar no controle da concorrência pátrio. As decisões contrárias ao órgão de concorrência têm, assim, duplo efeito. Se a primeira vista atendem o interesse do investidor, no planejamento os repelem. E esta crítica, percebam, é dirigida ao sistema brasileiro da concorrência. Não atinge as empresas, muito menos os bravos advogados que as representaram.

Migalha do Macaco Simão

"Essa é a melhor desculpa pro chefe: 'Cheguei atrasado porque vim de avião'."

Agricultura

Ficou acertada a indicação do deputado federal Reinhold Stephanes para o ministério da Agricultura.

Turismo

Marta Suplicy aceitou em conversa ontem à noite com Lula comandar o ministério do Turismo (já tem até data para sair). Ela tomará posse na sexta-feira, mesmo dia em que Walfrido Mares Guias deixará o Turismo e assumirá as Relações Institucionais.

Hemocentro

A criação de uma Secretaria Extraordinária dos Portos, independente do ministério dos Transportes, dá bem o tom do interesse do Chefe ao fatiar o governo. Meu amigo, vão ser quatro anos de sangramento na viúva.

Deontologia

Clique aqui e confira as decisões tomadas pela Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP em fevereiro de 2007.

Petrobras/Ipiranga/Cade

O presidente interino do Cade, Ricardo Villas-Boas Cueva, afirmou ontem que a compra da Ipiranga pelo consórcio formado por Petrobras, Braskem e Ultra deve ser avaliada pelo sistema de defesa da concorrência.

Petrobras/Ipiranga/CVM

O vice-líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia, decidiu apresentar requerimento à mesa da Casa pedindo explicações à CVM sobre as operações de negociação das ações do Grupo Ipiranga nos últimos 30 dias. Segundo Maia, houve movimentações atípicas de compra dessas ações poucos dias antes do anúncio de venda da empresa.

Petrobras/Ipiranga/Migalheiros

O advogado Luiz Leonardo Cantidiano foi o consultor jurídico da Petrobras no negócio que envolveu a compra do grupo Ipiranga em conjunto com a Braskem e o Ultra. Cantidiano, sócio do Motta, Fernandes Rocha Advogados, e ex-presidente da CVM, disse que esta foi a maior transação do setor dos últimos tempos. O valor chegou a US$ 4 bilhões de acordo com fato relevante distribuído hoje ao mercado de capitais. Além de outras bancas, quem participou do negócio foi o Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, representando a Braskem, e o Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, pela Ultra.

Latinório

Clique aqui e confira no Latinório de hoje o vocabulário da aula apresentada na última semana ("Desinências dos adjetivos da primeira classe" - Migalhas nº 1.612 - clique aqui).

A criação do homem

Há 4 anos, o Direito brasileiro perdia Theotonio Negrão. O homem se foi, mas sua obra permanece. Com efeito, José Roberto Ferreira Gouvêa, atualizador dos indispensáveis livros do advogado, mantém viva sua memória.

Em vigor, hoje

Hoje entre em vigor a lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Quem fala aos migalheiros sobre os desafios da implantação da lei no país é o ilustre advogado Alexandre Atheniense, integrante do escritório Aristoteles Atheniense Advogados. Clique aqui para estar atualizado.

CEF

A Caixa Econômica Federal desistiu de recorrer em aproximadamente cem processos que estavam no STJ. São recursos contra decisões que seguem o entendimento adotado pelo Tribunal como, por exemplo, em questões sobre danos morais.

Repercutiu aí ?

Ainda não há data definida para as alterações ao Regimento Interno do STF sobre a regulamentação do instituto da repercussão geral.

No paredão

Para saber se algo tem ou não repercussão geral, sr. Menezes, há anos limpador dos linotipos deste vibrante matutino, sugere que o STF faça como a Rede Globo faz nos paredões do estulto Big Brother. A população poderia votar pelo telefone, por torpedos no celular e ainda pela internet. Segundo ele, ainda dava pra arrecadar um dinheirinho (!). Mas se é uma alternativa para saber o que mais repercute, sr. Menezes alerta que há um inconveniente : periga do povão quer eliminar algum ministro.

BBB

A propósito de Big Brother Brasil, clique aqui para saber quem será eliminado hoje.

Foi mau !

Se você tentou clicar no ícone "clique aqui" da migalha acima, que não leva a lugar algum, disfarce e continue a leitura. Ninguém viu, e nós aqui também não sabemos. Fica a lembrança : em Migalhas não há esse tipo de informação !

Judiciário

"O PAC e a expansão do poder Judiciário" é o título do artigo do juiz federal Charles Moraes que Migalhas tem a honra hoje de veicular. Clique aqui para ter acesso ao texto do magistrado, que é também presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER.

Rais

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou, até o próximo dia 30, o prazo para a entrega da declaração da Rais, ano-base 2006. Antes, o prazo estava estabelecido até a última sexta-feira, 16.

OAB

Pela primeira vez na história, as 27 Seccionais da OAB realizarão, no dia 15 de abril, a primeira etapa do Exame de Ordem em uma data unificada. Todas as Seccionais da OAB nos Estados ministrarão a prova em uma mesma data, mas com conteúdo diferentes.

Migalhas dos leitores - Exame de Ordem

"A propósito da nota 'Fio do bigode ?' (Migalhas 1.615 - 16/3/07) entendo, como vocês, ser imprescindível que se retifique o edital, para constar a garantia apalavrada pelo Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, de que a taxa será devolvida, ainda que excepcionalmente àqueles que forem aprovados, bem como de que forma ela irá se efetivar. Agradeço até hoje a meus pais e avós por me terem legado a cultura do FIO DE BIGODE, na qual os negócios são fechados e honrados mesmo sem nenhuma assinatura no papel. Mas no caso, temos um edital cujo item 1.3.3 é textual no sentido de que a taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. Há necessidade, então, de se firmar ou consolidar o que está apalavrado e que contrasta com aquilo que está no edital. Por fim, esclareço que minha nota 'O que fazer ?' (Migalhas 1.614 - 15/3/07) se ateve ao assunto ali mencionado, não se tratando de crítica à unificação de datas ou falso pretexto com intuito de acabar com o Exame de Ordem, exame este do qual, aliás, sou pessoalmente favorável à sua manutenção." Ricardo Estelles - OAB/SP 58.768

Boa pergunta !

É mesmo, como ficam os alimentos quando se trata de separação e divórcio feito no cartório ? A resposta vem do Rio Grande do Sul, mais precisamente da desembargadora Maria Berenice Dias. Clique aqui para saber.

Abril

Giancarlo Civita, um dos netos do fundador da Abril, Victor Civita, assumiu a presidência-executiva do Grupo.

Divisas

O Amazonas deve apresentar ADIn no STF contestando o IBGE que, ao determinar em 2004 que 1.184 km² do Amazonas eram do Acre, teria cometido "equívoco grave".

"Opep do Gás"

Os principais exportadores mundiais de gás vão fundar no dia 9 de abril em Doha, capital do Catar, a "Opep do Gás", informaram ontem fontes diplomáticas árabes à imprensa russa.

Migas

1 - Não recebeu a venda, não paga o imposto. TRF/1ª Região - PIS e Cofins devem ser recolhidos apenas sobre receitas auferidas. (Clique aqui)

2 - Desprevinido. TJ/DF - Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no banheiro. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Carrefour terá de indenizar uma cliente que sofreu lesão no joelho após uma queda no hipermercado. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Concedido HC a advogado que teve prisão preventiva decretada durante audiência realizada na Comarca de Carazinho. (Clique aqui)

5 - E a pipoca ? Aparelho de microondas é impenhorável, decide STJ. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Hotéis não estão obrigados a pagar direitos autorais por uso de rádios e TVs nos quartos. (Clique aqui)

7 - ADIn questiona lei paulista que dispensa apresentação de carteira da Ordem dos Músicos do Brasil. (Clique aqui)

8 - Advogado pede a regulamentação de acesso às informações processuais no Supremo. (Clique aqui)

9 - TST - Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário. (Clique aqui)

10 - TST não reconhece equiparação de procuradores de SP. (Clique aqui)

11 - TST admite isenção de custas em MS coletivo. (Clique aqui)

12 - STF indefere liminar para advogado preso acusado de apropriação de quantia pertencente a sua cliente. (Clique aqui)

13 - Festa papal. Decreto presidencial cria a comissão especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita do Papa. (Clique aqui)

14 - Lei 11.458 - Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal imprescindível ao controle do tráfego aéreo. (Clique aqui)

Belo Monte

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região proferiu, recentemente, decisão que impede o andamento do projeto de implantação da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, região de Altamira/PA. Segundo o advogado Eduardo Ramires, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a decisão poderá ser revista no STF, diante da relevância dos interesses públicos na Hidrelétrica. Clique aqui.

Proibido

A Anatel decidiu que a Telemar não poderá comprar a operadora de TV a cabo Way Brasil. Segundo a agência, o contrato de concessão das prestadoras de telefonia fixa local impede que elas controlem empresas de TV a cabo na mesma área de concessão.

Julgamento

O Conselho Superior do Ministério Público irá julgar hoje, pela terceira vez, o processo administrativo contra o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, que matou estudantes na virada de 2004 para 2005, no condomínio Riviera de São Lourenço, em Bertioga/SP.

A Constituição chega aos 18 anos

O número 4 da Revista de Direito do Estado, que acaba de ser lançado, traz um resumo da tese vencedora do concurso para Professor Titular de Direito Constitucional da USP, feito por seu próprio autor, Virgílio Afonso da Silva. A revista traz ainda textos de Daniel Sarmento, Luiz Edson Fachin e Carlos Ari Sundfeld. Na seção de Doutrina Estrangeira, há dois artigos inéditos: um do professor alemão Dieter Grimm e um da professora francesa Jacqueline Morand-Deviller, ambos traduzidos para o português. Para ler o editorial da revista, intitulado "O ano da nossa maioridade", de autoria do Professor Luís Roberto Barroso, clique aqui.

Doutrinalhas

"Normas justificantes e normas permissivas" - Luiz Flávio Gomes - juiz de Direito aposentado, fundador e presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - clique aqui

AASP

Tendo em vista diversas manifestações de seus associados, o Conselho Diretor da AASP solicitou ao presidente do TJ/SP informações a respeito da suspensão do funcionamento dos Anexos aos Juizados Especiais Cíveis, instalados em dependências de Faculdades de Direito ou Universidades paulistas, no curso do mês de janeiro de 2007.

Nova contratada

A filial em Belo Horizonte do Albino Advogados Associados reforçou sua equipe especializada nas áreas Trabalhista e Previdenciária. A nova contratada da banca é a advogada Lídia Barreto de Melo Moreira, graduada em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ e pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro de Atualização em Direito da Universidade Gama Filho em Belo Horizonte - CAD/UGF. Trabalhou em escritórios de advocacia de grande porte para empresas multinacionais como consultora e advogada especializada no contencioso, com ênfase em fundos de pensão.

Correspondentes

Toda semana, o DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas - disponibiliza no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por correspondentes. Faça como milhares de migalheiros, confira se você é de alguma destas cidades e cadastre-se na seção "Correspondentes" para atender as maiores bancas do país. É a sua oportunidade de entrar no mundo jurídico. Clique aqui.

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 20 de março de 1910, foi transladada, do antigo largo de São Domingos, na Capital Federal, para o cais da Lapa, frente ao Silogeu Brasileiro, sede então do Instituto dos Advogados, a estátua de Teixeira de Freitas.

Futuro do Trabalho

Ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto gentilmente oferece aos migalheiros um exemplar de sua recém-lançada obra, "O Futuro do Trabalho" (Lex Editora, 270 p.). Migalhas tem a honra de sortear essa reunião de artigos que examinam questões relacionadas ao mundo do trabalho e às incertezas que o cercam no século XXI. Vai perder essa chance ? Clique aqui e concorra.

Participe do sorteio

"Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais" (Editora Juruá, 272 p.) é a obra que será sorteada no próximo alvorecer. Carinhosamente oferecida por seu coordenador, Rogério Zuel Gomes, um único migalheiro terá a sorte de ganhá-la. Clique aqui e concorra.

Teoria e Filosofia

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do curso "Teoria e Filosofia do Direito" que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza a partir do dia 24/3.

Administração legal

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove de 26 a 29/3 o curso "Administração Legal para Escritórios de Advocacia". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Execução

As melhores técnicas para elaborar acordos e principalmente a melhor forma de litigar, caso necessário, a execução judicial de dívidas conforme a nova lei de execuções serão ensinadas no seminário promovido pelo FORUM CEBEFI dia 26/3. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

PAC

O PAC poderá de fato acelerar o ritmo do crescimento econômico ? Participe do seminário da InterNews, que acontece dia 29/3, e descubra as reais condições de desempenho da economia em 2007. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Atualidades

O curso de "Atualidades trabalhistas", que acontece dia 31/3, no Núcleo Mascaro, tem como escopo manter o profissional atualizado com os temas mais recentes, polêmicos bem como de vanguarda do Direito do Trabalho, sempre seguindo as inovações trazidas pela lei, doutrina e jurisprudência. Clique aqui e participe.

Cálculos

De 16 a 19/4, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza, em SP, o curso "Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas". A programação completa você conferi, clicando aqui.

Lei 11.441

Clique aqui e participe da sessão temática "A lei 11.441 e as novas alterações processuais", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza em sua sede, no RJ, dia 21/3.

Transfer Pricing

Proporcionar aos profissionais eficiência e segurança na apuração do Transfer Pricing, com vista à atender a fiscalização da Receita Federal, é o objetivo do curso "Transfer Pricing", promovido pelo Miguel Silva & Yamashita Advogados dia 22/3. Clique aqui.

Gestão ambiental

Introduzir o participante aos conceitos iniciais sobre meio ambiente é o objetivo do curso "Gestão ambiental na empresa", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dia 24/3. Fique por dentro, clique aqui e participe.

AASP

Revisão da coisa julgada é o mote do curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realizará no dia 26/3, em SP. Clique aqui e veja a programação completa.

Corrupção

Dia 27/3 o MP/SP realiza em sua sede (rua Riachuelo, 115 , 9º andar, Centro - SP) o Workshop "Corrupção, Crimes contra a Administração, Improbidade Administrativa e Foro Privilegiado" a partir das 10h30, no auditório Tilene Almeida de Moraes.

Ganhadores do dia

Ângela Parras de Moura, assessora jurídica da Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, ganhou a vaga-cortesia do curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dias 22 e 23/3. Clique aqui.

André Fernandes, advogado tributário da banca Alcides Jorge Costa Advogados Associados e José Carlos de Magalhães e Advogados Associados, faturou a vaga do seminário "Guerra Fiscal", que a InterNews promove dia 22/3, em SP. Clique aqui e participe.

Leonardo de Souza, da Sumitomo Corporation do Brasil, foi o sortudo que ganhou a vaga-cortesia do curso "Inglês jurídico", que acontece dia 22/3, no IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Mais informações, clique aqui.

Frederico Martins Engel, do escritório Tozzini Freire Advogados, de Brasília/DF, é o felizardo do dia. Ganhou a obra "Resumo de Direito Administrativo" (155 p.), criada por Leandro Velloso e cordialmente oferecida pela Editora Ímpetus.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Irecê

BA/Simões Filho

MG/Leopoldina

MG/Santa Maria do Suaçuí

PE/Belém de São Francisco

PE/Santa Maria da Boa Vista

PR/Arapoti

PR/Congonhinhas

PR/Cornélio Procópio

PR/Jaguariaiva

PR/Sarandi

RN/Assú

SC/Armazém

SC/São Carlos

SP/Itapevi

SP/Pedregulho

SP/Juquiá

SP/São Miguel Arcanjo

SP/Severínia

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Russia Gives Iran Ultimatum on Enrichment"

The Washington Post - EUA

"House War Bill Includes Funding for Pet Projects"

Le Monde - França

"Pour contrer Bayrou, Royal prône une VI République"

Corriere Della Sera - Itália

"Mastrogiacomo libero: ho visto decapitare l'autista"

Le Figaro - França

"Enquête sur l'état de la France"

Clarín - Argentina

"La AFIP controla ya a casi todas las inmobiliarias"

Público - Portugal

"Preços dos combustível descem menos em Portugal do que lá fora"

El País - Espanha

"Aznar vuelve a defender la guerra cuando se cumplen cuatro años"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Angeklagte werden schwer bewacht"

The Guardian - Inglaterra

"Malaria: GM mosquitoes offer new hope for millions"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TCU acusa Infraero por licitações e gastos ilegais"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"FGTS pode render menos que inflação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Volta do caos em aeroportos reforça as pressões por CPI"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pesquisa de preço indica cartel em postos de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"TJ decide situação de 43 condomínios"

O Estado do Paraná - Paraná

"Stephanes cotado para a Agricultura"

Zero Hora - Porto Alegre

"Compradores prometem aumentar empregos e investimentos no Estado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mortos na cadeia já poderiam estar soltos"

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Apoiadores :

· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA