segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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André Fernandes Estevez

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Migalheiro desde dezembro/2019.

Diretor executivo da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF). Professor adjunto de Direito Empresarial na PUCRS. Doutor em Direito Comercial pela USP. Sócio em Estevez Advogados.

Migalhas de peso Recuperação judicial e atividade não empresária
sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Recuperação judicial e atividade não empresária

Em uma perspectiva histórica, se verifica que Bento de Faria dissecou quais eram os países que faziam o uso da distinção entre empresários e não empresários. Este é um critério atualmente adotado para separar quem tem acesso aos procedimentos de recuperação e de falência em contraposição ao sistema de insolvência.
Migalhas de peso A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um importante mecanismo de regulação das relações entre acionistas e companhias e tem como competência, além da eleição e tomada de contas dos administradores, a deliberação sobre as demonstrações financeiras e destinação do lucro líquido do exercício, com a consequente determinação sobre distribuição de dividendos.
Migalhas de peso Caso fortuito e plano de recuperação judicial
quinta-feira, 23 de abril de 2020

Caso fortuito e plano de recuperação judicial

Do ponto de vista jurídico, a atual pandemia tem sido tratada como hipótese clássica de caso fortuito (art. 393, CC), visto que sequer governos, empresários ou especialistas conseguiram prever a dimensão da situação ora enfrentada, com a verdadeira paralisação econômica de quase todos os setores (ou segmentos) de forma absolutamente abrupta.
Migalhas de peso Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)

A decisão proferida recentemente pelo TJ/RS, que admitiu o deferimento do processamento da recuperação judicial da mantenedora AELBRA, representa importante precedente, seja pela adequada interpretação do ordenamento jurídico, bem como em razão dos relevantes efeitos na preservação da atividade econômica e da salvaguarda dos interesses de dezenas de milhares de alunos e dos quase 4 mil trabalhadores.