Mariana Monte Alegre de Paiva

... Camardelli. (Clique aqui) Imunidade tributária As advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Naomi Sylvia Levy Goldenberg, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam a discussão acerca do direito à imunidade tributária pelas entidades filantrópicas sem fins lucrativos em caso de cumprimento dos requisitos trazidos no CTN. (Clique aqui) Horas extras Ministro André Mendonça determinou a suspensão do andamento de ação sobre o direito ao pagamento de minutos residuais, a título de horas extras. O relator aplicou ao caso decisão de Gilmar Mendes que, no tema 1.046 da repercussão geral, determinou a suspensão...

... peso Previdência Social Da banca Pinheiro Neto Advogados, os advogados Mariana Monte Alegre de Paiva e Naomi Sylvia Levy Goldenberg prepararam um artigo sobre decisão do Carf que analisou a força do Acordo Internacional de Previdência Social firmado por Brasil e Espanha no caso de expatriados que receberam remuneração aqui. (Clique aqui) Olimpíadas dos contribuintes Ana Carolina Cortez (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados) mostra que os contribuintes brasileiros, na realidade, estão em constantes "maratonas olímpicas" no que se refere ao recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias....

... difícil." (Clique aqui) Prisão em segunda instância As advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Fernanda Abasolo Lamarco, da banca Pinheiro Neto Advogados, abordam os impactos da PEC 199/19, mais conhecida como PEC da prisão em segunda instância, em âmbito processual, e pontuam algumas questões relevantes que as alterações processuais podem trazer para as empresas. (Clique aqui) Home office - Segurança As advogadas Nicole Katarivas e Raquel Lamboglia Guimarães, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, recomendam que as organizações que passaram a adotar o home office orientem...

... detalhes. Migalhas de peso Igualdade entre contribuintes As advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Naomi Sylvia Levy Goldenberg, do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam recente decisão do STJ que suspendeu todos os processos sobre o tema da limitação em 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e os prós e contras do sobrestamento processual nos casos individuais das empresas. (Clique aqui) Tributário O STF declarou a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre heranças e doações de bens do exterior, em razão da inexistência de lei complementar...

... aqui) DCTF e DCTFWeb Em interessante artigo, as advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Fernanda Abasolo Lamarco, da banca Pinheiro Neto Advogados, abordam recente IN 2.005/21 que trata de normas referentes a obrigações acessórias, e pontuam as alterações e os aspectos relevantes às empresas. (Clique aqui) TAC – Senacon Na última sexta-feira entrou em vigor portaria do ministério da Justiça que dispõe sobre as regras para a celebração de TAC nos processos administrativos sancionatórios no âmbito da Senacon. A advogada Fabíola Meira, sócia da área de Relações de Consumo do BNZ Advogados, analisou a portaria....

... Migalhas de peso Desoneração da folha As advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Naomi Sylvia Levy Goldenberg, da banca Pinheiro Neto Advogados, analisam a disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha de salários e propõem uma reflexão quanto à efetividade da desoneração como política fiscal. (Clique aqui) Responsabilidade - Plataformas digitais Da banca Daniel Advogados, Antonio Curvello e Guilherme Filho tratam de dois projetos de lei que versam, dentre outros assuntos, sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado em suas páginas, pelos próprios administradores...

...r Advogados; Lionel Zaclis, escritório Azevedo Sette Advogados; Mariana Monte Alegre de Paiva, escritório Pinheiro Neto Advogados; Marlus Arns de Oliveira, escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Otavio Pinto Silva, escritório SiqueiraCastro; Renata Mariz de Oliveira, Advocacia Mariz de Oliveira; Ricardo Vivacqua, escritório Vivacqua Advogados; Rony Vainzof, escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados; Sueli Reis, escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; Stanley Frasão, escritório Homero Costa Advogados; Fernando José da Costa Advogados; Rahal, Carnelós e Vargas...

...do G. Azevedo, Raphael Moraes Paciello, Paula Amaral Mello, Mariana Monte Alegre de Paiva e Thiago Braga Junqueira. (Clique aqui) Promoção Começou a Black Friday do serviço queridinho dos advogados. Correspondentes Migalhas está disponibilizando 30%OFF no cadastro. Não vai perder, né? (Clique aqui) LGPD - A hora é agora! A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: tudo o que você precisa saber", no dia 17 de dezembro, das 9 às 12h30. Confira a programação do último evento sobre o tema do ano. Não fique de fora! Inscreva-se...

...m questão é analisada pelas advogadas Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Nayanni Enelly Vieira Jorge, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Seguros O advogado Felipe Bastos, do escritório Veirano Advogados, examina o que são contratos de seguros para cobertura de grandes riscos no mercado securitário, no vernáculo próprio da atividade econômica desenvolvida por seus agentes e percorre o conceito de seguros de grandes riscos no direito comparado, com ênfase nas normas vigentes na União Europeia e seus reflexos. (Clique aqui) Penhora online O CNJ lançou o Sisbajud para localização...

...) Tributação de benefícios Os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira, da banca Pinheiro Neto Advogados, analisam a solução de consulta Cosit 58/2020, publicada pela Receita Federal, que trata da tributação dos benefícios indiretos de vale-transporte e auxílio-alimentação. (Clique aqui) Falência A 4ª turma do STJ manteve falência das Lojas Arapuã por descumprimento de acordo firmado em processo anterior de concordata. (Clique aqui) FGTS – Doença grave A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou a liberação de saldo de FGTS de um médico para que ele possa custear o tratamento...

... Contribuição previdenciáriaAs advogadas Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Nayanni Enelly Vieira Jorge, da banca Pinheiro Neto Advogados, trazem suas considerações sobre a possível revisão do entendimento pacificado pelo STF referente à incidência de contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença. Na pauta virtual de hoje está incluso um recurso da União Federal sobre a matéria. (Clique aqui) Webinar – ICMS-Importação O STF julgou recentemente a dupla cobrança de ICMS incidente na importação, fixando critérios para distinguir qual Estado é destinatário...

... interessante artigo escrito pelas advogadas Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) LGPDAdiar a entrada em vigor da LGPD foi uma das medidas aprovadas pelo Senado, parte do PL 1.179/20. Para os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins, o adiamento é precipitado. Veja o por quê. (Clique aqui)A prorrogação da entrada em vigor da LGPD é benéfica para os reflexos provocados pelo período da pandemia? Sobre o assunto, veja o que fala o advogado Murilo Gomes (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)Elaine Keller (Keller Sociedade...

... aqui)Medidas previdenciárias Os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) destacam as principais medidas de flexibilização, em termos previdenciários, que as empresas poderão se beneficiar para contenção da crise. Vale a pena conferir. (Clique aqui)Novo Apoiador Localizado em SP, Demes Brito Advogados – DBA atua em todo o território nacional e presta atendimento personalizado na Europa e nos Estados Unidos, proporcionando segurança aos clientes que buscam internacionalizar seus negócios. Com expertise e experiência, atende empresas de vários...

... Raphael Miranda, Pedro Ivo Mello e Antonio Pedro Raposo. Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto Advogados) participou nesta semana do evento "Atualização das teses previdenciária diante do cenário da legislação e jurisprudência administrativa/judicial atual", promovido pela ABAT. (Compartilhe) Foi publicado decreto nomeando os novos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. O corregedor-chefe será Paulo Enrique Mainer, Procurador do Estado do RJ. Os auditores fiscais Alvaro Marques Neto e Bruno Velloso Durão, além...

... próximas demissões sem justa causa, Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto Advogados) destacam que "apesar de ser uma boa notícia para as empresas empregadoras, o impacto dessa extinção na economia parece bastante reduzido". (Clique aqui) Fungibilidade recursal Em artigo, o advogado Cesar Matos Silva, da banca Ferreira e Chagas Advogados, traz para debate um dos principais problemas contemporâneos: a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. (Clique aqui) Tributação Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) tratam...

Segunda-feira, 7 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.703.Fechamento às 10h45. "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se. "  Monteiro Lobato Lula fala 1 - A malfadada Fundação Lava Jato - aquela com a qual a força-tarefa de Curitiba pretendia gerir um orçamento bilionário para praticar "políticas públicas" - foi duramente criticada pelo ex-presidente Lula. Em entrevista ao Migalhas, Lula vaticinou que a entidade era "um partido político que o Dallagnol queria criar". O ex-presidente acredita também que o Departamento de Justiça dos EUA "está envolvido...

Quarta-feira, 3 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.635.Fechamento às 11h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial Clique aqui "O bem está na adaptação dos meios a fins úteis." Rui Barbosa Proteção de dados Senado aprova a PEC 17/19, que prevê a inclusão da proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O projeto de autoria do senador Eduardo Gomes e relatado pela senadora Simone Tebet, compreende que a proteção desses...

... Participam da programação as advogadas Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva, do Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Dia 3/7, Cascione Pulino Boulos Advogados recebe o evento "Controle da jurisdição do árbitro pelo Poder Judicário antes da setença arbitral". (Clique aqui) A publicação Who's Who Legal divulgou sua análise dos escritórios para Life Sciences 2019. O Dannemann Siemsen obteve destaque na área com a citação dos sócios Gustavo Morais e Joaquim Eugenio Goulart na categoria "Patent Litigation". O resultado da pesquisa da WWL é obtido com base em um trabalho abrangente e independente...

... empregados. Diante da norma, os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Henrique Wagner de Lima Dias, do escritório Pinheiro Neto Advogados, alertam para que as empresas, ao concederem prêmios, considerem os limites impostos pela legislação trabalhista e previdenciária, ponderando, inclusive, sobre eventuais benefícios e ônus das demais formas de remuneração. (Clique aqui) PIS e Cofins - ICMS Advogado Matheus Curioni, do escritório CSMV Advogados, analisa um assunto que tem sido objeto de acalorados debates: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. No texto, o autor chama...

Sexta-feira, 10 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.599.Fechamento às 10h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Willer Tomaz Advogados Associados Clique aqui "Os males que a camuflagem da moeda causaram ao nosso povo não têm conta." Monteiro Lobato Nababesca conta cartorial No início da semana Migalhas divulgou uma pesada conta que recai sobre os bolsos do cidadão carioca que, para vender um imóvel, p. ex., precisa de uma certidão negativa da Justiça. Deve-se desembolsar R$ 500. No Paraná, também se cobra pela emissão,...

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.580.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Saboia & Silva Advogados Clique aqui "O chato pro comediante é quando quem ri por último está sentado na primeira fila." Millôr Fernandes Perdeu a graça? O apresentador Danilo Gentili, que possui raras tiradas engraçadas, vai experimentar um sorriso amarelo quando receber a notícia da decisão da juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª vara Criminal de SP. É que a magistrada condenou Gentili a seis meses e 28 dias...

... Cordeiro e os integrantes do escritório Cristiane Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Thiago Teno comentam a apuração de créditos nos fringe benefits decorrentes de (i) tributação de descontos em folha de pagamentos e (ii) recolhimentos de Contribuição Previdenciária em Reclamações Trabalhistas.  _____________________

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um...

Sexta-feira, 15 de março de 2019 - Migalhas nº 4.561.Fechamento às 9h59.   "A nobreza da toga é a nobreza sempre viva da justiça, de onde mana igualmente a dignidade para a milícia da palavra e a milícia da espada." Rui Barbosa Traje a rigor Medição, corte, costura, acabamento. Há 16 anos, Sr. Rubens é o responsável por confeccionar as togas que serão utilizadas pelos juízes e desembargadores do TJ/SP. Para amoldar-se ao futuro dono, tudo é feito sob medida. E assim como a cada cabeça é uma sentença, cada toga tem seu modelo. O ateliê fica em sua própria casa, na Zona Norte de...

... financeira dos planos. É o que mostram Cristiane Ianagui Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Eduardo Kauffman Milano Benclowicz (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui) Brumadinho Com a ruptura da barragem em Brumadinho, a advogada Clarissa Lima, da banca Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, indaga: o que as ações civil e criminal contra a Samarco e seus executivos contribuíram para a modificação da cultura e gestão de riscos da atividade de mineração? (Clique aqui) Brumadinho - II Ao refletir sobre o dano moral e os empregados que faleceram em Brumadinho, o advogado José Alberto...

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.542.Fechamento às 10h11. "Finda a comédia, tiram-se as máscaras..." Monteiro Lobato "Esta família é muito unida / E também muito ouriçada" O governo Bolsonaro tem se apresentado ao público como "A grande família"... aquela série da Globo estrelada por Marco Nanini e Marieta Severo. E, pelo que temos visto, há várias pessoas disputando o papel do desajeitado Agostinho Carrara, que na ficção é representado por Pedro Cardoso. (Compartilhe) Bilhete azul No último episódio da série, vemos o "Agostinho" da vez, o ministro...

Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.534.Fechamento às 9h59. "O imposto não se justifica sem uma equivalente compensação de serviços. Fora daí é puro roubo." Monteiro Lobato Leão feroz Logo mais vem aí um dos principais temores do brasileiro: a famigerada declaração do IR. Há pouco tempo, o Regulamento do IR recebeu sua 16ª versão e está em vigor desde janeiro. A norma reúne toda a legislação atinente ao IR e, apesar do CTN prever a publicação de uma nova versão todo ano, esta foi publicada 20 anos após a anterior. Crítica lobatiana Em 1922, quando o IR foi instituído,...

...pautaram por tal orientação, Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) analisam os diferentes entendimentos do CARF quanto a formalização de acordo prévio ao pagamento da participação nos lucros ou resultados. "O caso da PLR é bastante emblemático, porque é evidente a virada da jurisprudência." Veja as considerações. (Clique aqui) Contratação com o poder público - Regras Conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener de Araújo fala dos desafios na contratação com o poder público. O conselheiro chama a atenção para...

...Júlia Meirelles e Gabriel Rosolino. Na última sexta-feira, Mariana Monte Alegre de Paiva, Willian Cresrani e Felipe Cerruti, associados de Pinheiro Neto Advogados, tiveram seus trabalhos de conclusão de curso escolhidos entre os dez melhores do mestrado da FGV Direito SP dos últimos anos. Seguro de Responsabilidade Civil Em Curitiba, dia 11/9, acontece o evento "Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados". Organizado pela Mello & Possiede Seguros Especializados, o objetivo é apresentar aos profissionais da advocacia o tema, estabelecendo um espaço para sanar dúvidas e...

...Direito Público. A partir disso, os advogados Tércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva e Tatiana Bomfim (Pinheiro Neto Advogados) analisam o impacto das novas regras no Direito Tributário. (Clique aqui) Desacato Advogada é condenada por desacatar servidora pública ao chamá-la de "burra" e "incompetente" durante atendimento no balcão de fórum. (Clique aqui) Buscador Site de busca de produtos não é responsável por problema entre consumidor e loja virtual. Assim entendeu o ministro Bellizze, do STJ, ao dar provimento a recurso especial do Buscapé por considerar que o site...

...Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo, e com a coautoria de Mariana Monte Alegre de Paiva, da banca Pinheiro Neto Advogados, com o artigo "Efetividade e eficiência na aplicação de penalidades no processo administrativo tributário e potenciais medidas de redução do contencioso". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30. No próximo dia 27, os professores Bruno Meyerhof Salama, da FGV Direito SP, e Daniel Benoliel lançam a obra "Líderes Improváveis: a batalha dos países em desenvolvimento...

...aqui) Creditamento de PIS/Cofins Os advogados Sérgio Farina Filho, Mariana Monte Alegre de Paiva e Renato Henrique Caumo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam as novas Soluções de Consultas editadas pela RF no início deste ano acerca das hipóteses de reconhecimentos de créditos fiscais de PIS/Cofins na sistemática não cumulativa. (Clique aqui) Cordialidade Relatando um caso de ação simples no Juizado Especial Cível, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, aponta para a falta de cordialidade em audiências e...

...(Clique aqui) Amigo da Corte Os advogados Saul Tourinho Leal e Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto Advogados) tratam da importância do amicus curiae na definição das teses tributárias, lembrando que, antes do novo CPC, a figura estava prevista somente em legislações esparsas. Os causídicos pontuam que as partes interessadas em atuar como amigas da Corte devem ter parcimônia ao formular o pedido de ingresso, "sabendo que o mero interesse na matéria não basta". Confira. (Clique aqui) Fator previdenciário Tratando do exercício de magistério de profissionais na educação...

...benefits Os advogados Cristiane Ianagui Matsumoto, Thiago Teno e Mariana Monte Alegre de Paiva, do Pinheiro Neto Advogados, detalham os reflexos previdenciários, trabalhistas e fiscais oriundos da concessão de benefícios indiretos a empregados, conhecidos por "fringe benefits". Os autores destacam o fato de que "eventuais incongruências no tratamento legal dos benefícios indiretos podem gerar diversos problemas para as empresas, especialmente em vista do recente decreto 8.373/14, publicado em dezembro, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,...