domingo, 26 de setembro de 2021

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Mariana Monte Alegre de Paiva

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Migalheira desde janeiro/2011.

Advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Acordos Internacionais de Previdência Social e as vantagens aos contribuintes conforme jurisprudência do CARF
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Acordos Internacionais de Previdência Social e as vantagens aos contribuintes conforme jurisprudência do CARF

É certo que os Acordos Internacionais possuem força de lei e devem ser respeitados, na linha da jurisprudência do CARF.
Migalhas de peso A retomada da PEC da prisão em segunda instância e os possíveis impactos no âmbito processual
quarta-feira, 30 de junho de 2021

A retomada da PEC da prisão em segunda instância e os possíveis impactos no âmbito processual

O texto original da proposta traz bastante polêmica ao admitir em âmbito processual penal o cumprimento da pena após a decisão em segunda instância, o que implica diversos impactos no direito processual brasileiro, em especial no âmbito tributário.
Migalhas de peso Leading cases e sobrestamento de processos judiciais: igualdade entre contribuintes?
quarta-feira, 3 de março de 2021

Leading cases e sobrestamento de processos judiciais: igualdade entre contribuintes?

O que é mais razoável? Prezar pela economia processual ou pela igualdade entre contribuintes?
Migalhas de peso DCTF e DCTFWeb: A consolidação das obrigações acessórias
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

DCTF e DCTFWeb: A consolidação das obrigações acessórias

Cabe especial atenção dos contribuintes para se adaptarem às alterações e obrigatoriedades em suas declarações, evitando assim penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias.
Migalhas de peso A disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha no contexto da ADIn 6632
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

A disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha no contexto da ADIn 6632

O atual Governo, por intermédio do Ministério da Economia, tem demonstrado certo incômodo com o atual regime da desoneração.
Migalhas de peso STF reconhece caráter infraconstitucional da incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais
terça-feira, 8 de setembro de 2020

STF reconhece caráter infraconstitucional da incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais

Cada vez mais o STF tem se debruçado sobre a matéria, inaugurando debates especializados sobre a natureza jurídica de verbas percebidas pelos empregados.
Migalhas de peso Receita Federal volta a analisar VT e VR na solução de consulta 58/2020
quinta-feira, 2 de julho de 2020

Receita Federal volta a analisar VT e VR na solução de consulta 58/2020

É imprescindível que o entendimento da Receita Federal seja interpretado e aplicado pelas Autoridades Fiscais com o devido cuidado.
Migalhas de peso Contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença: matéria pacificada ou passível de nova análise pelo STF?
sexta-feira, 5 de junho de 2020

Contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença: matéria pacificada ou passível de nova análise pelo STF?

Os embargos de declaração foram incluídos na pauta de julgamento virtual do STF, cuja sessão ocorrerá entre os dias 5/6/20 e 15/6/20.
Migalhas de peso A problemática envolvendo a cobrança das contribuições ao Sistema S pelas próprias entidades
sexta-feira, 17 de abril de 2020

A problemática envolvendo a cobrança das contribuições ao Sistema S pelas próprias entidades

Além do custo, o compliance com essa obrigação tem uma grande complicação: são as próprias empresas que devem identificar para quais entidades devem contribuir. Trata-se do chamado “auto-enquadramento”, isto é, as empresas devem classificar a sua atividade econômica e elencar um código denominado FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social).
Migalhas de peso Covid-19: Tributação sobre a folha de salários e fluxo de caixa
terça-feira, 24 de março de 2020

Covid-19: Tributação sobre a folha de salários e fluxo de caixa

Destaque sobre as principais medidas de flexibilização em termos previdenciários que as empresas poderão se beneficiar para contenção da crise.
Migalhas de peso Uma lei para resolver tantos problemas? Análise crítica da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS pela lei 13.932/19
terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Uma lei para resolver tantos problemas? Análise crítica da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS pela lei 13.932/19

Apesar de ser uma boa notícia para as empresas empregadoras, o impacto dessa extinção na economia parece bastante reduzido.
Migalhas de peso Receita Federal analisa a incidência das contribuições previdenciárias sobre prêmios após reforma trabalhista
sexta-feira, 7 de junho de 2019

Receita Federal analisa a incidência das contribuições previdenciárias sobre prêmios após reforma trabalhista

Diante do entendimento da RFB, é importante que as empresas, ao concederem prêmios, considerem os limites impostos pela legislação trabalhista e previdenciária, ponderando, inclusive, sobre eventuais benefícios e ônus das demais formas de remuneração.
Migalhas de peso A relevância do leading case do STJ sobre a exclusão do ICMS da base da contribuição previdenciária
sexta-feira, 10 de maio de 2019

A relevância do leading case do STJ sobre a exclusão do ICMS da base da contribuição previdenciária

Nos parece que, com base no precedente definitivo do STJ, os contribuintes que já discutem a exclusão do ICMS da base da CPRB deverão obter êxito em seus processos individuais, recuperando os valores pagos a maior no passado.
Migalhas de peso A tributação de hiring bônus diante da nova decisão da Câmara Superior do CARF
terça-feira, 19 de março de 2019

A tributação de hiring bônus diante da nova decisão da Câmara Superior do CARF

Essa decisão é muito relevante, pois traz mais segurança jurídica às empresas que se valem desse tipo de prática para atrair novos talentos.
Migalhas de peso A sobrevivência dos planos de previdência privada em cheque: a judicialização das contribuições extraordinárias
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

A sobrevivência dos planos de previdência privada em cheque: a judicialização das contribuições extraordinárias

Nos parece que as discussões travadas nessas ações judiciais sequer deveriam se ater às duas primeiras teses, restringindo-se a tratar dos limites do equacionamento.
Migalhas de peso A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha

É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão do ICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive, para reaver eventuais créditos dos últimos 5 anos.
Migalhas de peso A polêmica da LINDB continua: aplicação em matérias previdenciárias e o caso emblemático da PLR
terça-feira, 16 de outubro de 2018

A polêmica da LINDB continua: aplicação em matérias previdenciárias e o caso emblemático da PLR

O caso da PLR é bastante emblemático, porque é evidente a virada da jurisprudência: não há como negar que havia jurisprudência majoritária administrativa, inclusive da própria Câmara Superior.
Migalhas de peso A relevância das novas regras da LINBD para o Direito Tributário
segunda-feira, 4 de junho de 2018

A relevância das novas regras da LINBD para o Direito Tributário

Agora é momento mais do que propício para mostrarmos tal relevância, em razão das recentes alterações trazidas pela lei 13.655/18.
Migalhas de peso Receita Federal edita diversas soluções de consulta para tratar do tema de creditamento de PIS/COFINS
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Receita Federal edita diversas soluções de consulta para tratar do tema de creditamento de PIS/COFINS

Desde o início de janeiro deste ano a Receita Federal do Brasil ("RFB") vem disponibilizando uma série de novas Soluções de Consulta para tratar das hipóteses de reconhecimento de créditos fiscais de PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa.
Migalhas de peso A importância do amigo da corte na definição das teses tributárias
quinta-feira, 20 de outubro de 2016

A importância do amigo da corte na definição das teses tributárias

O NCPC inovou ao regulamentar de forma precisa a atuação do amigo da corte, enfim permitindo a sua efetiva utilização como mecanismo processual.
Migalhas de peso A concessão de benefícios indiretos a empregados e os reflexos previdenciários, trabalhistas e fiscais
terça-feira, 20 de janeiro de 2015

A concessão de benefícios indiretos a empregados e os reflexos previdenciários, trabalhistas e fiscais

As empresas devem rever seus procedimentos para garantir que a concessão de benefícios indiretos seja realizada de acordo com a legislação.
Migalhas de peso Receita Federal estabelece procedimentos para a responsabilização de terceiros
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Receita Federal estabelece procedimentos para a responsabilização de terceiros

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria 2.284, em 30/11/10, para disciplinar os procedimentos que deverão ser adotados em fiscalizações nas quais entenda possível a responsabilização de terceiros (sócios, administradores, etc.) por dívidas fiscais de um devedor principal.