terça-feira, 21 de setembro de 2021

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MIGALHAS nº 5.133

Quarta-Feira, 30 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.133.
Fechamento às 08h23.


"O melhor remédio para não morrer de febre amarela é... morrer de outra moléstia."

Machado de Assis

Governo agônico

Não vamos parafrasear o aforismo do Bruxo do Cosme Velho, porque o leitor bem pode trocar as doenças a seu talante, e ver como fica. O fato é que a frase acima serve para ilustrar a informação de que hoje surgiram duas novas denúncias envolvendo o ministério da Saúde, as quais colocam a pasta definitivamente na berlinda. É o que dá, no meio de uma pandemia, trocar ministros sem nenhum critério. Uma denúncia está na Folha de S.Paulo e outra na Crusoé. E olha que ainda não se chegou ao princípio ativo que vai explodir tudo. Mas é questão de tempo.

Banho-maria

Deixando o presidente em banho-maria, com fogo calheiros, o PGR pediu ao STF que aguarde a conclusão da CPI da Covid para só então analisar investigação acerca de um suposto crime de prevaricação praticado por Bolsonaro envolvendo a vacina Covaxin. A manifestação acontece no âmbito da Pet 9.760, formulada pelos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru. (Clique aqui)

Peças em jogo

Relembrando que de hoje ao fim da CPI ainda teremos uma vaga de STF (julho) e uma indicação ou recondução para o cargo de PGR (setembro). Durma-se com um barulho desses.

Os tambores rufam

Novo candidato surge a passos largos para a vaga do STF. Quem viver, pelo menos 12 dias, verá.

Publicidade na advocacia

Na sessão de ontem, o Conselho Federal da OAB avançou na análise do provimento que atualiza os limites da publicidade na advocacia e aprovou mais dois artigos. Um dos pontos mais importantes da discussão foi a liberação do impulsionamento de postagens nas redes sociais, desde que não esteja incutida a mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiros. Veja a íntegra dos dispositivos aprovados até o momento. (Clique aqui)

Crise no Amazonas

A Corte Especial do STJ julga hoje o recebimento da denúncia oferecida pela PGR contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, a quem é imputado o crime de peculato, no contexto de enfrentamento à pandemia da covid-19. Acompanhe ao vivo em Migalhas o julgamento da ação penal. (Clique aqui)

Auxílio emergencial - Penhora

4ª turma do STJ definiu que valores oriundos de auxílio emergencial recebido em razão da pandemia não podem ser penhorados para pagamento de dívida. (Clique aqui)

Home office, sim

Bancário que ajuizou reclamação trabalhista visando o retorno ao trabalho presencial teve seu pedido negado. Apesar de alegar que sofre de depressão e que já foi acometido pela covid-19, magistrado ressaltou que o retorno ao trabalho não é única cura para a moléstia narrada, sendo plenamente viável a adaptação, com a prática de demais atividades de uma vida normal. (Clique aqui)

Problemas técnicos

A última sessão do ministro Marco Aurélio na 1ª turma do STF, realizada por videoconferência, foi marcada por problemas técnicos, com interrupção da transmissão e falhas em áudio e vídeo. Em um desses episódios, o decano teve sua fala interrompida e, minutos depois, a sessão foi restabelecida, circunstância na qual o ministro - conhecido amante de futebol - confessou: aproveitei a pausa para ver o resultado do jogo entre Inglaterra e Alemanha na Eurocopa. Assista. (Clique aqui)

Descriminalização do aborto

Pedido de vista do ministro Barroso suspendeu, na 1ª turma do STF, julgamento de habeas corpus impetrado em favor de enfermeira denunciada por abortos realizados com consentimento da gestante nos três primeiros meses de gestação. Único a votar foi Marco Aurélio, para quem aborto é crime no Brasil, independentemente do momento da gestação em que foi realizado. (Clique aqui)

Jurisprudência

Acerca do tema citado acima, é válido lembrar que a mesma 1ª turma concedeu HC a um médico em 2016 descriminalizando aborto realizado com consentimento da gestante e no primeiro trimestre da gestação. Na ocasião, Marco Aurélio não adentrou no mérito da questão, afastando a prisão por questões processuais. (Clique aqui)

Desvios - TRT/SP

A 1ª turma do STF manteve a condenação do empresário Fábio Monteiro de Barros a 31 anos de reclusão por desvios em obra do TRT da 2ª região, com sede em São Paulo. Por unanimidade, o colegiado negou recurso em HC em que o paciente pedia a realização de novo julgamento. (Clique aqui)

Balanço

Ontem, ministro Toffoli apresentou balanço dos julgamentos realizados neste semestre pela 1ª turma do STF. Foram 3.229 processos, a maioria deles julgado em plenário virtual. (Clique aqui)

Vacina, já!

Na oportunidade, Toffoli lembrou que este foi mais um semestre de desafios, mas também de união de forças em razão da pandemia, e expressou solidariedade às famílias enlutadas. Por fim, pontuou que o mês de julho será de renovação de esperanças com o avanço da vacinação dos brasileiros. (Clique aqui)

2ª turma do STF

Ministro Nunes Marques foi eleito presidente da 2ª turma do STF, seguindo o sistema de rodízio. (Clique aqui)

Não foi tempo perdido

Após vários episódios, chegou ao fim a discussão na 4ª turma do STJ sobre a disputa da marca Legião Urbana. Em votação apertada (3 a 2), os ministros autorizaram que os músicos Eduardo Villa Lobos e Marcelo Bonfá façam o uso da marca Legião Urbana em shows e atividades profissionais. (Clique aqui)

Eu vejo o mesmo que você...

Sobre o julgamento da nota anterior, saiu vencedor o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, divergente da relatora Isabel Gallotti. O ministro ressaltou que a função social da propriedade da marca não compactua com a abstenção de seu uso pleno. "Obstaculizaria a difusão da cultura com a proibição do shows pelos ex-integrantes da banda, que de fato são responsáveis pela consolidação de seu nome." (Clique aqui)

Pais e filhos

Os fãs do Legião, que são uma legião de fãs, agradecem pelo desfecho do caso.

Transferência de veículo

4ª turma do STJ mantém condenação de uma revendedora por não transferir a propriedade de veículo vendido a terceiro. (Clique aqui)

Tributação de lucros e dividendos

A OAB publicou nota, posicionando-se contra a tributação de lucros e dividendos, que pode ser modificada com PL enviado pelo governo Federal à Câmara dos Deputados na última semana. A Ordem entende que a revogação da isenção de dividendos deveria ser excepcionada para os profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica, tais como médicos, advogados, dentistas e engenheiros, que já sofrem com a carga tributária do IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


Caso Suzy - Remição de pena

A detenta Suzy, condenada a mais de 30 anos de prisão pela morte de uma criança em 2010, conseguiu remição de pena de 46 dias por trabalho na cadeia. A decisão foi publicada na sexta-feira. O caso Suzy ganhou publicidade após reportagem do Fantástico com transexuais presas em que o médico Drauzio Varella abraça a detenta. (Clique aqui)

Remédio "off label"

Plano de saúde deve autorizar, custear e fornecer o medicamento Osimertinib Tagrisso para tratamento de glioblastoma multiforme. A operadora se negou devido ao remédio não fazer parte do rol da ANS e ser off label. Para a juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de SP, no entanto, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento e o off label não implica que o tratamento seja incorreto. O escritório Lopes & Giorno Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Negativa de cobertura

A juíza de Direito Monica Lima Pereira, da 3ª vara Cível de São Paulo, determinou que plano de saúde autorize cirurgia para retirada de tumor no pâncreas. A magistrada ressaltou que súmula do tribunal estabelece que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura sob o argumento de natureza experimental ou por não estar no rol da ANS. O escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Incessantes ligações

Mulher que recebia inúmeras ligações de cobrança por débitos de terceiros será indenizada em R$ 10 mil pelo banco. A decisão do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, entendeu que a autora nunca teve qualquer vínculo jurídico com a instituição financeira. O escritório Engel Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Cessão de direitos

O juiz de Direito substituto Andre Doi Antunes, da 1ª vara Cível de Araucária/PR, validou cessão de direitos em uma ação movida por uma construtora contra a Ultragaz, ainda que as assinaturas tenham ocorrido em documentos diversos (uma no contrato de cessão físico e a outra no digital). O escritório Reis & Alberge Advogados patrocina a demanda. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", dia 28/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Vigência de patentes - Efeitos e consequências do julgamento do STF", dia 29/7, das 9h às 12h30. (Clique aqui)

"Carreira Jurídica: tendências e dicas práticas para a jovem advocacia", dia 6/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Acordos perante a Justiça Criminal: Acertos e desacertos", dia 16/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados
Lee, Brock, Camargo Advogados Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados LEMOS Advocacia Para Negócios

  • Colunas

Porandubas políticas

A queda do presidente Bolsonaro nas pesquisas começa a apavorar parcela do eleitorado, tanto a ala bolsonarista como aquela que não vota no PT de jeito nenhum. Segundo Gaudêncio Torquato, em política, nada é definitivo e o jeito é dar tempo ao tempo até 2022. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Seguindo com as homenagens ao mestre Zeno Veloso, o professor Flávio Tartuce analisa os efeitos da sentença da ação anulatória do negócio jurídico, em se tratando de nulidade relativa ou de anulabilidade, o que repercute diretamente sobre a ação de anulação do casamento. (Clique aqui)

Bonilhadas

No vídeo de hoje, o procurador de Justiça do MP/SP José Carlos Bonilha aborda o papel do Coaf, maior autoridade na estrutura administrativa encarregada de fornecer informações sensíveis aos órgãos que investigam a prática de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Com objetividade e pragmatismo, Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata da natureza jurídica da caução e das principais repercussões no Direito Civil, no processo civil, no Direito Penal e no Direito Notarial e de Registro. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O efeito suspensivo dos recursos especial/extraordinário, antes já admitido na prática, hoje vem expresso no § único do art. 995 do CPC/15, com seus requisitos que vêm sendo examinados na jurisprudência por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aproveita a nomeação da cantora Anitta para o conselho de administração do Nubank para tratar do papel que o futebol deveria exercer na oferta de oportunidades e na redução da desigualdade social. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Emerson Mourão envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Parece-me que o verbo agradecer é transitivo direto, de modo que deve exigir como complemento o pronome lhe. Tenho ouvido insistentemente, porém, seu emprego com o complemento do pronome oblíquo o. Pergunto, assim, qual dos dois exemplos seguintes é correto: (a) "Vim aqui para agradecê-lo"; (b) "Vim aqui para agradecer-lhe".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Afastamento - Gestante

Leonardo Kaufman e Gustavo Peinado, da banca Trench Rossi Watanabe, falam das controvérsias da lei 14.151/21, que determina o afastamento de gestante durante a pandemia. "É preciso, portanto, uma nova lei para preencher as lacunas deixadas pela norma atual, bem como endereçar o ônus do empregador que está sendo obrigado a arcar com custos adicionais, sem nenhuma contrapartida, nesse período difícil." (Clique aqui)

Prisão em segunda instância

As advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Fernanda Abasolo Lamarco, da banca Pinheiro Neto Advogados, abordam os impactos da PEC 199/19, mais conhecida como PEC da prisão em segunda instância, em âmbito processual, e pontuam algumas questões relevantes que as alterações processuais podem trazer para as empresas. (Clique aqui)

Home office - Segurança

As advogadas Nicole Katarivas e Raquel Lamboglia Guimarães, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, recomendam que as organizações que passaram a adotar o home office orientem seus colaboradores sobre a importância de proteger os segredos da empresa. (Clique aqui)

Mitigação - Impenhorabilidade salarial

A advogada Renata Martins Belmonte (Albuquerque Melo Advogados) destaca ser incontroversa a possibilidade de se mitigar a regra da impenhorabilidade do salário, sendo possível a realização de penhora parcial quando demonstrado que outras tentativas de satisfação do crédito já foram realizadas, sem sucesso, bem como que o percentual perseguido não comprometa a subsistência do devedor e, por outro, possa garantir a satisfação do crédito e o cumprimento da tutela judicial. (Clique aqui)

Previdência privada

Em 29 de maio de 2001, foram editadas as leis complementares 108 e 109 que completaram duas décadas de vigência. Diante disso, Flávio Martins Rodrigues e Fernanda Rosa Carneiro (Bocater Advogados) refletem sobre as entidades fechadas de previdência complementar. (Clique aqui)

Falecimento - Sócio

É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Sobre isso, veja o que fala Paulo André M. Pedrosa (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

Ministério Público - Princípios institucionais

O membro do Ministério Público, ao substituir aquele que vinha atuando no processo pode - em nome dos princípios da unidade e da independência funcional - manifestar-se de forma diametralmente oposta àquele entendimento que fora expresso por seu antecessor? Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Mário Henrique de Barros Dorna (Dal Pozzo Advogados) discutem. (Clique aqui)

Direitos creditórios - Factorings

Em artigo, Gustavo Pires Maia da Silva, da banca Homero Costa Advogados, ressalta que não incide o imposto sobre serviços nas operações de compra de direitos creditórios pelas empresas de factoring. (Clique aqui)

Execução bancária

Uma execução bancária é o processo judicial na qual a instituição financeira move em face ao devedor a fim de receber um valor inadimplido. Porém, nem sempre os cálculos que a instituição apresenta estão corretos. Lucianna Cabral (Tablóide Econômico) explica que há o chamado "excessos de execução". (Clique aqui)

Concessões aeroportuárias

A análise apressada da natureza jurídica da relação entre concessionárias de aeroportos e pessoas jurídicas ou físicas que exploram atividade comercial em área localizada no sítio aeroportuário tem gerado confusão, sendo necessário maior esclarecimento sobre a questão, conforme expõe Alexandre Cunha de Andrade, do escritório Fraga & Trigo Advogados. (Clique aqui)

Contrato de concessão comercial

Ao escrever sobre os contratos de concessão comercial, a advogada Karina Nunes Fritz, observa o que o caso do fechamento das fábricas da Ford no Brasil ensina sobre a boa-fé nos contratos empresariais. (Clique aqui)

Assédio processual

Do escritório Andrade Maia Advogados, a advogada Andriele Karine Pedralli Farias assina artigo sobre o abuso de direito de ação, assédio processual e as demandas trabalhistas. (Clique aqui)

Influenciador - Promoção comercial - Redes sociais

Quais condutas praticadas por influenciadores são vedadas pela legislação aplicável às promoções comerciais? Luiz Werneck, Talita Sabatini Garcia e Thiago Guimarães dos Santos mostram que são muitas. Confira. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Lee, Brock, Camargo Advogados Leonardo Amarante Advogados Associados
LICKS ATTORNEYS Lima & Londero Advogados
Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica

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  • Webinar

Arbitragem no Direito Marítimo

Para debater a "Arbitragem e sub-rogação no Direito Marítimo: polêmicas e atualidades", Migalhas realiza no dia 14/7, às 18h, webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes os especialistas em Direito do Seguro Paulo Henrique Cremoneze e Marcos Antunes. (Clique aqui)

Preventivo

Dia 15/7, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Preventivo: Atuação do advogado na evolução da prestação de serviço pelas empresas", em parceria com o Parada Advogados. Participam do debate Cleber Viana, diretor da Intelligenti Soluções, Henrique Parada e Viviane Ferreira, do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)

Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)


Direito Público

A advogada Thaís Marçal é nova sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. A causídica possui vasta experiência em Direito Público. (Clique aqui)

Teoria dos Sistemas

A advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) defendeu sua dissertação de mestrado, na PUC-SP. O trabalho teve como título "O impacto democrático do judiciário legislador e administrador: sob a perspectiva da Teoria dos Sistemas" e foi orientado pelo professor Celso Campilongo.

Compliance

O escritório GDD ADVOGADOS foi escolhido pela MOGAMI, distribuidora do segmento médico-hospitalar no Brasil, para ministrar treinamento sobre compliance a todos os seus empregados e colaboradores. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 30 de junho de 1980, há 41 anos, o Brasil recebeu pela primeira vez um Papa no país, em uma visita cercada por grandes expectativas e que movimentou muito a população. O pontífice polonês João Paulo II foi recebido pelo general João Batista Figueiredo e percorreu 13 cidades em apenas 12 dias. Ele esteve em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aparecida, Porto Alegre, Curitiba, Manaus, Recife, Salvador, Belém, Teresina e Fortaleza. O Papa também participou do X Congresso Eucarístico Nacional, em Fortaleza/CE. Durante sua visita, bancos e repartições públicas fecharam e esquemas rodoviários foram alterados. Em uma época em que imperava o regime militar, João Paulo II defendeu a justiça social, liberdade sindical, reforma agrária, direitos humanos e educação sexual. (Compartilhe)


Sorteio

Coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira e Livia Teixeira Leal, a obra "Herança Digital" (Foco - 302p.) debruça sobre temas diversos, como tecnologia e morte, bens digitais, regulação da herança digital, direito de acesso, streaming, exploração econômica de perfis de pessoas falecidas, dentre outros. O exemplar é cortesia das coordenadoras. (Clique aqui)

Novidades

Tauil & Chequer Advogados em parceira com a AIDS Healthcare Foundation (AHF), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ produziram a cartilha "Direito de Profissionais que vivem com HIV/AIDS". A cartilha tem como objetivo diminuir o estigma e a discriminação relacionados ao HIV/AIDS, e principalmente, alcançar pessoas que vivem com HIV/AIDS para que conheçam seus direitos trabalhistas. O documento traz esclarecimentos sobre a possibilidade de saque do FGTS, direitos previdenciários, cobertura do plano de saúde e a importância no tratamento de dados sensíveis seguindo a regulação da LGPD. (Clique aqui)

Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) contribui com a obra coletiva "Atualidades da Arbitragem Comercial". O livro, publicado pela da Editora Quartier Latin, é resultado de estudos dos membros da Comissão de Arbitragem e do Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SP.

A advogada Marianna Furtado de Mendonça, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, assina o capítulo "Propriedade Intelectual: Marcas e Games" no livro "eSports VS Direito", organizado pela Associação Brasileira de Games. O lançamento será amanhã.

Editora Mizuno anuncia a versão em português do e-book da OMS: "Sistemas de Notificação e Aprendizagem de Incidentes de Segurança do Paciente", do médico Fernando Esbérard. Confira o e-book gratuito. (Clique aqui)

Em sua 7ª edição, a obra "Direito Constitucional Ecológico", de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer, aborda não apenas a doutrina nacional, mas também a estrangeira, apresentando ao leitor o "estado da arte" do Direito Constitucional Ecológico. O lançamento é da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Cescon Barrieu Advogados realiza o webinar "Reforma Tributária - Imposto de Renda (Principais aspectos do PL para alteração da legislação do imposto sobre a renda)", com os sócios Roberto Barrieu, Renato Batiston e Rafael Santos. (Clique aqui)

BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realiza hoje, das 18 às 19h30, o webinar "Projeto de Reforma Tributária Imposto de Renda (PL 2337/2021)". Os sócios do escritório vão levantar os pontos principais do projeto do governo Federal acerca da reforma tributária que vão impactar o Imposto de Renda como Lucros e Dividendos, Investidores Pessoas Físicas, Reorganização Societária, Mudanças no Lucro Real e Resumido, Investimentos Imobiliários e Mercado Financeiro e de Capitais. (Clique aqui)

Vice-presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados, Danielle Vasconcelos é a convidada da live sobre "Aspectos da Guarda Compartilhada", dia 2/7, às 19h, a convite de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Araújo e Policastro Advogados, em mais um episódio do "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", traz o tema "Fornecimento de EPI's pelas empresas em razão da Covid-19", com comentários da advogada Flavia Dainese. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 13ª edição do "Panorama do Direito Penal". (Clique aqui)

Incidência do IRPJ

Em maio de 2021, o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Seria este o encerramento da maior discussão tributária já travada no país? Advogados renomados abordam a "tese do século" em mais um webinar promovido pela ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, amanhã, às 11h, via Zoom. (Clique aqui)

Dissolução societária

A CEO Treinamentos promove amanhã, às 20h, aula gratuita ao vivo com Robson Zanetti, focada em "Divórcio de sócios e diretores", por meio do Instagram. Participe! (Clique aqui)

Gestão de advocacia

Dias 6 e 7/7, das 19 às 21h30, acontece a 7ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)

Práticas jurídicas

Thomson Reuters Brasil promove dia 13/7, às 10h, o webinar gratuito "Boas Práticas Jurídicas em Escritórios - Brasil e EUA". Participe! (Clique aqui)

Bolsas de assistência

Foi prorrogado até 18/7 o prazo para inscrições no edital aberto do programa "Somos CIEE" por meio da parceria entre o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e o MPT/SP, destinado a estudantes universitários com deficiência. Serão ofertadas dez bolsas de assistência. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) oferece o curso "Fusões e Aquisições", dia 17/8, das 19 às 22h40, ao vivo, para apresentar um panorama abrangente do mercado de M&A e familiarizar o aluno com a moldura legal aplicável a essas operações. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Imobiliário", que tem como objetivo promover a formação de profissionais habilitados, por intermédio do conhecimento jurídico, a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Investigações corporativas

Solucione os principais questionamentos que surgem durante uma investigação corporativa com ajuda do curso "Investigações Corporativas", promovido pela LEPHS e elaborado por Vinicius Giron. Conheça o conteúdo completo e matricule-se! (Clique aqui)

Honorários e custas processuais

Em parceria com a fintech Lucree, Fernando Ribeiro, presidente da CAAPE, comenta da inovação no recebimento de honorários e custas processuais. Confira! (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta "Legal Manager DJ" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia:

5 e 7/7 - "Dano morte, danos morais e a sucessão dos Direitos Indenizatórios da Personalidade" (Clique aqui)
6 e 8/7 - "Balanço dos 5 anos de vigência do CPC/15: uma análise da jurisprudência do STJ e dos demais tribunais"
(Clique aqui)

Contemplado

Sorteio de obra: Vinícius Leite Leandro, de Mogi das Cruzes/SP, faturou o livro "Guarda Parental - Releitura a partir do Cuidado" (Processo - 236p.), da defensora pública e colunista migalheira Elisa Costa Cruz. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Capital Administradora CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Irecê
ES/Muqui
SP/Angatuba

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Election Board Sows Confusion In Mayor's Rac"

The Washington Post - EUA
"The looming eviction storm"

Le Monde - França
"Le variant Delta menace la sortie de crise"

Corriere Della Sera - Itália
"Grillo rompe con Conte"

Le Figaro - França
"Comment Macron veut faire oublier les régionales"

Clarín - Argentina
"El Gobierno permitirá más vuelos si las provincias controlan a los que llegan"

El País - Espanha
"Aragonès expone ante Sánchez su plan independentista máximo"

Público - Portugal
"Santos Ferreira suspeito de favorecer Joe Berardo quando liderou a Caixa"

Die Welt - Alemanha
"Verwirrung um Testpflicht und Quarantäne für Urlauber"

The Guardian - Inglaterra
"England 2 Germany 0 Like emerging from a dream into a strange new light"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Compra de Covaxin é suspensa após suspeitas de corrupção"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo pediu US$1 por dose em propina, diz vendedor de vacina"

O Globo - Rio de Janeiro
"Três meses após denúncia, governo suspende contrato de Covaxin"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Conta de luz sobe e puxa mais aumentos"

Correio Braziliense - Brasília
"Denúncia de propina derruba diretor do MS"

Zero Hora - Porto Alegre
"Aneel aprova aumento de 52% no valor da bandeira vermelha das contas de luz"

O Povo - Ceará
"Denúncias reforçam suspeitas de propina nas compras de vacina"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Bolsonaro acusado de propina nas vacinas"

Atualizado em: 2/7/2021 17:14