Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados nos últimos dias.
Da Redação
sábado, 19 de novembro de 2011
Atualizado em 18 de novembro de 2011 09:26
Semanário
Artigos da semana
Quarta – 16/11/11
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O uso indiscriminado do "bafômetro" e o equivocado crime de perigo abstrato
O advogado questiona o uso indiscriminado do bafômetro e a nova redação do artigo 306 do CTB, dando margem para o crime de perigo abstrato. (Clique aqui)
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Recurso para o STF de matéria trabalhista? Vai reclamar para o bispo!
O advogado analisa duas súmulas do TST para constatar uma "interpretação totalmente inconstitucional" e abordar a problemática de recursos de matéria trabalhista submetidos ao STF e questiona: devemos reclamar ao bispo? (Clique aqui)
Receita Federal disciplina consórcios
Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana
Para os autores, "a regulamentação foi necessária, na medida em que a lei não esclarecia como deveria ser observada a forma em que o consórcio poderia contratar". (Clique aqui)
Quinta – 17/11/11
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Direção biônica nos Tribunais O desembargador critica o processo eleitoral da mesa diretora dos Tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar. (Clique aqui)
A invasão da Rocinha e a justiça a serviço do crime
Eudes Quintino de Oliveira Júnior
A partir do episódio da ocupação da Rocinha e do Vidigal por forças policiais, o advogado discute a impotência do Judiciário diante do crime organizado, uma vez que sua função de aplicador da lei fica atrelada à reserva legislativa. (Clique aqui)
A importância do Direito Concorrencial nas operações societárias
O advogado aborda a atribuição do Cade de fiscalizar atos que limitem ou prejudiquem de alguma forma a livre concorrência. (Clique aqui)
STJ consolida entendimento a respeito da não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora
Sérgio Farina Filho, Leonardo A. B. Battilana e Fabio Avelino R. Tarandach
Os advogados ressaltam a importância da pacificação da natureza indenizatória dos juros de mora para que não sejam confundidos com renda ou proventos, já que não representam um acréscimo ao patrimônio. (Clique aqui)
Sexta – 18/11/11
Embargos declaratórios - visão geral e pré-questionamento no âmbito do processo do trabalho
O desembargador aborda as peculiaridades dos embargos declaratórios, especificamente o pré-questionamento no âmbito do processo trabalhista. (Clique aqui)
Nova controvérsia envolvendo a recuperação de tributos indiretos
Rodrigo Martone e Eduardo Marchette Quadrotti
Os advogados abordam a legitimidade dos contribuintes de direito e de fato perante o Judiciário para pleitearem a recuperação de tributos indiretos indevidamente recolhidos pela União. (Clique aqui)
Maioria do CNJ se opõe a PPP do Poder Judiciário
A advogada relata a votação do CNJ na qual a maioria dos conselheiros posicionou-se contrária à celebração de contratos de PPP no âmbito do Judiciário. (Clique aqui)
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