MIGALHAS nº 1.270

"... l'instinct dicte le devoir et l'intelligence fournit les prétextes pour l'éluder."

(... o instinto dita o dever e a inteligência fornece escusas para elidi-lo.)

Proust (1871 - 1922)

Eleições internas

Os petistas voltaram às urnas ontem para escolher o novo presidente do partido. Porém, o baixo comparecimento de afiliados ameaça o favoritismo do candidato do Campo Majoritário, deputado Ricardo Berzoini.

Sem justificativa

O presidente Lula, bem humorado, votou no segundo turno da eleição para a presidência nacional do PT. Logo em seguida, a primeira-dama, Marisa Letícia, também votou.

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Enquete

Migalhas perguntou a seus fiéis leitores : "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil ?"

Mais de cem milmigalheiros votaram e o resultado você vê abaixo, com a ressalva de que se trata apenas de uma amostragem entre os leitores, não configurando o posicionamento deste rotativo em tema tão sensível.

• Sim => 55.38 %

• Não => 44.62 %

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Migalhas quentes

• OAB/SE quer plebiscito para definir transposição do rio São Francisco

• Supremo mantém na PF disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

• STJ encaminha ao STF caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

• Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal, diz STJ

• Servente obrigado a usar armas ganha ação por danos morais

• É inviável a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos de internação coletiva

• CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de justiça gratuita

Leia estas e outras, clique aqui.

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Tráfico de influência

Líderes de oposição do Senado querem que o Congresso apure o suposto tráfico de influência que estaria sendo praticado pelo irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, conhecido por Vavá. Em sua última edição, a revista "Veja" revelou que Vavá abriu um escritório em um prédio comercial de São Bernardo, no início do ano, para intermediar demandas que empresários teriam em prefeituras petistas, estatais e órgãos do governo federal.

Ajuda de auditorias

Para agilizar as investigações da CPI dos Correios, o Senado vai contratar três empresas de auditoria externa - a Villas Rodil, a Ernest Young e a Moore Stephens - para fazer o cruzamento dos dados da quebra de sigilo dos fundos de pensão de empresas estatais com a movimentação das contas bancárias do empresário Marcos Valério.

Migalhas dos leitores - Dúvida migalheira

Prezados Senhores, tenho acompanhado com atenção e interesse as pontuais manifestações do nobre Ministro da Justiça, Marcio Tomaz Bastos, condenando veementemente a utilização de caixa 2, e enfatizando a possibilidade de tal artifício estar associado, muitas vezes, à lavagem de dinheiro. É claro que todo o cidadão de bem deve também endossar essa posição, ainda que o próprio Presidente da República insista em minimizar publicamente as críticas feitas a esse nefasto expediente, alegando tratar-se de antiga tradição brasileira. Só por curiosidade, gostaria que o respeitável Ministro esclarecesse como os advogados criminalistas recebem honorários de seus clientes, sobretudo aqueles envolvidos com corrupção, assaltos a bancos (inclusive o Central), roubo de cargas e tráfico de entorpecentes. Será que eles emitem recibos? Teriam eles alguma preocupação com a origem dos recursos? Na provável hipótese de o Ministro não responder à minha indagação - afinal, ele deve ter outras prioridades - talvez algum outro criminalista leitor desse prestigiado Migalhas possa esclarecer minha dúvida..." Vinicius Branco - advogado em São Paulo

RFFSA

O Plenário do TST baixou nova resolução administrativa com relação aos mais de cinco mil processos envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) em tramitação no TST. O procedimento administrativo é decorrência da rejeição, pelo Congresso Nacional, da MP 246, de 6/4 passado. (Resolução nº 1092 de 2005)

Intervalo intrajornada

As dúvidas que têm surgido acerca da Orientação Jurisprudencial 342, emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho, a qual afirma que não terá validade a cláusula de convenção ou acordo coletivo que reduz ou supre o intervalo intrajornada são comentadas por Akira Valeska Fabrin, advogada do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. Clique aqui.

IN 563/05, as três principais alterações

De volta às virtuais páginas migalheiras, a IN 563/05 da RF, que promoveu alterações em algumas das regras de compensação de tributos e contribuições federais constantes da IN 460, é tema hoje do artigo dos doutores Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Corrêa Martone, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Com a precisão costumeira, os causídicos mostram as três principais alterações promovidas pela referida Instrução. Clique aqui.

Política fiscal

Fábio Barbalho Leite, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia fala sobre as recentes inovações propostas ou promovidas pela municipalidade paulistana no campo da administração tributária. Clique aqui.

Disputa pelos leitores fluminenses

A disputa acirrada pelos leitores fluminenses foi parar na SDE do MJ. O grupo O Dia, que edita dois jornais no Rio, entrou com representação na SDE contra a Infoglobo, editora de O Globo, Extra e do site Globo Online, acusando o concorrente de venda casada de anúncios classificados e práticas comerciais predatórias.

"O IPVA e o carro roubado"

Procurando atenuar um pouco os prejuízos daqueles que passaram pelo infortúnio de ter seu veículo roubado, Welington Luzia Teixeira, diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, elucida a seguinte questão : se já foi pago o IPVA do carro roubado, em sua totalidade, então, o IPVA do carro novo deve ser pago ? Para saber a resposta, clique aqui.

Aniversário

Presos há exato um mês, Paulo e Flávio Maluf aguardam para hoje a decisão do STF quanto ao pedido de HC do filho do ex-prefeito. A decisão caberá ao ministro Carlos Velloso.

Agora sim, Beira-Mar à beira-mar

A PF transferiu na noite de sexta-feira o traficante Fernandinho Beira-Mar, da carceragem de sua superintendência em Brasília para a de Florianópolis. Provavelmente a PF entendeu que Brasília não era o local mais apropriado para a ressocialização do criminoso.

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Migalhas de norte a sul

• AP

Segundo o presidente do TRE/AP, desembargador Carmo Antônio, a Justiça Eleitoral do Estado tem carência de mesários para o referendo. Informações do Jornal do Dia, de Macapá/AP.

• PB

Matéria do jornal O Norte, de João Pessoa, diz que juízas já compõem quase 40% dos quadros do TJ da Paraíba.

• CE

O TCE/CE decidiu arquivar sem qualquer exame dos seus conselheiros dezenas de contas de gestão de administradores cearenses. Notícia do Diário do Nordeste, de Fortaleza.

• BA

O exame da OAB na Bahia reuniu 887 bacharéis em Direito. Informações do Correio da Bahia.

• MT

A justiça de MT condenou o BB a pagar R$ 71 milhões a um correntista de Cuiabá que teve uma cobrança supostamente indevida no cheque especial. Na sentença, a juíza Marilse Andrade, da 6ª vara Criminal Civil, determinou o ressarcimento do dinheiro - R$ 11,5 mil originais - corrigido pelos mesmos índices e encargos utilizados pelo banco na correção de débitos do cheque especial, até a data do efetivo pagamento. É o que informa o Diário de Cuiabá.

• RJ

O Dia Online informa que o Estado do Rio vai ter que pagar uma indenização de R$ 100 mil a Fernando José de Andrade Rangel, por omissão na prestação de segurança pública. Ana Cláudia Rangel, esposa de Fernando, foi assassinada por um traficante durante confronto com a PM.

• PR

Segundo o Jornal de Londrina, o MPE encaminhou recomendação administrativa aos prefeitos e aos presidentes das câmaras de vereadores de Arapongas e Sabáudia para que exonerem em até 60 dias todos os parentes de até 3º grau contratados em cargo de comissão.

• SC

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, formaliza ao Palácio do Planalto protesto contra a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para o Estado. É o que divulga o Jornal de Santa Catarina.

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Migalhas Internacional

A edição de hoje do Migalhas International destaca, entre vários assuntos, os seguintes temas :

- Crise no Paquistão depois do terremoto;

- Área da Amazônia está ameaçada pela seca.

Se você ainda não é cadastrado, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - A Justiça

"Aos meus colegas, militantes da advocacia (Migalhas 1.269 - clique aqui): 'Chega de tanta covardia, humilhação e subserviência velada. Alguém deve ter a coragem de dizê-lo, ou, ao menos, a coragem de apoiar quem o diga... A ineficiência do judiciário deságua na insegurança jurídica e na impunidade que por sua vez abala as bases morais do país e não podemos mais continuar nos omitindo diante de tantas evidências. A dignidade da advocacia constitui a certeza da justiça isenta, o alicerce do estado democrático de Direito e sem ela o exercício da profissão se torna uma renomada farsa!'" Carlos Alberto Dias da Silva - advogado

"Concordo em gênero, número e grau com a Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Migalhas 1.269 - clique aqui). Não haveriam tantas ações contra a União, os Estados, Municípios e Distrito, se as autoridades públicas cumprissem as Leis. Os cidadãos e os funcionários públicos, esses em mais número de ações, devido o desrespeito às Leis por parte das autoridades do 'dia'. Cabe dizer aqui que seríamos um povo feliz se houvesse equidade na aplicação dos direitos e deveres. Vemos que poucos têm tantos direitos, enquanto muitos miseráveis buscam na última instância o seu direito - na Justiça - mesmo que empilhada de processos, acreditam ser ainda a luz do fim do túnel; aqueles que podem, e os tantos que nem se quer podem entrar com ações para verem seus direitos respeitados. Conheço muitos casos que perduram por mais de 10 e até mesmo 15 anos - ação trabalhista é ação que deveria ser rápida na sua decisão, conhecida no meio jurídico como: verbas alimentares, nem por isso têm prioridade e desfecho rápido; permite-se todas as figuras e meios postergastes embargos, agravos, recursos 'esperniantes' e tudo que os réus têm direito; na maioria delas contra órgãos públicos e empresas públicas da administração direta e indireta da União, Estados e municípios. As empresas privadas geralmente reconhecem mais facilmente o direito dos trabalhadores - não entram com tantos recursos. Concordo com a Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado, quando ela diz que não bastou a reforma da CF, acredito que a reforma deveria ter acontecido também nas pessoas; não basta reformar o prédio, é preciso mudar o paradigma, mudar a consciência - tirar esta consciência retrógrada e substitui-la por uma consciência de vanguarda. A Justiça, digo aqui, sobre todos os poderes judiciários de nosso País. Faz-se necessária uma mudança de postura dos mesmos, fazendo com que seus atos sejam justos e a tempo - não é o que vemos hoje - uma Justiça tardia. Por outro lado, temos visto nos últimos dias que é voga a opinião de pessoas à frente de instituições de poder. É preciso dizer que um funcionário público enquanto no exercício e investido em função exclusiva de Estado é ele o Estado personificado, tornando assim as suas opiniões pessoais em opiniões institucionais. O cidadão comum, na maioria, não distingue o cidadão da instituição; faz-se necessária muita cautela por parte de servidores públicos na emissão de opiniões. Acredito que qualquer juiz, promotor, policial, auditor fiscal, e outros servidores nessas funções; devam se omitir em emitir opiniões, salvo quando se fizer necessário nos casos específicos e em cumprimento de suas obrigações funcionais." Jacir Ailton da Silveira

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"V Festival de Artigos de Leitores"

1. "O Positivismo" - Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - (Advogado e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG e professor universitário) (Clique aqui)

2. "A fiança, o bem de família e o STF" - Rodrigo Vallejo Marsaioli - (Advogado do escritório Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados) (Clique aqui)

3. "A inconstitucionalidade material do regime trabalhista para os servidores do judiciário" - André L. Borges Netto - (Advogado constitucionalista) (Clique aqui)

4. "Súmula Vinculante" - Renato Marcão - (Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo) (Clique aqui)

5. "Breve intróito aos contratos sob a ótica do novo Código Civil" - Felipe Costa Fontes - (Advogado membro do IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática) (Clique aqui)

6. "O juízo arbitral e as necessárias alterações legislativas" - Leon Frejda Szklarowsky - (Advogado, escritor e juiz arbitral) (Clique aqui)

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Semana da Criança

Migalhas entra no clima de festa da semana da criança sem perder a seriedade. Para prestigiar os homenageados, sortearemos duas obras especiais. Hoje, o destaque é o livro "Direito da Infância e da Juventude" (Saraiva 131p.), da Coleção Curso e Concurso, escrito pelo dr. Roberto Barbosa Alves, oferecida pela editora Saraiva. É possível neste volume encontrar temas como direitos fundamentais, a jurisdição da infância e da juventude, MP, processo de apuração de ato infracional e procedimentos. Clique aqui e concorra.

Ganhe

Um exemplar do livro "Contrato de Distribuição" (RT 624p.), escrito pela professora Paula A. Forgioni, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Lançamento

O ilustre migalheiro Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, lança no próximo dia 13/10, durante a Bienal Internacional do Livro, em Olinda/PE, a obra "Colocando o "i" no Pingo e Outras Idéias Jurídicas e Sociais". Mais informações, clique aqui.

Debate

A OAB/SP promove hoje, em SP, o debate Estatuto do Desarmamento, que contará com a participação do Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, Dr. Denis Fernando Mizne e do coronel da Polícia Militar de São Paulo Jairo Paes De Lira. Clique aqui.

Cine AASP

A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, promove hoje, às 18h30, mais uma sessão do Cine AASP, com a apresentação do filme "Julgamento Final", estrelado por Gene Hackman e Mary Elizabeth Mastrantonio. Após a exibição, haverá um debate com o advogado José Rogério Cruz e Tucci. As inscrições podem ser feitas pelo site da Associação ou na sede da AASP. Mais informações pelos telefones (11) 3291-9219 e 3291-9220.

Resultado Final

O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO divulgou o resultado do concurso de Apoio à Realização de Artigos Jurídicos sobre Software Livre. Foram selecionados, dos enviados de todo o Brasil, 12 projetos com as mais diversas abordagens a respeito do assunto. Os aprovados vão receber apoio financeiro para sua execução e terão quatro meses para elaborar seus trabalhos.

Sistema Russo

Organizado pela FGV-EASP em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Rússia SP e com Demarest e Almeida Advogados, o seminário Jurídico Comercial do Sistema Russo acontecerá amanhã em SP. O evento irá contar com a participação do Padva Advogados, um dos mais importantes escritórios de advocacia da Rússia. Clique aqui.

Congresso

De hoje até o dia 14/10, em Brasília, acontece a VI Jornadas Brasileiras de Direito Processual, principal congresso brasileiro de direito processual civil, que se realiza a cada 2 anos. Além de cinco professores italianos convidados e renomados causídicos, estarão presentes os principais processualistas nacionais, entre eles, Cândido Rangel Dinamarco e Pedro da Silva Dinamarco, do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia, ambos no dia 12/10.

Dia D

O IELF PRO OMNIS, promove no dia 14/10 o Dia D, curso preparatório para o MP de São Paulo. Será um dia inteiro dedicado à revisão das principais matérias abordadas em um dos concursos mais concorridos do Brasil. O Migalhas sorteará uma vaga-cortesia entre os leitores. Clique aqui e participe.

Seminário

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, promove o seminário Contratos do Código Civil, de 17 a 27/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Eventos - Caldas Law

Confira abaixo os cursos organizados pelo Caldas Law Studies Center - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law. Vale lembrar que haverá o sorteio de uma vaga-cortesia para cada curso.

US Corporate Law - Corporations, partnerships, articles of incorporation, bylaws, etc. Curso ágil, voltado a advogados e executivos que assessoram negócios internacionais. Comparação com as pessoas jurídicas do Código Civil Brasileiro. De 17 a 20/10 (quatro noites), das 18h30 às 21h (Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP) ou 8, 15, 22 e 29/10, das 9h às 12h (quatro sábados) (CLSC - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law). Clique aqui.

Tax Law - Overview of the Federal Tax System, Civil Tax Litigation, Cases Study, etc. Curso prático, visa atender às necessidades de advogados, auditores fiscais e consultores tributários, que prestam assessoria a clientes internacionais (pessoas físicas ou jurídicas). Do dia 24 a 27/10 (Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP em parceria com o CLSC - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law). Clique aqui.

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Simpósio Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária realizará no dia 21/10 o 30º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. Inscrições e outras informações ligue (11) 3251-5377 ou clique aqui.

Central Prática

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 22/10, em SP, o curso Secretariando Advogados, que aborda assuntos destinados a toda e qualquer secretária e tópicos específicos para secretárias da área jurídica. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o evento.

Meio ambiente

Sob a coordenação do Dr. Jayme Vita Roso, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, promove no dia 24 e 25/10, em SP, o curso A Proteção ao Meio Ambiente em São Paulo. Segundo o causídico, trata-se do primeiro curso multidisciplinar que vai ser dado na AASP e a primeira vez que o Plano Diretor de São Paulo sai da esfera pública ou política para ingressar numa casa de advogados. Clique aqui e confira a programação.

Matemática

Promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, de 24/10 a 1/11, em SP, o curso Matemática Financeira Dirigido para Advogados visa apresentar e discutir as mais polêmicas e complexas questões da matemática financeira aplicada a conceitos de juros. Clique aqui e concorra ao sorteio de três vagas-cortesia.

Direito Brasileiro

O FORUM CEBEFI realiza no dia 25/10, em SP, o seminário As Responsabilidades Pessoais do Diretor Executivo no Direito Brasileiro. Mais informações, clique aqui.

Concurso de Monografia

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove o 1º Concurso Nacional de Monografia. As inscrições vão até o dia 30/10. Mais informações, clique aqui.

Acontece

Hoje, em SP, o evento Autos da Infração de Tributos Federais, promovido pelo escritório Miguel Silva Associados. Clique aqui.

Prêmio

A biblioteca do migalheiro Paulo Roberto de Oliveira e Silva, da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, de Palmas/TO, será enriquecida com a obra "Estatuto do Desarmamento - Comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003" (Saraiva 231p.), do professor Fernando Capez, oferecida pela editora Saraiva.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA / Queimadas
CE / Iguatu
DF / Sobradinho
MG / Alem Paraiba
MG / Caaatinga
MS / Gloria de Dourados
MT / Alta Floresta
MT / Chapada dos Guimarães
MT / Campo Novo dos Parecis
MT / Paranatinga
PA / Belem
PA / Paragominas
PA / Redenção
PB / Cajazeiras
PE / Palmares
RJ / São João do Meriti
RN / Varzea
RO / Ariquemes
RO / Cerejeiras
RS / Lagoa Vermelha
RS / São Gabriel
SC / Xanxere
SP / Cachoeira Paulista
SP / Monte Alto
SP / São Simão

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda

• Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Distrito Federal

10/10 - VI Jornada Brasileiras de Direito Processual Civil

• Minas Gerais

17/10 - Ciclo de Debates Direito do Trabalho
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

• São Paulo

10/10 - Evento - Autos de Infração de Tributos Federais
10/10 - Debate - Estatuto do Desarmamento
11/10 - Seminário - Jurídico Comercial do Sistema Russo
13/10 - 1ª Conferência Estadual dos Advogados
13/10 - Curso - Processo de Execução
14/10 - Curso - Dia D - Preparatório para o Ministério Público de São Paulo
17/10 - Seminário - Tópicos de Licitações Públicas e Contratos Administrativos
17/10 - Curso - Contratos no Código Civil
17/10 - Curso - US Corporate Law
18/10 - Curso - Atualização do Código Tributário Nacional
18/10 - Seminário - Mulher e Direito Penal
18/10 - Curso - Redação de Contratos
19/10 - Seminário - Indenizações nas Relações de Trabalho
20/10 - Café da Manhã - As Responsabilidades do médico e das empresas prestadoras de serviços médicos
20/10 - Curso - Mediação - Abordagem Transformativa
20/10 - Workshop - Meios Processuais para a Recuperação de Créditos
21/10 - 30° Simpósio Nacional de Direito Tributário
21/10 - Congresso ASPI de Propriedade Intelectual
21/10 - Evento - Empreendimento Imobiliário da Concepção à Implementação
22/10 - Curso - Secretariando Advogados
24/10 - Curso - Tax Law
24/10 - Curso - Matemática Financeira Dirigido para Advogados
24/10 - Curso - Elaboração de Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias
25/10 - Seminário - As Responsabilidades Pessoais do Diretor Executivo no Direito Brasileiro
26/10 - III Curso Básico sobre Sociedades Anônimas
27/10 - Workshop - Marketing Sustentável para a área jurídica: práticas para conquistar e manter clientes
27/10 - Curso - Matemática Financeira aplicada aos Financiamentos Imobiliários
27/10 - Fórum Mundial de Negócios Desportivos
31/10 - I Concurso de Monografia - CESA
31/10 - Curso - Recuperação de Empresas e Falências
3/11 - Cursos - Processo Cautelar e Procedimentos Especiais
5/11 - Curso - Inglês Jurídico dos Contratos
8/11 - Seminário - O Empresário, As Sociedades Comerciais e os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
26/11 - Curso - Cálculo Trabalhista
28/11 - Curso Avançado de Cálculos Trabalhistas

• Nacional

10/10 - Curso - Especialização em Direito do Trabalho
10/10 - Curso - Especialização em Direito Educacional
10/10 - Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional
11/10 - Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
11/10 - Web Seminário - As Novas Regras do ISS
11/10 - Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
14/10 - Curso - Especialização em Direito Constitucional
14/10 - Curso - Especialização em Direito Tributário
14/10 - Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
17/10 - Curso - Especialização em Direito Processual Civil
17/10 - Curso - Especialização em Direito dos Contratos
17/10 - Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
13/10 - Web Seminário - Novo ISS - Importação e Exportação de Serviços
13/10 - Web Seminário - Novo ISS - Retenção na Fonte
13/10 - Web Seminário - Novo ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A brasileira que abalou a Volks"

Veja

"A terra no limite"

IstoÉ

"7 razões para votar SIM e 7 razões para votar NÃO"

Época

"10 mitos sobre as armas"

CartaCapital

"No disco, segredos do Brasil"

DER SPIEGEL

"Wozu Sex?"

The New York Times - EUA

"Pakistan Appeals for Help as Rescuers Dig by Hand"

The Washington Post - EUA

"GOP Struggles to Secure Candidates for 2006"

Le Monde - França

"Séisme au Pakistan : entre 30 000 et 40 000 morts, l'aide internationale s'intensifie"

Corriere della Sera - Itália

"Ciao Gaetano, maestro di giornalismo"

Le Figaro - França

"Désolation au Cachemire"

Clarín - Argentina

"Pakistán: los muertos podrían llegar a 30 mil"

Público - Portugal

"Rosa Choque"

El País - Espanha

"Merkel será la nueva canciller alemana tras el acuerdo entre los dos grandes partidos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kaltes Wasser kühlte Gefühle"

The Guardian - Inglaterra

"'They beat him until he was lifeless'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo Lula eleva impostos em R$ 11,7 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo, economia e punições dividem PT"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Jovem é 50% de presos com arma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Terremoto na Ásia mata mais de 30 mil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Borba abre festival de renúncias dos cassáveis"

Correio Braziliense - Brasília

"José Borba antecipa fuga para renúncias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mobilização mundial socorre drama"

O Povo - Fortaleza

"Acidente na estrada mata 4 e fere 6"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Barradas na maternidade"

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Apoiadores :

· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
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· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
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