terça-feira, 26 de outubro de 2021

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MIGALHAS nº 5.166

Segunda-Feira, 16 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.166.
Fechamento às 10h55.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP

(Clique aqui)


"Corrupção escondida vale tanto como pública; a diferença é que não fede."

Machado de Assis

Investigação

A PF deflagrou hoje a operação Ateliê, que apura crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa praticados, infelizmente, no âmbito da OAB/SP. A ação é um desdobramento da operação Biltre, deflagrada em novembro do ano passado. Ao que se informa, não há conselheiro ou integrante da atual gestão envolvido na busca de hoje. (Clique aqui)

Doa a quem doer

Sem querer acusar ninguém, nem mesmo fazer defesa de quem quer que seja, o fato é que se for provada a culpa de um integrante da Ordem, a instituição tem que ser dura e firme e cortar imediatamente na carne, sob pena de enodoar o sistema como um todo. OAB/SP informa que vem contribuindo com a Polícia, além de apurar internamente os gravíssimos fatos.

O que vem por aí

Nesta semana, o plenário do STF reúne-se para mais uma rodada de julgamentos. Os ministros devem analisar recurso extraordinário no qual se discute a incidência do IR sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos indevidos. Confira este e outros temas que podem ser julgados esta semana. (Clique aqui)

Pessoas trans - SUS

Ministro Nunes Marques pediu destaque e suspendeu julgamento sobre o acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas. O caso estava sendo debatido em plenário virtual. O relator da matéria é Gilmar Mendes, que já afirmou em liminar: "é necessário garantir aos homens e às mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS". (Clique aqui)

Destaques e vistas

Alexandre de Moraes pediu destaque e retirou do plenário virtual julgamento de duas ações nas quais se discute a chamada federalização dos crimes contra Direitos Humanos, instituída pela EC 45/04. A emenda diz que, nas hipóteses de grave violação aos direitos humanos, o PGR pode suscitar, perante o STJ, o deslocamento de competência para a Justiça Federal, cabendo, assim, aos juízes Federais processar e julgar os casos (ADIns 3.486 e 3.493).

Gilmar Mendes pediu vista no julgamento em que se questiona a possibilidade de transferência da concessão e da permissão do serviço público sem prévia licitação. A ação foi ajuizada em 2003 pela PGR (ADIn 2.946).

Vacina a menos

Estado de SP ajuizou, no STF, ação contra a União em que alega prejuízo à continuidade da vacinação contra a covid-19 em seu território. De acordo com a ação, a nova metodologia aplicada pelo ministério da Saúde retirou do Estado 228 mil doses da vacina Pfizer. (Clique aqui)

Orçamento secreto

Augusto Aras encaminhou ao STF um parecer pela rejeição das ações movidas por Cidadania, PSB e Psol para suspender a execução das emendas do relator-geral, o chamado orçamento secreto. Revelado pelo Estadão, o esquema de liberação de verbas foi montado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio político.

Mais essa agora...

Como se sabe, sábado pela manhã Bolsonaro usou seu Twitter para dizer que formalizará pedido de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso no Senado. Para o presidente, os ministros "extrapolam com atos os limites constitucionais". (Clique aqui)

EDITORIAL MIGALHAS

"O presidente Jair Messias Bolsonaro vai, a galope, perdendo a noção da importância do cargo ao qual foi eleito. Perde também o entendimento acerca dos direitos e deveres. É certo que o direito de petição é de todos. Mas é forçoso convir que esse direito, assim como diversos outros, devem ser manejados - sobretudo pelo presidente da República - com parcimônia. Anunciar via Twitter que irá pedir o impeachment de dois ministros do Supremo, em resposta à prisão de um apoiador tresloucado que atentava, às escâncaras, contra as instituições democráticas, é inadequado. A imagem do Brasil já está muito desgastada, seja com as ignorâncias presidenciais (a história de se transformar em Jacaré depois da vacina é motivo de piada mundial), seja com as reiteradas ameaças de quartelada. Só faltava termos que aturar mais essa estultice, agora contra a Suprema Corte brasileira. Começamos a crer que, além da toleima, há um componente psicótico que merece ser analisado. Ao fim e ao cabo, tal diagnóstico pode vir a justificar o impedimento no exercício das funções. O Brasil e os brasileiros não mereciam isso." (Clique aqui)


Eventos Migalhas


E agora?

Na sexta-feira, após o cumprimento da prisão de Roberto Jefferson, iniciou-se uma troca de notas oficiais: enquanto Alexandre de Moraes afirmou que a PGR não se manifestou a tempo sobre a prisão preventiva do político, Augusto Aras disse que se manifestou sim e, ainda, contra a medida cautelar. (Clique aqui)

É cada uma...

Instantes antes de ser preso, Roberto Jefferson gravou um áudio de quase quatro minutos e enviou ao seu grupo do PTB. Na gravação, faz duros ataques ao STF, ameaça os ministros e diz que a Corte foi "comprada pela China". (Clique aqui)

Audiência de custódia

O presidente do PTB passou pela audiência de custódia e teve sua prisão mantida por ordem do juiz Airton Vieira. A defesa do ex-parlamentar requereu a conversão da prisão preventiva em domiciliar, pedido que será analisado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

No fim das contas...

O PT e Fernando Haddad foram condenados a indenizar a cantora Paula Toller, da antiga banda Kid Abelha, em R$ 100 mil pelo uso indevido da canção "Pintura íntima" na campanha eleitoral de 2018. A decisão é do juiz de Direito Cleber de Andrade Pinto, da 16ª vara Cível de Brasília/DF. (Clique aqui)

Vínculo de trabalho - Estrangeiro

A situação irregular de um estrangeiro no Brasil não impede que ele tenha seu vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho brasileira. Assim fixou a 6ª câmara do TRT da 12ª região, que considerou um estadunidense como empregado efetivo de uma escola de idiomas em Blumenau/SC entre os anos de 2013 e 2016. (Clique aqui)

Demissão em audiência

Um empregado deverá receber indenizações de uma fábrica, após ser despedido, sem justa causa, na audiência inicial da ação que ajuizou contra a empregadora. A 6ª turma do TRT da 4ª região considerou que a despedida foi discriminatória e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 5 mil e remuneração, em dobro, relativa ao período de afastamento. (Clique aqui)

Discriminação

Juíza de Campinas/SP condenou a Claro a indenizar um casal homoafetivo que foi tratado de forma discriminatória. A empresa alegou que em razão da pandemia os dois teriam de ser atendidos separadamente, porém outros casais não sofreram a mesma restrição. Para a magistrada, "cabe ao Poder Judiciário, com base em seus princípios e valores constitucionais, acolher a vítima do preconceito e punir o ofensor". (Clique aqui)

Índice de correção

A 3ª turma do STJ anulou acórdão do TJ/RS que, ao apontar que condenação deveria ser calculada como determinado na sentença, estabeleceu que a correção dos valores deveria ocorrer com base na taxa de juros do cheque especial. A sentença, por sua vez, havia fixado o IGP-M. (Clique aqui)

Oportunidade

Conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Faça seu cadastro e impulsione sua carreira jurídica. Ah, e dê uma olhada nas oportunidades de trabalho no Mural Migalhas, ao final do informativo. Há uma cidade baiana no rol que, se não aparecer nenhum correspondente, nós mesmos nos habilitaremos a fazer a diligência. Com um mar daqueles... (Clique aqui)

Migas

1- STJ - Não cabe ao juízo arbitral julgar despejo por falta de pagamento. (Clique aqui)

2- TRT da 1ª região - Banco é condenado por manter trabalhador em "ócio forçado". (Clique aqui)

3- TRT da 12ª região - Aposentada com mobilidade reduzida pode ter carro penhorado. (Clique aqui)

4- TRT da 18ª região - Homem demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado. (Clique aqui)


  • Colunas

Leitura Legal

Recentemente foi promulgada a lei 14.118/21, que tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher, incluindo-o no CP. Tal medida amplia ainda mais o esforço do legislativo em proteger a mulher contra a violência doméstica na sociedade. Mas, afinal, o que compreende e qual a extensão da violência psicológica? Veja as considerações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e de Luca Zuccari Boskovitz. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Professor Pedro Fortes revisita o tema do Critical Legal Studies a partir do documentário recém-lançado de Jeannie Suk Gersen, apresentando a formação do conceito de interseccionalidade como parte do debate promovido pelo pensamento jurídico crítico estadunidense. (Clique aqui)


Um lance é um lance?

"Linha é tênue, mas namoro não é união estável", diz o especialista Gabriel Seijo, sócio em Planejamento Patrimonial e Sucessório do Cescon Barrieu Advogados. De acordo com o advogado, "casais pularam etapas para morar junto na pandemia, agora não sabem nem ao menos definir o status de seu relacionamento". Veja a análise. (Clique aqui)

Tabela SUS

Hospital privado que tratou de paciente oriunda do SUS, por ordem judicial, deve ser ressarcido pelo DF sem aplicação da "tabela SUS". Decisão é da 4ª turma Cível do TJ/DF ao determinar que o reembolso seja feito de acordo com a tabela de valores praticados pelo próprio hospital, já que ele "não está obrigado a receber pelas despesas valor inferior àquele cobrado em situações normais". O caso contou com a atuação da banca Villemor Amaral Advogados. (Clique aqui)

Celular com defeito

A Apple deverá indenizar consumidores que compraram iPhone XS no exterior e nunca conseguiram utilizar o aparelho por problemas de fabricação. No caso, o celular veio bloqueado, vinculado a conta de terceiro e com peças soltas. A decisão de manter a sentença é da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. A banca Medina Osório Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Nova lei de licitações

Nova lei de licitações dificulta propina em negócios com Poder Público. Quem aborda o tema é Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, que chama a atenção para o papel que a tecnologia pode desempenhar para redução de comportamentos inadequados. (Clique aqui)

Prescrição intercorrente

A juíza Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, do RJ, reconheceu a prescrição intercorrente de sanção que a União aplicou à empresa aérea American Airlines. A magistrada observou que o processo ficou paralisado por mais de três anos, lapso temporal que atrai a prescrição conforme a lei 9.873/99. O escritório Bernardi & Schnapp Advogados defendeu a empresa aérea. (Clique aqui)

Prestação de contas

A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que um shopping preste conta de despesas repassadas a um lojista/locatário. Para o colegiado, não há que se falar em prazo prescricional específico para que o lojista conteste a prestação de contas, devendo o shopping apresentar os dados requeridos. O escritório Neto Cavalcante Sociedade de Advogados representou o lojista. (Clique aqui)

Negativação indevida

Aluno que foi negativado indevidamente por instituição de ensino após pedir o trancamento de matrícula será indenizado pelos danos morais sofridos. Decisão é da juíza de Direito substituta Débora Demarchi Mendes, da 1ª vara Cível de Curitiba/PR, que constatou falha na prestação de serviços da ré. A causa é patrocinada pela banca Engel Advogados. (Clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. Diante disso, temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP

O Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP é uma organização sem fins lucrativos, referência nacional em Direito Empresarial. Promove debates de alto nível e democrático em ambiente isento e plural sobre temas atuais e sofisticados, influenciando a sua evolução. A credibilidade do IBRADEMP se fundamenta em anos de experiência nacional e internacional reunindo e desenvolvendo os melhores profissionais dedicados ao mundo empresarial. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados Batochio Advogados

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Tecnologia

Beira a platitude afirmar que as "novas" tecnologias estão criando, mudando e extinguindo profissões. Renato Mandaliti (JBM Advogados) fala da inteligência artificial, processos judiciais e jurimetria. (Clique aqui)

Surf olímpico e o Direito

Ao fazer uma análise a partir de Tóquio, o advogado Kleber Correa da Silveira, da banca Andrade Maia Advogados, traz suas considerações sobre o surf olímpico e o Direito. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego de acordo com recente decisão do TST. Entenda o caso em artigo escrito por Angélica Santos Evangelista Brito (Magro Advogados). (Clique aqui)

Privacidade

Um acordo envolvendo reclamações de violação de privacidade apresentadas contra o Zoom nos Estados Unidos custou 85 milhões de dólares à plataforma de videoconferência, que se tornou absolutamente popular durante a pandemia. Fabricio Bertini Pasquot Polido (L.O. Baptista Advogados) traz o tema para discussão. (Clique aqui)

ESG

Nos últimos tempos vem ganhando destaque na vida empresarial a sigla ESG, referente às palavras em inglês "environmental, social and governance". Sobre isto, confira interessante artigo apresentado pelo advogado Guilherme Nostre (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)

Direitos ou privilégios

Para aqueles que trabalham e estudam a propriedade industrial no Brasil, 2021 vai ficar marcado pela alteração do regime de vigência das patentes no país. Em artigo, os advogados Gustavo Svensson, Guillermo Glassman e Rodrigo Mikamura trazem suas considerações sobre os impactos da ADIn 5.529, recentemente julgada pelo STF. (Clique aqui)

Direitos autorais

Em apresentação que tem por base a obra "O Valor da Reparação Moral", Mirna Cianci fala, no artigo de hoje, de jurisprudência sobre Direitos autorais. (Clique aqui)

Insolvência

Entre as alterações trazidas pela lei 14.112/20 à lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial, uma das que tem suscitado maior debate entre especialistas foi a inclusão do capítulo VI-A denominado "Da Insolvência Transnacional". Renata Oliveira, Antonia Azambuja e Nathália Vargas (Machado Meyer Advogados) falam dos primeiros casos de aplicação das novas regras. (Clique aqui)

Serviços notariais e de registro

Do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, a advogada Melina Breckenfeld Reck fala de decisão erga omnes e vinculante do STF e artigo 20 da lei 8935/94. (Clique aqui)

Cotas raciais - Concurso

O que fazer se for eliminado nas cotas raciais de concurso público? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)

Concurso público

Amanda Vieira, da Advise, fala do Direito Administrativo nos concursos e explica o que pode ser cobrado. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados Battaglia & Pedrosa Advogados
Benhame Sociedade de Advogados Bento Muniz Advocacia
Bergamini Advogados Bernardi & Schnapp Advogados

SUS

No dia 18/8, às 19h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "Contratualização no SUS", em parceria com os autores Valéria Alpino Bigonha Salgado e Thiago Lopes Cardoso Campos. Durante o encontro os autores abordarão os conceitos de contratualização de desempenho, contratação de serviços, fomento público e participação complementar da iniciativa privada no SUS. (Clique aqui)

Superendividamento

Recentemente promulgada, a lei do superendividamento promete ser um alívio àqueles que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos. Para explicar, de forma prática e técnica, os principais efeitos da lei 14.181/21, Migalhas recebe o advogado Orlando Anzoategui Jr. no webinar "Perspectivas e enquadramento da Lei do Superendividamento e seus efeitos práticos ao consumidor", em parceria com o Anzoategui Advogados Associados. Dia 19/8, às 17h. (Clique aqui)

LGPD e Compliance Trabalhista

No dia 20/8, Migalhas realiza em parceria com o Innocenti Advogados o Simpósio "Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista". Serão dois módulos, às 9h, sobre LGPD, e às 14h, sobre Compliance Trabalhista. Na ocasião será lançada obra escrita pela sócia Fernanda Perregil, em coautoria com o professor Ricardo Calcini. (Clique aqui)

Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)


Regulatório

O escritório Tavares Propriedade Intelectual, com sede no RJ, segue em ampliação e marca seu crescimento com o ingresso de Alessandra Bastos Soares como nova Business Executiva. Ela chega para fortalecer as demandas regulatórias. (Clique aqui)

Sucessões

O Cescon Barrieu Advogados anuncia reforço na área de Planejamento Patrimonial e Sucessório - Família e Sucessões com a chegada de Felipe Russomanno para integrar o time liderado por Gabriel Seijo. (Clique aqui)

Oportunidades

Loeser e Hadad Advogados contrata advogado societário pleno. (Clique aqui)

O escritório Magro Advogados contrata advogado júnior. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu neste fim de semana o desembargador aposentado do TJ/SP Pedro Luiz Ricardo Gagliardi. Formou-se pela USP em 1965, na turma de 64, e assumiu como juiz substituto em fevereiro de 1970, na comarca de Santo André. Após sólida carreira, assumiu como desembargador no TJ/SP em 1999. Aposentou-se em janeiro de 2011. Na Escola Paulista da Magistratura foi conselheiro e vice-diretor, antes de assumir a diretoria, em 2010, cargo que ocupou até fevereiro de 2011.

Baú migalheiro

Em 16 de agosto de 1923, há 98 anos, nasceu, no RJ, Millôr Fernandes, desenhista, tradutor, jornalista, roteirista de cinema e dramaturgo. Era um tipo de artista raro, daqueles que impressiona crítica e público em todas as áreas em que se arriscou. Começou no jornalismo em 1938, na revista "O Cruzeiro". Passou ainda por "O Correio Brasiliense", "O Estado de São Paulo", "O Diário Popular", "O Pasquim" entre tantos. Na internet mantinha o site Millôr Online e seu perfil no Twitter já contava com mais de 285 mil seguidores. Sua fama era tão grande que, em 1948, foi apresentado ao próprio Walt Disney, em viagem aos Estados Unidos. No ano seguinte veio sua primeira incursão cinematográfica, com o roteiro de "Modelo 19". Em 1953, viu a estreia de sua primeira peça de teatro, "Uma mulher em três atos". Foi no teatro que ele mais colecionou prêmios, tanto por seus textos como por traduções de espetáculos conhecidos. Millôr morreu em sua casa, por falência múltipla dos órgãos, no dia 27 de março de 2012. (Compartilhe)


Sorteio

"O Porão" (Numa - 271p.), de autoria de Luiza Berthoud, é o primeiro romance que se passa na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e retrata bem a vida no pátio, a política acadêmica e a relação com a política nacional, com a história do autogoverno do Brasil. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

O livro "Comentários à Lei de Arbitragem" (Método) será lançado hoje, às 17h, no canal TVIAB no YouTube, pelo presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt, o vice-presidente Acadêmico do CBMA, Daniel Brantes Ferreira, e o diretor do PGM-Rio, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Os autores farão uma apresentação da obra no webinar Saindo do Prelo. (Clique aqui)

Professor Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) assina o capítulo "A democracia constitucional em período de tempestade", publicado na obra "Estudos avançados de Direito Constitucional - Em Homenagem ao Professor Carlos Antônio de Almeida Melo". O livro é organizado por Marcelo Antonio Theodoro e Julia Natália Araújo Santos.

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Relações Trabalhistas ou não Trabalhistas na Economia do Compartilhamento", de Guilherme Mucelin e Leonardo Stocker. Adquira já o seu com o cupom RTadvogado! (Clique aqui)

Dia 19/8, às 11h, o advogado Júlio de Oliveira, sócio da banca Machado Associados Advogados e Consultores, participa de uma rodada de debates com os autores do livro "Código Tributário Nacional Interpretado". O artigo de sua coautoria trata da responsabilidade tributária das pessoas jurídicas em operações societárias. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, e as advogadas Ana Beatriz Nogueira, presidente da Comissão da OAB Mulher da Barra da Tijuca, e Fabiana Carvalho participam do seminário presencial "Os Quinze Anos da Lei Maria da Penha e Violência Doméstica", amanhã, às 16h. Também estará presente ao encontro o presidente da OAB da Barra, Marcus Soares. O evento acontece no auditório da OAB na Barra da Tijuca.

Dia 18/8, acontece a live "Crime permanente e unicidade de conduta", com os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Adriana Spengler. O encontro acontece às 17h, ao vivo, pelo Instagram no perfis @marlusarns e @adrispengler. Posteriormente, a live estará disponível no nosso canal no YouTube de Arns de Oliveira & Andreazza Associados. (Clique aqui)

Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa, dia 27/9, às 16h30, do painel "Perspectivas da Arbitragem" na "XIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual". O evento acontece de 26 a 28/9. (Clique aqui)

O advogado e professor Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, publicou o parecer "Ação Direta de Inconstitucionalidade, Propriedade Industrial e Patente Inventiva" na edição nº 1.029 da Revista dos Tribunais. Clève destaca o que estabelece a Constituição Federal: "a lei assegurará aos inventos industriais privilégio temporário". Dessa forma, fica vedado, ao legislador ordinário, estatuir privilégio indeterminado, que é o que pode decorrer, afinal, na Lei de Propriedade Industrial. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou mais uma edição do "Panorama do Direito Penal". (Clique aqui)

Do Escritório Professor René Dotti, as advogadas Rogéria Dotti eLaís Bergstein participaram da "7ª Conferência de Advocacia Paranaense", no dia 12/8. Rogéria esteve no painel que debateu "Processo Civil", já Laís participou do painel "Direito do Consumidor".

O escritório João Bosco Filho Advogados realizou evento, no dia 11/8, a fim de promover mais conhecimento para estudantes e profissionais. Diversos nomes da advocacia e do mercado estiveram juntos no ciclo de palestras. Entre eles, participou Hilário Franklin, presidente da 1ª subseção da OAB/RJ, Nova Iguaçu/Mesquita, com o tema "A relação entre a OAB e a advocacia jovem".

Nova lei de licitações

Os convidados do podcast do GEN Jurídico deste mês são um verdadeiro time de experts em Direito Administrativo. Maria Sylvia Di Pietro, Edgar Guimarães, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Thiago Marrara e Victor Amorim, que estão lançando o livro "Licitações e Contratos Administrativos", falam sobre a nova lei. Quer saber mais? Aperte o play! (Clique aqui)

Honorários advocatícios

Hoje, às 19h, a AASP promove o curso "Honorários advocatícios de sucumbência: da fixação à cobrança", que tem como objetivo aprofundar o tema dos honorários fixados em demandas cíveis, em especial com a análise detalhada do art. 85 do CPC e de seus desdobramentos. (Clique aqui)

Contratos empresariais

CEU Law School promove o curso online "Contratos Empresariais", com aulas ao vivo e no Método do Caso, duas vezes por mês, com início marcado para amanhã, das 9 às 12h45. (Clique aqui)

Startups

Thomson Reuters Brasil promove amanhã, às 10h, o webinar "Marco Legal das Startups: O Que Muda?". (Clique aqui)

Departamento Jurídico

Dias 18 e 19/8, das 19 às 21h30, acontece a 5ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Jurídico" realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Inscreva-se e ganhe um exclusivo exemplo de Manual de Procedimentos do Departamento Jurídico. (Clique aqui)

Direito Penal

Seja um expert no novo nicho do Direito Penal! Faça o curso "Direito Criminal Consensual - Teoria e Prática!", da Editora Mizuno. Inscreva-se. (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur - 2ª temporada", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a Terranova Consultoria. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Honorários 100% - A integralidade dos honorários advocatícios na sucumbência recíproca" (Lura - 91p.), de Wellen Candido Lopes, são: (Clique aqui)

Tayany Crispim Lopes, de Monte Aprazível/SP;
Manuela Cortez Suppia, de Limeira/SP;
Belmiro Deusdete Ferreira de Araújo, de Alagoinhas/BA;
Gerson Ferreira de Carvalho, de Ribeirão Preto/SP; e
Leandro Francisco da Silva, de Itajaí/SC.


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Curucutu - Parques Ambientais Deep Legal
Divad Seguros DocWise

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Itacaré

MG/Conselheiro Pena
MG/Divino
MG/Ervália
MG/Inhaúma
PE/Quipapá
PI/Batalha
PI/Esperantina

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

CartaCapital
"Manicômio Brasil"

IstoÉ Dinheiro
"A segunda revolução das Teles"

Veja
"A muralha"

IstoÉ
"O dia da vergonha!"

The New York Times - EUA
"Taliban Capture Kabul, Stunning U.S. As A 20-Year Effort Unravels In Days"

The Washington Post - EUA
"Afghanistan falls to Taliban"

Le Monde - França
"Les talibans de nouveau maìtres de l'Afghanistan"

Corriere Della Sera - Itália
"I talebani circondano Kabul"

Le Figaro - França
"Kaboul aux mains des talibans"

Clarín - Argentina
"Afganistán: con la salid de EE.UU., los talibanes toman el poder y vuelve el terror"

El País - Espanha
"Afganistán, a merced de los talibanes"

Público - Portugal
"Adeus, Cabul"

Die Welt - Alemanha
"Kabul fällt an die Taliban"

The Guardian - Inglaterra
"The fall of Kabul"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Taleban retoma Afeganistão e americanos fogem às pressas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Taleban comanda o Afeganistão"

O Globo - Rio de Janeiro
"Depois de 20 anos, Talibã volta ao poder no Afeganistão"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Inflação piora crise e tira motoristas de aplicativos"

Correio Braziliense - Brasília
"Dois mortos em tragédia na BR-070"

Zero Hora - Porto Alegre
"Economia gaúcha tem sinais de retomada no primeiro semestre"

O Povo - Ceará
"Gasolina no Ceará acumula aumento de quase 24% no ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Talibã toma o poder no Afeganistão"

Atualizado em: 17/8/2021 09:05