sexta-feira, 27 de maio de 2022

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MIGALHAS nº 5.123

Quarta-Feira, 16 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.123.
Fechamento às 09h25.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Firozshaw Advogados

(Clique aqui)


"'- Eu não uso anel de advogado no dedo, mas acho que em direito o que vale são as provas.'"

Monteiro Lobato

Cadê as provas?

A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos. Para os ministros, eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, seja no aplicativo, seja no computador, e, por conseguinte, não pode jamais ser recuperada para efeitos de prova em processo penal. (Clique aqui)

Volume processual - Advocacia

Na sessão de ontem, os ministros da 6ª turma do STJ voltaram a clamar por consciência sobre o volume processual no âmbito da Corte. Os ministros Sebastião Reis Jr. e Rogerio Schietti pediram reflexão da advocacia, ressaltando que há descuido na condução dos processos, que acarretam mais demora e volume no âmbito penal. (Clique aqui)

Volume processual - Tribunais e MPs

Preocupado com a quantidade de processos, o ministro Sebastião Reis tem constantemente alertado membros do Judiciário. No começo do mês, o ministro desabafou após o trancamento de ação penal por furto de frango de R$ 4. Para o ministro, os tribunais e MP não seguem os entendimentos aplicados e os precedentes da Corte. (Clique aqui)

Questão de ordem

Na tarde de ontem, Nunes Marques rebateu advogado que levantou questão de ordem sobre a possibilidade de o ministro votar em julgamento iniciado quando S. Exa. ainda não fazia parte da Corte: "Quem deve se declarar apto, ou não, para julgar, sou eu", disparou. (Clique aqui)

No mérito

No caso anterior, é forçoso convir que, no mérito, o causídico ganhou a demanda, por 3 (Lewandowski, Toffoli e Gilmar) a 2 (Fachin e Nunes Marques). (Clique aqui)

Citação

Também ontem, o presidente da 2ª turma do STF, ministro Gilmar Mendes, honrou-nos com a citação de artigo publicado por este nosso poderoso rotativo acerca dos limites dos poderes do Tribunal de Contas. Os ministros analisavam decisões do TCU contra um ex-gestor público. O texto citado é "O controle do STF sobre o exercício das competências constitucionais e dos poderes do TCU", escrito pelo migalheiro Elísio de Azevedo Freitas. (Clique aqui)

Estelionato - STF

Último caso a ser apregoado pela 2ª turma do STF foi o julgamento para saber se a lei 13.964/19 - lei anticrime - que passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, poderá retroagir para beneficiar réu denunciado antes dessa nova regra. Dois ministros votaram que a lei deve retroagir para beneficiar o réu. O julgamento foi suspenso pelo adiantado da hora. (Clique aqui)

Estelionato - STJ

O STJ já deliberou a questão: a 3ª seção decidiu que a lei anticrime não retroage em crime de estelionato. (Clique aqui)

Porco x Urubu

Em discurso que homenageou os 31 anos de trabalho de Marco Aurélio no STF, o ministro Dias Toffoli brincou com o decano ao dizer que as "divergências futebolísiticas" entre eles "foram aguçadas nos últimos tempos". A registro, Dias Toffoli é palmeirense e Marco Aurélio é flamenguista.

Para qual time cada ministro torce?

Quase todos os ministros torcem para times do Estado em que nasceram, com exceção de Gilmar Mendes, nascido em MT e torcedor de time paulista, e de Nunes Marques, nascido no PI e torcedor de time carioca. Veja os times do coração dos ministros do STF. (Clique aqui)

Vandalismo de torcida

O clube Athletico Paranaense terá de indenizar, em cerca de R$ 30 mil, torcedores do Goiás que tiveram seu carro depredado pela própria torcida durante partida de futebol na Arena da Baixada no Campeonato Brasileiro de 2014. Sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, ministros da 3ª turma do STJ desproveram recurso do clube paranaense que buscava afastar a condenação. (Clique aqui)

Marca registrada

A 3ª turma do STJ fixou que a marca Mapi Móveis deve se abster de usar o nome por violação à marca registrada Mappin. Os ministros consideraram que por se tratar de mesmo segmento mercadológico, ensejaria confusão ou associação indevida. (Clique aqui)

Dia de semana qualquer

Tem gente que é desorientada. Quando chega ao fundo do poço, acha que deve cavar para sair, ao invés de ir para cima. Tá, mea culpa tem limite!

Perda de nacionalidade

Senado aprovou a PEC 6/18, que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. A proposta segue para a Câmara. (Clique aqui)

Lei de improbidade administrativa

Na tarde de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o PL 10.887/18, que revisa a lei de improbidade administrativa. O texto prevê legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade. (Clique aqui)

CPI da Covid

Ministro Nunes Marques concedeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid. O depoimento do ex-governador estava marcado para hoje. (Clique aqui)

Vacinação

Senado aprova projeto que determina a inclusão de gestantes, puérperas, lactantes, de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade, e de adolescentes privados de liberdade no quadro de grupos prioritários dentro da campanha de vacinação contra a covid-19.

Bom pra cachorro

Câmara aprova PL que autoriza laboratórios veterinários a produzir vacinas contra covid-19. Fabricantes estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.

Incentivo tributário

PL 1.208/21, que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da covid-19, é aprovado pela Câmara.

Vacina - Intervalo entre doses

Ministro Og Fernandes nega pedido de moradores do DF para reduzir intervalo entre doses da vacina Pfizer. Eles questionaram a orientação do ministério da Saúde para que a segunda dose seja aplicada 12 semanas após a primeira. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Firozshaw Advogados atua no mercado focado na entrega de soluções eficientes, com uma proposta de trabalho totalmente personificada, baseada na ética, transparência e lealdade, visando sempre manter um contato próximo do cliente, acompanhando e participando ativamente no desenvolvimento e na resolução de seus problemas. O escritório, localizado em SP, conta ainda com uma moderna infraestrutura tecnológica, prestando aos clientes um atendimento personalizado, buscando sempre soluções inovadoras com agilidade e segurança jurídica na prestação de serviços jurídicos nas áreas Cível, Tributário, Trabalhista, Direito Digital, tanto na esfera contenciosa quanto consultiva. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Barbalha
CE/Itapiúna
MA/Alcântara
MG/Areado
MG/Braúnas
MG/Rio Vermelho
RS/Entre Rios do Sul
SP/Itajobi
SP/Miracatu
SP/Piracaia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Faça acontecer - Academia Migalhas

Agora você pode desfrutar dos melhores conteúdos em uma plataforma de cursos online que reúne especialistas da área jurídica: Academia Migalhas. Estude online com o maior e mais importante veículo jurídico do Brasil e alavanque sua carreira! (Clique aqui)


Má-fé

Cliente que ajuizou ação contra a TIM e desistiu do processo depois de movimentar todo o sistema Judiciário acabou condenado por má-fé. O caso do autor, assim como centenas de outras demandas julgadas em um mutirão, foi patrocinado por uma advogada que apresentou atestado médico após decisões de improcedência e iniciou uma série de pedidos de desistência. (Clique aqui)

Penhora de salário - Dano moral

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a penhora de 15% do salário de um homem no âmbito de execução de dano moral que está pendente desde 2007. Para o colegiado, impedir a constrição do salário do devedor também fere a dignidade do credor, "o que não se pode admitir". (Clique aqui)

Descaso com a saúde

Em ação de obrigação de fazer, a juíza de Direito Marinez Catarina Von-Lohrmann Cruz Arraes, de Belém/PA, desabafou sobre o descaso do Poder Público com a Saúde do país. Ao determinar que município proceda a cirurgia bariátrica de mulher em situação grave, a magistrada disse que "os políticos e demais cidadãos de outros poderes, preferem vender a alma para o diabo, a fazer valer as garantias constitucionais de todos os cidadãos brasileiros". O escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Financiamento de veículo

Em duas decisões distintas, juízes de SP negaram pedidos de consumidores que buscavam a revisão contratual de financiamento de veículo em razão da pandemia. Em um dos casos, a magistrada considerou que o autor não comprovou redução de renda. No outro, juiz ponderou que não é o caso do Judiciário intervir na relação contratual privada para revisar contratos. O escritório Parada Martini atua nas causas pelos bancos. (Clique aqui)

Busca da verdade real - Perícia

A 3ª câmara Cível do TJ/AM anulou sentença que, sem realizar a perícia grafotécnica, reconheceu a divergência de assinaturas nos contratos bancários com RG de cliente e condenou a instituição financeira a restituir em dobro os valores descontados em seus proventos. A banca CMARTINS Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Financiamento

Em Florianópolis/SC, Justiça declarou abusividade em contrato de financiamento firmado entre consumidor e instituição financeira. Ao decidir, magistrado considerou que como o banco não instruiu os autos com o contrato revisado, imperiosa a aplicação da pena prevista no CPC, acarretando a incidência da presunção da veracidade dos fatos. A banca Matheus Santos Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

Venda de ações antecipadamente

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou instituição bancária a ressarcir os prejuízos causados ao autor após venda de ações antecipadamente. (Clique aqui)

Fake news

Roberto Jefferson, presidente do PTB, terá de indenizar a ex-deputada Manuela d'Ávila pela divulgação de uma fake news no Twitter. O político publicou uma montagem de Manuela vestindo uma camiseta preta com os falsos dizeres "Jesus travesti". No dia seguinte, ainda a chamou de "anticristo". (Clique aqui)

Código Florestal

Empresa agropecuária que, no passado, desmatou áreas em conformidade com a lei vigente não terá que reflorestar a propriedade para atender aos percentuais mínimos de vegetação nativa preservada exigidos pelo Código Florestal. Assim entendeu o ministro Lewandowski em decisão monocrática. Atuam no caso os advogados José Maria da Costa e Lucas Mesquita, do Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados, em parceria com o professor Luiz Rodrigues Wambier. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", dia 28/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Vigência de patentes - Efeitos e consequências do julgamento do STF", dia 29/7, das 9h às 12h30. (Clique aqui)

"Carreira Jurídica: tendências e dicas práticas para a jovem advocacia", dia 6/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Acordos perante a Justiça Criminal: Acertos e desacertos", dia 16/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Falcioni Advogados Associados Falcioni Advogados Associados
Farias Coelho Advogados Falcioni Advogados Associados
Faucz Santos & Advogados Associados Felberg Advogados Associados

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Porandubas políticas

Por aqui, a banalização da ilegalidade faz escola, segundo Gaudêncio Torquato. E o pior é que o mau exemplo vem da mais alta autoridade da República, que continua a fazer aglomerações e a não usar máscaras. E a multa recebida? Será paga? Ou tudo não passa de encenação? (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Seguindo com o tema do poder de disposição da coisa no contrato estimatório, o professor Carlos Alberto Garbi aborda, hoje, os elementos e os efeitos desse tipo de contrato. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Carlos Eduardo Elias de Oliveira discute, na coluna de hoje, algumas figuras com grande aplicação prática e que integram o Direito Civil: o patrimônio de afetação, o regime fiduciário e o escrow account. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do histórico do PL 5.516/19, que cria o novo mercado do futebol, aprovado no Senado, por unanimidade, semana passada. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 878 do CPC/15 acrescentou ao ordenamento anterior a possibilidade de reabertura da oportunidade de adjudicação, quando frustradas as tentativas de alienação do bem. Os limites dessa atuação estão sendo contemplados na jurisprudência indicada pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Leitura Legal

A Medicina vem desenvolvendo um indisfarçável esforço científico para prolongar a vida humana, mas a OMS na contramão de direção do alinhamento mundial, incluiu a velhice como doença na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, tal feito contraria preceitos universais de saúde, quebra toda a expectativa futura da velhice, além de redescobrir o preconceito em razão da idade. (Clique aqui)


Gramatigalhas

A leitora Renata Jardim Silva indaga à coluna Gramatigalhas se é correto escrever:

"Aos meus pais, obrigada! (que) pautaram nossa educação, (a mim e aos meus) irmãos, na base do respeito ". E localiza seus pontos de dúvida: (i) que; (ii) a mim e aos meus.

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

LGPD

Do escritório Tolentino Advogados, o advogado Renato Almeida Viana aponta a importância da etapa do diagnóstico para a elaboração do programa de adequação à LGPD. "Além de minimizar o risco de incidência das sanções administrativas, traz outras vantagens igualmente importantes." (Clique aqui)

Dano moral

São ajuizados inúmeros processos, evidenciados por carência de ação, em que as partes não procuram meios de solução aos conflitos arguidos, buscando ao final da lide, indenizações em pecúnia, por supostos danos morais. A partir disso, Maria Bárbara Perna Manára (Parada Martini) faz uma reflexão sobre a morosidade no Judiciário. (Clique aqui)

Telecomunicações

Milene Louise Renée Coscione, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, fala de recentes inovações legislativas sobre a utilização dos recursos do FUST que podem ajudar para o que Fundo não entre para a história apenas como uma promessa governamental não cumprida. (Clique aqui)

Serviço público

A advogada Claudia Caroline Nunes da Costa, da banca Cascone Advogados Associados, trata de decisão do STF em que manteve a decisão que entendeu ser possível a conversão de tempo especial em comum no serviço público. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Os reflexos da pandemia no descumprimento do plano de recuperação judicial são observados pela advogada Bruna Marques Saraiva, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)

Seguro garantia arbitral

Entenda o seguro garantia arbitral e a sua aplicabilidade em artigo assinado por Agatha Lopes (Fator Seguradora). (Clique aqui)

Registro de marca

Para se fazer um registro de uma marca em todo território nacional é importante compreender seus requisitos e suas etapas procedimentais para um registro de sucesso, conforme destacam Amanda Regina Costa, Thais Gladys Burnett e Ana Carolina Spina De Campos Ribeiro (Petrarca Advogados). (Clique aqui)

Cláusula de sandbagging

Figura frequente nos contratos de M&A, a cláusula de sandbagging pode ter sua validade questionada em contratos regidos pela legislação brasileira. O tema em questão ganha uma análise de Paulo André M. Pedrosa (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

Taxa DI

Deve ser admitida a aplicação da taxa DI como taxa de juros nas operações de crédito realizadas com instituições financeiras? Em seu mais novo texto, Andre Roque, Milena Oliva e Vivianne Abílio (Gustavo Tepedino Advogados) comentam precedente do STJ que chancelou a sua utilização e sustentam que tal entendimento deve se consolidar nos tribunais brasileiros. (Clique aqui)

Invasão - Estabelecimento privado

O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, ao julgar recurso do contribuinte, entendeu que são ilícitas as provas obtidas mediante invasão a estabelecimento comercial privado por autoridades administrativas e policiais, ensejando o cancelamento da acusação fiscal baseada em tais provas. Veja a opinião dos advogados Saulo Vinícius de Alcântara e Mirele Seixas Velludo (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) na íntegra. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

Da CAMES, Ronaldo Chaves Gaudio e Carlos Alberto Vilela Sampaio trazem para discussão a aplicação da mediação e da arbitragem ao sistema cooperativista. (Clique aqui)

Fechamento de aeroporto

O advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, mostra como a decisão de fechar o aeroporto de Guarulhos prejudica os brasileiros. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Farias Coelho Advogados Felsberg Advogados
Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados Fernando José da Costa Advogados
Ferraresi Cavalcante - Advogados Ferrari & Rodrigues Advogados

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  • Webinar

Autonomia universitária

Para tratar da crise que se abateu na educação superior no país, a partir do ministério da Educação, alcançando as universidades, Migalhas realiza no dia 17/6, às 11h, o webinar "Autonomia Universitária", em parceria com o constitucionalista Saul Tourinho Leal. Para provocar o debate, ele e a professora da UFPR, Estefânia Barboza recebem o senador Cristovam Buarque. (Clique aqui)

Direito e Saúde

"Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia" é o tema do webinar que o Migalhas realiza em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Entre os importantes assuntos a serem discutidos, a sócia da banca Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e o médico Jonas de Almeida Brito falarão sobre legislação trabalhista, home office, gestantes, aspectos médicos e vacinação contra a covid-19. Dia 22/6, às 17h. (Clique aqui)

Sucessão

Para apresentar atualizações sobre testamento, Migalhas realiza no dia 28/6, às 17h, o webinar "O grau de liberdade que a lei oferece a quem redige seu testamento". A liberdade de testar, como deixar um legado de generosidade para as futuras gerações e os avanços tecnológicos disponíveis são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de mobilização de recursos do CICV. (Clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Novos sócios

O escritório Lobo de Rizzo Advogados anuncia a promoção de Natalia Silveira, como nova sócia das áreas de Compliance, Regulatório e Concorrencial, e de Andrey Biagini e de José Eduardo Marretti, como novos sócios de Tributário e de Societário, Fusões e Aquisições, respectivamente. (Clique aqui)

Oportunidade

A banca Innocenti Advogados Associados criou um "Banco de Talentos de Diversidade" com metas de inclusão e reserva de vagas, no qual destina, pelo menos, 10% das vagas disponíveis no escritório para as pessoas negras, LGBTI+ e pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Disputas nos Contratos de M&A

O escritório Loria e Kalansky Advogados preparou uma coletânea de artigos com objetivo de possibilitar o estudo dos conflitos que surgem nas operações de compra e venda de empresa, principalmente nas Arbitragens em M&A, com por exemplo, earn-out, sandbagging, cláusula MAC, cláusula de Curso Normal dos Negócios, dentre outros assuntos. (Clique aqui)

M&A

A Superfrio, empresa de logística e transporte controlada pelo Private Equity do Pátria Investimentos, adquiriu a tradicional empresa de logística LogFrio, líder do mercado em operações no segmento de restaurantes corporativos. A complexa negociação iniciou em 2017 e foi concluída em maio deste ano e a LogFrio contou com o apoio do escritório de advocacia Martinho & Alves.

Baú migalheiro

Em 16 de junho de 1790, há 231 anos, foi fundada Washington D.C., a capital dos Estados Unidos da América, que compõe o denominado Distrito de Columbia (abreviado como "D.C."), uma nominação diferente dos 50 estados que compõem esta nação. Foi fundada pelo primeiro presidente dos Estados Unidos, George Washington. Depois, quem tomou nas mãos o planejamento deste território foi Thomas Jefferson, James Madison e Alexander Hamilton. Suas ruas transbordam de história, por isso se converteu num destino ideal para os visitantes que esperam aprender um pouco mais sobre o passado e o patrimônio dos Estados Unidos. É, além disso, uma cidade de contrastes, com uma área central de amplas avenidas, magníficos edifícios, monumentos e comunidades. (Compartilhe)


Sorteio

De autoria de Fabrício Moreno Furlan, a obra "O Direito ao Trabalho pelo Refugiado" (Dialética - 233p.) apresenta uma análise da posição do refugiado e seu direito ao reconhecimento pelo trabalho. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 2ª edição da obra "Comentários à Lei da Multipropriedade", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso. O livro traz modelos de atos notariais e de registro, o que é um diferencial importante aos profissionais que atuam no mercado imobiliário e também nas serventias extrajudiciais. (Clique aqui)

Mais uma novidade da Editora Mizuno: a 5ª edição da obra "Manual Prático do Inventário e da Partilha - Doutrina e Prática", de autoria de Ulisses Vieira Moreira Peixoto. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "A Arbitragem, Mediação e a Conciliação nas Relações Trabalhistas", de Rossana Fattori Linares, sócia do IMAP Soluções, Giordani Flenik e Ana Lúcia Pereira. O livro traz importantes estudos e práticas sobre estas ferramentas relevantes e polêmicas que cada vez mais tem sido procuradas para a resolução dos conflitos no Direito trabalhista individual. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a APET realiza, de forma online, um debate sobre o recente julgamento do STF que reconheceu a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Transmissão pelo canal do YouTube da entidade, clique aqui. Um dos participantes da discussão é o advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa hoje, das 16h30 às 17h30, do painel "O Uso da Mediação na Recuperação Empresarial e Recuperação Extrajudicial". A partir das 17h30, estará na solenidade de encerramento do "Congresso Nacional sobre Recuperação Empresarial e Falência", promovido pelo Conselho Federal da OAB. As inscrições podem ser feitas por e-mail, clique aqui. A transmissão será pelo YouTube da OAB.

O jurista Marco Antônio Marques da Silva, sócio do Warde Advogados, professor titular da PUC-SP e desembargador aposentado do TJ/SP, será o palestrante brasileiro na live que abre o colóquio "Cooperação jurídica, Tecnologia, Integração Energética e Relações Comerciais entre o Paraguay e o Brasil". Promovido pela Seccional Santos da OAB, o evento acontece hoje e amanhã, com transmissão pelo Youtube.com/OABSantosTV.

Amanhã, às 17h, Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove live sobre "O Código de Defesa do Consumidor na visão dos fornecedores de produtos e serviços", com a participação de quatro sócios: Fernando Torre, Gustavo Terra, Jayme Barbosa Lima Netto e Tereza Ribeiro e mediação de Santamaria Silveira. Inscrições, clique aqui.

Sócia sênior do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, Anne Caroline Wendler participa amanhã de uma live promovida pela Comissão de Direito Securitário da OAB/PR sobre "Seguro Rural e Seguro Garantia Judicial". O encontro acontece às 17h, no canal do YouTube da ESA da OAB/PR (clique aqui). Anne vai falar sobre "Seguro Garantia Judicial".

Fernanda Fritoli, da Cammarosano Advogados Associados, coordena o curso online "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", da ESA da OAB/SP, que será realizado nos dias 21 a 25/6, das 19h às 22h. A programação conta com a participação de: Maurício Zockun, Carolina Zancaner, Flávio Garcia Cabral, Fábio Santana, Márcio Cammarosano, sócio da Cammarosano Advogados Associados, Claudio Langroiva Pereira, Dirceu Augusto da Câmara Valle, João Daniel Rassi e Irene Patrícia Nohara. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados, Nadia de Araujo Advogados e Herbert Smith Freehills realizam webinar para abordar, sob um ponto de vista prático, alguns elementos essenciais para garantir a efetividade e segurança do processo arbitral. A conversa terá abertura por Frederico Marques, Of Counsel do escritório em Toronto/Canadá e será conduzida por Helena Najjar Abdo, sócia da área de Contencioso e Arbitragem. O painel contará com as valiosas experiências de Nadia de Araujo e de Thierry Tomasi. Dia 25/6, às 11h.

Sócio do escritório Abdala Advogados e presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sérgio Garcia Alves mediará o "I Seminário: O Brasil visto de fora", da série "As regras do jogo", dia 29/6, às 10h. O evento contará com palestrantes de Macau, Suécia e Suíça. (Clique aqui)

Dia 29/6, Maurício Felberg, sócio de Felberg Advogados Associados e diretor de relações institucionais e secretário-executivo da Comissão de Políticas e Mídias Sociais do IASP, participa do webinar de lançamento do livro "Fake News - riscos à democracia", às 18h30. (Clique aqui)

O CPA realiza, de 13 a 29/7, o curso de férias online e gratuito "Direito Civil Sofisticado Disputas de Construção", com a participação de grandes nomes do Direito Civil e da Construção. (Clique aqui)

O 14º tema abordado no programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", produzido pelo escritório Araújo e Policastro Advogados, é o "O papel das Políticas Internas no Compliance Trabalhista", com comentários da advogada Flavia Dainese. (Clique aqui)

No 2º episódio do "Clève Podcast", a advogada Marina Michel de Macedo Martynychen, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, conversa com o professor Fernando Facury Scaff, da USP, sobre "Direito Público e questões financeiras". Disponível no Google Podcasts, Amazon Music e Spotify. (Clique aqui)

Presidente do IAB, Rita Cortez integrou a mesa de honra virtual no evento organizado pelo CFOAB, na última segunda-feira, em homenagem aos 10 anos de jurisdição dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Rita comentou a importância do quinto constitucional: "É um instrumento que democratiza e aprimora o Poder Judiciário". (Clique aqui)

O Escritório Professor René Dotti acaba de receber o certificado de "Great Place to Work". O selo é um reconhecimento de um ambiente de trabalho que valoriza os colaboradores e reflete o entendimento de que são eles seu ativo mais precioso. (Clique aqui)

Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados divulgou comunicado sobre "Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País". (Clique aqui)

O escritório João Bosco Filho Advogados, com o objetivo de melhorar suas práticas de gestão, firmou parceria com a Consultoria LOA, que tem como CEO Carlos Henrique Faria, gestor com experiência em grandes empresas (Grupo Globo de Comunicação, IBM, Vale, dentre outras). O principal escopo do projeto é a revisão e implementação de processos a fim de otimizar a prestação dos serviços jurídicos e trazer maior satisfação aos clientes.

O Senado aprovou por unanimidade o PL 5.516/19, apresentado em 2019 pelo senador Rodrigo Pacheco. O projeto foi remetido à Câmara, por onde deve tramitar com celeridade. Rodrigo R. Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados) e o advogado José Francisco Manssur participaram juntamente com o senador Rodrigo Pacheco da concepção do projeto.

Direito Contratual

Nesta semana, de 17 e 19/6, o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) promove o seu "I Congresso Brasileiro de Direito Contratual", em parceria com a AASP. O tema central é "Mercado, Pessoa, Liberdade Econômicas e Efeitos Jurídicos da Pandemia". (Clique aqui)

Direito empresarial

A CEO Treinamentos promove amanhã, às 20h, aula ao vivo gratuita com Robson Zanetti, focada em "Direito empresarial: Sociedade Limitada, EIRELI e MEi", por meio do Instagram. Confira! (Clique aqui)

Legal design

Dia 18/6, às 10h, acontece a reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados sobre "Como o Legal Design pode ajudar o advogado a aprimorar sua estratégia de argumentação". Inscreva-se! (Clique aqui)

Inscrições abertas

A FGV Direito Rio inicia nova turma do curso de curta duração "Legal Lab - Design e Inovação no Direito", em 21/6. Além disso, e está com inscrições abertas para graduados em Direito e outras áreas do conhecimento. Confira! (Clique aqui)

Opiniões doutrinárias

Thomson Reuters Brasil promove dia 22/6, às 10h, o webinar gratuito "Opiniões Doutrinárias". Acompanhe esta discussão exclusiva sobre pareceres jurídicos a respeito de temáticas polêmicas e atuais refletidas por renomados juristas. (Clique aqui)

Direito Esportivo

Entenda como é a atuação do advogado no âmbito do Direito Desportivo por meio do conhecimento de aspectos específicos e integrados aos demais ramos jurídicos na organização administrativa do desporto no curso "Direito Desportivo e Gestão de Contratos no Esporte", promovido pela LEPHS. Paulo Losinskas coordena este conteúdo. (Clique aqui)

Habilidades comerciais

Dia 23/6, das 19h às 22h, acontece a 4ª edição do "Curso Básico de Habilidades Comerciais para Advogados", realizado pela Radar - Gestão para Advogados em parceria com a Novigi Consultoria e Treinamentos. Desenvolva habilidades comerciais importantes na conquista e fidelização de clientes. Treine sua equipe jurídica para uma prospecção efetiva. Participe! (Clique aqui)

Proteção de dados

O Ibmec lança pós-graduação em "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais". O curso envolve etapas de exposição teórica, associada à discussão de casos reais, com elaboração de atividade prática. Além de preparar o aluno para desenvolver e conduzir projetos de adequação à LGPD do começo ao fim. Confira! (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta "Fabiano Marchiorato - Gestão da Qualidade Jurídica" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia:

21 e 22/6 - "Gestão de Contencioso em Departamentos Jurídicos" (Clique aqui)
21 a 23/6 - "Aspectos Práticos e Polêmicos dos Recursos de Primeiro Grau (Apelação, Agravo de Instrumento e Embargos)"
(Clique aqui)
21/6 - "Apelação: Aspectos Práticos e Polêmicos"
(Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: Maíra Bertoni Contó, de Laranjal Paulista/SP, ganhou o livro "Candangos, Traços de Brasília" (RTM - 191p.), de Cezar Britto. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

SAJ ADV - Software Jurídico Sindicato dos Advogados de Sao Paulo
SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro Sinthoresp

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"'Momentous': New York And California Open"

The Washington Post - EUA
"Emails reveal heat on Justice"

Le Monde - França
"Industrie: comment concilier emploi et climat"

Corriere Della Sera - Itália
"'Vaccini, le dosi basteranno'"

Le Figaro - França
"Biden-Poutine: première rencontre sous haute tension"

Clarín - Argentina
"Prepagas denuncian que el Gobierno busca estatizar el sistema"

El País - Espanha
"'Un panorama desolador'"

Público - Portugal
"Lisboa e Vale do Tejo com mais de 60% de todos os internados por covid-19"

Die Welt - Alemanha
"Biden-Besuch in Brüssel endet mit historischer Einigung"

The Guardian - Inglaterra
"Covid vaccinations to be made mandatory for care home staff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
Estiagem deve elevar taxa na conta de luz em ao menos 20%"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lira acelera mudança de lei que pode beneficiá-lo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Projeto limita punição por má gestão de verbas públicas"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"A guerra das 50 mil doses"

Correio Braziliense - Brasília
"Terror sem limites"

Zero Hora - Porto Alegre
"Preço do frango aumenta 16,85% em 12 meses, o dobro da inflação"

O Povo - Ceará
"Bolsonaro anuncia novo Bolsa Família de R$ 300"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nordeste receberá vacina Sputnik no início de julho"

Atualizado em: 16/6/2021 15:14