Melina Breckenfeld Reck

Melina Breckenfeld Reck

Migalheira desde outubro/2004.
Sócia advogada do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Procuradora-geral e professora de Direito Econômico do UniBrasil Centro Universitário.
Crise econômica, intervenção estatal e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Migalhas de Peso
24/11/2009

Crise econômica, intervenção estatal e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Diante dos recentes episódios de crise econômica mundial, não têm sido raras as demonstrações de intensa preocupação com os temas do desenvolvimento e da regulação. Aliás, o discurso atualmente mais frequente entre os economistas é o de que a grave crise econômica (superior à do final da década de 30) justifica a necessidade e a conveniência de intervenção estatal e, portanto, de instituições estatais eficientes que regulem as atividades econômicas, buscando conciliar, por exemplo: estabilidade dos mercados, segurança jurídica (notadamente mediante o respeito às regras e aos contratos) e proteção e defesa de direitos dos cidadãos.
Patente pipeline e ADIn 4234
Migalhas de Peso
27/7/2009

Patente pipeline e ADIn 4234

A discussão quanto à aplicação dos requisitos previstos na lei 9.279/96 às patentes pipelines, notadamente quanto ao critério da novidade, costuma ter início na peculiaridade de sua disciplina jurídica, isto é, no regime jurídico diferenciado traçado pela legislação ordinária que as distingue das patentes ordinárias mercê da vinculação que as patentes pipeline guardam com a patente originária estrangeira.
Resolução 71/2005 do Senado Federal e Crédito–Prêmio de IPI
Migalhas de Peso
9/2/2006

Resolução 71/2005 do Senado Federal e Crédito–Prêmio de IPI

Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck e Alessandra Ferreira Martins
1. O Senado Federal, por meio da edição da Resolução nº 71, de 27 de dezembro de 2005, no exercício de competência que lhe é privativa de acordo com o artigo 52, X, da Constituição da República, com o escopo de pôr termo, mediante a atribuição de eficácia erga omnes a decisões definitivas do STF exaradas no controle difuso-incidental de constitucionalidade, à longa celeuma judicial em torno da vigência do crédito-prêmio de IPI, suspendeu a execução de expressões contidas nos Decretos-Leis 1724/79 (artigo 1º: locução “ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir”) e 1894/81 (inciso I do artigo 3º: expressões “reduzi-los” e “suspendê-los ou extingui-los”), declaradas inconstitucionais, em decisões já transitadas em julgado, nos Recursos Extraordinários 180.828, 186.623, 250.288 e 186.359, todos os quatro interpostos pela União Federal contra decisões de Tribunais Federais que, mantendo sentenças de 1ª instância, reconheceram tais inconstitucionalidades para o fim de assegurar o direito ao crédito-prêmio de IPI. O Senado, na mesma Resolução reconheceu estar “preservada a vigência do que remanesce do art.1º do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969”.
MIGALHAS nº 5.068
Informativo Migalhas
25/3/2021

MIGALHAS nº 5.068

... aqui) Cobrança - Compartilhamento - Infraestrutura A advogada Melina Breckenfeld Reck, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, assina artigo sobre recente julgamento no STF que tratou da impossibilidade de cobrança pelo compartilhamento de infraestrutura. (Clique aqui) Lei anticrime 3ª seção do STJ indeferiu habeas corpus no qual a Defensoria Pública pedia a observância da retroatividade da lei penal mais benéfica, a lei anticrime, em caso de estelionato. O relator, ministro Nefi Cordeiro, concedeu a ordem, mas o voto vencedor foi do ministro Ribeiro Dantas, pelo indeferimento. (Clique...
MIGALHAS nº 5.002
Informativo Migalhas
17/12/2020

MIGALHAS nº 5.002

...m recuperação judicial. Sobre o assunto, confira o que pontua Melina Breckenfeld Reck, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Recuperação judicial - II A reforma da lei 11.101/05 e a recuperação da sociedade empresária em crise é o tema abordado pelo advogado Fernando Luiz Sartori, do escritório DASA Advogados. (Clique aqui) Trabalhista Os advogados Edison Carlos Fernandes, Richard Abecassis e Paula Barbosa, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam os riscos trabalhistas antes da pandemia e nos dias atuais, em que as empresas enfrentam o desafio de...
MIGALHAS nº 4.967
Informativo Migalhas
28/10/2020

MIGALHAS nº 4.967

..., constatam-se efeitos da law and economics no STF. A advogada Melina Breckenfeld Reck, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, assina artigo sobre o tema. (Clique aqui) PIX Ao analisarem o lançamento do PIX, Raquel Lamboglia Guimarães e Nicole Katarivas (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destacam que é imprescindível lembrar que pagamentos via internet envolvem transferência de dados pessoais (incluindo informações bancárias) e, portanto, a segurança dos dados não pode ser deixada de lado. (Clique aqui) ITCMD/SP Os débitos de ITCMD/SP, referentes a doações...
MIGALHAS nº 4.933
Informativo Migalhas
9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

..., diante seja da essencialidade dos produtos. A partir disso, Melina Breckenfeld Reck (Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados) fala da intervenção estatal e dever de indenizar. (Clique aqui) Acidente de percurso x Acidente de trajeto Richelle Zabaleta e Luiz Calixto Sandes, da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, apresentam artigo com o objetivo de explorar os conceitos específicos de trajeto e percurso, captando as suas diferenças semânticas e jurídicas. (Clique aqui) Contratos de locação A advogada Aracélia Silveira Corrêa, do escritório Massicano Advogados & Associados, chama a atenção para os contratos...
MIGALHAS nº 4.915
Informativo Migalhas
13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

...a publicação da lei 14.026/20. Confira o artigo da advogada Melina Breckenfeld Reck, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Direito Concorrencial Transplantando a premissa do filme "Ex_Machina: Instinto Artificial" para o Direito Concorrencial, Matheus Carvalho Silva, da banca da Fonte, Advogados, destaca que "é possível extrair valiosas reflexões acerca de mecanismos artificiais e práticas colusivas". (Clique aqui) Dedutibilidade - Créditos Flávia Pereira Ribeiro e Cláudio Cardona destacam: "Alterações profundas como as que se pretendem ver introduzidas pelo PL 6.204/19...
MIGALHAS nº 4.890
Informativo Migalhas
9/7/2020

MIGALHAS nº 4.890

Quinta-Feira, 9 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.890.Fechamento às 10h27. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Novais Francisco Advogados (Clique aqui) "Quem é vivoAparece sempreNo momento erradoPra dizer presenteOnde não foi chamado" Paulo Leminsk Prestação de contas Ontem pela manhã Migalhas questionou a história de que a juíza da 13ª vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, tinha oferecido ao Palácio do Planalto dinheiro para o combate à covid-19. À tarde o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, instaurou pedido de providências....
MIGALHAS nº 4.322
Informativo Migalhas
23/3/2018

MIGALHAS nº 4.322

...livre iniciativa e da liberdade de concorrência, a advogada Melina Breckenfeld Reck, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, traz considerações sobre a lei paranaense 18.822/16. (Clique aqui) Acordos trabalhistas Com a entrada em vigor da lei 13.467/17 - reforma trabalhista -, funcionários e empresas agora podem realizar acordos e levá-los à Justiça para obter a homologação dos termos. O advogado Nilo Beiro, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, critica a possibilidade prevista pela nova legislação trabalhista. (Clique aqui) Dia Mundial...
MIGALHAS nº 4.187
Informativo Migalhas
31/8/2017

MIGALHAS nº 4.187

...1.437), das 16 às 19h. Os advogados Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck, Ana Carolina de Camargo Clève, Marina Michel de Macedo e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, da banca Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, participaram na coordenação e em comentários das teses jurídicas do STF nos volumes de "Direito Constitucional", da coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. O lançamento oficial será no dia 25/9. Acaba de ser lançada a obra "Novo Código de Processo Civil Comentado", coordenada por Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro, Roberto P. Campos Gouveia Filho,...
II Brazil Infrastructure Investments Forum é transmitido ao vivo de NY
Migalhas Quentes
23/10/2011

II Brazil Infrastructure Investments Forum é transmitido ao vivo de NY

...oportunidades de investimento no setor de infraestrutura brasileiro. Melina Breckenfeld Reck, sócia do escritório, professora de Direito Econômico da UniBrasil, fez as seguintes considerações sobre o evento: "A transmissão online e ao vivo do II Brazil Infrastructure Investments Forum, evento realizado em Nova Iorque, foi uma oportunidade ímpar para os acadêmicos das Faculdades Integradas do Brasil e também para os operadores do Direito e de áreas correlatas de Curitiba." Entre os temas tratados no Fórum, o Custo Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. "Diante...
Propaganda governamental, gastos públicos e democracia
Migalhas de Peso
24/11/2008

Propaganda governamental, gastos públicos e democracia

Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a prioridade de gastos no Estado Social, e a forma como o Judiciário pode influenciar nesse procedimento. Pouco se tem refletido, porém, no âmbito da Ciência do Direito, sobre a juridicidade do tema “propaganda governamental”, seja no que diz respeito a sua relação com a Teoria da Democracia e o direito à informação, seja no que diz respeito aos gastos do Govern...
Vedação de propaganda da institucional em período eleitoral
Migalhas de Peso
23/8/2005

Vedação de propaganda da institucional em período eleitoral

Clèmerson Merlin Clève, Paulo Ricardo Schier e Melina Brekenfeld Reck
A Lei n.º 9.504/97, ao estabelecer regras para o processo eleitoral, proscreve, expressamente, determinadas condutas aos agentes públicos no período do pleito. Tais proibições são enunciadas nos artigos 73 e 74, do referido diploma legal, nos quais, dentre a previsão de outras infrações, encontra-se: “Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais...
Novas tendências da Administração Pública brasileira
Migalhas Quentes
20/5/2005

Novas tendências da Administração Pública brasileira

Novas tendências da Administração Pública brasileira   Alessandra Loyola Mistrongue*   O Seminário realizado nos últimos dias 9, 10 e 11 para lançamento do livro “Curso de Direito Administrativo” (Editora Saraiva, São Paulo, 2005), escrito pelo professor doutor Marçal Justen Filho, marcou o ano com exposições lúcidas de renomados palestrantes.1   Quem esteve presente no evento que se realizou nas mediações do Estação Embratel Convention Center, com o apoio da UniBrasil, em Curitiba, pode vislumbrar, por diversas perspectivas (ora panorâmicas, ora específicas), (i) a...