quinta-feira, 24 de junho de 2021

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Raquel Cavalcanti Ramos Machado

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Migalheira desde junho/2003.

Mestre pela UFC, doutora pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Eleitoral e Teoria da Democracia. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, do ICEDE, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE e da Transparência Eleitoral Brasil.

Migalhas de peso As redes sociais e os desafios para a renovação da representação política
segunda-feira, 31 de maio de 2021

As redes sociais e os desafios para a renovação da representação política

Como as redes sociais podem oferecer uma nova dinâmica de comunicação e renovar a legitimidade representativa.
Migalhas de peso Bloqueio pelo Twitter e ostracismo permanente
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Bloqueio pelo Twitter e ostracismo permanente

É preciso pensar em regras de exclusão de usuários das redes sociais.
Migalhas de peso Evolução da comunicação e sua importância
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Evolução da comunicação e sua importância

A comunicação continuará a evoluir em suas técnicas, mas seu papel estruturante, individual e democrático, permanecerá como guia permanente à construção de seu conteúdo: estabelecer elos entre pessoas.
Migalhas de peso Justiça eleitoral é masculina: Por mais democracia institucional e igualdade nas cortes
sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Justiça eleitoral é masculina: Por mais democracia institucional e igualdade nas cortes

A participação da mulher, nos espaços públicos, deve ser considerada do ponto de vista institucional. Importante a busca de menos desequilíbrio de gênero nas Cortes Eleitorais, tornando estas menos masculinas e mais paritárias.
Migalhas de peso Paradoxo do capitalismo sustentável: entre o estímulo ao consumo e a economia com embalagens
quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Paradoxo do capitalismo sustentável: entre o estímulo ao consumo e a economia com embalagens

O novo cenário, pelas razões apontadas acima, requer que tais condicionamentos sejam feitos, até para que, diante da acumulação de lixo, novas pandemias não sejam facilitadas.
Migalhas de peso Há poucas lideranças femininas porque as mulheres são impedidas de ocupar o espaço público
quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Há poucas lideranças femininas porque as mulheres são impedidas de ocupar o espaço público

A tendência contemporânea segue sendo a realização de reformas legislativas, principalmente na América Latina, com a finalidade de alcançar mais equidade de gênero na política.
Migalhas de peso A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda
terça-feira, 18 de agosto de 2020

A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda

A própria lei estabelece um regime próprio de sujeição especial aos meios de comunicação no período eleitoral crítico, desde as convenções até o dia do pleito.
Migalhas de peso Dignidade, autoridades e afins
sexta-feira, 17 de abril de 2009

Dignidade, autoridades e afins

É certo que para alguns o mundo jurídico é chato, principalmente para os que não entendem a linguagem de seus atores principais (julgadores, advogados, professores...). Mas basta olhar com cuidado e se perceberá que parte da solenidade de que se cercam é pura encenação, verdadeiro teatro montado por pessoas que procuram criar para si importância artificial. Então, toda a graça do mundo jurídico se revela com seu lado trágico-cômico e até, por vezes, pitoresco.
Migalhas de peso Clareza no orçamento
terça-feira, 17 de março de 2009

Clareza no orçamento

Foi registrado novo recorde na carga tributária. Já a arrecadação, apesar do aumento em 2008, apresenta sinais de diminuição, o que se percebe diante do decréscimo no repasse de valores da União para Municípios, feito com base em percentual da arrecadação federal global.
Migalhas de peso Ajuda condicionada
quinta-feira, 12 de março de 2009

Ajuda condicionada

Na sociedade capitalista, o êxito do setor privado é relevante para o equilíbrio econômico. Houve, é certo, mudança no meio pelo qual se considera possível obter progresso equilibrado, tendo mudado também a forma como o Estado se relaciona com a economia. Evoluiu de liberal não-intervencionista para Estado do bem-estar social e, por fim, antes da atual crise, para modelo intermediário conhecido como Estado subsidiário.
Migalhas de peso Propaganda governamental, gastos públicos e democracia
segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Propaganda governamental, gastos públicos e democracia

Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a prioridade de gastos no Estado Social, e a forma como o Judiciário pode influenciar nesse procedimento. Pouco se tem refletido, porém, no âmbito da Ciência do Direito, sobre a juridicidade do tema “propaganda governamental”, seja no que diz respeito a sua relação com a Teoria da Democracia e o direito à informação, seja no que diz respeito aos gastos do Governo com sua implementação, e ainda ao controle que o Poder Judiciário pode fazer sobre referidas despesas.
Migalhas de peso Excesso de bacharéis
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

Excesso de bacharéis

É comum a crítica à grande quantidade de faculdades de Direito e à escassez de cursos na área de tecnologia no Brasil. O fato, porém, deve ser analisado com cuidado. Envolve questões mais profundas do que o mero excesso de profissionais de uma mesma área no mercado de trabalho.
Migalhas de peso Suprema injustiça
quinta-feira, 17 de novembro de 2005

Suprema injustiça

Às vezes, mesmo diante da rejeição popular a determinado entendimento, o julgador precisa munir-se de coragem para decidir do modo que considera mais correto. Um dos assuntos pouco compreendidos pelos leigos, e, por incrível que pareça, também por operadores do Direito, é o relacionado ao direito de defesa. Em regra, pensa-se que direito de defesa é desculpa para o culpado protelar ou mesmo fugir de sua punição. Há casos em que realmente dá-se esse fenômeno, em outros, porém, o direito de defesa, com todas as regras que o disciplinam, é o meio de que se tem para não se submeter arbitrariamente a uma acusação injusta e infundada.
Migalhas de peso Autoridade autoritária
sexta-feira, 7 de outubro de 2005

Autoridade autoritária

Recentemente, uma respeitável autoridade do Poder Judiciário afirmou em discurso que o problema da lentidão da Justiça deve-se ao excesso de ações que as pessoas tem por “hábito” ajuizar contra o Poder Público. Segundo ela (a autoridade), os servidores públicos e os contribuintes ou se consideram “com muito direito”, ou então ajuízam ações contra o Estado apenas para adiar o cumprimento de obrigações que sabem devidas
Migalhas de peso Miragem jurídica
segunda-feira, 5 de setembro de 2005

Miragem jurídica

A advocacia é uma atividade emocionante tanto porque é de sua natureza a luta por idéias em que se acredita, a possibilidade de perda ou ganho, como também porque, por vezes, os advogados se deparam com realidades absurdas e insólitas, daquelas que quando são relatadas levam o ouvinte a dizer: “não acredito”, ao que o advogado tem de responder “pois é a mais pura verdade”.
Migalhas de peso Tributo e violência
quarta-feira, 4 de maio de 2005

Tributo e violência

É impressionante que, mesmo diante da sabida má utilização dos tributos e do constante aumento da violência urbana, a impunidade dos assaltantes de rua e a repressão ao ilícito tributário cresçam com semelhante intensidade.
Migalhas de peso Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública
sexta-feira, 29 de abril de 2005

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

Não obstante os §§ 3.º e 4.º do art. 20 do CPC datem de 1973 , a discussão sobre seu significado é questão das mais atuais, notadamente no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Fazenda Pública.
Migalhas de peso A caixa de Pandora do Governo
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2005

A caixa de Pandora do Governo

Medida Provisória (MP) em matéria tributária é sinal de aumento de tributos. Tanto que a curiosidade em saber o conteúdo da MP, geralmente, é acompanhada do lamento pela elevação na carga tributária, muitas vezes mascarada no meio de outras providências governamentais.
Migalhas de peso Receita Federal – atendimento precário
terça-feira, 5 de outubro de 2004

Receita Federal – atendimento precário

O atendimento daqueles que buscam por informações ou certidões perante a Receita Federal é feito através do sistema de obtenção de senha.
Migalhas de peso Súmula vinculante e Julgamentos por lista
terça-feira, 21 de setembro de 2004

Súmula vinculante e Julgamentos por lista

Diante da possibilidade de um acontecimento futuro que se imagina ruim, é comum dar-lhe máxima atenção e terminar desprezando fato mais grave que já está a ocorrer. Atualmente, pode-se observar tal fenômeno em relação à chamada “súmula vinculante” e ao “julgamento de processos por lista”.
Migalhas de peso Arrecadação e psicologia jurídica
segunda-feira, 23 de agosto de 2004

Arrecadação e psicologia jurídica

Como se sabe, os julgamentos em geral, de qualquer objeto que seja, são feitos não apenas com base nos conhecimentos objetivos que se tem da realidade que se julga, mas também com a influência de sentimentos, como o medo, a esperança, etc. Os julgamentos de questões jurídicas dão-se da mesma maneira.
Migalhas de peso Palavras mágicas
quinta-feira, 1 de julho de 2004

Palavras mágicas

O Presidente Lula viajou à Nova York com o propósito anunciado de “vender” a imagem do Brasil, e tentar convencer empresários americanos de que o país possui um mercado propício para o aporte de capital estrangeiro. Segundo o Ministro Palocci, a importância da ida do presidente à Nova York, e não a de algum representante do Governo, dever-se-ia ao fato de que sua palavra, para os empresários americanos, vale mais do que uma lei, em face da importância do cargo que ocupa.
Migalhas de peso Penhora e atualização do crédito tributário
segunda-feira, 21 de junho de 2004

Penhora e atualização do crédito tributário

Nos termos do art. 206 do CTN, realizada a penhora de bens no processo de execução, o contribuinte passa a ter direito a uma “certidão positiva com efeitos de negativa”. Nessa certidão, a dívida é referida, mas é feita a ressalva de que a mesma está garantida ou suspensa (caso seja proposta a ação de embargos para discutir a cobrança), ressalva que lhe dá os efeitos de uma certidão negativa.
Migalhas de peso Reação desmedida
sexta-feira, 14 de maio de 2004

Reação desmedida

O ato do Ministério da Justiça que cancelou o visto temporário do jornalista Larry Rohter se por um lado é reprovável jurídica e politicamente, por outro, não pode deixar de ser observado como obra expressiva que sintetiza, com precisão, a conduta do atual Governo: arbitrária, atrapalhada, impensada e ingênua - exatamente o que não se espera de uma boa administração.
Migalhas de peso Carga tributária e o papel do Judiciário
terça-feira, 27 de abril de 2004

Carga tributária e o papel do Judiciário

(...) a realidade poderia ser diferente se o Poder Judiciário fosse mais enérgico na aplicação dos valores consagrados na Constituição e garantisse, p.ex., a eficácia da norma constitucional que determina o respeito à capacidade econômica dos contribuintes.
Migalhas de peso Honorários na execução fiscal
segunda-feira, 19 de abril de 2004

Honorários na execução fiscal

Juízes e tribunais têm admitido que a improcedência de uma execução judicial seja, em alguns casos, demonstrada dentro desse mesmo processo, sem a necessidade, portanto, da penhora de bens e do oferecimento de embargos. Para disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência nessas hipóteses, em 1994 foi incluída no Código de Processo Civil determinação de que sejam pagos honorários, fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, “nas execuções, embargadas ou não”.
Migalhas de peso A invocação do interesse público em matéria tributária
quarta-feira, 24 de março de 2004

A invocação do interesse público em matéria tributária

Observa-se nos últimos tempos uma crescente invocação do princípio da prevalência do interesse público sobre o particular, ou mesmo só do interesse público, na solução de problemas de Direito Tributário, tanto materiais, como processuais.
Migalhas de peso Greve dos servidores
segunda-feira, 22 de março de 2004

Greve dos servidores

A greve de alguns servidores federais, como policiais, procuradores da Fazenda e advogados da União, demonstra uma certa crise de governabilidade no país. Sim, porque as reivindicações de agora já eram feitas pelos servidores desde o início do Governo Lula, e a greve apenas significa que os servidores não mais acreditam que o Governo vá cumpri-las espontaneamente.
Migalhas de peso Direitos fundamentais e o mundo contemporâneo
quinta-feira, 4 de março de 2004

Direitos fundamentais e o mundo contemporâneo

Como se tem percebido, desde o atentado ao World Trade Center, em 11/09/2001, os países desenvolvidos têm aumentado o controle à entrada e à permanência de estrangeiros ou mesmo de descendentes de estrangeiros em seu território.
Migalhas de peso O choro dos empresários
sexta-feira, 30 de janeiro de 2004

O choro dos empresários

Como noticiou a imprensa, o Presidente Lula afirmou que os empresários brasileiros reclamam demais e que, em vez de agirem desse modo, deveriam ter criatividade para expandir e melhorar seus negócios. Essa frase se assemelha àquela célebre dita pelo ex-presidente do Estados Unidos, Jonh Kennedy, e que, na época, estimulou o crescimento econômico americano: “não pergunte ao seu país o que ele pode fazer por você, mas pergunte a você o que pode fazer pelo seu país.”
Migalhas de peso Celeridade nos julgamentos judiciais
quarta-feira, 3 de dezembro de 2003

Celeridade nos julgamentos judiciais

Como observa José de Albuquerque Rocha (Estudos sobre o Poder Judiciário, Malheiros), o Poder Judiciário nem sempre goza da mesma legitimidade que os demais Poderes, devido ao fato de a sociedade participar pouco ou quase nada no processo de escolha de seus membros, notadamente quando se trata da nomeação de magistrados aos tribunais de segunda instância e superiores, que são politicamente motivadas.
Migalhas de peso Contradições do poder de punir
sexta-feira, 28 de novembro de 2003

Contradições do poder de punir

Percebe-se um maior empenho e eficiência em combater os fatos que têm repercussões meramente econômicas e são de interesse direto do Estado, e não propriamente da sociedade. É como se o Governo, egoisticamente, desse muito mais importância às questões arrecadatórias, do que ao bem-estar do cidadão. E, então, o Estado passa a ser um fim em si mesmo, e não um meio para a realização dos valores da sociedade.
Migalhas de peso STF e norma processual infraconstitucional
terça-feira, 4 de novembro de 2003

STF e norma processual infraconstitucional

Nos termos da Constituição Federal, o STF tem competência para “dar a última palavra” sobre as questões regulamentadas por normas constitucionais, enquanto o STJ tem competência análoga no que diz respeito a questões regulamentadas por normas infraconstitucionais, precisamente as regidas pela legislação federal.
Migalhas de peso Constituição Federal
terça-feira, 21 de outubro de 2003

Constituição Federal

Muitos vêem a Constituição como objeto de estudo de especialistas do Direito e o Governo não se preocupa em fazer campanha em sentido contrário, até porque a Constituição é uma arma do cidadão contra o Governo, seja para afastar abusos, seja para exigir a prática de atos em favor da sociedade. Além disso, em alguns pontos, notadamente em relação ao Direito Tributário, a Constituição tem seu texto modificado com freqüência, e, quando ainda se está no processo de assimilação e conhecimento das normas constitucionais, altera-se novamente sua redação.
Migalhas de peso Apreensão de veículos e IPVA
terça-feira, 30 de setembro de 2003

Apreensão de veículos e IPVA

O Superior Tribunal de Justiça, através de despacho de seu presidente, proferiu decisão que possibilita a apreensão, em fiscalizações de trânsito (“blitz”), de veículo cujo IPVA respectivo esteja em atraso.Esse entendimento, apesar do reconhecido saber do magistrado que a proferiu, é, sobre todos os aspectos, lamentável. Viola direitos fundamentais do cidadão, é desproporcional, e ainda abre grave precedente para que o Estado aja com arbitrariedade na cobrança de tributos.
Migalhas de peso O Precedente Jurisprudencial
quinta-feira, 28 de agosto de 2003

O Precedente Jurisprudencial

Uma vez formada a jurisprudência sobre determinado assunto, os julgadores passam a invocá-la para decidir questões semelhantes. Essa invocação, se por um lado traz positivamente uma maior segurança aos julgamentos - já que conhecida a orientação da jurisprudência, sabe-se como os casos semelhantes serão julgados -, por outro lado, pode implicar o “engessamento” das decisões judiciais.
Migalhas de peso Federação e Contribuições
quarta-feira, 20 de agosto de 2003

Federação e Contribuições

Como se vê nas notícias dos últimos dias, os Estados e os Municípios esforçam-se para negociar com o Governo Federal a repartição das receitas obtidas com as contribuições, tais como a CIDE e a CPMF.
Migalhas de peso Concessões na Reforma
quinta-feira, 31 de julho de 2003

Concessões na Reforma

Se as concessões já realizadas são suficientes, ou não, é exatamente a sociedade quem o dirá, sendo sempre importante procurar ver além do discurso do Governo e observar seus atos concretos. E assim, ciente das efetivas concessões feitas, a sociedade como um todo deve continuar a se manifestar para alcançar a reforma que melhor atenda aos interesses.
Migalhas de peso Receitas da União
segunda-feira, 23 de junho de 2003

Receitas da União

O Governo vem apontando a falta de recursos para pagar os proventos dos que já se aposentaram e dos que estão para se aposentar, como motivo para realizar a reforma previdenciária. Além disso, estão sendo constantemente criadas e majoradas contribuições sociais gerais e contribuição de intervenção no domínio econômico.