Raquel Cavalcanti Ramos Machado
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Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Migalheira desde junho/2003.
Mestre pela UFC, doutora pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Eleitoral e Teoria da Democracia. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, do ICEDE, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE e da Transparência Eleitoral Brasil.
Dignidade, autoridades e afins
Migalhas de Peso
17/4/2009

Dignidade, autoridades e afins

É certo que para alguns o mundo jurídico é chato, principalmente para os que não entendem a linguagem de seus atores principais (julgadores, advogados, professores...). Mas basta olhar com cuidado e se perceberá que parte da solenidade de que se cercam é pura encenação, verdadeiro teatro montado por pessoas que procuram criar para si importância artificial. Então, toda a graça do mundo jurídico se revela com seu lado trágico-cômico e até, por vezes, pitoresco.
Clareza no orçamento
Migalhas de Peso
17/3/2009

Clareza no orçamento

Foi registrado novo recorde na carga tributária. Já a arrecadação, apesar do aumento em 2008, apresenta sinais de diminuição, o que se percebe diante do decréscimo no repasse de valores da União para Municípios, feito com base em percentual da arrecadação federal global.
Ajuda condicionada
Migalhas de Peso
12/3/2009

Ajuda condicionada

Na sociedade capitalista, o êxito do setor privado é relevante para o equilíbrio econômico. Houve, é certo, mudança no meio pelo qual se considera possível obter progresso equilibrado, tendo mudado também a forma como o Estado se relaciona com a economia. Evoluiu de liberal não-intervencionista para Estado do bem-estar social e, por fim, antes da atual crise, para modelo intermediário conhecido como Estado subsidiário.
Propaganda governamental, gastos públicos e democracia
Migalhas de Peso
24/11/2008

Propaganda governamental, gastos públicos e democracia

Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a prioridade de gastos no Estado Social, e a forma como o Judiciário pode influenciar nesse procedimento. Pouco se tem refletido, porém, no âmbito da Ciência do Direito, sobre a juridicidade do tema “propaganda governamental”, seja no que diz respeito a sua relação com a Teoria da Democracia e o direito à informação, seja no que diz respeito aos gastos do Governo com sua implementação, e ainda ao controle que o Poder Judiciário pode fazer sobre referidas despesas.
Excesso de bacharéis
Migalhas de Peso
15/2/2008

Excesso de bacharéis

É comum a crítica à grande quantidade de faculdades de Direito e à escassez de cursos na área de tecnologia no Brasil. O fato, porém, deve ser analisado com cuidado. Envolve questões mais profundas do que o mero excesso de profissionais de uma mesma área no mercado de trabalho.
Suprema injustiça
Migalhas de Peso
17/11/2005

Suprema injustiça

Às vezes, mesmo diante da rejeição popular a determinado entendimento, o julgador precisa munir-se de coragem para decidir do modo que considera mais correto. Um dos assuntos pouco compreendidos pelos leigos, e, por incrível que pareça, também por operadores do Direito, é o relacionado ao direito de defesa. Em regra, pensa-se que direito de defesa é desculpa para o culpado protelar ou mesmo fugir de sua punição. Há casos em que realmente dá-se esse fenômeno, em outros, porém, o direito de defesa, com todas as regras que o disciplinam, é o meio de que se tem para não se submeter arbitrariamente a uma acusação injusta e infundada.
Autoridade autoritária
Migalhas de Peso
7/10/2005

Autoridade autoritária

Recentemente, uma respeitável autoridade do Poder Judiciário afirmou em discurso que o problema da lentidão da Justiça deve-se ao excesso de ações que as pessoas tem por “hábito” ajuizar contra o Poder Público. Segundo ela (a autoridade), os servidores públicos e os contribuintes ou se consideram “com muito direito”, ou então ajuízam ações contra o Estado apenas para adiar o cumprimento de obrigações que sabem devidas
Miragem jurídica
Migalhas de Peso
5/9/2005

Miragem jurídica

A advocacia é uma atividade emocionante tanto porque é de sua natureza a luta por idéias em que se acredita, a possibilidade de perda ou ganho, como também porque, por vezes, os advogados se deparam com realidades absurdas e insólitas, daquelas que quando são relatadas levam o ouvinte a dizer: “não acredito”, ao que o advogado tem de responder “pois é a mais pura verdade”.
Palavras mágicas
Migalhas de Peso
1/7/2004

Palavras mágicas

O Presidente Lula viajou à Nova York com o propósito anunciado de “vender” a imagem do Brasil, e tentar convencer empresários americanos de que o país possui um mercado propício para o aporte de capital estrangeiro. Segundo o Ministro Palocci, a importância da ida do presidente à Nova York, e não a de algum representante do Governo, dever-se-ia ao fato de que sua palavra, para os empresários americanos, vale mais do que uma lei, em face da importância do cargo que ocupa.
Penhora e atualização do crédito tributário
Migalhas de Peso
21/6/2004

Penhora e atualização do crédito tributário

Nos termos do art. 206 do CTN, realizada a penhora de bens no processo de execução, o contribuinte passa a ter direito a uma “certidão positiva com efeitos de negativa”. Nessa certidão, a dívida é referida, mas é feita a ressalva de que a mesma está garantida ou suspensa (caso seja proposta a ação de embargos para discutir a cobrança), ressalva que lhe dá os efeitos de uma certidão negativa.
Reação desmedida
Migalhas de Peso
14/5/2004

Reação desmedida

O ato do Ministério da Justiça que cancelou o visto temporário do jornalista Larry Rohter se por um lado é reprovável jurídica e politicamente, por outro, não pode deixar de ser observado como obra expressiva que sintetiza, com precisão, a conduta do atual Governo: arbitrária, atrapalhada, impensada e ingênua - exatamente o que não se espera de uma boa administração.
Honorários na execução fiscal
Migalhas de Peso
19/4/2004

Honorários na execução fiscal

Juízes e tribunais têm admitido que a improcedência de uma execução judicial seja, em alguns casos, demonstrada dentro desse mesmo processo, sem a necessidade, portanto, da penhora de bens e do oferecimento de embargos. Para disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência nessas hipóteses, em 1994 foi incluída no Código de Processo Civil determinação de que sejam pagos honorários, fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, “nas execuções, embargadas ou não”.
Greve dos servidores
Migalhas de Peso
22/3/2004

Greve dos servidores

A greve de alguns servidores federais, como policiais, procuradores da Fazenda e advogados da União, demonstra uma certa crise de governabilidade no país. Sim, porque as reivindicações de agora já eram feitas pelos servidores desde o início do Governo Lula, e a greve apenas significa que os servidores não mais acreditam que o Governo vá cumpri-las espontaneamente.
O choro dos empresários
Migalhas de Peso
30/1/2004

O choro dos empresários

Como noticiou a imprensa, o Presidente Lula afirmou que os empresários brasileiros reclamam demais e que, em vez de agirem desse modo, deveriam ter criatividade para expandir e melhorar seus negócios. Essa frase se assemelha àquela célebre dita pelo ex-presidente do Estados Unidos, Jonh Kennedy, e que, na época, estimulou o crescimento econômico americano: “não pergunte ao seu país o que ele pode fazer por você, mas pergunte a você o que pode fazer pelo seu país.”
Celeridade nos julgamentos judiciais
Migalhas de Peso
3/12/2003

Celeridade nos julgamentos judiciais

Como observa José de Albuquerque Rocha (Estudos sobre o Poder Judiciário, Malheiros), o Poder Judiciário nem sempre goza da mesma legitimidade que os demais Poderes, devido ao fato de a sociedade participar pouco ou quase nada no processo de escolha de seus membros, notadamente quando se trata da nomeação de magistrados aos tribunais de segunda instância e superiores, que são politicamente motivadas.
Contradições do poder de punir
Migalhas de Peso
28/11/2003

Contradições do poder de punir

Percebe-se um maior empenho e eficiência em combater os fatos que têm repercussões meramente econômicas e são de interesse direto do Estado, e não propriamente da sociedade. É como se o Governo, egoisticamente, desse muito mais importância às questões arrecadatórias, do que ao bem-estar do cidadão. E, então, o Estado passa a ser um fim em si mesmo, e não um meio para a realização dos valores da sociedade.
Constituição Federal
Migalhas de Peso
21/10/2003

Constituição Federal

Muitos vêem a Constituição como objeto de estudo de especialistas do Direito e o Governo não se preocupa em fazer campanha em sentido contrário, até porque a Constituição é uma arma do cidadão contra o Governo, seja para afastar abusos, seja para exigir a prática de atos em favor da sociedade. Além disso, em alguns pontos, notadamente em relação ao Direito Tributário, a Constituição tem seu texto modificado com freqüência, e, quando ainda se está no processo de assimilação e conhecimento das normas constitucionais, altera-se novamente sua redação.
Apreensão de veículos e IPVA
Migalhas de Peso
30/9/2003

Apreensão de veículos e IPVA

O Superior Tribunal de Justiça, através de despacho de seu presidente, proferiu decisão que possibilita a apreensão, em fiscalizações de trânsito (“blitz”), de veículo cujo IPVA respectivo esteja em atraso.Esse entendimento, apesar do reconhecido saber do magistrado que a proferiu, é, sobre todos os aspectos, lamentável. Viola direitos fundamentais do cidadão, é desproporcional, e ainda abre grave precedente para que o Estado aja com arbitrariedade na cobrança de tributos.
O Precedente Jurisprudencial
Migalhas de Peso
28/8/2003

O Precedente Jurisprudencial

Uma vez formada a jurisprudência sobre determinado assunto, os julgadores passam a invocá-la para decidir questões semelhantes. Essa invocação, se por um lado traz positivamente uma maior segurança aos julgamentos - já que conhecida a orientação da jurisprudência, sabe-se como os casos semelhantes serão julgados -, por outro lado, pode implicar o “engessamento” das decisões judiciais.
Concessões na Reforma
Migalhas de Peso
31/7/2003

Concessões na Reforma

Se as concessões já realizadas são suficientes, ou não, é exatamente a sociedade quem o dirá, sendo sempre importante procurar ver além do discurso do Governo e observar seus atos concretos. E assim, ciente das efetivas concessões feitas, a sociedade como um todo deve continuar a se manifestar para alcançar a reforma que melhor atenda aos interesses.
Receitas da União
Migalhas de Peso
23/6/2003

Receitas da União

O Governo vem apontando a falta de recursos para pagar os proventos dos que já se aposentaram e dos que estão para se aposentar, como motivo para realizar a reforma previdenciária. Além disso, estão sendo constantemente criadas e majoradas contribuições sociais gerais e contribuição de intervenção no domínio econômico.
MIGALHAS nº 5.035
Informativo Migalhas
8/2/2021

MIGALHAS nº 5.035

... como mote o bloqueio permanente da conta de Trump do Twitter, Raquel Cavalcanti Ramos Machado reflete sobre a necessidade de regras de exclusão de usuários das redes sociais. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Colunas CPC Marcado Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa os artigos 77 e 78 do CPC, que dispõem acerca dos deveres das partes no processo. (Clique aqui) Direito Privado no...
MIGALHAS nº 5.000
Informativo Migalhas
15/12/2020

MIGALHAS nº 5.000

...o para quem produz, como para quem recebe. (Clique aqui) Raquel Cavalcanti Ramos Machado, com olhos para o futuro, diz que a comunicação continuará a evoluir, mas se manterá como forma de se estabelecer elos entre pessoas. (Clique aqui) René Ariel Dotti rememora as formas de comunicação nos períodos da pré-história, e das Idades Antiga, Média, Moderna e Contemporânea. (Clique aqui) Rodrigo Maia manda uma mensagem especial no dia em que celebramos a edição nº 5.000. (Clique aqui) Rogério Pires da Silva fala do descompasso da nossa linguagem normativa. (Clique aqui) Sérgio Roxo da...
MIGALHAS nº 4.973
Informativo Migalhas
6/11/2020

MIGALHAS nº 4.973

... Migalhas de peso Igualdade nas Cortes Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Jéssica Teles de Almeida (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP) e Vitória Olinda Barros abordam a participação da mulher nos espaços públicos e frisam a importância da busca de menos desequilíbrio de gênero nas Cortes Eleitorais, tornando estas menos masculinas e mais paritárias. (Clique aqui) Precatórios Entenda como a lei 14.057/20 pode impactar o pagamento de precatórios em artigo assinado pelos advogados Vivian Tranquilino e Jorgiana Paulo Lozano, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados...
MIGALHAS nº 4.964
Informativo Migalhas
23/10/2020

MIGALHAS nº 4.964

...o analisarem o paradoxo do capitalismo sustentável, os advogados Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Lucas Campos Jereissati refletem sobre quais são as ações possíveis que conciliam estímulo ao consumo e economia no uso de embalagens. (Clique aqui) Vídeos A Ancine abriu uma nova consulta pública sobre notícia regulatória para analisar os segmentos "outros mercados" e "vídeo doméstico". De acordo com a Ancine, a publicação dessa nota regulatória será a primeira etapa de um processo que visa avaliar o modelo tributário da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) para esses...
MIGALHAS nº 4.938
Informativo Migalhas
16/9/2020

MIGALHAS nº 4.938

...de peso Liderança feminina Segundo a ilustre migalheira Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP), "ainda há grande desigualdade entre os sexos na política não porque as mulheres não têm capacidade, interesse ou mesmo mérito em se fazerem eleitas; mas porque, antes de tudo, deparam-se com um ambiente doméstico, familiar e cultural difícil para um investimento em uma carreira política". (Clique aqui) Decreto 10.410/20 - Índice FAP 2021 Cristiane I. Matsumoto, Henrique Wagner de Lima Dias e Pedro Javier M. Uzeda Leon (Pinheiro Neto Advogados) falam dos impactos...
MIGALHAS nº 4.918
Informativo Migalhas
18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

.... (Clique aqui) Legislação eleitoral Para Luiz Eduardo Peccinin e Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP) e Lygia Copi, a legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda. (Clique aqui) Terceirização Em artigo, Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, fala da importância da tecnologia de compliance para que a lei de terceirização funcione nas empresas. (Clique aqui) Sindicalismo O advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, assina artigo sobre o sindicalismo em transformação e o socorrismo estatal. (Clique aqui)...
Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"
Migalhas Quentes
4/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

...Pedro Paulo Teixeira Manus, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Rodolfo de Camargo Mancuso, Rodrigo Padiha, Rogério Greco, Rolf Madaleno, Ronaldo Cramer, Ruth Manus, Sacha Calmon, Sylvio Capanema de Souza, Tânia da Silva Pereira, Tathiane dos Santos Piscitelli, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Marrara, Tiago Fensterseifer, Valerio de Oliveira Mazzuoli, Victor Gabriel Rodríguez, Vinicius Marçal e Vólia Bomfin Cassar. ___________ Ganhador: José Antonio Martins Júnior, do DF. __________
MIGALHAS nº 3.914
Informativo Migalhas
28/7/2016

MIGALHAS nº 3.914

...Os ganhadores do livro "Direito Eleitoral" (Atlas - 295.), de Raquel Cavalcanti Ramos Machado, são : Luis Guilherme da Costa Oliveira, de Teresópolis/RJ ; e Júlia Herrera, de Bauru/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Taquarana MA/São Domingos do...
Resultado do sorteio da obra "Direito Eleitoral"
Migalhas Quentes
28/7/2016

Resultado do sorteio da obra "Direito Eleitoral"

...de inúmeros outros mundos a desvendar". A autora. Sobre a autora : Raquel Cavalcanti Ramos Machado é advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Doutora em Direito pela USP. Professora de Direito Eleitoral e Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Visiting Research Scholarda Wirtschaftsuniversität,Viena, Áustria. _________ Ganhadores : Luis Guilherme da Costa Oliveira, de Teresópolis/RJ ;Júlia Herrera, de Bauru/SP ____________
MIGALHAS nº 3.913
Informativo Migalhas
27/7/2016

MIGALHAS nº 3.913

...(Compartilhe) Sorteio Na obra "Direito Eleitoral" (Atlas - 295.), a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado aborda conceitos essenciais à compreensão do processo eleitoral não apenas da legislação e da literatura especializada, mas da jurisprudência do TSE e do STF. Aos leitores migalheiros, a autora ofereceu dois exemplares. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, acontece a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Trabalhistas, da Confederação Nacional dos Transportes. O advogado Fernando Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, fará uma...
MIGALHAS nº 3.878
Informativo Migalhas
8/6/2016

MIGALHAS nº 3.878

...em Rondônia". No próximo dia 23, a Editora Atlas e a autora Raquel Cavalcanti Ramos Machado lançam a obra "Direito Eleitoral". O evento será em Fortaleza/CE, no Auditório do ICET - Instituto Cearense dos Estudos Tributários, a partir das 19h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançado pela Editora Saraiva o título "Arbitragem - Estudos sobre a Lei N. 13.129, de 26-5-2015", organizado por Francisco José Cahali, Thiago Rodovalho, Alexandre Freire, e com a coautoria de Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. A obra foi prefaciada pelo ministro Marco Aurélio, que...
MIGALHAS nº 3.459
Informativo Migalhas
24/9/2014

MIGALHAS nº 3.459

...atualização interpretativa" (Malheiros Editores Ltda. - 254p.), de Raquel Cavalcanti Ramos Machado. (Clique aqui)Sorteio de obra : A obra "A Tutela Sucessória dos Companheiros" (Arraes Editores - 116p.), de Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto, vai para Stênio Tadeu Campos Fróis, do MP/MG, de Betim. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui_____________Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais...
MIGALHAS nº 3.458
Informativo Migalhas
23/9/2014

MIGALHAS nº 3.458

...dos impostos nomeados pela Constituição Federal, a professora Raquel Cavalcanti Ramos Machado, na obra "Competência Tributária - entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa" (Malheiros Editores Ltda. - 254p.) desconstrói o mito da rigidez das competências tributárias e defende, em texto elegante e coerente, a possibilidade da interpretação por princípios, em lugar da regra "do tudo ou nada". Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar gentilmente oferecido pela autora. Sua visão da hermenêutica constitucional do Direito Tributário não será mais a mesma,...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
24/5/2011

Correspondente premiado

...Repercussão Geral em Matéria Tributária: Cabimento e Problemática - Raquel Cavalcanti Ramos Machado - O Consequencialismo Jurídico e as Modulações das Decisões do STF -Roberto Ferraz - O Pagamento de Tributos com Precatórios - Caso de Uso de Moeda e Não de Compensação - a Inconstitucionalidade Dinâmica da Vedação à Compensação - Sacha Calmon Navarro Coêlho - Sujeição Passiva Direta e Indireta - Substituição Tributária. __________ Ganhadora : Ariana Patrícia Gomes Barbosa, cadastrada em Arcos/MG. _____________
Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"
Migalhas Quentes
7/10/2010

Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

...de Lançamento Tributário; Hugo de Brito machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado - Substituição Tributária, Legalidade e Coerência; Ives Gandra da Silva Martins - Substituição Tributária e não Cumulatividade; James Marins - A Discussão Judicial do Funrural e Garantias Fundamentais - Retidos versus Retentores; José Eduardo Soares de Melo - ICMS - Solidariedade Tributária do Sócio e do Administrador - Nova Sistemática; Marciano Seabra de Godoi - Crônica de um Julgamento Interrompido (RE 566.621): a Ousada Retroatividade da Lei Complementar 118, a "Delicada...
Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume"
Migalhas Quentes
21/11/2008

Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume" (608 p.), escrita por vários autores, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, e gentilmente oferecida pela Editora Dialética.Sobre a obra : Aurélio Pitanga Seixas Filho - Efeitos da Confissão no Direito Tributário Betina Treiger Grupenmacher - O ICMS na Importação em Nome Próprio, por Encomenda e por Conta de Terceiros Clélio Chiesa - A Imunidade das Receitas de Exportação na Apuração da Contribuição Social...
Resultado do sorteio de obra "E se, de repente, eles parassem"
Migalhas Quentes
12/9/2008

Resultado do sorteio de obra "E se, de repente, eles parassem"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "E se, de repente, eles parassem" (Editora Escrituras – 112 p.), escrita por Raquel Cavalcanti Ramos Machado, que gentilmente ofereceu um exmplar para sorteio entre os migalheiros. Sobre a obra : Raquel Machado leva o leitor a se questionar sobre como o materialismo vem distorcendo as relações humanas, e até que ponto vale a pena o sacrifício próprio em prol de um bem maior. Política, intrigas, paixão e muito bom humor fazem de E, se de repente, eles parassem uma obra leve e divertida. Uma história em que, segundo Ives...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
27/4/2007

Correspondente premiado

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes". Agora, além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda contará com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca. ...
Resultado do sorteio de obra "Interesse Público e Direitos do Contribuinte"
Migalhas Quentes
25/1/2007

Resultado do sorteio de obra "Interesse Público e Direitos do Contribuinte"

Sorteio de Obra Com muita honra Migalhas sorteou um exemplar da obra “Interesse Público e Direitos do Contribuinte” (Editora Dialética, 143 p.) escrita e cordialmente oferecida por Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Confira o nome do ganhador abaixo. Sobre a obra: Em janeiro de 2007 foi publicado o livro "Interesse Público e Direitos do Contribuinte", de Raquel Cavalcanti Ramos Machado, no qual se examina a invocação do "interesse público", e de sua supremacia sobre o particular, como fundamento para a relativização de direitos fundamentais do cidadão-contr...
Resultado do sorteio de obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"
Migalhas Quentes
16/11/2006

Resultado do sorteio de obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (431 p.), editado pela Editora Dialética, coordenado pelo Doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP Valdir de Oliveira Rocha e gentilmente oferecida por um dos autores, Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Confira abaixo o ganhador. "O fato de existir caos nos fatos disciplinados pelo sistema jurídico é uma realidade a ser considerada, e não pode ser ignorada, mas não significa que não se deva tentar controla...
Resultado do sorteio da obra "Foi naquele desencontro..."
Migalhas Quentes
7/6/2006

Resultado do sorteio da obra "Foi naquele desencontro..."

Sorteio de Obra Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Foi naquele desencontro..." (editora Escrituras, 87 p.), escrito e gentilmente oferecido por Raquel Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Confira os ganhadores abaixo. Escrita em linguagem contemporânea, esta obra nos leva a refletir sobre a difícil arte da convivência a dois. São contos em que um simples gesto ou olhar pode se transformar em uma bela história de amor ou de decepções. Encontros, desencontros, reencontros e despedidas. É isso que constitui a aventura na busc...
A contribuição dos “inativos”
Migalhas de Peso
28/5/2004

A contribuição dos “inativos”

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de saber se a inconstitucionalidade que impedia a cobrança da contribuição, em 1999, foi afastada com o advento da EC 41/2003, ou se, ao revés, subsiste, por decorrer de dispositivos da Constituição que não podem ser contrariados nem mesmo pelo poder reformador, constituinte derivado....