quinta-feira, 13 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Migalheira desde junho/2003.

Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET

Migalhas de peso

Dignidade, autoridades e afins

É certo que para alguns o mundo jurídico é chato, principalmente para os que não entendem a linguagem de seus atores principais (julgadores, advogados, professores...). Mas basta olhar com cuidado e se perceberá que parte da solenidade de que se cercam é pura encenação, verdadeiro teatro montado por pessoas que procuram criar para si importância artificial. Então, toda a graça do mundo jurídico se revela com seu lado trágico-cômico e até, por vezes, pitoresco. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

17/4/2009
Migalhas de peso

Clareza no orçamento

Foi registrado novo recorde na carga tributária. Já a arrecadação, apesar do aumento em 2008, apresenta sinais de diminuição, o que se percebe diante do decréscimo no repasse de valores da União para Municípios, feito com base em percentual da arrecadação federal global. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

17/3/2009
Migalhas de peso

Ajuda condicionada

Na sociedade capitalista, o êxito do setor privado é relevante para o equilíbrio econômico. Houve, é certo, mudança no meio pelo qual se considera possível obter progresso equilibrado, tendo mudado também a forma como o Estado se relaciona com a economia. Evoluiu de liberal não-intervencionista para Estado do bem-estar social e, por fim, antes da atual crise, para modelo intermediário conhecido como Estado subsidiário. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

12/3/2009
Migalhas de peso

Propaganda governamental, gastos públicos e democracia

Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a prioridade de gastos no Estado Social, e a forma como o Judiciário pode influenciar nesse procedimento. Pouco se tem refletido, porém, no âmbito da Ciência do Direito, sobre a juridicidade do tema “propaganda governamental”, seja no que diz respeito a sua relação com a Teoria da Democracia e o direito à informação, seja no que diz respeito aos gastos do Governo com sua implementação, e ainda ao controle que o Poder Judiciário pode fazer sobre referidas despesas. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

24/11/2008
Migalhas de peso

Excesso de bacharéis

É comum a crítica à grande quantidade de faculdades de Direito e à escassez de cursos na área de tecnologia no Brasil. O fato, porém, deve ser analisado com cuidado. Envolve questões mais profundas do que o mero excesso de profissionais de uma mesma área no mercado de trabalho. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

15/2/2008
Migalhas de peso

Suprema injustiça

Às vezes, mesmo diante da rejeição popular a determinado entendimento, o julgador precisa munir-se de coragem para decidir do modo que considera mais correto. Um dos assuntos pouco compreendidos pelos leigos, e, por incrível que pareça, também por operadores do Direito, é o relacionado ao direito de defesa. Em regra, pensa-se que direito de defesa é desculpa para o culpado protelar ou mesmo fugir de sua punição. Há casos em que realmente dá-se esse fenômeno, em outros, porém, o direito de defesa, com todas as regras que o disciplinam, é o meio de que se tem para não se submeter arbitrariamente a uma acusação injusta e infundada. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

17/11/2005
Migalhas de peso

Autoridade autoritária

Recentemente, uma respeitável autoridade do Poder Judiciário afirmou em discurso que o problema da lentidão da Justiça deve-se ao excesso de ações que as pessoas tem por “hábito” ajuizar contra o Poder Público. Segundo ela (a autoridade), os servidores públicos e os contribuintes ou se consideram “com muito direito”, ou então ajuízam ações contra o Estado apenas para adiar o cumprimento de obrigações que sabem devidas Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

7/10/2005
Migalhas de peso

Miragem jurídica

A advocacia é uma atividade emocionante tanto porque é de sua natureza a luta por idéias em que se acredita, a possibilidade de perda ou ganho, como também porque, por vezes, os advogados se deparam com realidades absurdas e insólitas, daquelas que quando são relatadas levam o ouvinte a dizer: “não acredito”, ao que o advogado tem de responder “pois é a mais pura verdade”. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

5/9/2005
Migalhas de peso

Tributo e violência

É impressionante que, mesmo diante da sabida má utilização dos tributos e do constante aumento da violência urbana, a impunidade dos assaltantes de rua e a repressão ao ilícito tributário cresçam com semelhante intensidade. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

4/5/2005
Migalhas de peso

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

Não obstante os §§ 3.º e 4.º do art. 20 do CPC datem de 1973 , a discussão sobre seu significado é questão das mais atuais, notadamente no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Fazenda Pública. Leia

Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado

29/4/2005
Migalhas de peso

A caixa de Pandora do Governo

Medida Provisória (MP) em matéria tributária é sinal de aumento de tributos. Tanto que a curiosidade em saber o conteúdo da MP, geralmente, é acompanhada do lamento pela elevação na carga tributária, muitas vezes mascarada no meio de outras providências governamentais. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

18/2/2005
Migalhas de peso

Receita Federal – atendimento precário

O atendimento daqueles que buscam por informações ou certidões perante a Receita Federal é feito através do sistema de obtenção de senha. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

5/10/2004
Migalhas de peso

Súmula vinculante e Julgamentos por lista

Diante da possibilidade de um acontecimento futuro que se imagina ruim, é comum dar-lhe máxima atenção e terminar desprezando fato mais grave que já está a ocorrer. Atualmente, pode-se observar tal fenômeno em relação à chamada “súmula vinculante” e ao “julgamento de processos por lista”. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

21/9/2004
Migalhas de peso

Arrecadação e psicologia jurídica

Como se sabe, os julgamentos em geral, de qualquer objeto que seja, são feitos não apenas com base nos conhecimentos objetivos que se tem da realidade que se julga, mas também com a influência de sentimentos, como o medo, a esperança, etc. Os julgamentos de questões jurídicas dão-se da mesma maneira. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

23/8/2004
Migalhas de peso

Palavras mágicas

O Presidente Lula viajou à Nova York com o propósito anunciado de “vender” a imagem do Brasil, e tentar convencer empresários americanos de que o país possui um mercado propício para o aporte de capital estrangeiro. Segundo o Ministro Palocci, a importância da ida do presidente à Nova York, e não a de algum representante do Governo, dever-se-ia ao fato de que sua palavra, para os empresários americanos, vale mais do que uma lei, em face da importância do cargo que ocupa. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

1/7/2004
Migalhas de peso

Penhora e atualização do crédito tributário

Nos termos do art. 206 do CTN, realizada a penhora de bens no processo de execução, o contribuinte passa a ter direito a uma “certidão positiva com efeitos de negativa”. Nessa certidão, a dívida é referida, mas é feita a ressalva de que a mesma está garantida ou suspensa (caso seja proposta a ação de embargos para discutir a cobrança), ressalva que lhe dá os efeitos de uma certidão negativa. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

21/6/2004
Migalhas de peso

Reação desmedida

O ato do Ministério da Justiça que cancelou o visto temporário do jornalista Larry Rohter se por um lado é reprovável jurídica e politicamente, por outro, não pode deixar de ser observado como obra expressiva que sintetiza, com precisão, a conduta do atual Governo: arbitrária, atrapalhada, impensada e ingênua - exatamente o que não se espera de uma boa administração. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

14/5/2004
Migalhas de peso

Carga tributária e o papel do Judiciário

(...) a realidade poderia ser diferente se o Poder Judiciário fosse mais enérgico na aplicação dos valores consagrados na Constituição e garantisse, p.ex., a eficácia da norma constitucional que determina o respeito à capacidade econômica dos contribuintes. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

27/4/2004
Migalhas de peso

Honorários na execução fiscal

Juízes e tribunais têm admitido que a improcedência de uma execução judicial seja, em alguns casos, demonstrada dentro desse mesmo processo, sem a necessidade, portanto, da penhora de bens e do oferecimento de embargos. Para disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência nessas hipóteses, em 1994 foi incluída no Código de Processo Civil determinação de que sejam pagos honorários, fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, “nas execuções, embargadas ou não”. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

19/4/2004
Migalhas de peso

A invocação do interesse público em matéria tributária

Observa-se nos últimos tempos uma crescente invocação do princípio da prevalência do interesse público sobre o particular, ou mesmo só do interesse público, na solução de problemas de Direito Tributário, tanto materiais, como processuais. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

24/3/2004
Migalhas de peso

Greve dos servidores

A greve de alguns servidores federais, como policiais, procuradores da Fazenda e advogados da União, demonstra uma certa crise de governabilidade no país. Sim, porque as reivindicações de agora já eram feitas pelos servidores desde o início do Governo Lula, e a greve apenas significa que os servidores não mais acreditam que o Governo vá cumpri-las espontaneamente. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

22/3/2004
Migalhas de peso

Direitos fundamentais e o mundo contemporâneo

Como se tem percebido, desde o atentado ao World Trade Center, em 11/09/2001, os países desenvolvidos têm aumentado o controle à entrada e à permanência de estrangeiros ou mesmo de descendentes de estrangeiros em seu território. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

4/3/2004
Migalhas de peso

O choro dos empresários

Como noticiou a imprensa, o Presidente Lula afirmou que os empresários brasileiros reclamam demais e que, em vez de agirem desse modo, deveriam ter criatividade para expandir e melhorar seus negócios. Essa frase se assemelha àquela célebre dita pelo ex-presidente do Estados Unidos, Jonh Kennedy, e que, na época, estimulou o crescimento econômico americano: “não pergunte ao seu país o que ele pode fazer por você, mas pergunte a você o que pode fazer pelo seu país.” Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

30/1/2004
Migalhas de peso

Celeridade nos julgamentos judiciais

Como observa José de Albuquerque Rocha (Estudos sobre o Poder Judiciário, Malheiros), o Poder Judiciário nem sempre goza da mesma legitimidade que os demais Poderes, devido ao fato de a sociedade participar pouco ou quase nada no processo de escolha de seus membros, notadamente quando se trata da nomeação de magistrados aos tribunais de segunda instância e superiores, que são politicamente motivadas. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

3/12/2003
Migalhas de peso

Contradições do poder de punir

Percebe-se um maior empenho e eficiência em combater os fatos que têm repercussões meramente econômicas e são de interesse direto do Estado, e não propriamente da sociedade. É como se o Governo, egoisticamente, desse muito mais importância às questões arrecadatórias, do que ao bem-estar do cidadão. E, então, o Estado passa a ser um fim em si mesmo, e não um meio para a realização dos valores da sociedade. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

28/11/2003
Migalhas de peso

STF e norma processual infraconstitucional

Nos termos da Constituição Federal, o STF tem competência para “dar a última palavra” sobre as questões regulamentadas por normas constitucionais, enquanto o STJ tem competência análoga no que diz respeito a questões regulamentadas por normas infraconstitucionais, precisamente as regidas pela legislação federal. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

4/11/2003
Migalhas de peso

Constituição Federal

Muitos vêem a Constituição como objeto de estudo de especialistas do Direito e o Governo não se preocupa em fazer campanha em sentido contrário, até porque a Constituição é uma arma do cidadão contra o Governo, seja para afastar abusos, seja para exigir a prática de atos em favor da sociedade. Além disso, em alguns pontos, notadamente em relação ao Direito Tributário, a Constituição tem seu texto modificado com freqüência, e, quando ainda se está no processo de assimilação e conhecimento das normas constitucionais, altera-se novamente sua redação. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

21/10/2003
Migalhas de peso

Apreensão de veículos e IPVA

O Superior Tribunal de Justiça, através de despacho de seu presidente, proferiu decisão que possibilita a apreensão, em fiscalizações de trânsito (“blitz”), de veículo cujo IPVA respectivo esteja em atraso.Esse entendimento, apesar do reconhecido saber do magistrado que a proferiu, é, sobre todos os aspectos, lamentável. Viola direitos fundamentais do cidadão, é desproporcional, e ainda abre grave precedente para que o Estado aja com arbitrariedade na cobrança de tributos. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

30/9/2003
Migalhas de peso

O Precedente Jurisprudencial

Uma vez formada a jurisprudência sobre determinado assunto, os julgadores passam a invocá-la para decidir questões semelhantes. Essa invocação, se por um lado traz positivamente uma maior segurança aos julgamentos - já que conhecida a orientação da jurisprudência, sabe-se como os casos semelhantes serão julgados -, por outro lado, pode implicar o “engessamento” das decisões judiciais. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

28/8/2003
Migalhas de peso

Federação e Contribuições

Como se vê nas notícias dos últimos dias, os Estados e os Municípios esforçam-se para negociar com o Governo Federal a repartição das receitas obtidas com as contribuições, tais como a CIDE e a CPMF. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

20/8/2003
Migalhas de peso

Concessões na Reforma

Se as concessões já realizadas são suficientes, ou não, é exatamente a sociedade quem o dirá, sendo sempre importante procurar ver além do discurso do Governo e observar seus atos concretos. E assim, ciente das efetivas concessões feitas, a sociedade como um todo deve continuar a se manifestar para alcançar a reforma que melhor atenda aos interesses. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

31/7/2003
Migalhas de peso

Receitas da União

O Governo vem apontando a falta de recursos para pagar os proventos dos que já se aposentaram e dos que estão para se aposentar, como motivo para realizar a reforma previdenciária. Além disso, estão sendo constantemente criadas e majoradas contribuições sociais gerais e contribuição de intervenção no domínio econômico. Leia

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

23/6/2003
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

...Pedro Paulo Teixeira Manus, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Rodolfo de Camargo Mancuso, Rodrigo Padiha, Rogério Greco, Rolf Madaleno, Ronaldo Cramer, Ruth Manus, Sacha Calmon, Sylvio Capanema de Souza, Tânia da Silva Pereira, Tathiane dos Santos Piscitelli, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Marrara, Tiago Fensterseifer, Valerio de Oliveira Mazzuoli, Victor Gabriel Rodríguez, Vinicius Marçal e Vólia Bomfin Cassar. ___________ Ganhador: José Antonio Martins Júnior, do DF. __________ Leia

4/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.914

...Os ganhadores do livro "Direito Eleitoral" (Atlas - 295.), de Raquel Cavalcanti Ramos Machado, são : Luis Guilherme da Costa Oliveira, de Teresópolis/RJ ; e Júlia Herrera, de Bauru/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Taquarana MA/São Domingos do... Leia

28/7/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito Eleitoral"

...de inúmeros outros mundos a desvendar". A autora. Sobre a autora : Raquel Cavalcanti Ramos Machado é advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Doutora em Direito pela USP. Professora de Direito Eleitoral e Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Visiting Research Scholarda Wirtschaftsuniversität,Viena, Áustria. _________ Ganhadores : Luis Guilherme da Costa Oliveira, de Teresópolis/RJ ;Júlia Herrera, de Bauru/SP ____________ Leia

28/7/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.913

...(Compartilhe) Sorteio Na obra "Direito Eleitoral" (Atlas - 295.), a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado aborda conceitos essenciais à compreensão do processo eleitoral não apenas da legislação e da literatura especializada, mas da jurisprudência do TSE e do STF. Aos leitores migalheiros, a autora ofereceu dois exemplares. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, acontece a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Trabalhistas, da Confederação Nacional dos Transportes. O advogado Fernando Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, fará uma... Leia

27/7/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.878

...em Rondônia". No próximo dia 23, a Editora Atlas e a autora Raquel Cavalcanti Ramos Machado lançam a obra "Direito Eleitoral". O evento será em Fortaleza/CE, no Auditório do ICET - Instituto Cearense dos Estudos Tributários, a partir das 19h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançado pela Editora Saraiva o título "Arbitragem - Estudos sobre a Lei N. 13.129, de 26-5-2015", organizado por Francisco José Cahali, Thiago Rodovalho, Alexandre Freire, e com a coautoria de Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. A obra foi prefaciada pelo ministro Marco Aurélio, que... Leia

8/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.459

...atualização interpretativa" (Malheiros Editores Ltda. - 254p.), de Raquel Cavalcanti Ramos Machado. (Clique aqui)Sorteio de obra : A obra "A Tutela Sucessória dos Companheiros" (Arraes Editores - 116p.), de Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto, vai para Stênio Tadeu Campos Fróis, do MP/MG, de Betim. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui_____________Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais... Leia

24/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.458

...dos impostos nomeados pela Constituição Federal, a professora Raquel Cavalcanti Ramos Machado, na obra "Competência Tributária - entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa" (Malheiros Editores Ltda. - 254p.) desconstrói o mito da rigidez das competências tributárias e defende, em texto elegante e coerente, a possibilidade da interpretação por princípios, em lugar da regra "do tudo ou nada". Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar gentilmente oferecido pela autora. Sua visão da hermenêutica constitucional do Direito Tributário não será mais a mesma,... Leia

23/9/2014
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...Repercussão Geral em Matéria Tributária: Cabimento e Problemática - Raquel Cavalcanti Ramos Machado - O Consequencialismo Jurídico e as Modulações das Decisões do STF -Roberto Ferraz - O Pagamento de Tributos com Precatórios - Caso de Uso de Moeda e Não de Compensação - a Inconstitucionalidade Dinâmica da Vedação à Compensação - Sacha Calmon Navarro Coêlho - Sujeição Passiva Direta e Indireta - Substituição Tributária. __________ Ganhadora : Ariana Patrícia Gomes Barbosa, cadastrada em Arcos/MG. _____________ Leia

24/5/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

...de Lançamento Tributário; Hugo de Brito machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado - Substituição Tributária, Legalidade e Coerência; Ives Gandra da Silva Martins - Substituição Tributária e não Cumulatividade; James Marins - A Discussão Judicial do Funrural e Garantias Fundamentais - Retidos versus Retentores; José Eduardo Soares de Melo - ICMS - Solidariedade Tributária do Sócio e do Administrador - Nova Sistemática; Marciano Seabra de Godoi - Crônica de um Julgamento Interrompido (RE 566.621): a Ousada Retroatividade da Lei Complementar 118, a "Delicada... Leia

7/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.125

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17/4/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.103

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17/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.100

MIGALHAS nº 2.100 Leia

12/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.034

MIGALHAS nº 2.034 Leia

25/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.033

MIGALHAS nº 2.033 Leia

24/11/2008
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario - 12? Volume" (608 p.), escrita por varios autores, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, e gentilmente oferecida pela Editora Dialetica.Sobre a obra : Aurelio Pitanga Seixas Filho - Efeitos da Confissao no Direito Tributario Betina Treiger Grupenmacher - O ICMS na Importacao em Nome Proprio, por Encomenda e por Conta de Terceiros Clelio Chiesa - A Imunidade das Receitas de Exportacao na Apuracao da Contribuicao Social... Leia

21/11/2008
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio de obra "E se, de repente, eles parassem"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "E se, de repente, eles parassem" (Editora Escrituras – 112 p.), escrita por Raquel Cavalcanti Ramos Machado, que gentilmente ofereceu um exmplar para sorteio entre os migalheiros. Sobre a obra : Raquel Machado leva o leitor a se questionar sobre como o materialismo vem distorcendo as relacoes humanas, e ate que ponto vale a pena o sacrificio proprio em prol de um bem maior. Politica, intrigas, paixao e muito bom humor fazem de E, se de repente, eles parassem uma obra leve e divertida. Uma historia em que, segundo Ives... Leia

12/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.982

MIGALHAS nº 1.982 Leia

12/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.981

MIGALHAS nº 1.981 Leia

11/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.980

MIGALHAS nº 1.980 Leia

10/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.838

MIGALHAS nº 1.838 Leia

15/2/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.809

MIGALHAS nº 1.809 Leia

2/1/2008
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

Correspondente premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar servico desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderao se cadastrar como "Correspondentes". Agora, alem de prestar servicos a escritorios e advogados autonomos, o migalheiro "Correspondente" ainda contara com o beneficio de semanalmente ser premiado com uma grande obra juridica para engrandecer sua biblioteca. ... Leia

27/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.644

MIGALHAS nº 1.644 Leia

27/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.582

MIGALHAS nº 1.582 Leia

25/1/2007
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio de obra "Interesse Público e Direitos do Contribuinte"

Sorteio de Obra Com muita honra Migalhas sorteou um exemplar da obra “Interesse Publico e Direitos do Contribuinte” (Editora Dialetica, 143 p.) escrita e cordialmente oferecida por Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Confira o nome do ganhador abaixo. Sobre a obra: Em janeiro de 2007 foi publicado o livro "Interesse Publico e Direitos do Contribuinte", de Raquel Cavalcanti Ramos Machado, no qual se examina a invocacao do "interesse publico", e de sua supremacia sobre o particular, como fundamento para a relativizacao de direitos fundamentais do cidadao-contr... Leia

25/1/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.581

MIGALHAS nº 1.581 Leia

24/1/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.580

MIGALHAS nº 1.580 Leia

23/1/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.537

MIGALHAS nº 1.537 Leia

16/11/2006
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio de obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario" (431 p.), editado pela Editora Dialetica, coordenado pelo Doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP Valdir de Oliveira Rocha e gentilmente oferecida por um dos autores, Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Confira abaixo o ganhador. "O fato de existir caos nos fatos disciplinados pelo sistema juridico e uma realidade a ser considerada, e nao pode ser ignorada, mas nao significa que nao se deva tentar controla... Leia

16/11/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.536

MIGALHAS nº 1.536 Leia

14/11/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.535

MIGALHAS nº 1.535 Leia

13/11/2006
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Foi naquele desencontro..."

Sorteio de Obra Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Foi naquele desencontro..." (editora Escrituras, 87 p.), escrito e gentilmente oferecido por Raquel Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributarios. Confira os ganhadores abaixo. Escrita em linguagem contemporanea, esta obra nos leva a refletir sobre a dificil arte da convivencia a dois. Sao contos em que um simples gesto ou olhar pode se transformar em uma bela historia de amor ou de decepcoes. Encontros, desencontros, reencontros e despedidas. E isso que constitui a aventura na busc... Leia

7/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.329

MIGALHAS nº 1.329 Leia

9/1/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.294

MIGALHAS nº 1.294 Leia

17/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.270

MIGALHAS nº 1.270 Leia

10/10/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.269

MIGALHAS nº 1.269 Leia

7/10/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.246

MIGALHAS nº 1.246 Leia

5/9/2005
Migalhas Quentes

Sanções Penais Tributárias

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam... Leia

13/5/2005
Migalhas Quentes

Revista Dialética de Direito Tributário nº 114

Concorra a um exemplar do livro... Leia

6/5/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.160

MIGALHAS nº 1.160 Leia

4/5/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.157

MIGALHAS nº 1.157 Leia

29/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.134

MIGALHAS nº 1.134 Leia

24/3/2005
Migalhas Quentes

Revista Dialética de Direito Tributário nº 114

A advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado... Leia

23/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.133

MIGALHAS nº 1.133 Leia

23/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.132

MIGALHAS nº 1.132 Leia

22/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.111

MIGALHAS nº 1.111 Leia

21/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.110

MIGALHAS nº 1.110 Leia

18/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.084

MIGALHAS nº 1.084 Leia

10/1/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.073

MIGALHAS nº 1.073 Leia

21/12/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.022

MIGALHAS nº 1.022 Leia

5/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 993

MIGALHAS nº 993 Leia

23/8/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 967

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16/7/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 966

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15/7/2004
Migalhas Quentes

Revista Dialética de Direito Processual nº 16

A ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado... Leia

15/7/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 965

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14/7/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 956

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1/7/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 948

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21/6/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 935

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31/5/2004
Migalhas de peso

A contribuição dos “inativos”

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de saber se a inconstitucionalidade que impedia a cobrança da contribuição, em 1999, foi afastada com o advento da EC 41/2003, ou se, ao revés, subsiste, por decorrer de dispositivos da Constituição que não podem ser contrariados nem mesmo pelo poder reformador, constituinte derivado.... Leia

Hugo de Brito Machado

28/5/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 924

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14/5/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 911

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27/4/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 906

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19/4/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 890

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25/3/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 887

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22/3/2004
Migalhas Quentes

Patrimônio ético

Membro do ICET comenta nota divulgada em 5/3/04 pelo PT ... Leia

8/3/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 877

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8/3/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 876

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5/3/2004
Migalhas Quentes

Revista Dialética de Direito Processual nº 12

A ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado... Leia

4/3/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 875

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4/3/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 855

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2/2/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 854

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30/1/2004
Migalhas Quentes

Sanções Administrativas Tributárias

Nomes de peso fazem parte deste importante... Leia

29/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 853

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29/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 849

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23/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 846

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20/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 839

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9/1/2004
Migalhas Quentes

Revista Dialética de Direito Tributário

Nomes de peso fazem parte desta grande obra... Leia

8/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 838

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8/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 835

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5/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 822

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5/12/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 821

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4/12/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 820

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3/12/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 819

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2/12/2003
Migalhas Quentes

Revista Dialética de Direito Tributário

Mais uma grande obra é sorteada entre os leitores... Leia

2/12/2003
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MIGALHAS nº 818

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1/12/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 817

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28/11/2003
Migalhas Amanhecidas

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26/11/2003
Migalhas Quentes

O ISS E A LC 116

Renomados juristas fazem parte desta grande obra... Leia

25/11/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 814

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24/11/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 799

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4/11/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 791

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23/10/2003
Migalhas Quentes

Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 7º Volume

Juristas renomados escrevem esta consagrada obra... Leia

22/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 790

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22/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 782

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10/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 776

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2/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 774

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30/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 763

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15/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 751

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28/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 745

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20/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 731

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31/7/2003

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