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Tributo e violência

É impressionante que, mesmo diante da sabida má utilização dos tributos e do constante aumento da violência urbana, a impunidade dos assaltantes de rua e a repressão ao ilícito tributário cresçam com semelhante intensidade.

quarta-feira, 4 de maio de 2005

Tributo e violência


Raquel Cavalcanti Ramos Machado*

É impressionante que, mesmo diante da sabida má utilização dos tributos e do constante aumento da violência urbana, a impunidade dos assaltantes de rua e a repressão ao ilícito tributário cresçam com semelhante intensidade.

Como se sabe, são várias as sanções previstas em lei para os que alegadamente sonegam tributos. A sonegação fiscal deve, com efeito, ser bastante reprimida, com a cobrança de todo o valor a ser recolhido ao Fisco, juros e multas cabíveis. O problema, todavia, reside na interpretação que parte da jurisprudência faz da legislação penal tributária: alguns julgadores conseguem ser mais severos do que a própria lei admite, se razoavelmente entendida. E são assim num país em que há inúmeras exigências fiscais arbitrárias.

Intriga-me qual o motivo para essa sede de punição dos contribuintes, com a aplicação não apenas de sanções de natureza patrimonial, mas também privativas de liberdade de locomoção e do exercício de profissão. Restringem-se direitos antes mesmo de se ter certeza sobre a validade ou não da exigência fiscal. A prática tem demonstrado, inclusive, que muitos empresários sérios são vítimas desses constrangimentos.

Diante desse quadro, tem-se a impressão de que, no Brasil, liberdade é direito reservado mais aos assaltantes de rua do que aos empresários, tamanhos são os entraves e preconceitos que envolvem a atividade destes. Tal realidade, de tão absurda, daria bom tema para um livro de Kafka. Quem o lesse fora do cenário brasileiro, certamente pensaria tratar-se de história fantástica.

Espera-se, assim, que haja uma sensibilização para tal inversão de valores, e principalmente os julgamentos relacionados a crimes contra a ordem tributária sejam feitos com mais serenidade, calma e sem tanta sede de punição a qualquer custo.
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* Advogada em Fortaleza/Ce Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET e da Comissão de Estudos Tributários da OAB/Ce











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Atualizado em: 3/5/2005 11:41

Raquel Cavalcanti Ramos Machado

VIP Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Mestre pela UFC, doutora pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Eleitoral e Teoria da Democracia. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, do ICEDE, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE e da Transparência Eleitoral Brasil.