MIGALHAS nº 2.100

"A qualquer mal-estar, pode o homem aplicar medicamento eficiente, bastando-lhe tirar o livro da estante."

Arthur Balfour

Motor de popa

A todas as bibliotecárias e bibliotecários, em especial aos dos escritórios de advocacia e dos departamentos jurídicos, nossos parabéns. Bem sabemos onde está o combustível que os faz rodar.

Efeméride

No Brasil, o "Dia do Bibliotecário" foi instituído pelo Decreto nº 84.631/80, a ser comemorado em todo o território nacional a 12 de março, data do nascimento de Manuel Bastos Tigre, considerado o primeiro bibliotecário brasileiro. A propósito, Bastos Tigre foi também poeta, escritor, teatrólogo, publicitário e, sobretudo, bisavô da migalheira Maria Pia Bastos-Tigre - escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados.

Esquecido

" - Gilmar !" Nenhuma resposta. - "Gilmar Mendes !" Nenhuma resposta. Esse é Cesare Battisti, do fundo do cárcere, parodiando Mark Twain em suas clássicas Aventuras de Tom Sawyer.

Selic

Queda de 1,5% na selic. Agora ela vale 11,25% a.a.

Migalhas dos leitores - TIT

"A Lei 10.941 que foi revogada era boa e o novo texto ao assegurar a sustentação oral e a publicação de todos os julgados confere certa segurança aos contribuintes (Migalhas 2.099 - 11/3/09 - clique aqui). A preocupação agora é saber como ocorrerá a transição da lei velha para a nova, porque há muitos julgamentos em andamento, com vista para muitos juízes, e recomeçar os julgamentos do zero, com as novas câmaras não é algo produtivo. E recomeçar do zero implica nova sustentação oral. Os contribuintes devem ficar atentos." Walter Carlos Cardoso Henrique - escritório Sevilha, Andrade e Arruda Advogados

Seguro Garantia Judicial

O governo estuda uma maneira de liberar o uso do seguro-garantia em execuções de dívidas tributárias, com a introdução de uma previsão em lei autorizando o instrumento. A novidade foi incluída no pacote de reforma da execução fiscal que deve ser em breve encaminhado ao Congresso. Para André Marino Gregori, da Fator Seguradora, empresa controlada pelo Banco Fator, "a aceitação desse tipo de seguro pela Justiça tende a facilitar a vida financeira das empresas, pois através da contratação do seguro as empresas não precisam imobilizar caixa para realizar depósitos judiciais ". Clique aqui e fique por dentro da novidade.

Malabarismos extras

Respondendo o chamamento feito ontem por este informativo, que divulgava a "indignação" do presidente do Senado com as horas extras pagas em janeiro, e ao mesmo tempo questionava se seu gabinete não teria funcionários nesta característica, José Sarney anunciou que seus funcionários irão devolver o dinheiro recebido. Jogo de cena barato. Ora, Exa., são cada um dos senadores que assinam a informação das horas extras de seus subordinados para pagamento pela secretaria da Casa. Se S. Exa. assinou dos funcionários de seu gabinete, certamente sabia que eles teriam feito - de fato - as horas extraordinárias. Pelo menos é o que se imagina. Se é sim, se são justas, por que devolver os valores ? Agora, sim, é que haverá injustiça. Ou não eram verdadeiras as horas ? Como já se disse, jogo de cena barato.

Público e privado

Vai parecer que estamos pegando no pé, mas não dá para ficar quieto. Por falar em Sarney, o Estadão de hoje denuncia que por estar preocupado com a hipótese de que a cassação do governador do MA desencadeasse uma revolta que pusesse em risco os bens da família em São Luís, "Sarney ordenou que quatro servidores da área de segurança da Casa reforçassem a defesa de seus imóveis". Por falar em cassação, por muito menos Jackson Lago está com seu mandato pendurado.

Cupins de fogo

Usando uma alegoria, o ilustre Edson Vidigal alerta para o perigo dos "cupins", esses aparentemente inofensivos animais, que destroem uma Casa. (Clique aqui)

Cela especial

Comissão do Senado ''tira'' bacharéis de cela especial. Pelo texto aprovado na CCJ, só autoridades terão a prerrogativa. Cada uma ! Mas, como disse um foca na redação de Migalhas ao ouvir a notícia, "de certo modo faz sentido, uma vez que em geral são assíduos frequentadores". E outro ainda emendou "poderiam até ganhar milhas, num programa de fidelidade prisional". (Clique aqui)

Mural

Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho escancarada.

Depoimento

O médico Roger Abdelmassih, um dos maiores especialistas de fertilização in vitro no país, obteve no STF o direito de, antes de depor, conhecer os nomes das cerca de 70 ex-pacientes que o acusam de crime sexual. Ontem, ele deveria depor na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher. A decisão liminar foi concedida pela ministra Ellen Gracie.

Rachadura

A quantidade excessiva de processos no prédio do Fórum de Execuções Fiscais Estaduais, no centro de SP, provocou fissuras na parede de todos os andares do edifício, que tem apenas 12 anos. O fórum, que antes ficava na rua Vergueiro, foi transferido para o bairro da Liberdade há pouco mais de um ano. Jazem ali mais 2 milhões de feitos. Ao que parece a quantidade de processos fez a laje começar a ceder, e uma rachadura que começou no 11º andar agora já atinge a parede do 2º.

"Ajuda condicionada"

A forma como os governos vêm oferecendo ajuda à iniciativa privada, diante da crise que assola o país, chama a atenção da advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Ela questiona se essa ajuda, da forma como vem sendo pensada, condiz com o papel do Estado na economia. (Clique aqui)

INSS

O debate criado por conta da decisão do Governo em promover a cobrança do INSS sobre o aviso prévio indenizado tem destaque em artigo assinado por José Salvador Torres Silva, do escritório Manucci Advogados. (Clique aqui)

Insalubridade

Diante das inúmeras perícias para verificação da presença de insalubridade no ambiente de trabalho, Sylvio Guerra Junior (escritório Eduardo Elias Advogados Associados) discute a independência dos peritos que atuam na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Lauda Legal

A EC nº 45/04 trouxe significativas mudanças para a competência da Justiça do Trabalho. A obra "Manual de Competências da Justiça do Trabalho" (Campus-Elsevier - Campus Jurídico 176p.), de autoria da juíza do Trabalho do TRT da 5ª região Andréa Presas Rocha, objetiva analisar as modificações com direta influência na competência da Justiça Laboral e encontrar sugestões para os dilemas apresentados. Clique aqui para ler mais sobre o livro e participe do sorteio. Serão cinco exemplares sorteados. Você pode ser um dos ganhadores, uma cortesia da autora.

Reunião

O Secretário da Fazenda do Estado de SP, Mauro Ricardo Machado Costa, o vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi, e o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem, Orestes Muniz Filho, participarão hoje da audiência de conciliação que vai tratar da obrigação que foi imposta liminarmente ao governo de SP, de usar os R$ 5,38 bilhões em recursos que receberá pela venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil para pagar os credores de precatórios alimentares paulistas. A audiência está marcada para as 10h, e foi convocada pela presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira. (Clique aqui)

Gestão profissional

Muito se fala em fazer na administração pública uma gestão empresarial, com resultados sempre positivos. Pois bem, está aí - com a decisão do TRF da 3ª região - a chance de isso efetivamente se dar. Com efeito, imaginem se uma empresa aliena um bem tendo dívidas já judicialmente reconhecidas. Todos, migalheiros, sabemos o resultado. Dessa forma, não parece condizente com o princípio lógico que o governo do Estado aliene seus bens (no caso a sua Nossa Caixa) e não pague suas dívidas.

Nomeação

O advogado Alexandre Siciliano Borges (Lacaz Martins, Halembeck Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados) foi nomeado diretor tributário da Anefac - Associaçao Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.

De olho

Não perca as oportunidades de emprego que a Michael Page International oferece na seção Olho Mágico do portal Migalhas. Fique de olho e garanta sua vaga no mercado jurídico. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ decide que havendo pedido expresso, intimação só pode ser feita em nome do advogado mencionado. (Clique aqui)

2 - Projeto do governo carioca normatiza atuação de assessorias jurídicas. (Clique aqui)

3 - MPF/TO denuncia advogado por calúnia a oficial de Justiça. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ realiza solenidade de posse dos novos servidores. (Clique aqui)

5 - Juiz de Direito de Entre Rios de Minas/MG (terra natal do ministro Carlos Velloso), Emerson de Oliveira Corrêa, receberá o título de Cidadão Honorário de São Brás do Suaçuí. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Pedro Luiz Ferronato

"Prezados senhores, solicito a especial gentileza de informarem sobre a missa de sétimo dia do colega e amigo Pedro Luiz Ferronato (falecido no último dia 6 de março) - formado pela Turma 1968 da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco - que ocorrerá amanhã, dia 12, às 19h, na Igreja do Colégio São Luiz, na avenida Paulista. Antecipadamente grato pela atenção, do entristecido migalheiro," Eduardo de Souza Amaral

Falecimento

Faleceu ontem, 11/3, no PR, aos 64 anos, o Juiz de Direito aposentado José Molteni Filho.

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 12 de março de 1937, faleceu no Rio de Janeiro o primeiro governador do Rio Grande do Norte eleito pelo povo através do voto em aberto, Joaquim Ferreira Chaves Filho. Foi ministro da Marinha do Brasil, de 20 de outubro de 1920 a 12 de setembro de 1921, e ministro da Justiça e Negócios Interiores, de 3 de setembro de 1921 a 15 de novembro de 1922. Exerceu também os cargos de promotor, juiz de Direito, desembargador e procurador-Geral do Estado, além do mandato de senador pelo Rio Grande do Norte, de 1900 a 1913, de 1920 a 1921 e de 1923 a 1930.

Nova Promoção - Homenagem a Luiz Regis Prado

Faça da volta às aulas um momento mais que especial. Participe da promoção que presenteia diariamente os fiéis leitores com excelentes obras dos renomados doutrinadores do Direito brasileiro. Hoje quem recebe nossa singela homenagem é o ilustre doutrinador Luiz Regis Prado, autor de vários livros, entre eles "Elementos de Direito Penal" (RT - vls. 1 e 2), "Direito Penal" (RT - vls. 1, 2, 3 e 4) e "Curso de Direito Penal Brasileiro" (RT - vls. 1, 2 e 3). Clique aqui para saber mais sobre as obras e não perca a chance de participar.

Sorteio

"A Criminologia no Século XXI" (Lumen Juris - 244p.), obra coordenada pelo advogado especialista em Direito Processual Penal, Walter Barbosa Bittar, é fruto de uma semana intensa de debates, palestras e estudos realizados durante o 1º Congresso Paranaense de Criminologia. Para faturar esta obra oferecida gentilmente pelo coordenador e ler mais sobre o assunto, basta clicar aqui.

Lançamento

Acontece no próximo dia 19/3, das 18h30 às 21h30, na livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), o lançamento do livro "Concorrência sucessória na união estável" (Juruá - 216p.), de autoria do advogado do escritório Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados, Reinaldo Franceschini Freire. Clique aqui e confira mais informações sobre o evento.

Direito do Trabalho e Previdenciário

Dando continuidade ao seu habitual ciclo de palestras e debates, nesta última terça-feira Neumann, Salusse, Marangoni Advogados fez realizar evento para clientes sobre as temáticas mais atuais do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. Institutos como o da participação nos lucros ou resultados (PRL) da empresa, o novo acidente do trabalho e a mudança de alíquota do seguro contra acidente do trabalho (Fator Acidentário de Prevenção - FAP) foram debatidos e dissecados pelo Dr. Marcel Cordeiro, professor assistente da PUC/SP e advogado sênior da banca, arrancando merecidos aplausos dos presentes.

Fiscal/Contábil

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados organiza o treinamento "A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal" em diferentes Estados, confira : RJ no dia 19/3 (clique aqui), SP no dia 26/3 (clique aqui) e no RS no dia 27/3 (clique aqui).

Direito Administrativo

Tem início no dia 17/3, em SP, o curso de extensão "Direito Administrativo". Organizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, o curso debate as inúmeras mudanças que afetam o dia-a-dia da administração pública e da sociedade e, ao mesmo tempo, as novas teorias dessa instigante disciplina. Clique aqui e confira.

Legal English

A Lex Mercator International Education e a Universidade de Georgetown realizam o curso on-line "Legal English". O evento, que acontece no dia 18/3, é composto por 8 aulas, cada uma com duração de 3 horas e com início às 18h (horário de Brasília). Clique aqui e saiba como participar.

Previdenciário

Analisar os benefícios previdenciários sob à luz das emendas constitucionais é o foco do curso de extensão promovido a partir do dia 14/3, em SP, pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Consumidor

Nas modalidades presencial e via internet, a AASP promove o curso "Direito do consumidor - Temas atuais : Teoria e prática" dos dias 16 a 19/3. Confira o programa, clique aqui.

Comunicação

Dominar o medo, o "branco", a ansiedade, elaborar um discurso claro e conciso são temas abordados no curso "Habilidades para apresentações e Oratória", que a MDE Training realiza no dia 18/3, em SP. Clique aqui e participe.

PER/DCOMP

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrativos é uns dos objetivos do curso que a FISCOSoft Editora promove em SP, nos dias 18, 19 e 20/3. Concorra a uma vaga-cortesia e veja o programa, clique aqui.

Últimas vagas

O curso de pós-graduação em "Direito da Propriedade Intelectual" promovido pela PUC/RIO foi prorrogado e terá início no dia 24/3. As inscrições vão até amanhã, 13/3. Clique aqui e confira.

Fim do prazo !

As inscrições para o programa de Mestrado da Direito GV encerram-se no dia 16/3. Serão selecionados 20 alunos para compor a segunda turma do programa que tem foco no tema "Direito e Desenvolvimento". Informações e inscrições : (11) 3281 3429 ou clique aqui.

Programe-se

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP os cursos "Remuneração em sociedades de advogados" no dia 18/3 (clique aqui) e "Proteção legal de bens" no dia 19/3 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos e concorrer a uma vaga-cortesia.

Encontro

O "II Encontro de Procuradores do Estado de Minas Gerais", que discutirá as "Estratégias de Mobilização", acontece no dia 13/3, às 14h30, em BH (Auditório do Liberty Palace Hotel, rua Paraíba, 1.465, B). Informações : (31) 3261 3532.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira no programa desta semana conversa com desembargadores Ricardo Dip e José Amado de Faria Souza, ambos da corte bandeirante, e com o juiz de Direito Richard Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo. O programa vai ao ar hoje às 22h30 na TV Aberta de São Paulo, e sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Ganhadores

Evento : A migalheira Evelyn Caroline dos Reis Santos é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "ICMS/São Paulo - Substituição Tributária", que acontece no dia 19/3, em Campinas/SP, realizado pela FISCOSoft Editora. Participe você também, clique aqui.

Promoção : Homenagem a Athos Gusmão Carneiro (clique aqui) :

Gilmara Marina Domingues, advogada do escritório Ney Campos Advogados, de Ipatinga/MG, faturou o livro "Audiência de Instrução e Julgamento e Audiência Preliminares" (Forense - 430p.)

A contemplada com a obra "Jurisdição e Competência" (Saraiva - 15ª edição - 386p.), é Edileusa Almeida Costa, técnica processual, de Brasília/DF

Gustavo Dal Molin de Oliveira, oficial de registro, em Porto da Folha/SE, é o sorteado com o livro "Intervenção de Terceiros" (Saraiva - 18ª edição - 378p.)

A obra "Intervenção de Terceiros" (Saraiva - 17ª edição - 400p.) saiu para Anizio Dias, analista sênior, da ArcelorMittal Brasil, em Belo Horizonte/MG

Sorteio : Raquel de Castro Bernardeli, advogada da Indústrias Romi S.A., de Americana/SP, ganhou o título "Compra e Venda de empresas - as diferentes etapas para concretizar um negócio de sucesso" (Campus Elsevier - 168p. - clique aqui)

Lauda Legal : A agraciada com a obra "V Congresso Direito Tributário Linguaguem e Método: as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual" (Noeses - 969p. - clique aqui) é Graziela Nardi Cavichio

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

• AC/Acrelândia
• BA/Caculé
• CE/Boa Viagem
• ES/Itaguaçu
• ES/Marechal Floriano
• MA/Arame
• MA/Coelho Neto
• MA/Colinas
• MA/Grajaú
• MA/Jatobá
• MA/Santa Quitéria do Maranhão
• MG/Camanducaia
• MG/Carmo da Mata
• MG/Cataguases
• MG/João Pinheiro
• MG/Monte Santo de Minas
• MG/Natércia
• MG/Pratápolis
• MG/Presidente Olegário
• MG/Raul Soares
• MG/Rio Novo
• MG/Três Marias
• MS/Bela Vista
• MT/Canarana
• PA/São Miguel do Guamá
• PA/Rondon do Pará
• PE/Aliança
• PR/Goioerê
• PR/Marialva
• PR/Palmital
• PR/Reserva
• RJ/Tanguá
• SC/Bom Retiro
• SP/Boituva
• SP/Salto do Pirapora
• TO/Arraias

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Financial Fraud Is Focus of Attack by Prosecutors"

The Washington Post - EUA

"Freeman Blames 'Israel Lobby' for Withdrawal"

Le Monde - França

"L'ONU alerte le monde sur la crise de l'eau"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi, vertice con i banchieri 'Aiutare le aziende e più fiducia'"

Le Figaro - França

"Benoît XVI face au profond trouble de l'Église de France"

Clarín - Argentina

"Vuelven los paros docentes en la Provincia y Capital"

Público - Portugal

"Governo trava comissões nas transferências bancárias de PPR"

El País - Espanha

"Zapatero y Rajoy dejan a Euskadi fuera de su pugna partidista"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ex-Schulleiter soll 8000 Euro Strafe zahlen"

The Guardian - Inglaterra

"Police race to stop Real IRA bomb plot"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tombo da economia faz BC reduzir juro em 1,5 ponto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Uma reação tímida"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise faz BC acelerar corte nos juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juros têm queda recorde"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Marajás desafiam MP e deputados"

Correio Braziliense - Brasília

"O menor juro da história"

O Estado do Paraná - Paraná

"Juros têm maior corte em 6 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juro tem maior queda desde 2003"

O Povo - Ceará

"Juro tem o maior corte desde 2003"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Regras para camelôs só no próximo verão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
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