MIGALHAS nº 1.157

Sexta-feira, 29 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.157 - Fechamento às 10h34.

FESTA DO TRABALHO

Maio. Primeiro. Festa do Trabalho!
Tenho um tremendo ataque de preguiça:
A inspiração no cerebro baralho,
O auto da idéia na cabeça enguiça.

Leio. Debaldes dos jornais me valho:
Teimosa, a Musa foge-me, insubmissa!
Tudo é velho, é batido, é rebotalho:
Não me tenta a política sediça.

Canto o trabalho! E mal começo o canto,
Logo uma imensa dúvida me assalta:
E' êle obra do diabo ou de algum santo?

Pois há, na classe baixa como na alta,
O que se queixa, que trabalha tanto...
E o que se queixa, de trabalho à falta!

Bastos Tigre

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Invasão nos escritórios

O ministro Marcio Thomaz Bastos admitiu estudar permissão para que a OAB acompanhe as operações da PF em escritórios de advocacia.

"Temos que resgatar o hábito saudável que existia no período em que o ministro era presidente da OAB", Roberto Busato, presidente da OAB

"Até na ditadura respeitava-se o direito de defesa, agora em pleno estado democrático querem silenciar os jornalistas e acuar os advogados", Ives Gandra Martins

"As invasões são a mutilação da advocacia. Atos como esses invadem essa relação (com clientes) e provocam abalo no exercício da advocacia", Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Contra invasões

A OAB/SP e a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo firmaram intenção de unir forças numa frente contra os abusos registrados no cumprimento dos mandados de busca e apreensão em escritórios em SP. Para ler a matéria completa, clique aqui.

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Apoiadores

Migalhas teve a honra de receber essa semana três novos apoiadores. Conheça os escritórios de peso que fazem parte desse seleto grupo. Clique aqui.

Bercovici & Matos - Advogados (Clique aqui)
Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados (Clique aqui)
Rayes, Sevilha e Buranello Advogados (Clique aqui)

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Enfim

No Salão Oeste do Palácio do Planalto, Lula concederá, às 10h30 de hoje, sua primeira entrevista coletiva em dois anos e quatro meses de governo. Ontem, Lula passou o dia em reunião com ministros e assessores (leia-se Duda Mendonça) se preparando para a entrevista.

Juros

Inflação faz BC prever nova alta dos juros.

Viagem perdida

Anteontem, na sessão plenária, o STF resolveu homenagear o centenário do nascimento do Ministro Luiz Galotti. Louvável lembrança. No entanto, como tal se deu em horário da reunião do Pleno, e os discursos dos ministros rasgaram a tarde (a sessão ainda foi interrompida para que os familiares do homenageado fossem cumprimentados no Salão Branco), muitos julgamentos foram adiados (algumas Adins). Os patronos das causas, que tiveram de ir a galope para o DF a fim de acompanhar os julgamentos, provavelmente não gostaram da homenagem ao Galotti. Relembrando, Jobim disse que o Judiciário era nota 4,5. E o Supremo ?

Novas regras

O CMN estendeu ontem aos imóveis usados as novas regras de financiamento bancário privado dentro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), a modalidade mais barata de compra da casa própria, com juros limitados a 12% ao ano.

A partir de hoje, os shopping centers do Rio vão poder voltar a cobrar pelo estacionamento. A decisão, suspendendo os efeitos da lei estadual que isenta clientes do pagamento, foi do desembargador Jorge Uchôa de Mendonça, do Órgão Especial do TJ/RJ. Ele concedeu ontem liminar favorável à Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

Pensão

Uma decisão judicial obrigou o INSS a conceder pensão por morte em caso de segurados que eram alcoólatras e deixaram de contribuir para a Previdência. Para a Justiça, o benefício pode ser concedido aos filhos, desde que o segurado tenha preenchido os requisitos legais para obtenção da aposentadoria antes de ter deixado de contribuir. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos juizados especiais federais.

MST ocupa 12 pedágios em rodovias do PR.

O rugido final

O contribuinte tem menos de 24 horas para acertar as contas com o Leão. O prazo para entrega da declaração do IR pela internet termina hoje, às 20h.

Leão faminto

O dito popular "quanto mais se tem, mais se quer" é muito bem aplicado à fúria arrecadatória da RF. Sobre este apetite insaciável do Fisco, Luiz Gustavo Bichara e Sandro Machado dos Reis, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados publicam artigo hoje no site Migalhas, enfocando a multa instituída pela Lei nº 11.051/04. Fique por dentro, clique aqui.

Mais fisco

Sempre atento à realidade nacional, Fernando B. Pinheiro (do escritório Pinheiro e Bueno - Advogados), nas Migalhas de peso de hoje, faz um chamado aos migalheiros que querem mudanças nas questões tributárias. Atenda ao chamado do combativo causídico, clique aqui.

Honorários de sucumbência

Indignados com o modo como são calculados os honorários de sucumbência em ações nas quais a Fazenda Pública é vencida, Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membros do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, assinam um texto sobre o palpitante assunto, comentando o entendimento que se têm dado ao art. 20, § 4º do CPC. Clique aqui e confira.

Lei 11.106/05 - IV

Para finalizar a elogiada série de artigos que trata das modificações inseridas no Código Penal Brasileiro, o promotor Renato Marcão, membro do IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, faz uma análise precisa dos dispositivos revogados. Clique aqui.

Aspectos práticos dos planos de Recuperação Judicial - 6

Quem também encerra hoje a publicação de uma série de textos é o economista Luiz Gonzaga Junqueira de Aquino Filho. Para saber quais são as conclusões do autor sobre os aspectos práticos dos planos de Recuperação Judicial, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui e conheça a maior vitrine do mundo jurídico, os Fomentadores de Migalhas.

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Reforma do Judiciário

O STF acolheu ontem, por unanimidade, ação direta de inconstitucionalidade de parte do artigo 5^o da emenda da reforma do Judiciário que conferia ao procurador-geral da República atribuição para escolha dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

CNJ

A constitucionalidade do CNJ foi reconhecida pelo STF, no julgamento da Adin 3.367/1, com relatoria do ministro Cezar Peluso. O órgão é destinado a exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Segundo José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, "a sociedade pôs o pé na porta. O CNJ tal como instituído tem que ser visto como um início de processo de controle da sociedade sobre os poderes do Estado". Clique aqui.

ADIn

O Conselho Diretor da AASP representou ao Conselho Federal da OAB no sentido de que seja urgentemente promovida a competente ADIn em razão das inovações introduzidas pelo artigo 20 da Lei 11.033, de 21/12/04. A AASP também lembra em seu ofício o entendimento exarado pela Ministra Eliana Calmon, suscitando a inconstitucionalidade do referido dispositivo introduzido no ordenamento pátrio.

Suannes envereda pelo mundo tributo-futebolístico

Hoje é o dia "D" para os contribuintes do IR. Para auxiliar os eventuais corintianos que ainda não fizeram suas declarações, o migalheiro Adauto Suannes envia uma importante explicação. Confira o cartoon desta semana, clique aqui.

TST

A empresa catarinense BRy Tecnologia e o TST firmaram parceria, implantando o sistema nacional de peticionamento eletrônico no Tribunal. O sistema, que possibilita a substituição dos processos em papel por documentos digitais, já foi aprovado pelos presidentes dos 24 TRTs e começa a ser utilizado amanhã em SC, RS e Campinas/SP.

Promotor expulso

Por 6 votos a 3, os procuradores do Conselho Superior do MPE de SP decidiram não tornar vitalício na carreira o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, o que ocorreria depois de completar dois anos no cargo. Na prática, tratou-se de uma expulsão.

Garoto e Nestlé

O Cade confirmou, pela terceira vez, o veto integral à compra da fábrica de chocolates Garoto pela suíça Nestlé.

Companhia Vale do Rio Doce

A Companhia Vale do Rio Doce afirmou ontem no Cade que o parecer da SDE - que recomenda ao Cade a adoção de restrições para que sejam aprovadas aquisições de mineradoras e descruzamento de participações pela Vale - apresenta incoerências e ilegalidades, segundo um dos advogados da empresa, José Inácio Franceschini, do escritório Franceschini e Miranda - Advogados.

Açúcar

De olho num mercado de 5 milhões de toneladas de açúcar - o equivalente a US$ 1,2 bilhão - o Brasil comemorou ontem a derrota definitiva da UE, que terá de reduzir os subsídios e o volume de exportações do produto. O Órgão de Apelação da OMC manteve a decisão do painel aberto pelo Brasil contra a UE no ano passado e concluiu que os europeus terão de se adequar às regras assinadas por eles mesmos em 1994, fixando limites para as subvenções.

OMC

O Brasil abandona, pelo menos nesta fase, o processo eleitoral para a escolha de um novo diretor para a OMC. A notícia chegou como surpresa e decepção em Genebra. O Estado antecipou terça-feira que o País poderia não pedir uma audiência com a presidente do Conselho Geral da OMC, Amina Mohamed, para dar seu voto. Anteontem, depois de escutar mais de 140 países, ela concluiu a segunda rodada de votações. O Brasil não apareceu para votar.

Equipe econômica

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, promoveu ontem a maior reforma na equipe econômica desde o início do governo Lula, com três alterações em cargos-chave da pasta e uma na diretoria do BC. A mais importante foi a saída de Bernard Appy, segundo da hierarquia, da secretaria-executiva do ministério, cargo que passará a ser ocupado pelo atual representante do Brasil no FMI, Murilo Portugal.

Telefonia

A Telecom Italia e o Opportunity anunciaram ontem um acordo que permitirá a volta dos italianos ao controle da Brasil Telecom (BrT), com a compra da participação do gestor de fundos. Mas, se acertou as contas com o Opportunity, a Telecom Italia comprou uma nova briga: os fundos de pensão, também acionistas da BrT, dizem que não foram consultados sobre o negócio e ameaçam recorrer à Justiça.

Mercedes

A direção da DaimlerChrysler, controladora da marca Mercedes-Benz, decidiu manter em operação sua fábrica em Juiz de Fora (MG). Nas instalações, serão montados sedãs Mercedes Classe C a partir de peças importadas. Os carros serão exportados para os EUA.

Chave do sucesso

A capacidade de uma empresa de gerenciar pessoas pode ser a chave para assegurar sua competitividade no mercado, na avaliação do ex-diretor de Desenvolvimento de Pessoas do Banco Itaú, José Valério Macucci, que também esteve à frente da área de Recursos Humanos da consultoria PriceWaterhouseCoopers.

No comando

O brasileiro Carlos Ghosn assume hoje o comando da Renault, devendo acumular suas novas funções com a direção da empresa japonesa Nissan, pertencente ao mesmo grupo automobilístico.

Promotores

Os 75 promotores de Justiça do Vale do Paraíba, litoral norte e Serra da Mantiqueira participam hoje de audiência pública para ouvir reivindicações da população. O encontro será em Taubaté, das 9 às 13h, e faz parte do plano de atuação do Ministério Público para o ano que vem. Onze cidades terão audiências, que já ocorreram em Campinas, Presidente Prudente e Bauru.

Dicas

Veja as dicas da R2 Learning para a 1ª. Fase do Exame de Ordem da OAB/SP que acontece neste domingo. Clique aqui e não perca.

Posse

Acontece no dia 2/5, às 10h, a posse coletiva aos membros das Comissões da OAB/SP. O evento será realizado no salão nobre da Seccional. Mais informações, clique aqui.

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Esmigalhando

Não deixe de participar dos vários debates da seção Migalhas dos leitores. Na pauta desta semana teve: juridiquês, Papa, declarações do presidente Lula, entre outros assuntos. Confira e aproveite para deixar a sua migalha. Clique aqui.

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Impunidade

Prezados migalheiros, quero utilizar o espaço democrático deste poderoso rotativo para fazer uma denúncia contra os serviços de conversa por telefone, mais ou menos como estas salas de bate-papo da internet. Estava ontem em minha casa e assisti a uma propaganda deste serviço. Curiosa, liguei no número fornecido no anúncio e foi aí que tive minha surpresa. Bandidos conversavam abertamente sobre o que estava acontecendo dentro das prisões em que estão encarcerados. Um deles se identificou como detento da FEBEM de Franco da Rocha e fazia acusações graves contra a tropa de choque da polícia militar. Dizia que diariamente a tropa fazia o "corredor polonês" com os detentos que estavam ali. Acompanhei a conversa por cerca de dez minutos e fiquei estarrecida com a liberdade que estes marginais possuem para, de dentro das "prisões", trocarem informações, mandarem e desmandarem como bem entendem. Das duas uma, ou a polícia já identificou a movimentação que acontece nestas salas de conversa e usa como armadilha para tentar obter informações, ou, o que considero mais provável, estes bandidos conversam impunemente, dentro de instituições estaduais que estão falidas e abandonadas pelo poder público. Fica minha denúncia e espero que as autoridades competentes investiguem este disparate. Atenciosamente, Flávia Ferdinand S. Ramos

Estatuto do Desarmamento

O mestre em Direito Penal Alexis Augusto Couto de Brito realiza um meticuloso estudo na recém-lançada obra "Estatuto do Desarmamento - (Lei n. 10.826/2003)" (223p.). O autor faz um levantamento histórico da matéria passando pela estrutura substantiva e adjetiva do assunto. Aprecie o trabalho e concorra a cinco exemplares gentilmente oferecidos pela RCS Editora. Clique aqui.

Metodologia

Os advogados Edihermes Marques Coelho e Gil Ferreira de Mesquita são responsáveis pelo livro "Metodologia da Pesquisa Jurídica" (140p.). A obra foi gentilmente oferecida pelo Ipedi - Instituto de Pesquisas e Estudos em Direito para sorteio entre os migalheiros. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Incentivo à Cultura

Com a presença do ministro da Cultura Gilberto Gil, o I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa que será realizado no próximo dia 3/5, em SP, promete. "Trago a minha banda / Só quem sabe onde é Luanda / Saberá lhe dar valor / Dar valor...". Não, provavelmente Gil não levará sua banda. No lugar dela, fazendo mais barulho que o Expresso 2222, será discuto o inédito texto que muda a lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet). Ainda dá tempo de participar. Ligue 0800-177 707 ou (11) 3751-3430 ou clique aqui. Internews.

Congresso em Campinas

O Sapere - Desenvolvimento Humano promove em Campinas, no dia 14/5, o 1° Congresso de Direito Processual Civil. O evento contará com a participação de renomados e experientes juristas. Fique por dentro da programação completa e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Opinião

O migalheiro Sérgio Luiz Pannunzio participará do dia 24 a 29/5, na cidade de Granada, na Espanha, do XXII Congresso Mundial de Filosofia do Direito e Filosofia Social. O evento irá discutir a "Crise do Positivismo Jurídico". Na tentativa de aprofundar a discussão, Sérgio Luiz participa das migalhas dos leitores de hoje e pede a opinião dos migalheiros sobre diversos assuntos. Opine neste e em outros debates. Clique aqui.

Curso

Acontece nos dias 23, 24 e 25/5, em SP, o curso Gestão de Impostos, promovido pela Saint Paul Institute of Finance. Mais informações ligue (11) 5041-1114 e (11)5041-8676 ou clique aqui.

Direito Tributário

A ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário promove de 28 de junho a 1º de julho, em MG, o IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT. O tema central do evento será "Tributação e Livre Concorrência". Conheça a programação completa do encontro e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Prêmio

O livro "Linhas Mestras do Processo Civil", coordenado por Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Pedro da Silva Dinamarco, editado pela Editora Atlas e pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, está concorrendo ao prêmio Jabuti 2005. Clique aqui e obtenha mais informações.

Palestra

Acontece amanhã, às 10h, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, evento promovido pelo Grupo de Estudos de Consumo da Faculdade de Direito da universidade. Na ocasião, os advogados Ricardo Azevedo Sette e Bruno Boris, do escritório Azevedo Sette Advogados, ministrarão palestras sobre "Publicidade e o Código de Defesa do Consumidor".

Palestra II

Comemorando o aniversário de 3 anos de institucionalização do GEDECON, a Professora Dra. Elizabeth Farina, presidente do CADE, ministra palestra sobre o tema: "Economia no Direito Antitruste" a ser realizada na próxima segunda-feira, às 17h30, na sala Mezanino do Restaurante do Hotel Crowne Plaza (Rua Frei Caneca, n.º 1360, São Paulo). Mais informações no telefone (11) 3864 7706 ou pelo email [email protected].

Mudança

O escritório Mattos de Paiva, Sousa Lima, Dornas - Sociedade de Advogados comunica a mudança de endereço. Agora atende na rua da Paisagem, 240 - Cj. 302 - Vale do Sereno - Nova Lima - MG - Brasil - Telefax: 31 3264-9506.

Perfil Criminal

Tem início no dia 4/6, em SP, o Curso de Extensão Universitária Perfil Criminal, organizado pelo Núcleo forense do Hospital das Clínicas de SP. Mais informações pelo telefone (11) 3845-7003.

Imperdível

Concorra a uma vaga-cortesia para participação no Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 9, 10 e 11/5, no PR. O Professor Marçal Justen Filho, autor da recém lançada obra, irá proferir palestras no evento. Participe, clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no V Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que acontece nos dias 4, 5 e 6/5, na BA. O ganhador é:

Washington Wilson Vieira Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Para participar de mais um grande evento organizado pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia ligue (71) 270-5246 / 270-5245 ou clique aqui.

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Felizardos

Confira abaixo os nomes dos felizardos ganhadores dos lançamentos da editora Dialética. As obras são coordenadas por Valdir de Oliveira Rocha.

Aureo Silva Rabello, de Maceió/AL - "Revista Dialética de Direito Tributário nº 115"
Zuleika Loureiro Giotto, de Curitiba/PR - "Revista Dialética de Direito Processual nº 25"

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Bastos Tigre

O autor do poema, que abre o último informativo de abril do bom ano de 2005, nasceu em Recife no dia 12/3/1882. Formado em engenharia, mas jornalista e funcionário público, especializado na administração de biblioteca, Manuel Bastos Tigre foi companheiro de boêmios de talento do Rio de Janeiro, os derradeiros abencerragens da Pascoal, entre os quais Olavo Bilac, Luís Edmundo, Emílio de Meneses, etc. Na juventude, ao publicar os primeiros livros, "Moinhos de Vento", "Fonte da Carioca", etc., usou o pseudônimo de D. Xiquote. Foi o fundador de uma revista humorística de longa duração, o "D. Quixote", que não deve ser confundido com o dos primeiros tempos da República, dirigido por Ângelo Agostini. Faleceu no dia 2/8/1957, no Rio de Janeiro.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Cites Plan That Would Cut Social Security Benefits"

The Washington Post - EUA

"Bush Social Security Plan Would Cut Benefits"

Le Monde - França

"Bush Social Security Plan Would Cut Benefits"

Corriere della Sera - Itália

"Vittorio Foa si sposa a sorpresa a 95 anni"

Le Figaro - França

"Renault, l'ère Ghosn commence"

Clarín - Argentina

"Facilitarán los trámites para adoptar chicos"

Público - Portugal

"Férias judiciais vão mesmo ser reduzidas para um mês"

El País - Espanha

"Al menos 22 muertos y decenas de heridos en una cadena de ataques terroristas en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Der Kofferraum-Mann"

The Guardian - Inglaterra

"Blair's dark day as Iraq row erupts"

Le Soir - Bélgica

"Comment la Belgique a livré du matériel suspect à l'Iran"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palocci põe conservador como o 2º da Fazenda"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Casa própria ganha mais recursos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Palocci nomeia ex-assessor de Malan"

O Globo - Rio de Janeiro

"Plano Colômbia não detém narcotráfico após cinco anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo amplia crédito para compra de imovél"

Correio Braziliense - Brasília

"Quadrilha de auditores do GDF extorquia empresários"

Zero Hora - Porto Alegre

"Foragido número 1 do Estado se rende em shopping de Curitiba"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Praças de pedágio ocupadas pelo MST"

O Povo - Fortaleza

"Fraude no Imposto de Renda"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife terá mais 19 lombadas eletrônicas"

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Apoiadores :

· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
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Fomentadores :

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
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