MIGALHAS nº 1.111
Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.111 - Fechamento às 10h18.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :
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Leoni Siqueira Advogados
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Lupa Romana
Er giorno che la Lupa allattò Romolo
nun pensò né a l'onori né a la gloria:
sapeva già che uschita da la Favola,
l'avrebbero ingabbiata ne la Storia.(A Loba Romana
Quando a Rômolo a Loba amamentava,
não pensava na fama nem na glória.
Sabia que, da Fábula escapava
mas para engaiolada ser na História.)
Trilussa,
tradução de Paulo Duarte
A fabulosa história
Nos idos de 1865, Visconde de Taunay passou por Goiás e descreveu a
"paupérrima aldeola de Nossa Senhora das Dores do Rio Verde, pomposamente adornada com o qualificativo de vila, a que acrescentavam, no sertão, o prosaico apelido de Abóboras".
Pois não é que a história se repetiu. Ontem o pujante município de Rio Verde/GO recordou novamente suas abóboras. Num evento do PP, que reuniu cerca de 1,5 mil pessoas, o presidente Severino Cavalcanti disse que o governo tem de reconhecer logo o valor do PP e dar ao partido um bom ministério. O presidente da Câmara também atacou o presidente do PT, José Genoino, pedindo sua destituição do cargo (!).
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FHC
Em editorial publicado no sábado sobre a sucessão na presidência do Bird, o jornal americano The New York Times diz que o ex-presidente FHC é um bom candidato.
As voltas que o mundo dá
ACM assumirá terça a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
CPF
A RF cancelou no fim de semana o CPF de sete milhões de contribuintes que ficaram dois anos consecutivos sem acertar as contas com o Fisco.
História
Nesta edição capicua de Migalhas, entre tantos ilustres migalheiros, temos a honra de contar com a migalha de um leitor cujo nome, por si só, carrega um inestimável cabedal. E o migalheiro nos leva em viagem de saudade para os ditosos anos de 1939, nos bancos da respeitadíssima Faculdade de Filosofia do São Bento. Em tempos de Severino, é bem o momento de recordar o saudoso casal Lucy e Montoro.
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Nomes de peso
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo Fomentador do Direito.
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Migalhas dos leitores - "cangaço judiciário"
"Parabéns Adilson Abreu Dallari. Você expressou com o seu brilhantismo jurídico o que um simples economista, como eu, sente em referência ao caso do promotor de Justiça e da decisão do TJ/SP (Migalhas 1.109 - 17/2/05 - "cangaço judiciário") ." André Franco Montoro Filho
"A defesa desempenhou muito bem o seu papel, é notório! Uma dúvida, contudo, persiste: se não estivesse armado, o franzino Promotor teria retrucado aos deselegantes gracejos proferidos pelas vítimas, que além de muito mais fortes que ele estavam em grupo? Há ocasiões que, mesmo com razão, o silêncio é a melhor resposta." Emerson José do Couto
"Discordo do comentário do migalheiro Roberto Contreras (Migalhas 1.110 - 18/2/05- "cangaço judiciário"), quando este afirma que bandidos que matam, quando capturados ficam presos e autoridades são liberadas, citando como exemplo os casos do ex-promotor Igor Ferreira da Silva e Thales Schoedl. O ex-promotor Igor foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão, embora esteja foragido, já o promotor Thales Schoedl, teve o pedido de liberdade concedido porque a lei assim permite, se há algo errado é com a lei que deve ser mudada, deve-se mudar o CPP, mas, não podemos distinguir quem deve ou não receber os benefícios previstos em lei, e que é extensivo a todos aqueles que cumprem os requisitos legais para terem tais direitos. Além disso não é verdade que estes benefícios são concedidos somente a autoridades, existem nas comarcas milhares de casos de pessoas que cometeram homicídios e estão respondendo seus processos em liberdade." Herivelton Vieira
"Peço ajuda aos leitores deste conceituado informativo. No caso do Promotor de "justiceiro", ops, desculpa, de Justiça, a desclassificação do crime, de homicídio qualificado para homicídio simples, não cabe recurso de apelação embasado no disposto no inciso II do artigo 593 do CPP, por tratar-se de decisão definitiva, ou com força de definitiva. Vale ressaltar que, não podemos abandonar nossos princípios. Ou seja, não concordo com o alvoroço provocado pela liberdade provisória deste promotor, até porque este o faz jus. Contudo não posso concordar com a decisão de desclassificação do delito, sem qualquer tipo de revolta, principalmente de quem conheceu a família da vítima. Lembro a este informativo que o pai da vítima vestiu com muito respeito e dignidade a camisa da seleção brasileira de basquete, jogando muitos anos na cidade de Rio Claro, quando esta tinha o melhor time de basquete do Brasil." Peterson Santilli - Advogado de Rio Claro, SP
"As pessoas têm se deixado levar pela emoção em casos como o do promotor Thales Ferri Schoedl. Realmente é difícil permanecer imparcial a uma situação tão chocante quanto àquela acontecida em Riveira de São Lourenço, principalmente quando se é alguém de convívio próximo, seja qual for grau de parentesco ou afinidade. Por isso, são compreensíveis os comentários e julgamentos dos mais variados, a maioria tendente a trazer do passado a Lei de Talião. Tal situação, contudo, só é admissível se parte daqueles que não conhecem o Direito. Dos operadores, espera-se ao menos o senso devido de Justiça. O Direito Processual Penal se satisfaz muito com as provas produzidas, e quem está "fora" dos autos ou pouco sabe ou em muito se precipita. O caso da Escola Base é o mais famoso deles. (...) O julgamento proferido pelo TJ/SP, por mais estarrecedor que possa parecer, foi correto. No momento, é invíavel examinar o mérito da ação penal pois a discussão gira em torno da prisão processual. Uma vez existentes os pressupostos, não há outro jeito senão concedê-la." Marcio Yanaguimoto - Banco Itaú S.A.
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Migalhas dos leitores - Migalhas de peso
"Excelente o artigo de Rogério Pires da Silva - do escritório Boccuzzi Advogados Associados (Migalhas 1.109 - 17/2/05 - Embaraços no desembaraço aduaneiro - Clique aqui), eis que aborda perfeitamente os aspectos prejudiciais constantes da IN 228/02." Marcus Garini
"Dr. Walter Douglas Stuber, do escritório Stuber - Advogados Associados, parabéns pelo trabalho com relação às dúvidas da PPPs (Migalhas 1.110 - 18/2/05 - PPP - Clique aqui). Cordialmente." Álvaro Scriptore Filho
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Vícios aparentes
A garantia legal prevista no CDC para vícios aparentes em bens duráveis é elucidada nas Migalhas de peso de hoje por Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho, do escritório Siqueira Castro Advogados. Para conferir, clique aqui.
Novo apoiador
No final do ano passado, iniciou suas atividades na cidade do Rio de Janeiro o escritório de advocacia Leoni Siqueira Advogados, especializado em Direito Empresarial, com ênfase em Direito Societário, Mercados de Capitais e Financeiro, Direito Tributário e áreas correlatas. Leoni Siqueira Advogados conta com uma estrutura inovadora, que permite a atuação direta de seus sócios em todos os assuntos submetidos ao escritório, possibilitando uma atuação mais eficaz e completa, que vai desde a análise e busca de alternativas para os negócios de seus clientes, passando pela fase de negociação, e chegando à implementação de seus projetos ou a solução para suas demandas no Brasil e no exterior. Saiba mais sobre os sócios desse já festejado escritório que agora passa a integrar o seleto rol dos apoiadores de Migalhas. Clique aqui.
Migalhas dos leitores - Direto ao ponto
"Muito se tem discutido sobre a MP 232, com ênfase para a resistência contra o aumento dos tributos. Manifestamos nossa maior preocupação, contudo, com a preparação de um ambiente propício à cobrança ILEGAL dos tributos, o que consideramos muito mais grave. O fim do recurso para o Conselho de Contribuintes, com a inscrição do suposto débito em Dívida Ativa da União logo após o julgamento de primeiro grau (MP 232). A presunção de fraude na alienação de patrimônio que venha a ocorrer depois de inscrito o débito em Dívida Ativa e a determinação para o Juiz tornar indisponível o saldo de contas bancárias (LC 118). Essas providências em conjunto podem levar uma empresa a pagar o indevido apenas para evitar a quebra. É uma violência contra o cidadão que não se justifica, nem mesmo com a frágil alegação fiscal de que existem sonegadores." Schubert de Farias Machado - escritório Machado Advocacia Empresaria
Dividendos aos acionistas
Uma mudança na legislação, feita no fim de dezembro, virou dor de cabeça para milhares de empresas que pretendem remunerar seus acionistas. A alteração foi na Lei 4.357/64.
Art 32. As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão:
a) distribuir ... (VETADO) ... quaisquer bonificações a seus acionistas;
b) dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos;
§ 1º A inobservância do disposto neste artigo importa em multa que será imposta:
I - às pessoas jurídicas que distribuírem ou pagarem bonificações ou remunerações, em montante igual a 50% (cinqüenta por cento) das quantias distribuídas ou pagas indevidamente; e
II - aos diretores e demais membros da administração superior que receberem as importâncias indevidas, em montante igual a 50% (cinqüenta por cento) dessas importâncias.
§ 2º A multa referida nos incisos I e II do § 1º deste artigo fica limitada, respectivamente, a 50% (cinqüenta por cento) do valor total do débito não garantido da pessoa jurídica.
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Isenção
A advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, do ICET, fala hoje no Diário do Nordeste da lei 11.033, que isenta os livros do pagamento da Cofins e do PIS. (Clique aqui)
"Direito e Justiça - Em busca do fundamento perdido"
Esse é o título do artigo de Fábio Portela Lopes de Almeida, membro do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito, publicado hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.
Desarmamento
O Exército está pronto para iniciar uma megaoperação de desarmamento nas áreas onde ocorrem os principais conflitos agrários do interior do PA.
Prisão
Rayfran das Neves Sales, o principal suspeito de executar a missionária americana Dorothy Stang, foi preso ontem à noite a 35 quilômetros da sede do município de Anapu, no Pará.
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Migafalhas - As falhas do Migalhas
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Migalhas 1.110
Pacote verde
Depois de uma reunião de três horas e meia, com a participação de 11 ministros, Lula lançou ontem um pacote de medidas ambientais para conter a violência no Pará e a exploração irregular de madeira em florestas. Enfim, precisou morrer gente para que o governo intervisse na situação.... (Sic)
Intervenção da Alta Direção
O "Sic" (que muita gente coloca, mas não sabe direito o que significa) na migalha acima foi acrescentado, adrede, pela Redação. E isto se deu, pois como bem alertaram os migalheiros Antonio Velloso Carneiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, Ney Queiroz de Azevedo - advogado em Curitiba/PR e Getulio Pessoa, entre outros 342 leitores, o verbo "intervir" se conjuga como o verbo "vir" e, portanto, o correto seria "interviesse". Diante de tal assassínio ao vernáculo, nosso amado Diretor determinou que o redator responsável pela nota fosse submetido a 345 chibatadas (mesmo número de leitores que enviaram a crítica). Como punição suplementar, após a didática sessão de lambadas, o infausto redator foi designado a cobrir o dia-a-dia do novo presidente da Câmara.
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Migalhas dos leitores - Severino Presidente
"Em Migalhas 1.108, o migalheiro Norberto Luiz de França Paul perguntava sobre a existência de alguma explicação plausível para a não utilização de urnas eletrônicas na votação para a Presidência da Câmara dos Deputados. Realmente, não há, principalmente porque as urnas eletrônicas são objeto de uma patente brasileira, exportada para vários países. Vale lembrar, também, que a própria Câmara aprovou a legislação eleitoral que prevê, nos dias de hoje, a utilização das urnas eletrônicas. O correio Brasiliense de 16/02/2005, em matéria assinada por José Varella, explica que a votação se deu pelo primitivíssimo sistema de cédulas de papel por desconfiança quanto a votações pelo painel eletrônico (já anteriormente violado). A desconfiança foi tanta que os candidatos, principalmente os avulsos com chances, Severino Cavalcanti e Virgilio Guimarães insistiram no voto com cédulas de papel..." Wilson Silveira - Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
Urna eletrônica
O Brasil quer registrar a patente da urna eletrônica desenvolvida pelo TSE. Para isso, criou um grupo de trabalho, integrado por representantes de Casa Civil, AGU, MJ, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de providenciar, "em nome da União", o resgate da patente da urna eletrônica. O decreto que criou o grupo, publicado no DOU, diz que "decorridos quase 10 anos da criação da urna eletrônica, até a presente data o registro da patente ainda não se efetivou".
Ai, ai, ai. Se fossem ledores de Migalhas, alguns integrantes do governo saberiam muito bem onde procurar ajuda jurídica para tratar da questão da patente das urnas eletrônicas.
Pauta no STF
O STF julga duas ações importantes nessa semana. Na primeira, o governador do Estado do Paraná questiona a constitucionalidade da Lei nº 9.478/97 (sobre o monopólio do petróleo). Já na segunda, a Procuradoria Geral da República ajuizou ADIn contra o disposto no parágrafo 1º, artigo 79, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). O dispositivo prevê que "aos servidores da OAB, sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/90, é concedido o direito de opção pelo regime trabalhista, no prazo de noventa dias a partir da vigência desta lei, sendo assegurado aos optantes o pagamento de indenização, quando da aposentadoria, correspondente a cinco vezes o valor da última remuneração".
Migalhas dos leitores - Menos mal
"Caro redator chefe. O Sr. tem deixado que os migalheiros esmigalhem o Severino Calvacanti, mas não tem olhado para o outro lado da moeda. Caso o resultado na eleição da Câmara fosse outro, O MST e seus clones já teriam declarado que o redator chefe É improdutivo e já teriam invadido o espaço de Migalhas e esmigalhados todos participantes. Claro que Severino é na verdade representante dele mesmo, mas o adversário é representante do MST. PCC. FALANGE . Comando Jacaré e todos os clones de banditismo trevestidos de movimento social. Então com LULA e seu boné de MST. Nilmário Miranda, Thomaz Bastos com sua parcialidade e pusilanimidade quanto aos excessos do MST, e Luiz Eduardo na Câmara É fácil imaginar o panorama Nacional. De maneira que Ficamos assim: prejuízo pouco é lucro. Atenciosamente." José Roberto Amorim
Defesa
O advogado Cláudio Dalledone, que representa três advogados detidos durante a Operação Big Brother, está acusando a União de fazer campanha para inibir ações de cobrança de títulos da dívida pública das estatais. Os causídicos presos são acusados de fraudar documentos para receber débitos da Petrobrás e da Eletrobrás do Banco do Brasil.
Penhora on-line
Técnicos do BC estarão amanhã, às 16h30, no TST para apresentar aos ministros da Casa e aos presidentes e corregedores de TRT mudanças resultantes do aperfeiçoamento do sistema Bacen-Jud (conhecido também por Penhora On-Line), que entrará em operação em junho. A principal inovação do novo sistema é a informatização de todas as etapas do processo de penhora, eliminando a burocracia e a intervenção humana. Outro ponto importante é a possibilidade de o juiz determinar a transferência dos valores bloqueados para contas especiais de depósito em juízo.
Fraude
O procurador da República em Brasília Lauro Pinto Cardoso Neto instaurou inquérito civil público para apurar se há envolvimento de servidores da Receita Federal com as quadrilhas organizadas acusadas de quitar débitos pela internet com precatórios e títulos falsos. O golpe, denunciado no último dia 9/1 pelo jornal Correio Braziliense e Estado de Minas, pode ter causado prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres da União.
Opinião - Súmula vinculante
"A instituição da súmula vinculante, em nosso ordenamento jurídico, como resultado do tecido celular da jurisprudência construída no controle difuso de constitucionalidade por nossos tribunais, após reiteradas decisões sobre a matéria, ali controvertida, contribuirá, decisivamente, para a distribuição de uma justiça adequada a todas as pessoas que dela necessitem, no âmbito judicial e administrativo, assegurando-lhes um sistema jurídico moderno e igualitário, que efetivamente garanta e não apenas proclame o direito de todos, como a melhor e mais civilizada forma de acesso pleno a essa tão almejada justiça, no imaginário do terceiro milênio." Desembargador Antônio Souza Prudente, TRF da 1ª Região, hoje em artigo no Correio Braziliense
Direitos Autorais
Em artigo para o site Migalhas, Jaime Rodrigues Almeida Neto (do escritório Almeida Neto e Campanati Advogados) comenta uma decisão liminar obtida contra a cobrança de Direitos Autorais, realizada pelo Ecad, referente a festas de casamentos em clubes e salões sociais. Para ficar por dentro do assunto, clique aqui.
Memória
Conselho Federal da OAB inaugura às 19h de hoje o Centro Cultural Evandro Lins e Silva.
Por aí
Os profs. H. Baruffi e L. F. Sunakozawa são os autores da coluna semanal "Ação & Integração", que circula no Diário MS, de Campo Grande/MS. Clique aqui para ver.
Lançamento
O advogado Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, da Siqueira Castro - Advogados BSB, está entre os primeiros articulistas que farão parte das publicações da nova Editora Fortium, recém lançada em Brasília. A editora terá lançamento oficializado no dia 1/3, na Capital da República. Clique aqui.
Convite
O coquetel de lançamento de 12 obras da Editora Método acontece no dia 24/2, a partir das 18h30, em SP. Mais informações, clique aqui.
Direito Trabalhista
Especialistas em Direito Trabalhista, Maria Luisa Soter e Alessandra Albuquerque, do Veirano Advogados, farão palestra sobre os cuidados na contratação de cooperativas de trabalho, no dia 23/2, no Plaza Copacabana Hotel, no Rio. As advogadas explicarão como evitar contratos fraudulentos e o que deve ser feito para que o relacionamento entre a empresa contratante e o sócio cooperado não seja caracterizado vínculo empregatício. Mais informações, ligue (11) 3017-6888.
Fundos de Pensão
A SFR Previtec, em parceria com a Martinelli Advocacia Empresarial, realiza o fórum sobre "Resolução CGPC nº 13/2004", nesta quarta-feira, em SP. O advogado Fábio Junqueira de Carvalho, da Martinelli, será o palestrante do evento. Clique aqui e obtenha mais informações.
Concorra
Faça sua inscrição no sorteio do livro "Teoria Geral do Processo" (IPEDI editora, 274p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Gil Ferreira de Mesquita. A obra está voltada para a formação e informação sobre os parâmetros e particularidades que permeiam os estudos introdutórios em direito processual. Saiba mais e concorra, clique aqui.
Direito Tributário
Conheça um pouco mais do brilhante livro Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 8º volume, coordenado por Valdir de Oliveira Rocha, e concorra a um exemplar oferecido pela editora Dialética. Clique aqui.
Desempenho Econômico
A sobrevalorização cambial e a alta taxa de juros já ameaçam o desempenho da economia. O Brasil crescerá aquém da sua capacidade e muitas empresas perderão competitividade internacional se persistir a valorização do real e o encarecimento do capital. Participe do seminário "O Desempenho Econômico em Questão", promovido pela InterNews, e avalie com os melhores especialistas os efeitos da atual política econômica e as possibilidades de mudanças de rumos. O evento acontece no dia 25/2. Clique aqui para conhecer a programação e concorrer a duas vagas-cortesia.
Mediação Interdisciplinar
O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção de Brasília, realiza o Curso de Mediação Interdisciplinar, no período de 25 de fevereiro a 28 de novembro. O evento é destinado aos operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos e demais profissionais que têm necessidade de ampliar e melhor instrumentalizar seu trabalho por meio do enfoque interdisciplinar utilizado pela Mediação. Clique aqui.
Premiado
O migalheiro Bruno Camargo, da OptiGlobe (Grupo Votorantim), foi o felizardo ganhador do livro "Contratos de Software" (Momento Atual editora, 154p.), gentilmente oferecido pelo ilustre advogado Paulo Marcos Rodrigues Brancher, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.
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Agenda Migalhas
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Rio de Janeiro
23/2 - Almoço-Palestra - MP 232/04 e o aumento da base de cálculo da CSL e do IR das sociedades prestadora
28/3 - Inscrições abertas para o LL.M Direito Empresarial
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Bahia
24/2 - Seminário - A Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira
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Distrito Federal
21/2 - Seminário: A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente
25/2 - Curso de Mediação Interdisciplinar
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São Paulo
21/2 - Curso - Tutela de Urgência - Aspectos Práticos das Liminares
21/2 - Curso - Responsabilidade Fiscal e PPPs
22/2 - Painel de Debates - Empresas Familiares
23/2 - Seminário - As Alterações da Legislação Tributária para 2005
23/2 - Palestra - Diálogos FEA & Largo São Francisco 2005
23/2 - Curso Prático sobre Redação de Contratos
23/2 - Seminário - Nova Lei de Falências
24/2 - Seminário - A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil
24/2 - Curso de Contabilidade Tributária
25/2 - Seminário - O Desempenho Econômico em Questão
1/3 - Curso de Especialização Profissionalizante
1/3 - Curso preparatório para o Exame de Proficiência em Italiano
1/3 - Legal English
3/3 - Workshop - Compreendendo os vários aspectos das PPP's
5/3 - Curso de Especialização em Direito Ambiental
7/3 - Curso de Cálculos Trabalhistas - Básico
7/3 - Curso de Especialização em Direito Tributário
7/3 - Seminário - Lançamento do livro Curso de Direito Administrativo
8/3 - Seminário - Arbitragem em Contratos de Adesão
8/3 - Curso de Especialização em Processo Tributário
9/3 - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas
12/3 - I Fórum Ethosvitae Bioética, Biodireito e Direito Médico
16/3 - ICMS / IPI Curso Prático de Escrituração Fiscal
22/3 - Curso - Lucro Real / Lucro Presumido
14/4 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação
29/4 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário
(Clique aqui)
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"A virada da Schin - Cervejaria Schincariol supera barreira dos R$ 2 bilhões em faturamento e ameaça marcas da AmBev"
Veja
"O susto Severino - A vitória de Severino, o "rei do baixo clero", mostra o desprezo do PT pelo Legislativo e revela que a experiência de poder está esfacelando o partido."
IstoÉ
"Terra, Sangue e Impunidade - Após assassinato da freira Dorothy Stang, governo se mexe, movido pela comoção, envia tropas ao Pará e anuncia medidas agrárias para tentar aplacar os conflitos pela posse da terra."
Época
"Os segredos da vitória de Severino - Como a oposição se aproveitou do racha no PT, uniu-se aos aliados descontentes e elegeu o presidente da Câmara dos Deputados. E mais: quem traiu quem, as denúncias de compra de votos, as trapalhadas do governo e a aliança FHC-Garotinho."
CartaCapital
"Dantas é chefa de um banco internacional de espiões."
DER SPIEGEL
"Joschka Fischer Superstar"
The New York Times - EUA
"Cabinet in Israel Ratifies Pullout From Gaza Strip"
The Washington Post - EUA
"Army Having Difficulty With Recruiting Goals"
Le Monde - França
"L'Espagne dit "oui" à l'UE sans enthousiasme"
Corriere della Sera - Itália
"Chi non chiede per sé ottiene cose incredibili"
Le Figaro - França
"Espagne : le oui sans passion"
Clarín - Argentina
"La defensa de Beltrame asegura que él no autorizó el envío de las valijas"
Público - Portugal
"Bush Iniciou "Ofensiva de Sedução" na Europa"
El País - Espanha
"La UE felicita a España por el rotundo 'sí' a la Constitución europea"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
""Die Welt rückt näher zusammen""
The Guardian - Inglaterra
"London still 20 votes short in Olympic race"
Le Soir - Bélgica
"George Bush reçoit à Bruxelles"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pistoleiro é preso em Anapu e confessa ter matado a freira a mando de político"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Lula não vê problema em trabalhar com Severino"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Acusado de assassinar freira é preso"
O Globo - Rio de Janeiro
"Preso no Pará pistoleiro acusado de matar freira"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Ipsemg abandona servidor no interior"
Correio Braziliense - Brasília
"Pistoleiro é preso e confessa assassinato de missionária"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fracassa primeiro assentamento de desempregados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Salve, salve, Santa-Cruz"
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Apoiadores :
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
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Fomentadores :
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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