domingo, 28 de abril de 2024

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Ana Paula Araújo de Holanda

Migalheira desde junho/2006.

Conselheira Federal pela OABCE. Doutora e Mestre em Direito. Professora de Direito da UNIFOR. Secretaria Geral da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB. Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - Ceará. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Ceará. Associada do IAB. Advogada e Mediadora Judicial

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Migalhas de Peso A tardia, mas necessária, efetivação do inciso IX, art. 8º, da Lei Maria da Penha
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

A tardia, mas necessária, efetivação do inciso IX, art. 8º, da Lei Maria da Penha

Ana Paula Araújo de Holanda, VIPJéssica Teles de Almeida e VIPRaquel Cavalcanti Ramos Machado
Apesar dos inúmeros avanços, a plena efetividade da legislação ainda enfrenta desafios, tanto que o Brasil segue sendo um dos países com a maior taxa de feminicídio no mundo.