domingo, 13 de junho de 2021

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MIGALHAS nº 5.114

Terça-Feira, 1º de junho de 2021 - Migalhas nº 5.114.
Fechamento às 09h52.


"Não se demonstra uma cocada, come-se. Comê-la é defini-la."

Machado de Assis

Definindo as situações

Veja, leitora, que situação inusitada o coronavírus causa. Prepare os sentidos, e engula a próxima nota e ouça a seguinte.

Cozinheira sem paladar e olfato

Confeiteira que trabalhava em um navio de cruzeiro recebeu indenização de R$ 200 mil após ter contraído a covid-19, durante viagem turística organizada pela empresa, e ter sido dispensada enquanto passava por tratamento pela perda do olfato e do paladar. Como as sequelas perduraram, a profissional informou na ação trabalhista que não conseguiu colocação no mercado de trabalho, diante da impossibilidade de cozinhar, por não distinguir o gosto e o cheiro dos alimentos. (Clique aqui)

Silêncio

Homem é proibido de reproduzir som alto durante home office de vizinha. Magistrado afirmou que a realidade imposta pela pandemia e o decorrente isolamento social demandam adequação não só daqueles que trabalham e estudam, mas também de familiares e vizinhos. (Clique aqui)

Gol contra

Partidos vão ao STF para evitar o absurdo da disputa da Copa América no Brasil. (Clique aqui)

AUtor

Cachorro não pode ser autor de ação de indenização, decide TJ/PB. Colegiado considerou que não existe na legislação vigente norma que preveja a capacidade processual de animal. (Clique aqui)

Entendimento diferente

No Ceará, o entendimento de um juiz foi diferente do caso narrado na nota acima. O magistrado concedeu medida protetiva a cachorro que "assinou" petição inicial com a patinha contra seu agressor. (Clique aqui)

Gestantes afastadas

A lei que afasta gestantes do trabalho tem gerado intenso debate. Enquanto é vista como benéfica, em razão da proteção à maternidade, há muitas críticas sobre o que ela deixa de trazer, e o temor de que, ao fim, o texto cause prejuízo ao grupo que pretende proteger. Sobre o tema, conversamos com especialistas:

Otávio Pinto e Silva esclarece, entre outros pontos, se é possível a aplicação de medidas emergenciais, como suspensão de contrato ou redução de jornada a gestantes que deverão ser afastadas pela nova lei. (Clique aqui)

Erika Mello acredita que os empregadores terão que ir além da simples leitura da lei. (Clique aqui)

Daniel Sebadelhe Aranha diz que a lei foi mal editada, pois não prevê situações práticas do ambiente de trabalho, além de depositar o ônus sobre o empregador. (Clique aqui)

Desconto em mensalidade

Por violar a competência privada da União, o STF invalidou lei do PA que estabelece o desconto obrigatório de no mínimo 30% nas mensalidades escolares da rede privada de ensino durante a pandemia. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Toffoli. (Clique aqui)

Corte de energia

Ainda sobre a pandemia, o STF julgou constitucional lei do AM que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de efetuar o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento durante este período. (Clique aqui)

Sigilo - Buscas na internet

STF vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O tema é debatido no RE 1.301.250, que teve repercussão geral reconhecida. No recurso, o Google questiona decisão que decretou a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle Franco antes do atentado. (Clique aqui)

Madeeeeeeira!!!

A PGR pediu ao STF que seja instaurado inquérito para apuração de supostas condutas delituosas cometidas pelo ministro Ricardo Salles. Ele teria praticado advocacia administrativa, obstado ou dificultado a fiscalização ambiental e impedido ou embaraçado a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. (Clique aqui)

Multiparentalidade

Gêmeos condenados a assumir bebê farão novo DNA. Como os exames revelaram a compatibilidade com os dois homens e nenhum deles admitiu quem era o pai, o juiz condenou ambos ao pagamento de pensão alimentícia, bem como a inclusão na certidão de nascimento. Agora, por determinação do TJ/GO, farão exame específico para descobrir quem é o pai. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)


Garantia fiduciária

A 3ª turma do STJ negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação judicial a garantia fiduciária prestada por terceiros. O colegiado salientou que a Corte possui entendimento firmado no sentido de que os créditos garantidos por alienação fiduciária de imóvel pertencente a terceiros possuem natureza extraconcursal. (Clique aqui)

Contêineres em presídio

Ministro Herman Benjamin não conheceu recurso especial do Ministério Público que questionava a liberação de ala de contêineres na penitenciária de Florianópolis. Segundo o ministro, para se proceder à análise de ser ou não a ala de contêineres apropriada à ocupação digna por detentos, seria necessário o reexame do acervo fático-probatório. (Clique aqui)

Busca ilegal

A 6ª turma do STJ trancou ação penal que investigava suspeitos de tráfico de drogas após considerar que a busca pessoal e veicular não foi devidamente fundamentada. No caso, a guarda municipal fez a busca após um jovem sair de um carro e entrar às pressas em uma residência, aparentando nervosismo. (Clique aqui)

ANPP - Retroatividade

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP permitiu a aplicação do acordo de não persecução penal a condenado por tráfico privilegiado. Para o colegiado, o instituto, previsto na lei anticrime, deve retroagir em benefício do acusado para alcançar processos em andamento, inclusive em grau de recurso. (Clique aqui)

Divergência jurisprudencial

O STJ tem decisões diversas para a questão sobre a aplicação retroativa do ANPP. O tema chegou ao Supremo, onde teve análise iniciada em meio virtual, mas, após pedido de destaque do relator, Gilmar Mendes, aguarda análise pelo plenário. O ministro destacou que a aplicação do ANPP em processos em curso tem sido alvo de intenso debate, por isso a importância de se assentar um precedente representativo, com eventual fixação de tese para ser replicada em outros casos e juízos. (Clique aqui)

ANPP - Análise

Em janeiro de 2020, Migalhas conversou com o desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci sobre os palpitantes temas ligados à lei anticrime, entre eles o ANPP. Para o magistrado, trata-se de um benefício para criminosos de pequeno escalão. Assista. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

Herdeiros do ator Hugo Carvana conseguem reconhecer vínculo com a Globo. A 7ª turma do TST condenou também a emissora a indenizar os herdeiros em razão do cancelamento do plano de saúde do artista, falecido de câncer de pulmão em 2014. (Clique aqui)

Direitos trabalhistas

Ex-bailarino da dupla Milionário e José Rico terá sua CTPS registrada e receberá salários atrasados, horas extras, aviso prévio, férias, FGTS e 20% do salário por conta de acúmulo de função. TRT da 15ª região reformou parcialmente a sentença e manteve a condenação dos músicos. (Clique aqui)

Banheiro controlado

Funcionária de uma empresa de alarmes que precisava pedir autorização para ir ao banheiro será indenizada por danos morais. Decisão é 8ª turma do TRT da 2ª região. (Clique aqui)

Uber - Algoritmo

Ministro Douglas Alencar, do TST, suspendeu a realização de prova pericial cujo objeto é o algoritmo da Uber, em ação trabalhista movida por um motorista que pretende o reconhecimento de vínculo de emprego. A perícia deve ser suspensa até o julgamento, pelo TST, de recurso em mandado de segurança da Uber com o mesmo objeto. (Clique aqui)

Funget

Até o dia 7/6, os ministros do Supremo julgam ação que contesta a omissão e a mora do Congresso Nacional em instituir o Funget - Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, um facilitador da fase de execução trabalhista para a satisfação dos créditos. A relatora, ministra Cármen, votou por reconhecer a mora do Congresso e dar um prazo de 24 meses para que a omissão seja sanada. (Clique aqui)

Auditores

STF conclui o julgamento da ADIn 6.355, ajuizada pela PGR contra dispositivos da LC 107/08, de PE, que disciplina as carreiras integrantes do GOATE - Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado, nas quais estão os auditores fiscais do tesouro estadual. Veja o entendimento fixado. A causa contou com a atuação do constitucionalista Saul Tourinho Leal (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia). (Clique aqui)

Trabalho extramuro

Após juízo permitir verificação de local de trabalho em área de risco por telefone, um preso conseguiu permissão para trabalhar fora do presídio. Decisão é da juíza de Direito Roberta Barrouin Carvalho de Souza, do Rio de Janeiro. A advogada Thais Menezes (Thais Menezes Escritório de Advocacia) atua pelo apenado. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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  • Colunas

Com a palavra, o consumidor

É crime não avisar as autoridades em se tratando de produtos perigosos no mercado (art. 64 do CDC). O tema é abordado pelo presidente do Procon/SP, Fernando Capez, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado no último dia 25, a advogada Marília Golfieri Angella traz um informativo aos filhos por adoção que buscam saber sua origem biológica e às famílias, que já adotaram ou que pretendem adotar, como forma de preparação a um momento importantíssimo na relação de confiança da criança e os pais adotivos: a verdade sobre suas origens. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, André Abelha e Antonio Evangelista de Souza Netto tratam da responsabilidade civil pela perda de uma chance nos negócios imobiliários. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Você conhece as cinco normas brasileiras que tratam da reprodução assistida no Brasil? Venha entendê-las com a advogada Luciana Munhoz, no vídeo de hoje. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A impenhorabilidade conta com acréscimos em relação ao ordenamento revogado, com a mudança de parâmetro contemplada no § 2º do art. 833 e a inclusão de outras hipóteses no § 3º do mesmo dispositivo. Ainda com pouca repercussão jurisprudencial, vale a pena conferir alguns julgados com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

"O paradoxo trabalhista"

Ao mesmo tempo em que a sociedade se vê diante da necessidade da criação de milhões de empregos, outros tantos milhões são dizimados por irresistível avanço da informatização, da robotização, da inteligência artificial. Confira reflexão feita por Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)

EPIs

Cristiane Ianagui Matsumoto, Henrique Wagner de Lima Dias e Pedro Javier Martins Uzeda Leon, do escritório Pinheiro Neto Advogados, escrevem sobre julgamento do STJ em que discute a utilização de EPIs em face do reconhecimento de tempo especial pelo INSS. (Clique aqui)

Agentes de tratamento

A ANPD publicou o seu primeiro guia orientativo, definindo claramente as atribuições dos agentes de tratamento - controlador e operador - e o papel do encarregado de dados. Acerca disso, confira importantes considerações feitas pelo diretor do departamento de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fabio Correa Xavier. (Clique aqui)

Diálogo competitivo

A advogada Marina Zago (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) fala do diálogo competitivo, uma nova modalidade de licitação trazida pela lei 14.133/21. (Clique aqui)

Compensação

A insegurança jurídica gerada com a nova interpretação do STJ em relação à regra de compensação em embargos à execução é tema de análise de Rafael Bragança e Fabio Silva, do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

Em artigo, Kênia Costa (Marcelo Tostes Advogados) discute os caminhos para se evitar e reduzir os processos judiciais por meio da atuação de forma preventiva e como as empresas poderão focar em novas estratégias na busca de resultados positivos em benefício de seu crescimento exponencial. (Clique aqui)

Marcas de medicamentos

Natália Maranhão, da banca Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, mostra que o desafio na construção de uma marca de medicamento isento de prescrição é grande, uma vez que, ao mesmo tempo em que a marca deve ser de fácil leitura e pronúncia pelo consumidor, ela deve guardar suficiente distintividade por si só e perante outras marcas que identificam medicamentos iguais ou semelhantes. (Clique aqui)

Redes sociais - Representação política

As advogadas Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Desirée Cavalcante Ferreira fazem uma análise de como as redes sociais podem oferecer uma nova dinâmica de comunicação e renovar a legitimidade representativa. (Clique aqui)

Direito à saúde

Do Escritório Professor René Dotti, a advogada Vanessa Cani assina artigo sobre o direito à saúde e o tratamento multidisciplinar. (Clique aqui)

Prazo prescricional

A fixação do termo inicial do prazo prescricional há de observar não o encerramento do mandato eletivo do agente político, mas sim o término do exercício do cargo que lhe permitiu ou permitiria praticar os atos de improbidade em apuração ou persecução. Veja a opinião do advogado Luís Felipe Pardi (GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Coisa julgada

Guilherme Veiga Chaves, da banca Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, apresenta as principais críticas da doutrina sobre a extensão da coisa julgada em benefício de terceiros e as respostas a elas. (Clique aqui)


Apoiadores

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Cascione Pulino Boulos Advogados Castro Barros Advogados
Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de Advogados Cavalcanti, Sion e Salles Advogados
Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais

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LGPD - Implementação

Escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia criou uma área de atuação com foco exclusivo na implementação da LGPD. De acordo com a banca, não adianta pensar na lei como ferramenta de marketing e novos negócios se ela não estiver operacionalizada no dia a dia das organizações. Esta missão não é fácil e exige a atuação de um corpo de especialistas capaz de identificar as tipicidades da organização, dimensionar cada passo e ter capacidade para implementá-los. (Clique aqui)

Competição - CVM

Estudantes de Direito vão poder participar de uma competição de mercado de capitais, atuando em um julgamento simulado em um caso de insider trading. Ótima oportunidade para que futuros profissionais entendam o mercado de capitais e CVM, vivenciando-o na prática. As equipes terão de elaborar a defesa de um acusado em processo administrativo sancionador na CVM, assumindo o papel de advogado. A equipe vencedora ganhará R$20 mil. A competição é promovida pelo escritório Loria e Kalansky Advogados. (Clique aqui)

Juros compensatórios em desapropriação

Tema da ADIn 2.332, julgamento dos juros compensatórios em desapropriação em breve estará na pauta do STF. Para debater a importância do assunto, Migalhas realizou webinar ontem com a presença de Jorge Octávio Lavocat Galvão, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, e Zeina Latif, economista. (Assista aqui)

Transforme vidas incluindo o CICV em seu testamento!

Ao deixar um legado em testamento para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), você ajudará a aliviar o sofrimento causado pelos conflitos armados e permitirá que as futuras gerações tenham a chance de viver uma vida melhor. Entenda como é fácil ajudar a salvar vidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 1º de junho de 1929, há 92 anos, nasceu, em Los Angeles, Norma Jean Mortensen, conhecida mundialmente pelo seu nome artístico de Marilyn Monroe. Modelo, atriz e um ícone da cultura moderna. Em 1946, ela assinou o seu primeiro contrato com o estúdio 20th Century Fox e estreou como atriz no filme "The Shocking Miss Pilgrim". Era o começo de uma carreira de sucesso de mais de 30 filmes, entre os quais se destacam "Os homens preferem as loiras" (1953), "O pecado mora ao lado" (1953), "O rio das almas perdidas" (1954), "Nunca fui santa" (1956) e "Quanto mais quente melhor" (1959). Marilyn foi casada três vezes e se divorciou de todos os maridos. Ela também teria vivido um romance com os irmãos John e Robert F. Kennedy. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais" (Dialética - 309p.), de Célio Armando Janczeski, partindo do princípio da supremacia constitucional, aborda o controle de constitucionalidade, com ênfase na previsão trazida com a CF/88, atentando-se para as peculiaridades do controle concreto e do controle abstrato, tanto da norma federal, como da norma estadual. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

O 15º Ofício de Notas lança hoje a 1ª edição da "Revista Cartório 15", em parceria com a Editora JC. A publicação traz entrevista exclusiva com o ministro Luis Felipe Salomão, que aposta no crescimento dos serviços extrajudiciais para desafogar o Judiciário. (Clique aqui)

O advogado e professor Edvaldo Nilo de Almeida, sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, lançou para pré-venda o livro "Sistema S: Fundamentos Constitucionais" (Editora Forense). (Clique aqui)

Você conhece o livro-lido do Gen Jurídico? Aqui, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! Confira já um trecho do livro "Teoria Geral do Direito Civil", de Bruno Miragem, que apresenta os fundamentos do Direito Civil contemporâneo. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a 3ª edição da obra "Precatórios - O Seu Novo Regime Jurídico", de Egon Bockmann Moreira, Betina Treiger Krupenmacher, Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Zelak Agottani. O livro analisa as recentes modificações, explicando como incidem na prática e quais seriam os remédios disponíveis para se dar eficácia à cobrança de créditos da Fazenda Pública brasileira. (Clique aqui)

Apresentar a defensoria pública por meio de um minucioso estudo da instituição e de seus temas correlatos é o objetivo da obra "Manual da Defensoria Pública", de Muniz Freire, Jaime Miranda e Rafael Figueiredo, uma publicação da Editora Mizuno. (Clique aqui)

A edição brasileira do livro "On Legal AI", de Joshua Walker, trata da aplicação e contribuição de inteligência artificial no mercado jurídico. Um dos apoiadores do lançamento, o escritório Urbano Vitalino Advogados, é responsável pela primeira "advogada robô" no país, o projeto Carol, e no final de 2020 promoveu webinar sobre "IA no Direito com participação do autor". Conheça a obra. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje e amanhã acontece a "9ª Edição do ICC Brazilian Arbitration Day". Organizado pela Corte Internacional de Arbitragem da ICC e pela ICC Brasil, o evento acontece totalmente online e discute avanços da arbitragem na América Latina. A banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados é uma das patrocinadoras do evento. Inscrições, clique aqui.

Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados promove debate sobre as mudanças mais recentes na legislação tributária brasileira na edição de 2021 do "Brazil Tax Conference". O objetivo da conferência é fazer análises do ponto de vista nacional e internacional, priorizando uma abordagem prática dos temas mais relevantes. Um dos pontos altos do evento será ouvir como a Microsoft Brazil, por meio sua representante Carolina Archanjo, enxerga a arquitetura tributária brasileira. Dia 8/6, das 14 às 18h. (Clique aqui)

De 15 a 17/6, acontece o "Laboratório Internacional de Criminal Compliance" (clique aqui). Dia 17, André Fonseca (Felsberg Advogados) e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) estão entre os debatedores do tema "Criminal Responsability of the Compliance Officer (Money Laundering)".

Araújo e Policastro Advogados foi eleito no ranking "Análise Advocacia Regional 2021" como um dos mais admirados escritórios da região Sudeste (Grande SP), na categoria "full service". (Clique aqui)

Reis Advogados, de SP, foi premiado na categoria abrangente do ranking "Análise Advocacia Regional 2021". A nova publicação apresenta os escritórios mais admirados de acordo com a localização de suas sedes. (Clique aqui)

Alexandre Knopfholz, do núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, concedeu entrevista para o "Podcast Doc Club". Knopfholz falou sobre psicologia, seu tempo de faculdade além da sua atuação na Lava Jato e passou alguns conselhos para quem pretende seguir a carreira dentro do Direito Penal. Para ouvir, clique aqui.

O presidente da CFOAB, Felipe Santa Cruz, e o diretor da Med-Rio Check-Up, Gilberto Ururahy, firmaram convênio de desconto de 15% em check-ups para exames preventivos em advogados associados à Ordem em todo o país. O mesmo tipo de convênio também foi assinado com o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira.

Loeser e Hadad Advogados divulgou informativo sobre "Prorrogada MP que facilita abertura de empresas e protege acionistas minoritários". (Clique aqui)

ODP News desta semana, Avelar Advogados destaca a repercussão geral dos limites para a decretação da quebra de sigilo de dados telemáticos, os crimes cibernéticos, jurisprudências relacionadas a crimes ambientais e a homologação do acordo de Sérgio Cabral. (Clique aqui)

Provas digitais

A Verifact e o MP/SP assinaram acordo de cooperação técnica que permitirá que o órgão público use a plataforma de registro de provas digitais na investigação de crimes. Confira! (Clique aqui)

Medalha Luiz Gama

Ministro aposentado do STF, Eros Grau foi agraciado pelo IAB com a "Medalha Luiz Gama", na sessão extraordinária virtual que aconteceu na última sexta-feira. Desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer especialmente para o IAB, em 2009, aos 101 anos de idade, a comenda é destinada àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de Direito. (Clique aqui)

Mesa de encontro

A CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza hoje, às 19h, a mesa de encontro "Mediação, Falência e Recuperação Judicial". O evento, que será gratuito, contará com renomados convidados e terá abertura realizada pelo presidente da CAMARB, Augusto Tolentino. Participe! (Clique aqui)

Direito Constitucional

O curso de especialização "Direito Constitucional", da PUC-SP, pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas, para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática sobre o Direitos Internacional dos direitos humanos e os direitos fundamentais, sobre o funcionamento e as transformações dos Poderes do Estado. Inscreva-se e aprofunde sobre o tema. Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. (Clique aqui)

Mecanismos de investigação

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove, dia 10/6, às 9h, o evento "Mecanismos de investigação e o antitruste: Qual o futuro dos instrumentos para detecção de condutas". As inscrições são gratuitas. Participe! (Clique aqui)

Vacinas contra a Covid-19

Amanhã, às 11h, acontece o webinar "Vacinas contra a Covid-19 e licenças compulsórias" promovido pelo IAB. O evento será através do canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

Acontece, entre os dias 3 e 6/6, o "V Congresso de Mediação e Arbitragem", o MED-ARB, patrocinado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Este ano, o Congresso também abarca a "I Competição Norte-Nordeste de Mediação e Arbitragem Empresarial", com o tema "Métodos Adequados de Resolução de Conflitos: uma perspectiva transdisciplinar". Inscreva-se! (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "Érika Siqueira Consultoria". (Clique aqui)

Departamento jurídico

Nos dias 7 e 8/6 acontece a 4ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Jurídico", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão de serviços e a liderança. Ganhe um exemplo de "Manual de Procedimentos do Departamento Jurídico". Participe! A gravação ficará disponível por sete dias. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Coari
GO/Pires do Rio
PA/Vitória do Xingu
PI/Batalha

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"A New Showdown On Voting Limits Emerges In Texas"

The Washington Post - EUA
"After walkout, calls for action"

Le Monde - França
"Les régionales, avant-première de la présidentielle"

Corriere Della Sera - Itália
"Visco: 'L'Italia già in ripresa, il Pil salirà non sarà un futuro di sussidi e incentivi'"

Le Figaro - França
"Emmanuel Macron, le pari de la campagne permanente"

Clarín - Argentina
"La polémica por la Copa América en pandemia se mudó a Brasil"

El País - Espanha
"Marruecos azuza la crisis al equiparar Cataluña con el Sáhara"

Público - Portugal
"Advogados vão processar o MAI por causa do sistema de vistos do SEF"

Die Welt - Alemanha
"Rentner können nach Urteil auf niedrigere Steuern hoffen"

The Guardian - Inglaterra
"Scientists demand rethink on 21 June end to lockdown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Conmebol anuncia Copa América no País; caso pode ir à Justiça"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Com UTIs cheias, Bolsonaro negocia receber Copa América"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com alerta de terceira onda, Bolsonaro aceita Copa América"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Bola dividida"

Correio Braziliense - Brasília
"Faltam vacinas no Brasil, mas não pode faltar bola"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini sanciona pacote de sete medidas de estímulo à retomada da economia"

O Povo - Ceará
"Com pandemia descontrolada, Brasil negocia Copa América"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"...E quem deu a ordem para PM atacar?"

Atualizado em: 1/6/2021 14:11

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