quinta-feira, 13 de maio de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.082

Quinta-Feira, 15 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.082.
Fechamento às 09h44.


"O senso comum é comum a dois modos de entender."

Machado de Assis

Migalheiros e migalheiras, atenção!

O julgamento no Supremo, ontem, apresentou-nos um plenário dividido. Embora o placar na preliminar tenha sido germânico (remember o 7 a 1), isso não reflete o que está por vir. Se quiser entender com quem lambe os vidros por dentro, perca poucos minutos de sua manhã, economizando horas de fastienta leitura de jornais. Vamos lá:

1 - Há algumas semanas, inopinadamente, Fachin disse que Curitiba não era competente para julgar Lula, e anulou todas as condenações do ex-presidente, mandando os casos para Brasília.

2 - Um desses casos estava pautado para o dia seguinte. Era a possível suspeição de Moro, que estava com pedido de vista. Como se sabe, a 2ª turma entendeu que a discussão precedia à decisão de incompetência e, portanto, deveria o julgamento ter sequência. Ao final, como bem se lembra a migalheira, "Moro saiu-se condenado" (3 a 2).

3 - Ato contínuo, Fachin afetou ao plenário o processo no qual decidiu pela incompetência da 13ª vara de Curitiba. Processo que, ontem, foi levado à pauta.

4 - Nesta quarta-feira, antes de entrar no mérito da decisão de Fachin, os ministros debateram se a afetação (ou seja, tirar a bola do campo da 2ª turma para colocá-la no plenário, onde todos pudessem jogar) era possível. Ou seja, se a afetação não feria o princípio do juiz natural. Por oito a três, passou-se pela questão. Hoje, vamos ao mérito.

5 - Logo mais, no entanto, não se irá discutir a competência ou não de Curitiba. Melhor dizendo, quanto a isso não parece haver dúvidas de que os ministros vão seguir a decisão de Fachin, por placar até mais elástico. Mas o que está, verdadeiramente, em discussão é outra coisa. Atenção ao próximo item.

6 - O cerne da questão é: após a decisão de Fachin, reconhecendo a incompetência da 13ª vara de Curitiba, poderia a 2ª turma analisar a suspeição de Moro?

7 - A resposta ao ponto anterior irá traçar uma linha divisória no Supremo. O placar é uma incógnita. Imagina-se um 6 a 5, só não se sabe para quem.

8 - Os seis que ficarem de um lado dirão que combateram uma artimanha jurídica, enquanto os cinco do outro lado irão reclamar que se fez uma artimanha jurídica para se obter o resultado. No frigir dos ovos, ninguém ganha.

9 - Sintetizando, o que está em discussão, portanto, não é Luiz Inácio, e, sim, Sergio Fernando. Os que defendem este último dizem que o fazem não em nome do ex-juiz, mas em nome do que representou a Lava Jato, em nome do combate à corrupção, enfim, de coisas que efetivamente acreditam como corretas ao avanço civilizatório. De outra monta, os que acusam Moro lobrigam nele um político que agiu com nítidos interesses eleitorais, e apontam inúmeras irregularidades na mencionada operação, não concordando que se pratiquem ilegalidades com o fito de perseguir criminosos, enfim, coisas que efetivamente acreditam como corretas ao avanço civilizatório.

10 - A consequência desse imbróglio é que, mais uma vez, assim como se deu em 2018, o Judiciário acabará por se imiscuir no jogo político eleitoral e a decisão irá - seja qual for o resultado - bulir com as peças das próximas eleições presidenciais.

11 - Alea jacta est.

(Clique aqui)


CPI da Covid

O plenário do STF confirmou decisão do ministro Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. Sem maiores discussões, e em breve julgamento (pá pum), o plenário seguiu o entendimento do relator no sentido de que a CPI é direito constitucional das minorias parlamentares. (Clique aqui)

CPI da Covid - Relator

Barroso reiterou os fundamentos da decisão anteriormente concedida e fez alguns adendos:

Salientou a importância do STF para a democracia: "Quando a cidadania desses países despertou, já era tarde". (Clique aqui)

Afirmou que faz parte do "jogo democrático" a instalação de CPI. (Clique aqui)


A ortoépia no juridiquês

O humorista Gregório Duvivier, durante seu programa, enrolou-se na pronúncia de um termo jurídico. Ao comentar o dolo do presidente na pandemia, o apresentador pronunciou "dôlo" em vez de "dólo". Será que houve crime contra o vernáculo? Se sim, teria Duvivier agido com dolo ou culpa stricto sensu? Veja, clique aqui.

Crime de responsabilidade

Comissão de juristas da OAB elaborou parecer no qual aponta o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente Jair Bolsonaro no enfretamento da pandemia. A análise identificou, ainda, delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime contra a humanidade. O documento será encaminhado para discussão no Conselho Pleno e no colégio de presidentes das seccionais. (Clique aqui)

Spoofing

Lewandowski dá 5 dias para que JF/DF envie cópia da perícia conclusiva englobando todo o material apreendido na operação Spoofing, entre outros documentos. (Clique aqui)

ICMS - PIS/Cofins

Um importante tema está de volta à pauta do STF: os embargos de declaração no RE que decidiu que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, o que reduziu os valores repassados pelas empresas ao governo. No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. O caso deve ser analisado pelos ministros na sessão do dia 29. (Clique aqui)

Correção monetária - Créditos trabalhistas

A OAB e a Anamatra protocolaram no STF embargos de declaração contra decisão que afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas. Em dezembro de 2020, os ministros decidiram que, enquanto não sobrevém legislação específica, a correção monetária deve ser feita: pelo IPCA-e, na fase pré-judicial; a partir da citação, a taxa Selic. (Clique aqui)

Imunidade - IOF

Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF. Assim decidiu o plenário do STF em julgamento virtual. Veja a tese de repercussão geral fixada. (Clique aqui)

Empréstimo consignado

Um empate na sessão da 3ª turma do STJ impediu o resultado de recurso que se discute débitos provenientes de empréstimo bancário na modalidade de cartão de crédito consignado. O cliente pede que o STJ equipare a taxa de juros do banco à taxa média de juros de mercado para empréstimos consignados, pois teria sido induzido a erro ao contratar o serviço. O relator Paulo de Tarso Sanseverino deu parcial provimento para determinar revisão das taxas e foi acompanhado pela ministra Nancy. O ministro Cueva divergiu pelo não conhecimento e foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Belizze. O ministro Moura Ribeiro não estava presente na sustentação pois estava acometido pela covid-19 no dia da sessão, o que o impediu de votar. Diante do empate, haverá a renovação do julgamento. (Clique aqui)

Spray no futebol

A 3ª turma do STJ fixou que a proibição ao "spray de barreira" utilizado pela Fifa nos jogos de futebol abrange apenas o território nacional. A empresa criadora do spray acusou a Federação de quebra de patente e o juízo de primeiro grau proibiu a Fifa de utilizar o spray em todas as partidas. O STJ, porém, deu provimento ao recurso da entidade para reconhecer que a jurisdição brasileira sobre o caso abrange apenas a patente concedida pelo Brasil, cujos efeitos se limitam ao território nacional. (Clique aqui)

Plantio de cannabis

Em razão da competência da Anvisa para conceder licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades relacionadas a matérias-primas extraídas da maconha, a 5ª turma do STJ negou o recurso em que uma mulher pedia salvo-conduto para cultivar a planta e produzir o óleo medicinal necessário ao seu tratamento de saúde. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Proteção animal

Beethoven, o cachorro que assinou petição inicial com a patinha, consegue medida protetiva contra o agressor que, ao atirar contra ele, feriu seu globo ocular. O juiz de Direito Guido de Freitas Bezerra, da 2ª vara de Granja/CE, determinou distanciamento mínimo de 200 metros, e em caso de descumprimento da decisão, aplicação de multa de R$ 5 mil ao agressor. (Clique aqui)

Trabalho remoto

O Órgão Especial do TJ/SP aprovou ontem a resolução 850/21, que estabelece e regulamenta o regime de teletrabalho na Corte bandeirante no período pós-pandemia. (Clique aqui)

Ofensa

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a revista IstoÉ a indenizar o jornalista Olavo de Carvalho em R$ 40 mil por ter publicado charge atribuindo o rosto do jornalista a um "bobo da corte", intitulando-o de "O Imbecil". Para o colegiado, a liberdade de imprensa não deve ser considera irrestrita. (Clique aqui)

Patrocínio em criptomoedas

Uma empresa que firmou contrato de patrocínio com clube de futebol da Amazônia deverá pagar R$ 3 milhões referente à propaganda. A empresa promoveu a nível mundial a divulgação, mas não fez o pagamento. A decisão da 19ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus converteu o valor combinado em "vegancoins" para dólares. A advogada Fabiana Tentardini, do escritório Tentardini Advogados Associados, atua no processo. (Clique aqui)

Rescisão unilateral - Plano de saúde

No STJ, em decisão monocrática do ministro Salomão, uma operadora de plano de saúde garantiu a legalidade da rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de saúde sem necessidade de oferecer plano individual. Para S. Exa., a rescisão é possível após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S patrocina a causa. (Clique aqui)

Tratamento

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC obrigou plano de saúde a fornecer o fármaco Alectinib 150 mg, para tratamento de paciente com câncer de pulmão, e a indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. A banca Reis & Alberge Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Rescisão indireta

Ministro Cláudio Brandão, do TST, entendeu que a ausência ou a irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS constitui motivo suficiente para dar ensejo à rescisão indireta, pois o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola a CF. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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  • Colunas

ABC do CDC

Com o isolamento, será que não chegou a hora do consumidor ter menos pressa e pesquisar para descobrir melhores alternativas para uma vida mais tranquila e feliz, sem ter que ficar comprando produtos e serviços sem parar? A reflexão do desembargador aposentado Rizzatto Nunes é sobre a esperança, componente que marqueteiros utilizam muito bem em suas formulações e comunicações. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

Em tempos de pandemia, as sustentações orais presenciais não mais existem e é importante saber como se comportar de forma adequada no ambiente virtual. Para Eduardo Löwenhaupt da Cunha, o que deve chamar a atenção é a sua mensagem, nunca você. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre a ampliação da impenhorabilidade do artigo 833, X, do CPC para outras aplicações e para numerário disponível em conta corrente e em papel-moeda. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Isadora Formenton Vargas apresenta aos leitores as novidades regulatórias e normativas que podem contribuir à compreensão do dever geral de segurança dos dados pessoais pelo Poder Público à luz do governo digital. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Analisando o tema distrato, o advogado Bruno de Souza Ferreira Ramos aborda a recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A prova pericial buscou melhor atuação com a criação da "prova técnica simplificada", além de melhor delinear os prazos e o conteúdo da prova. Esses eventos estão examinados na jurisprudência apresentada por Mirna Cianci, traduzindo sua interpretação. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Direito Civil

O advogado Hugo Filardi, do escritório SiqueiraCastro, trata do julgamento da Corte Especial do STJ que permitiu que as multas fixadas com base no CPC possam ser revistas a qualquer momento processual, sob a ótica dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da vedação de enriquecimento sem causa. (Clique aqui)

Direito Societário

Do escritório Petrarca Advogados, Rafael Lobato e Túlio Foganholi comentam, no âmbito do Direito Empresarial e Societário, a importância da multa pela desistência entre os períodos de "signing" e "closing", presentes em operações de fusão e aquisição. (Clique aqui)

Direito de Transportes

O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, tece comentários sobre a imputação de responsabilidade no contrato de transporte de carga. (Clique aqui)

Tecnologia na advocacia

Em reflexão sobre o avanço da tecnologia e o uso de softwares que podem cumprir funções variadas, notadamente aquelas oferecidas aos jovens advogados, nos escritórios, os advogados Roberto Parentoni e Bruno Parentoni, do escritório Roberto Parentoni e Advogados, questionam: "Até quando a advocacia pertencerá à área de humanas?" (Clique aqui)

Lockdown

Devido ao agravamento da pandemia e de crise do sistema de saúde nacional, entidades acionaram o STF por lockdown e medidas econômicas. O advogado Ricardo Quintas Carneiro (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) trata do assunto. (Clique aqui)

Teletrabalho

A advogada Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, da banca Figueiredo Ferraz Advocacia, responde porquê o trabalho remoto deve sobreviver à pandemia. (Clique aqui)

Trabalhista

O TRT-2 concluiu que restou configurado caso de doença ocupacional a contaminação de 22% dos empregados dos Correios pelo coronavírus, já que a empresa não teria adotado todas as medidas necessárias no ambiente de trabalho. Sobre o caso, os advogados Thais Françoso, Richard Abecassis e Paula Barbosa (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) entendem ser um alerta para os departamentos de RH: "é preciso revisitar procedimentos e protocolos, especialmente das empresas que estão com seus colaboradores expostos nos trabalhos presenciais." (Clique aqui)

Tributário

Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, do escritório Araújo e Policastro Advogados, escrevem sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF, que tem como finalidade evitar aglomerações nos Centros de Atendimento aos Contribuintes. (Clique aqui)

Tributário - II

O TJ/PR, por seu Órgão Especial, considerou inconstitucional lei municipal que utilizava a base de cálculo do ITBI, para a cobrança do IPTU, do ano seguinte. O advogado Ruy Fonsatti Junior, do escritório Fonsatti Advogados Associados, fala sobre a decisão. (Clique aqui)

Tributário - III

As advogadas Bruna Letícia Persuhn e Mayane K. Baumgärtner, da banca Pasquali & Poffo Advogados Associados, abordam os impactos ambientais e tributários da logística reversa. (Clique aqui)

Controle de constitucionalidade

Diego Kubis (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) traz algumas considerações sobre o atual contexto do controle de constitucionalidade das leis emanadas pelo Poder Legislativo. (Clique aqui)

Concursos públicos

O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde o que aconteceria com os concursos públicos em caso de novo golpe militar. (Clique aqui)

Backup

Leonardo Lopes, diretor comercial na OneIT - Empresa de Tecnologia, explica o que é o backup na nuvem, a importância da segurança da informação e como isso pode afetar uma empresa. (Clique aqui)


Apoiadores

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Melcheds || Mello e Rached Advogados Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
Mendonça Advocacia Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados

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  • Webinar

Modulação em temas tributários

Questão que há muito vem sendo discutida, as decisões do STF em matérias de modulação em temas tributários serão analisadas por todos os operadores do Direito. Um evento realmente 360°, que reúne academia, com a presença da professora Betina Grupenmacher, da UFPR; Kassia Reis, diretora tributária da Natura; juiz Federal Paulo Conrado; e Daniel Lacasa Maya, sócio de Machado Associados Advogados e Consultores. Hoje, às 14h. Defina o lembrete do YouTube e assista. (Clique aqui)


Pratas da casa

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia a promoção de nove advogados a sócios. Com foco no crescimento contínuo e valorização de talentos, escritório chega ao total de 117 sócios. (Clique aqui)

Trabalhista

O escritório Motta Fernandes Advogados anuncia o ingresso de Mariana Brassaloti Ronco como sócia da área Trabalhista. (Clique aqui)

Nova sócia

A advogada Laura Morganti assume área Cível, Tecnologia e Ética Corporativa da banca Innocenti Advogados Associados. (Clique aqui)

Solidariedade

A banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) doa 2 mil cestas-básicas ao Sefras (Serviço Francisco de Solidariedade), que distribui diariamente cerca de 5 mil refeições na Tenda Franciscana no Centro de São Paulo para desempregados, refugiados e vulneráveis, além de dar resposta à insegurança alimentar de centenas de famílias carentes nos bairros mais periféricos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 156 anos, em 15 de abril de 1865, o presidente Abraham Lincoln faleceu após ser baleado pelo ator John Wilkes Booth. O vice-presidente Andrew Johnson torna-se presidente após a morte de Lincoln. (Compartilhe)


Sorteio

A advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), no volume V da obra "Opiniões Doutrinárias - Pareceres" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 719p.), reúne pareceres sobre ação rescisória, prescrição, arbitragem e propriedade intelectual. Participe do sorteio e concorra ao exemplar doado pela autora. (Clique aqui)

Novidades

Adquira já a obra coletiva "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. No livro, Fabiana Leite escreveu artigo sobre secretário de árbitros. (Clique aqui)

A obra de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), "Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, examina os dispositivos da lei 14.133/21. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Covac - Sociedade de Advogados lança o "Covac 10-10", projeto que terá o advogado José Roberto Covac falando sobre temas relacionados ao Direito Educacional toda terça-feira em vídeos de 10 minutos. Hoje, em edição extraordinária, ele aborda a "Interface entre o Direito Educacional e o Direito Tributário". (Clique aqui)

Amanhã, às 10h30, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados realiza um bate papo virtual com as sócias Mariana Campos de Souza e Vanessa Souza Rosa sobre os principais aspectos da nova lei 14.133/21, que versa sobre Licitações e Contratos Administrativos.

No bate-papo semanal realizado pelo monteiro de castro, setoguti advogados, o escritório recebe amanhã, às 17h, Patricia Ferraz, uma das mais conceituadas jornalistas de gastronomia, cozinha e temas afins do país. (Clique aqui)

Ao longo dos últimos meses, o número de incidentes de segurança vem crescendo exponencialmente, assim como a sofisticação de ataques cibernéticos. Para tratar do assunto, BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realiza no dia 27/4, às 11h, mais uma edição do "Papo Digital: Mesa Redonda". O encontro será mediado pelo sócio da área de Proteção de Dados, Felipe Palhares. (Clique aqui)

Em comemoração aos "25 anos da Lei de Propriedade Industrial e cinco anos do Código de Processo Civil", o Instituto Dannemann Siemsen (IDS), mantido pelo Dannemann Siemsen, promove dia 30/4, às 9h, o "I Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou mais uma edição do "Informa Relações Governamentais". (Clique aqui)

Demarest Advogados obteve o selo "ISO 27001", certificação que atesta que o escritório possui um sistema para gestão da Segurança da Informação de acordo com rigorosos padrões internacionais.
(Clique aqui)

Loeser e Hadad Advogados divulga alerta tributária sobre a possibilidade do ramo imobiliário pagar menos IRPJ e CSLL na venda de imóveis. (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados lança o segundo episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Nesta edição a advogada Flavia Sulzer Augusto Dainese fala sobre "Doenças graves e dispensa discriminatória". (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) reúnem os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criminalização do atentado contra repartição pública; (ii) acrescenta possibilidade de crime de responsabilidade; (iii) criminalização da conduta de deixar de aplicar vacina. (Clique aqui)

No ranking "Advogadas Mais Admiradas do Brasil" as sócias do escritório Albuquerque Melo Advogados, Cristiane Secco, Danielle Braga e Renata Belmonte, ganharam destaque, sendo reconhecidas pelas suas áreas de atuação.

BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão acaba de concluir o processo de certificação da ISO 27001. (Clique aqui)

Personalidades trabalhistas

"Voluntarismo na aplicação do Direito do Trabalho" é o tema do programa "Personalidades Trabalhistas" de hoje, às 19h30, organizado pela Editora Mizuno. Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) receberá como convidado para debater o assunto o juiz de Direito Otávio Calvet. A transmissão será no perfil do Instagram @ricardo_calcini. (Clique aqui)

Indicações Geográficas

Já estão abertas as inscrições para o curso online "Indicações Geográficas", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, com a coordenação da advogada Ana Lúcia Borda, do escritório Dannemann Siemsen. O curso terá início dia 3/5, com carga horária de 12 horas. As aulas serão realizadas por meio do Zoom Meeting, às segundas e quartas-feiras, das 18 às 20h. Vagas limitadas. Programa e ficha de inscrição no site (clique aqui), ou solicite por e-mail (clique aqui).

Súmulas do Carf

No dia 19/4, às 11h, o advogado Igor Mauler Santiago, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário, será moderador da live "Livre convencimento e Súmulas do Carf: Distinguishing e pena de perda de mandato", promovida pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e IDPT. A discussão é polêmica e decorre de recente incidente no Carf, quando três conselheiros foram ameaçados de perda de mandato por terem afastado a aplicação de uma súmula em um caso concreto. A transmissão será pelas plataformas YouTube e Zoom. Inscreva-se! (Clique aqui)

CPJ Básico

Dias 19 e 20/4, das 19 às 22h, acontece a 6ª edição do "Curso de CPJ - Básico: Como Configurar, Parametrizar e Alimentar", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Aprenda a usar o CPJ com quem é expert no assunto há mais de 20 anos! (Clique aqui)

Arbitragem

Nos dias 19 e 26/4; 3, 10, 17, 24 e 31/5; 7, 14 e 21/6, a AASP realiza o curso "Introdução à Arbitragem". Confira a programação. (Clique aqui)

Instituições democráticas

Acontece no próximo dia 26, às 18h30, o webinar "Defesa das Instituições Democráticas" com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o presidente do Conselho Fundador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri. O evento será gratuito e terá emissão de certificado de duas horas complementares aos inscritos que assistirem ao vivo. (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta a Lexio como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
IBMEC/SP IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Itarumã
MG/Cambuquira
PA/Santarém Novo
PE/Correntes
PI/Barras
PR/Doutor Camargo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"'It Is Time to End the Forever War'"

The Washington Post - EUA
"Biden: Cycle 'cannot continue' in Afghanistan"

Le Monde - França
"Relance: l'effet Biden sur les débats en France"

Corriere Della Sera - Itália
"Il calendario: così si riapre"

Le Figaro - França
"Vaccination: la France tiendra-t-elle ses objectifs?"

Clarín - Argentina
"Suspenden las clases presenciales en el AMBA y prohíben circular de 20 a 6"

El País - Espanha
"La UE fía a la vacuna de Pfizer su estrategia de inmunización"

Público - Portugal
"Governo reabre todas as escolas mas admite travão nos concelhos de maior risco"

Die Welt - Alemanha
"Dänemark stellt Impfungen mit AstraZeneca dauerhaft ein"

The Guardian - Inglaterra
"Watchdog warns requirement for Covid passports may be unlawful"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Orçamento força Bolsonaro a optar por Congresso ou Guedes"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Supremo confirma CPI da Covid e deixa Senado sob pressão"

O Globo - Rio de Janeiro
"STF confirma CPI, e maioria quer iniciar os trabalhos já"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Hospitais estão além do limite"

Correio Braziliense - Brasília
"Vacinação: fila vai andar para pessoas com 64 e 65 anos"

Zero Hora - Porto Alegre
"STF mantém ordem de abertura de CPI e amplia tensões com o Planalto"

O Povo - Ceará
"Para liberar leitos, hotéis serão usados para acomodar pacientes"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Integrantes de CPI querem início imediato"

Atualizado em: 15/4/2021 11:45

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