terça-feira, 26 de outubro de 2021

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MIGALHAS nº 5.192

Quarta-Feira, 22 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.192.
Fechamento às 09h57.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Silveira Ribeiro Advogados

(Clique aqui)


"Quem vê as barbas do vizinho arder põe as suas de molho."

Machado de Assis

Advocacia - Sigilo profissional

A 4ª turma do STJ decidiu que advogado não é obrigado a juntar contrato de honorários a autos de execução para que seu cliente seja localizado. A juntada do documento tinha sido determinada porque não foram localizados bens do cliente para o cumprimento de sentença e ele não foi encontrado nos endereços fornecidos para intimação. Todavia, segundo voto do relator, ministro Salomão, o documento está sob a guarda de sigilo profissional, não havendo, na hipótese, justa causa para a suspensão das garantias constitucionalmente previstas. (Clique aqui)

Aluguel em plataformas digitais

A 3ª turma do STJ começou a julgar se condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Para relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, os condomínios podem vetar o aluguel. Os ministros Moura Ribeiro e Marco Belizze pediram vista conjunta, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)

Aluguel em plataformas digitais - II

A controvérsia da nota anterior já foi objeto de decisão pela 4ª turma do STJ. O colegiado determinou que condomínios podem proibir aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. A decisão não foi unânime. A maioria dos ministros considerou que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se inviável o aluguel nessas circunstâncias (clique aqui).

Oportunidade!

Quais os impactos do novo marco legal do saneamento, e como isso é uma oportunidade fantástica de negócios para a área de infraestrutura e, consequentemente, para os advogados? Entenda no seminário "Trabalhando com o Novo Marco Legal do Saneamento", realizado por Migalhas. Será amanhã, das 9h às 12h30, totalmente online. Inscreva-se já! (Clique aqui)

Eleições consecutivas - Assembleias Legislativas

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. A vedação aplica-se somente para o mesmo cargo. Veja a íntegra da tese fixada, que acaba com certas situações anacrônicas. Com efeito, há Estado em que o presidente da Assembleia ocupa o cargo há vários pares de anos. E qualquer semelhança é mero Piauí, ou qualquer Piauí é mera coincidência. (Clique aqui)

Insignificância - Tráfico de drogas

A 6ª turma do STJ cassou decisão que condenou um homem a sete anos de prisão por tráfico de drogas após ser flagrado com 0,4g de crack e R$ 5. Os ministros, seguindo voto do relator, Schietti, indignaram-se com a insignificância do caso. (Clique aqui)

Insignificância - Punitivismo

No julgamento da nota anterior, os ministros do STJ voltaram a chamar atenção da insignificância em condenações e insistência em teses superadas. Os ministros criticaram também a "mentalidade punitivista". "Essa mentalidade punitivista de achar que cadeia é a solução para todos os males não chegou a lugar nenhum." (Clique aqui)

Insignificância - Casos

Não é de hoje que os ministros alertam para os casos de insignificância nos Tribunais. Já teve condenação por furto de steak de frango de R$ 4, copo de requeijão e peça de roupa.

Para tudo!

Nunes Marques pediu vista e suspendeu onze ações que tramitavam em plenário virtual do STF acerca de vários decretos de armas editados pelo presidente Bolsonaro e por ministérios de seu governo. As ações questionam, por exemplo, as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições; a alíquota zero para importação de armas; aumento da quantidade máxima para aquisição de munição etc. (Clique aqui)

Vista puxando vista

É interessante observar que, em muitas dessas ações, o pedido de vista de Nunes Marques não foi o primeiro. Veja a ADPF 772, por exemplo: a ação foi protocolada em dezembro de 2020 > em fevereiro de 2021, Barroso pediu vista > ainda em fevereiro, Barroso devolveu o processo para julgamento > poucos dias depois, Alexandre de Moraes pediu vista > em setembro, Moraes devolveu o caso > Uma semana depois, Nunes Marques interrompe o julgamento. Será isso que chamam de "a perder de vista"?

Vacância

Ministro Lewandowski pediu informações a Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, antes de decidir o pedido feito no MS 38.216 para que ele paute, com urgência, a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga aberta na Corte em decorrência da aposentadoria do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Tchau, Queiroga

Outra decisão importante do ministro Lewandowski, e que está em todos os jornais, é de que S. Exa. deferiu liminar para assentar que a decisão de promover a imunização de adolescentes acima de 12 anos é da competência dos Estados, do DF e dos municípios. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede no Rio de Janeiro e filial em Brasília, Silveira Ribeiro Advogados consiste em um escritório de perfil inovador, que prioriza a excelência na prestação de seus serviços. Em atenção às particularidades e às complexidades que se colocam nos setores de infraestrutura e regulação, o escritório tem como foco o conhecimento multidisciplinar, aliando ao conhecimento jurídico outras áreas do saber, notadamente os campos da engenharia e economia. O escritório é formado por profissionais qualificados e experientes que contam com estrutura tecnológica de última geração e executam serviços de alto nível tanto no plano contencioso quanto no consultivo, sempre norteados por rigorosos padrões éticos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos Migalhas


Acesso à Justiça

CNJ aprovou ontem resolução que institui a política nacional de atenção às pessoas em situação de rua. Pela norma, pessoas não poderão ser barradas pelas condições das vestimentas, higiene ou falta de identificação. (Clique aqui)

Conselho de fiscalização profissional

Em rápida sessão de julgamento, a 2ª turma do STF registrou que é, sim, obrigatória a realização de concurso público para a contratação de empregados para o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª região/SP. Por unanimidade, os ministros invocaram entendimentos anteriores da Corte, no sentido de que os conselhos de fiscalização profissional exercem atividade tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício profissional. (Clique aqui)

"Finja que agora eu era o seu brinquedo"

O governador do RS Eduardo Leite deve excluir das redes sociais vídeo publicitário em que utiliza imagem não autorizada de Chico Buarque. Assim determinou o juiz Tabelar Fernando Rocha Lovisi, do cartório do 6º JEC de Lagoa, Rio de Janeiro, ao deferir liminar. (Clique aqui)

Voo

Companhia aérea deve indenizar adolescente por cancelar voo que tinha apenas seis passageiros para embarcar, sob o fundamento de que não seria viável para a empresa. O menor teve de esperar nove horas para o próximo voo, que aterrizou em cidade diversa da pretendida. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Seguro

A 6ª turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do CE proveu parcialmente o recurso da seguradora Líder e decidiu que ela não terá de indenizar por danos morais a companheira de ex-cliente falecido em acidente automobilístico. O colegiado considerou que não houve lesão a direito da personalidade que importe na condenação por danos extrapatrimoniais. A seguradora foi representada pelo escritório RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales. (Clique aqui)

Nomeação suspensa

A situação excepcional da pandemia justifica a suspensão da nomeação de novos servidores, mesmo em caso de candidata aprovada em primeiro lugar no concurso. Assim concluiu a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC ao manter sentença que negou "direito líquido e certo" da candidata a tomar posse. (Clique aqui)

Safra frustrada

Em razão de safras frustradas que comprometeram a capacidade de pagamento de produtor rural, juiz de Londrina/PR deferiu liminar e determinou que cooperativa se abstenha de realizar cobranças referentes a cédulas bancárias, especialmente para suspender a consolidação do imóvel alienado fiduciariamente. (Clique aqui)

Adoção post mortem

O juiz de Direito Adhailton Lacet, da 1ª vara da Infância e da Juventude da Paraíba, proferiu sentença concedendo adoção para uma pessoa que já faleceu. De acordo com os autos, a mulher, que faleceu em 2016, cuidava juntamente com seu marido da jovem como se pais fossem. O pedido de adoção teve o consentimento da mãe biológica da menor. (Clique aqui)

Cobertura de tratamento

A juíza de Direito Luciana Biagio Laquimia, titular da 17ª vara Cível do foro central de SP, deferiu liminar para determinar que plano de saúde custeie o medicamento Endobulin Kiovig, para tratamento de imunodeficiência comum variável. O escritório Lopes & Giorno Advogados atua pela paciente. (Clique aqui)


Migalhas dos leitores - Passaporte da vacina

"Em NY nosso presidente sentiu tanto no estômago quanto na sua imagem pública o custo de se manter 'livre' para resistir à vacinação. O tal do passaporte sanitário como ora exigido pelo TJ-SP e à medida que a vacinação avança, está se tornando um fenômeno universal e inescapável para quem desejar voltar a conviver social ou profissionalmente como nos saudosos tempos pré-pandemia." Carlos Roberto de Moura Costa

Migalhas dos leitores - Juíza diz que professora pode não se vacinar

"Parabéns pela coragem desta professora, pois de fato vacina não existe, estão apenas nos usando como teste para algo muito maior que virá." Edilson Antolini

"Se eu tivesse filhos na escola, iria ter início uma 'briga de foice', pois iria ingressar com ação com vista a impedir a entrada dela em sala de aula onde eles estudassem. Que absurdo!!!" Clenise Mara de Albuquerque Gonçalves

"Parabéns à Juíza Cibelle Beltrame pela sábia e atualizada decisão, amparada no direito de cada cidadão em decidir o que é de melhor para si, quanto a condutas invasivas de saúde. É público e notório que as vacinas anti-Covid-19 são experimentos vacinais, aos quais a população deve ter acesso, mas a decisão do seu uso, cabe a cada cidadão." Maria do Carmo Barbosa da Mota

"Já sabemos que botãozinho a Meritíssima apertou em 2018." Alexandra Rodrigues Bonito

Migalhas dos leitores - Imunização por completo

"Só a vacina da Covid? E as vacinas de outras doenças até mais graves, os negacionistas em relação a estas últimas enfermidades não as exigirão? Migalhas, é fácil chamar os outros de negacionistas, difícil é ser um órgão de imprensa imparcial hoje em dia no Brasil, que tempos sombrios!" Sérgio Aranha da Silva Filho

Nota da Redação - Estimado migalheiro, a exigência de vacinação em Migalhas é apenas para os ganhadores de livros e sorteios. Por enquanto ainda não estamos exigindo a comprovação para a leitura do vibrante matutino. Ou seja, mesmo sem se vacinar contra a covid é possível receber aqui a diária dose de informação, imunizando-se contra os males do desconhecimento. Se nosso amado Diretor, no entanto, deliberar de outra forma, iremos comunicar aos migalheiros. De modo que, por enquanto, aproveite.


  • Colunas

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato faz uma análise da participação do Brasil na Assembleia Geral da ONU, marcada por um discurso considerado mentiroso e cheio de versões estapafúrdias. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

A "debilidade traiçoeira" das garantias reais no Brasil é tema abordado pelo professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira, que observa que os credores reais só costumam descobrir a impotência dessas garantias diante de créditos trabalhistas e fiscais quando já é tarde demais. (Clique aqui)

Governança: uma boa prática

Em julho, foi assinado pelo presidente da República o decreto 10.756/21, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Executivo Federal - SIPEF. Em que consiste? Veja as considerações de Iglesias Fernanda de Azevedo Rabelo e Jeniffer de Aguilar Rodrigues. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda os aspectos relacionados à informação, ao acesso à informação e à publicidade dos atos da Sociedade Anônima do Futebol e reitera a necessidade de derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Rubens Silveira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro professor: é correto falar 'dentro em breve'?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Lucon Advogados Lucon Advogados
Luiz Leonardos & Advogados Lucon Advogados
Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados Machado Associados Advogados e Consultores

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Citação eletrônica

Da banca SiqueiraCastro, os advogados Mano Fornaciari e Alexandre Wider tratam das novas regras de citações em processos judiciais por meio da implementação e utilização efetiva da citação eletrônica e opinam que a lei 14.195/21 já nasce eivada de manifesta inconstitucionalidade no que concerne a essas modificações trazidas sob a bandeira de racionalização processual. (Clique aqui)

Trabalho remoto

O advogado Cristóvão Macedo Soares, da banca Bosisio Advogados, considera prematuras e incompletas as propostas existentes de nova regulamentação do trabalho remoto. (Clique aqui)

Redes sociais

Ademir Antonio Pereira Jr. (Advocacia José Del Chiaro) analisa a MP 1.068 e a regulação de conteúdo em redes sociais: "A MP teve vida curta, mas será necessária atenção para que eventuais iniciativas semelhantes não ameacem o dinamismo e a inovação que caracterizam os mercados digitais". (Clique aqui)

Regulamentação cambial

No último dia 10 foram publicadas a resolução CMN 4.942 e a resolução BCB 137, que aprimoram dispositivos relacionados ao mercado de câmbio. Em artigo, Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados) elenca os destaques das normas. (Clique aqui)

ITCMD

Exigência do ITCMD sobre heranças e doações provenientes do exterior pode alcançar fatos passados. A advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, explica melhor. (Clique aqui)

"Restos a pagar"

Maís Moreno e Carine de Oliveira Dantas, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, trazem para debate a crise fiscal-orçamentária que vive o Rio de Janeiro e o cenário de inadimplência. (Clique aqui)

Grupos econômicos

A advogada Marina Pinheiro Bonaldo, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), escreve sobre entendimento do STF que altera decisão do TST sobre grupos econômicos. (Clique aqui)

Covid-19

Felipe Anderson Gomes da Silva (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) aborda a lei 14.128/21, que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela covid-19. (Clique aqui)

Direito à informação

A advogada Tamires Toledo, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, assina artigo sobre o direito à informação na relação médico e paciente. (Clique aqui)

Saúde

O tema da judicialização da saúde no Brasil pode ganhar um novo componente. É que a segunda seção do STJ iniciou a revisitação do tema da natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS que estabelece o que deve ser coberto pelas operadoras de plano de saúde. Sobre isto, veja reflexão de Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade Advogados). (Clique aqui)

Defesa - Tribunal do Júri

O advogado Roberto Parentoni, da banca Roberto Parentoni e Advogados, apresenta seu primeiro caso de defesa no Tribunal do Júri com o intuito de mostrar a importância de lutar por uma sentença justa. (Clique aqui)

Advocacia

Para Sidelcy Ludovico, o provimento 205/21, que "dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia", deverá ser reavaliado com muita cautela sob pena de inconstitucionalidade, formal e material, e violação dos direitos fundamentais. Veja as considerações. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aquipara conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Luiz Leonardos & Advogados Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados
Machado Meyer Advogados Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados
Madrona Advogados Magalhães Advocacia

  • Webinar

Sucessão

No dia 27/9, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, o webinar "Sucessão Empresarial e Sucessão Familiar". (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

Os principais "Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José de Castro Meira, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Oportunidade

O escritório Trigueiro Fontes Advogados abre oportunidade para Advogado Júnior para atuar na elaboração de peças processuais na esfera Trabalhista. (Clique aqui)

Núcleo Antirracista

Escritório Cascone Advogados Associados inaugura Núcleo Antirracista, composto atualmente por sete advogados e advogadas dispostos a oferecer assessoria jurídica às pessoas que forem vítimas de injúria racial, ou que quiserem denunciar crime de racismo. (Clique aqui)

Falecimento - Eladio Lecey

Faleceu ontem o desembargador aposentado do TJ/RS Eladio Lecey. Referência nacional no aperfeiçoamento profissional da magistratura, ele teve entre suas realizações no campo da formação de magistrados a presidência da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 30 anos, em 22 de setembro de 1991, os Manuscritos do Mar Morto foram expostos ao público pela primeira vez. Uma iniciativa da Biblioteca Huntington, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Os Manuscritos são uma coleção de centenas de textos e fragmentos de texto encontrados em cavernas de Qumran, no Mar Morto, no fim da década de 1940 e durante a década de 1950. Esses escritos são importantes porque alguns deles contêm partes de uma das versões mais antigas da Bíblia Judaica. A descoberta foi uma das mais importantes conquistas da arqueologia no século XX. Os fragmentos foram encontrados em 12 cavernas localizadas entre Israel e a Palestina. (Compartilhe)


Sorteio

De autoria da advogada e colunista migalheira Karina Nunes Fritz, a obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães" (Foco - 314p.) reúne os principais comentários às decisões judiciais alemãs e europeias veiculadas na coluna German Report, durante 2019 e 2020. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Novidades

Será lançado amanhã o livro "Ciências Criminais - Direito e Segurança", de Flavio Goldberg e Valmor Racorti. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18 às 21h.

"Startups - O que você precisa saber e o que nunca te contaram", obra da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, orienta o empreendedor e investidores sobre as principais estratégias jurídicas que eles devem ter em mente durante a vida de uma startup. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, é um dos convidados do "8º Seminário Virtual do Servas - Serviço Social Autônomo". O advogado vai palestrar sobre os fundos de direitos dos idosos, da infância e juventude e sua relação com o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil. (Clique aqui)

Hoje, às 16h30, acontece o seminário online "Por que o Brasil precisa de Paulo Freire?", promovido pelo Centro de Estudos Brasileiros do IREE em homenagem ao centenário do filósofo e educador Paulo Freire. O IREE é presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados). Transmissão pelo canal IREETV no YouTube.

Carlo Luchione, vice-presidente do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance e fundador de Luchione Advogados, participa hoje, às 16h, do webinar promovido pela AEERJ - Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, com o tema "Transparência em prol da integridade nas contratações públicas". A proposta é discutir a importância de um governo aberto e transparente.

Os advogados Marlus Arns de Oliveira e Gustavo Rabay farão hoje, às 17h, a live "A quinta onda do compliance e da gestão responsável" (clique aqui). Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @gustavorabay. Após a sua realização, o vídeo estará disponível no canal no YouTube do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, clique aqui.

Sócia na área Tributária do escritório Felsberg Advogados, Anna Flávia de Azevedo Izelli Greco fala hoje, a partir das 18h, sobre "Os impactos da reforma tributária no compliance" durante o "Congresso de Compliance Tributário", promovido pelas Comissões de Estudos de Compliance e de Direito Tributário da OAB/SP. Também participam do painel: Fernanda Possebon, Luciana Aguiar, sócia do escritório Bocater Advogados, Reginaldo Angelo e Lucienne Szajnbok. (Clique aqui)

As empresas estão preparadas para lidar com os riscos de eventuais responsabilizações penais? Quais métodos de compliance precisam ser adotados para que as companhias se previnam de riscos futuros? Para debater o assunto, a Höfling Sociedade de Advogados e a Grant Thornton realizam amanhã, às 11h, o webinar "Criminal e Compliance". Pedro Beretta, sócio da banca, será um dos palestrantes ao lado de Maria Fernanda Toledo, assessora jurídica de Controle Externo e DPO do TCM-SP, e dos sócios de serviços forenses da Grant Thornton, Vitor Pedrozo, Everson Probst e Honazi Farias. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, Ana Teresa Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para sua live o desembargador do TRE, Vitor Marcelo. O tema do encontro virtual é "Alterações no Direito Empresarial (lei 14.195/2022)". A transmissão será pelo Instagram @anaterezabasilio.

Dia 27/9, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito realiza um webinar sobre "Previdência Social e Economia Digital". O evento conta com debate sobre o tema entre Tathiane Piscitelli, professora e coordenadora do Núcleo, e Daniela Silveira Lara, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, além de palestras de Alessandro Mendes Cardoso, sócio da banca, Nadia Lacerda, sócia do Mundie e Advogados, e Lisa Worcman, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. O webinar terá início às 10h e será transmitido pelo canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)

Dia 28/9, Osmar Paixão, da Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa das "XIII Jornadas de Direito Processual Civil", tratando do tema "Recursos repetitivos".

Wladimir Antônio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa da mesa redonda do "10º Encontro Técnico CASAN - Inovando para o Futuro", com o tema "Marco legal do saneamento e os ajustes inconstitucionais", promovido pelo governo de Santa Catarina, dia 4/10. O evento ocorre a partir das 10h30. (Clique aqui)

O advogado e professor Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, publicou, junto com o professor Bruno Meneses Lorenzetto, o artigo "The Brazilian Supreme Federal Court and the shared Constitucional authority", na Revista Jurídico Luso-Brasileira. A publicação é editada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (Clique aqui)

O escritório Araújo e Policastro Advogados preparou uma série de conteúdos rápidos, atuais e relevantes sobre diversos tópicos pertinentes às relações de trabalho. Confira os episódios do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". (Clique aqui)

Reempreendedorismo

AASP, IBRADEMP e IASP promovem hoje, a partir das 14h, o webinar gratuito "Novo Marco Legal do Reempreendedorismo", que vai discutir o projeto de lei em tramitação na Câmara, que tem por finalidade facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas e tornar os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da negociação extrajudicial. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A Comissão de Direito Concorrencial do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP promove amanhã, às 10h, o webinar "A Recuperação Judicial do Clube de Futebol (lei 14.193/21 e os Mecanismos para Solução do Endividamento dos Clubes)". Inscreva-se! (Clique aqui)

Processo Civil

"O Interesse de Agir no Processo Civil: Da ação, da argumentação e da decisão" é o tema do webinar gratuito promovido pela Thomson Reuters Brasil - Revista dos Tribunais, amanhã, às 10h. Participe! (Clique aqui)

Profissionais jurídicos

Amanhã, às 20h30, no Instagram da diretora da Radar - Gestão para Advogados, Samantha Albini, acontece a live com o tema "Seleção de Profissionais Jurídicos - Para Crescer é preciso Poder Delegar!". Participe! (Clique aqui)

Novo CPC

Membros da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, os desembargadores federais do TRF da 2ª região Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Sergio de Andréa Ferreira, aposentado, palestram sobre "O novo CPC e o novo advogado - Homenagem ao processualista e professor Odilon de Andrade", amanhã, às 17h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Administração Pública

"Arbitragem e a Administração Pública" é tema do curso promovido pela AASP, de 24/9 a 3/12, às sextas-feiras, das 9 às 11h, que tem como objetivo apresentar questões teóricas e práticas que surgem a partir da atuação da administração pública em procedimentos arbitrais. (Clique aqui)

Sistema financeiro

"A evolução do sistema financeiro nacional e suas oportunidades" é o tema do webinar gratuito promovido pela DL Academy, projeto educacional da legaltech Deep Legal, dia 30/9, das 19 às 21h. (Clique aqui)

Direito Empresarial

CEU Law School promove o programa "Executive LL.M. em Direito Empresarial", que prepara líderes para enfrentarem os atuais desafios do mercado empresarial e para atuarem de modo estratégico na direção jurídica, especialmente necessária para a retomada do crescimento sustentável dos negócios. Com duração de seis meses, as aulas terão início dia 3/11, quinzenalmente, às quartas-feiras, das 9 às 17h45. Inscreva-se! (Clique aqui)

Inscrições abertas

Ibmec abre inscrições para vestibular 2022.1 até dia 17/11. A instituição fará ainda seu processo seletivo 100% online e em duas etapas. Neste ano, a novidade é que além das cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a renomada faculdade agora oferece seus tradicionais cursos de Administração e Ciências Contábeis, em Brasília. Confira! (Clique aqui)

Marketing estratégico

BuscaJur, em parceria com a especialista Juliana Pacheco, promove o curso online "Marketing Estratégico para Advogados - do planejamento à execução conforme Provimento 205/2021". (Clique aqui)

Recurso de revista

Editora Mizuno promove o curso "Oficina Prática do Recurso de Revista", destinado aos advogados que militam em grau recursal trabalhista nos TRT's e no TST, sendo uma oportunidade única para que os advogados conheçam as técnicas vitoriosas e bem-sucedidas de atuação profissional perante o TST. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: A ganhadora da obra coletiva "Código Tributário Nacional Interpretado" (Enlaw - 917p.), organizada por Costa Machado e coordenada por Mary Elbe Queiroz, com a coautoria de Júlio de Oliveira (Machado Associados Advogados e Consultores), é Dalmara de Souza Barreto da Silva, do RJ. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Arantes e Serenini Calculos Trabalhistas ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Rio Grande do Norte (ASSOJAF/RN

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Santana do Ipanema
MA/Santa Inês
MG/Lassance
PE/Tamandaré
SC/Videira

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden Reasserts Role Of America In World Affairs"

The Washington Post - EUA
"Biden urges global unity"

Le Monde - França
"Projet de loi de finances: l'heure des dépenses"

Corriere Della Sera - Itália
"Green pass, niente sospensione"

Le Figaro - França
"Sous-marins: dans les coulisses d'une 'trahison'"

Clarín - Argentina
"Con la vista en la elección, el Gobierno afloja las medidas por la pandemia"

El País - Espanha
"'La casa está en la boca del lobo. Sacamos todo lo que podemos'"

Público - Portugal
"Estado paga subvenções vitalícias a 239 antigos políticos e ex-juízes"

Die Welt - Alemanha
"Bidens neue Diplomatie - und der Preis für Deutschland"

The Guardian - Inglaterra
"No deal: PM's hopes of securing trade pact with Biden in disarray"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro exalta na ONU remédio ineficaz; Queiroga pega covid"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Tumulto, falácias e descrédito marcam ida de Bolsonaro à ONU"

O Globo - Rio de Janeiro
"Presidente distorce fatos sobre covid, economia e Amazônia"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH amplia vacinação dos adolescentes"

Correio Braziliense - Brasília
"Em discurso polêmico, Bolsonaro faz aposta na questão ambiental"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro defende pauta econômica e tratamento ineficaz contra covid"

O Povo - Ceará
"Chefe de facção tem R$ 2,3 mi em bens sequestrados"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Na ONU, Bolsonaro volta a subir tom"

Atualizado em: 22/9/2021 10:37