MIGALHAS nº 5.047

Quarta-Feira, 24 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.047.
Fechamento às 09h19.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Instituto Luiz Mário Moutinho

"Salvo algum peculato, desfalque ou coisa assim, a maior parte dos roubos são verdadeiras misérias. Pouca audácia, nenhuma originalidade. Talvez por isso, mal os jornais dão notícia de um delito desses, o esquecimento absorve o criminoso. Não imprimam absolve; quem absolve é o júri, no caso de haver processo; eu digo que o esquecimento absorve o criminoso, no sentindo de se não falar mais nisso."

Machado de Assis

#fiqueemcasa, sqn

TJ/SP aumenta pena de condenado por assalto durante a quarentena. A 4ª câmara de Direito Criminal levou em conta que o crime foi cometido durante período de calamidade pública. Para o relator do recurso, desembargador Edison Brandão, ao contrário do que alega a defesa, a agravante relacionada ao estado de calamidade pública foi corretamente aplicada. (Clique aqui)

Turmas - STF

Na tarde de ontem, os ministros do STF realizaram as sessões das turmas. Confira os julgamentos:

1ª turma:

Não pode ser expulso estrangeiro com filho brasileiro. (Clique aqui)

2ª turma:

É ilegal prisão de homem por 10g de maconha sem audiência de custódia. (Clique aqui)

Arquivado inquérito contra senador por suposto benefício indevido. (Clique aqui)

Absolvição de acusado de feminicídio - Novo julgamento ofende soberania de veredicto. (Clique aqui)

Soberania - Tribunal do Júri

O último farelo da migalha acima traz à tona a controversa "soberania do júri". E o STF já está com encontro marcado com o assunto - é o tema 1.087: possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos (ARE 1.225.185).

Prenúncio

Ano passado, julgando caso semelhante ao narrado acima, ministro Toffoli disse que o júri é uma instituição que não funciona. Este ano, Toffoli já disse também que é um instituto falido.

Mão na massa

Grupo de estudos do CNJ, liderado pelo ministro Rogério Schietti, do STJ, desenvolveu minuta de anteprojeto de lei para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri. O trabalho foi entregue à Câmara dos Deputados na vida passada, ou seja, pouco antes de se iniciar a pandemia. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura

O escritor Machado de Assis fala várias vezes do instituto do júri. Nas crônicas, contos e romances há situações envolvendo júri. Uma menção, em 1896, merece ser aqui feita. Ao noticiar o resultado de um júri, o escritor critica a demora no julgamento de réus presos. A atualidade do texto chama atenção:

"Já que estou com a mão no judiciário, não deixarei de dizer que o júri andou esta semana abarbado com processos velhos, tão velhos que não teve outro remédio senão ir absolvendo os acusados. Um dos casos deu de si grave consequência. O roubo foi cometido há um ano, e os dois réus deram entrada na Detenção, onde um deles morreu. Tendo o júri absolvido o sobrevivente, segue-se que, se houve crime, os criminosos não foram aqueles, e para que há de um inocente morrer no cárcere, longe da família e dos amigos, se é mais fácil fazer andar os processos depressa? Outro réu nem chegou a roubar, apenas fez uma tentativa a formão; mas o delito deu-se em junho do ano passado, e só agora, em abril, é que o réu pôde ser julgado e absolvido."

Sigilo bancário

A 5ª turma do STJ anulou ontem a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Os ministros seguiram voto divergente do ministro João Otávio de Noronha, que considerou que as decisões que determinaram a quebra de sigilo não foram adequadamente fundamentadas. Ficou isoladamente vencido o relator, ministro Felix Fisher. (Clique aqui)

Marcando presença

Uma presença inusitada causou surpresa durante o julgamento da migalha anterior. O advogado que atuava pelo parlamentar, Frederick Wassef, deu o ar da graça no meio da sessão, durante voto de Noronha, por videoconferência ao lado da advogada Nara Nishizawa. Flávio anunciou que Wassef deixaria o caso no ano passado, após a prisão de Fabrício Queiroz em uma propriedade no nome do advogado, em Atibaia/SP. (Clique aqui)

Nunca se deram bem, agora vão brigar?

O julgamento mencionado nas migalhas acima estava com os ânimos à flor da pele. Os ministros Felix Fisher e João Otávio de Noronha se estranharam durante a sessão. Na verdade, foi o ministro Fisher que se estranhou com Noronha, que ficou todo o tempo calmo e tranquilo. Vários casos envolvendo o "01" estavam em pauta. Fisher, relator de todos os processos, proferiu voto em apenas um deles, e quando foi dada a palavra a Noronha, para o voto divergente, ele seguiu julgando os demais. O relator não gostou: "não é sua vez de votar". Ao final, Fisher pediu adiamento dos outros processos para a próxima sessão, e novamente fez um queixume. Veja, clique aqui.

Análise

Deixando de lado o mérito do caso de Flavio Bolsonaro, é preciso dizer que a chegada do ministro Noronha dá outra cara ao colegiado. A 5^a turma, para quem não sabe, é a que julga os casos da Lava Jato no âmbito do Tribunal da Cidadania. Antes, os casos - tanto os cariocas, como os trazidos pelos ventos do minuano - eram referendados. Agora, diante dos dois novos fatores, quais sejam, a presença de Noronha e as revelações do modus operandi da Lava Jato, parece que tudo pode mudar. Quem viver, verá.

Ricocheteando

Ministra Rosa Weber determinou que, no prazo de cinco dias, Bolsonaro preste informações sobre os decretos que flexibilizaram a aquisição e porte de armas. (Clique aqui)

Pátria armada

Sobre os decretos das armas, veja a matéria migalheira com as modificações. (Clique aqui)

Consequências

O presidente Bolsonaro foi eleito fazendo arminha na mão. Nesse sentido, é natural que o que esteja em sua competência (é isso que pode ser objeto de análise do STF), será modificado para ampliar a permissibilidade. Ao menos nessa questão, não se pode cogitar estelionato eleitoral.

Prescrição - Dano moral

Para a 3ª turma do STJ, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos. (Clique aqui)

Reformou decisão

Sob o entendimento acima, o colegiado deu provimento ao recurso especial da gravadora Sony Music Brasil para, reformando acórdão do TJ/RJ, reconhecer a ocorrência de prescrição quanto aos danos morais em caso que envolve fotos do músico Noca da Portela e um pedido de reparação por violação dos direitos do fotógrafo. (Clique aqui)

É cilada, Bino

Os ministros da 1ª turma do STF decidiram, em julgamento virtual, que sobrinha que se casou com juiz classista à beira da morte não faz jus ao recebimento de pensão. A diferença de idade entre eles aproximava-se de 47 anos. O relator Marco Aurélio considerou o caso como "realmente estarrecedor" e mostra "que não se tem respeito maior pela fidelidade de propósito, respeito maior com a coisa pública". (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

Recentemente, o plenário do STF entendeu que o direito ao esquecimento na esfera cível é incompatível com a Constituição Federal. Ao Migalhas, a colunista migalheira Karina Nunes Fritz - que, aliás, teve trabalho seu mencionado durante o referido julgamento - avaliou a decisão do colegiado: "a decisão do STF vai na contramão da história e dos principais Tribunais europeus (...) o direito ao esquecimento é um direito fundamental implícito na Constituição". (Clique aqui)

Capelão - Cargo comissionado

Ministro Nunes Marques suspendeu normas do Maranhão que criam cargos comissionados de capelão na área de segurança pública. Para o ministro, o Estado não deve interferir na liberdade religiosa; "não deve preferir uma religião a outra". A liminar agora será submetida ao plenário para a análise de referendo. (Clique aqui)

Importação - Vacina

Em decisão unânime, STF referenda a liminar do ministro Lewandowski que permitiu a Estados e municípios a aquisição de vacinas que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo que ainda não registradas pela Anvisa. (Clique aqui)

Grupo de risco

Em sessão ontem, a 6ª turma do STJ negou habeas corpus coletivo que visava flexibilizar as prisões de todos os detentos em caráter provisório que se enquadrassem no grupo de risco da covid-19. A decisão foi unânime a partir do voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que considerou que a flexibilização deve ocorrer caso a caso. (Clique aqui)

Área de risco

A 3ª turma Cível do TJ/DF determinou que servidora com mais de 65 anos não pode atuar em área de risco. (Clique aqui)

Disputa automobilística

6ª turma do STJ também decidiu na sessão de ontem substituir a prisão preventiva por medidas cautelares de um homem acusado de homicídios após participar de "racha". Os ministros determinaram recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, suspensão do direito de dirigir e proibição de frequentar bares. O advogado Ludgero Liberato (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) patrocina a defesa. (Clique aqui)

Conduta - Dallagnol

Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, determinou que a Corregedoria apure a conduta do procurador Deltan Dallagnol no processo de criação de uma fundação privada da Lava Jato para gerir a Petrobras. Relator considerou que Dallagnol usurpou competências da União, impondo-se como sujeito competente para deliberar sobre a destinação dos recursos, o que configura flagrante violação ao ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Apoiadores

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Conquista do voto feminino no Brasil

Comemora-se hoje o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A efeméride rememora a luta das mulheres em uma época em que a cidadania era para poucos. Bertha Lutz, Carlota Pereira de Queiroz e Alzira Soriano foram ícones do feminismo no Brasil e mulheres importantes no que se refere à conquista da participação feminina na política. Relembre matéria especial, clique aqui.

Dispensa e readmissão

A 16ª turma do TRT da 2ª região excluiu da condenação de uma empresa a indenização referente ao pagamento de salários e FGTS de período compreendido entre a dispensa e a readmissão de trabalhadora que descobriu estar grávida. O colegiado ponderou que, assim que teve ciência da gravidez, a empresa readmitiu de boa-fé a funcionária. O caso contou com a atuação da banca Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Comprovante de residência

Exigir comprovante de residência de idoso morador de aldeia indígena para o ajuizamento da demanda, além dos documentos já juntados, configura em negativa de acesso à prestação jurisdicional. Assim entendeu a 14ª câmara Cível do TJ/PR ao anular a sentença que indeferiu a petição inicial. A causa é patrocinada pela banca Cardoso Ramos Advocacia. (Clique aqui)

Doação de sangue - Prestação de serviços

O CNJ decidiu favoravelmente à portaria instituída pelo Estado de Goiás que autorizou a doação de sangue como parte da pena de prestação de serviços à comunidade. De acordo com a conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, não restam dúvidas de que a doação de sangue voluntária faz parte de um programa estatal e a efetivação do ato configura a prestação de um serviço à comunidade. (Clique aqui)

Penhora

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deferiu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e poupança. O entendimento adotado foi o de que, uma vez que é possível flexibilizar a impenhorabilidade da conta salário em casos que fique demonstrada a possibilidade de manutenção do devedor, é possível a expedição da pesquisa de bens. O escritório Rezende Andrade e Lainetti Advogados atua pelo banco. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Porandubas políticas

O Brasil desta semana é diferente do país de uma semana atrás. Gaudêncio Torquato expõe as circunstâncias. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Na coluna de hoje, o tema das startups e de um instrumento muito utilizado para o incentivo e a manutenção dos melhores profissionais na área da tecnologia, que são as stock options, por Carlos Alberto Garbi e Suzan Kuda. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens é o tema analisado pelo professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Como fica a competência para prática do ato notarial eletrônico para brasileiros expatriados, sem domicílio eleitoral ou fiscal no Brasil, assim como para estrangeiros? É o que Gustavo Bandeira investiga no texto de hoje. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O tema "gratuidade da Justiça" na jurisprudência do CPC foi um dos que sofreu várias modificações e a jurisprudência ainda oscila, tal qual no diploma revogado, em aceitar ou não a simples declaração do requerente como suficiente à concessão. A jurisprudência selecionada pela professora Mirna Cianci enfrenta os mais diversos aspectos do assunto, com variadas abordagens. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro relaciona a grandiosa trajetória do músico, compositor, produtor e arranjador Quincy Jones com a oportunidade que se apresenta ao presidente da CBF, Rogério Caboclo, de liderar o processo de salvamento, recuperação e desenvolvimento do futebol brasileiro.(Clique aqui)

Insolvência em foco

Recentemente, a lei 14.112/20, modificando a legislação falimentar, tentou pacificar um tema objeto de intensa polêmica, abordado hoje, pelo professor Alexandre Demetrius Pereira: a renúncia de crédito ou perdão de dívidas no âmbito das recuperações judiciais. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Eduardo Roque envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Por gentileza, se o plural de pôr do sol é pores do sol, como fica o plural de 'nascer do sol'? Grato".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Eventos online - A hora é agora!

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Justiça penal negociada

Os advogados Claudia da Rocha e Marlus H. Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) refletem sobre o cenário processual penal, a introdução de instrumentos de justiça negociada, e os direitos fundamentais. "O verdadeiro divisor de águas neste momento de transição do Direito Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente como standard de garantias e o que pode ser negociado." (Clique aqui)

Licitações

Para Nina Nobrega Martins Rodrigues e Elisa Martinez Giannella, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a nova lei de licitações eleva as políticas de equidade ao patamar de critério de desempate nos processos licitatórios brasileiros. Diante disso, as advogadas destacam alguns aspectos controversos. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

A advogada Marta Stolze Lyrio, do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, discorre sobre a regra-matriz de incidência tributária do adicional de aposentadoria especial. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

O advogado Scilio Faver, da banca Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados, aborda o tema 1.076, afetado para definição de tese vinculativa pelo STJ, sobre a possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais pelo critério equitativo, em causas de valor elevado. Segundo o autor, não se pode conceber o argumento de enriquecimento ilícito para se permitir uma interpretação extensiva do art. 85 § 8º do CPC. (Clique aqui)

Responsabilidade patrimonial

O advogado Alvaro Edgard Pinho Simão, do escritório EYS Sociedade de Advogados, tece considerações importantes sobre a responsabilidade patrimonial na penhora de bens de cônjuges. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Quais direitos versam sobre a liberdade de expressão? Existe um limite para se expressar? Trazendo um breve retrospecto da história da comunicação em massa e a disseminação das informações, a advogada Martina Catini Trombeta e Matheus Oliveira de Souza, do escritório Catini Trombeta, respondem as questões. (Clique aqui)

Modulação

A advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, e o procurador Federal Fábio Victor da Fonte Monnerat tratam da modulação, a quem compete modular e quando se deve decidir sobre modulação. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Diante do atual contexto mundial em que milhões de vidas foram ceifadas em decorrência da pandemia, os advogados Ana Amélia Mascarenhas e Arnóbio Lopes Rocha, parceiros do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), falam do necessário compromisso com os Direitos Humanos, como última fronteira de defesa da vida. (Clique aqui)

Gestão jurídica

O advogado Antônio Monteiro Neto (BMS Projetos & Consultoria) ressalta a importância da modernização dos processos, sobretudo na consultoria advocatícia, para se obter uma gestão jurídica eficiente. (Clique aqui)

"O Poço"

A partir da estrutura lógica do filme "O Poço", a advogada Mônica Gusmão desenha o cenário atual da sociedade pandêmica. Para a jurista, o poço é o retrato fiel da sociedade em que vivemos. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Instituto Luiz Mário Moutinho

O Instituto Luiz Mário Moutinho foi fundado em 2014 e tem como missão contribuir com a formação continuada de profissionais de diversas áreas, especialmente a jurídica. Atualmente, oferece em seu portfólio, além de simpósios, cursos de extensão e in company, cursos de pós-graduação lato sensu de excelência, com os melhores professores do país. Cada especialização tem duração de até 18 meses e sua metodologia privilegia a interação entre a teoria e a prática, com demonstrações e vivências por parte dos alunos em sala de aula. São eles: Direito Médico e Saúde Suplementar; Direito e Mercado Imobiliário; Direito Tributário; Direito de Família e Sucessões; Direito Notarial e Registral; Advocacia Corporativa; e Recursos Cíveis. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Evento - Pontos polêmicos do CPC/15

No dia 5 de março, Migalhas vai realizar o seminário "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15". O evento contará com a participação dos processualistas Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, que assinam coluna no portal sobre o Código. Na ocasião será lançada uma nova edição em e-book do livro "CPC na Prática". Inscreva-se! (Clique aqui)

Seis lustros

Escritório Roberto Parentoni e Advogados completa 30 anos. Em conversa com o Migalhas, seu fundador, Roberto Bartolomei Parentoni, relembrou com emoção seu primeiro Tribunal do Júri (dos mais de 350 realizados) e os sucessores revelaram ainda porque a segunda geração de advogados da família dará sequência à luta por um julgamento justo e igualitário a quem quer que seja. Conheça a história desses seis lustros de advocacia. (Clique aqui)

Marketing jurídico

Hoje, às 17h, a Editora Migalhas realiza o lançamento virtual do e-book "Marketing Jurídico", escrito pelo colunista Alexandre Motta, especialista em marketing jurídico, consultor e sócio diretor do Grupo Inrise. Participe! (Clique aqui)

Demarest Advogados anuncia a chegada de Cibele Fonseca como nova diretora de TI. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 24 de fevereiro de 1891, há 130 anos, foi promulgada a segunda Constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, a "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil", que vigorou durante toda a República Velha. Os principais autores do texto foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. Inspirada na Carta Magna dos Estados Unidos, a Constituição do Brasil dava autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser chamadas de "Estados", comandados pelos "presidentes de estado". O poder Moderador, característico da monarquia, foi extinto, e a nova constituição reconhecia somente os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. (Compartilhe)

Sorteio

Os caminhos que percorreram alguns dos principais escândalos no país são temas do livro "Excelências Bandidas - O Império da Corrupção no Brasil" (Novo Século - 255p.), de Cloves Alves de Souza. A obra traz à luz problemas nacionais que contribuem para sistemas fraudulentos, seus protagonistas e quais mudanças na estrutura pública são necessárias. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Contravenção de porte de arma é tema abordado pelo professor Renee do Ó Souza, em parceria com Luiz Fernando Rossi Pipino, na obra "Resumo de Direito Penal - Tomo I - Parte Geral", da Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui)

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Bitcoin: A Tributação de Criptomoedas", de Daniel de Paiva Gomes, analisa o que são, para que servem e como funcionam as criptomoedas, tomando como exemplo o caso das chamadas bitcoins. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Lucas B. Linzmayer Otsuka, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, apresenta a palestra "Medicina e Direito", no Curso de Imersão para os Novos Médicos Residentes do Instituto de Neurologia de Curitiba - Hospital INC, abordando os principais aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar. O Hospital INC é referência no atendimento de pacientes neurocirúrgicos e neurológicos e recebe pacientes de todo o país e exterior.

Amanhã, às 16h, Fabrício Soler, sócio da área ambiental do escritório Felsberg Advogados, falará sobre o "Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e atribuições dos agentes do ciclo de vida dos produtos" durante o evento "Ecoparques", promovido gratuitamente pela ABNT. (Clique aqui)

O IREE, presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados), promove amanhã, às 16h, a live gratuita "A transição energética mundial e benefícios para o Brasil". Participarão Joaquim Levy, Vicente Lo'pez-Ibor Mayor, Guilherme Vinhas e Walfrido Warde, como mediador. Para assistir, acesse o canal IREETV no YouTube.

O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) é um dos convidados do webinar "Supremo Tribunal Federal 4.0: uma visão de futuro". O evento é promovido pela AASP e será realizado dias 1° e 2/3. Clève abrirá o segundo dia do evento com o tema "O Supremo Tribunal Federal e os diálogos institucionais". O painel tem início às 9h e será moderado pela assessora de ministro do STF Paula Pessoa Pereira. Inscrições, clique aqui.

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lança nesta semana o novo curso "Structural Issues in Law Firm Management", organizado em colaboração com a Fordham Law School, em Nova Iorque - uma das mais respeitadas faculdades de direito dos Estados Unidos. (Clique aqui)

Leonardo Avelar, do escritório Avelar Advogados, participou do podcast "RE_Talks", falando sobre os bastidores da advocacia criminal. (Clique aqui)

Avelar Advogados divulgou a 7ª edição do "Observatório do Direito Penal". (Clique aqui)

Gestão de Tributos

Enquanto a desoneração tributária não ocorre de maneira satisfatória, é necessário que o empresário implante uma gestão eficiente cumprindo as obrigações no âmbito do SPED. E através do conhecimento de tais instrumentos, o curso da LEPHS, ministrado por Caio Takano, fornece uma visão abrangente das informações necessárias para o atendimento adequado à fiscalização tributária dentro da atividade empresarial. Matricule-se! (Clique aqui)

Pre-Moot

Nos dias 27 e 28/2, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove a primeira edição virtual do seu "Pre-Moot", evento preparatório para a tradicional competição "Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot)", prevista para ocorrer de 27/3 até 1º/4. A edição deste ano acontecerá de forma remota, seguindo o formato virtual do "Vis Moot 2021". (Clique aqui)

Advocacia de sucesso - TRT's e TST

Entre os dias 1º e 4/3, das 19h30 às 21h, o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) auxiliará você a se tornar um profissional de alta performance nos Tribunais Trabalhistas. Serão quatro encontros obrigatórios, online e ao vivo, nos quais serão transmitidos conteúdos práticos. Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

STF - Visão de Futuro

Nos dias 1º e 2/3, a AASP realiza o webinar online e gratuito "Supremo Tribunal Federal 4.0: Uma Visão de Futuro". (Clique aqui)

Mestrado e Doutorado

A FGV Direito SP realiza, entre os dias 1º e 5/3, uma semana de eventos para divulgar e debater agendas e resultados de pesquisas no campo do Direito e Desenvolvimento. Os webinars fazem parte da "Semana de Abertura do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento", que inaugura o ano letivo do programa em 2021. (Clique aqui)

Transtornos de conduta

No dia 1º/3, às 19h, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realizará mais um webinar, desta vez sobre o tema dos procedimentos em casos de menores de idade com transtornos de conduta. Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dia 2/3, das 19 às 22h, acontece a 57ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. (Clique aqui)

Novos mercados: Justiça Desportiva

No dia 4/3, às 19h30, o M133 realiza webinar para unir esporte e Direito, contribuir para a ampliação do campo de trabalho da advocacia e formação de novos profissionais. Alessandra Ambrogi Moura coordena o debate com Flávia Zannini, auditora do STJD, e Roberto Barracco, árbitro da Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF. (Clique aqui)

Igualdade das Mulheres

A Thomson Reuters Brasil promove o webinar online e gratuito "A Luta por Igualdade das Mulheres no Direito", dia 4/3, às 10h. Participe! (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a Oystr Robôs Jurídicos Inteligentes. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Os Agravos no CPC de 2015" (EDC - 5ª edição - 548p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), são: Samira Rodrigues da Silva, de Salto de Pirapora/SP; e Marlon Augusto da Silva, de SP. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Clique aqui e acesse mais títulos

Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Santana
PE/Tuparetama
SC/Morro da Fumaça

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Former Security Chiefs Trade Blame for Lapses In Guarding the Capitol"

The Washington Post - EUA
"Intelligence failures blamed in riot"

Le Monde - França
"Macron face aux limites du 'en même temps'"

Corriere Della Sera - Itália
"Nuove chiusure per le varianti"

Le Figaro - França
"Bataille en vue à l'Assemblée contre l'écriture inclusive"

Clarín - Argentina
"Vacunas VIP: ANSeS intima a jubilarse al fiscal que investiga el escándalo"

El País - Espanha
"Felipe VI elogia el papel de Juan Carlos I frente al 23-F"

Público - Portugal
"TAP adiou um ano e meio pagamento aos bancos das dívidas em moratória"

Die Welt - Alemanha
"Kanzlerin warnt: 'Wir sind jetzt in der dritten Welle'"

The Guardian - Inglaterra
"Call for jabs at home to stop Covid becoming a 'disease of the poor'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STJ invalida quebra de sigilo e esvazia denúncia contra Flávio"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"STJ anula quebra de sigilo em vitória para Flávio Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Decisão do STJ ameaça pôr fim a investigação sobre Flávio"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Enfim, a chance de o Brasil ter mais vacinas"

Correio Braziliense - Brasília
"DF tem 85% de UTIs ocupadas. Aumenta a pressão do Entorno"

Zero Hora - Porto Alegre
"Avanço da covid faz ocupação de UTIs da Capital ultrapassar limite de alerta"

O Povo - Ceará
"Ceará receberá mais 72.500 doses de vacina AstraZeneca"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Aperto maior em 63 cidades do interior"

Atualizado em: 24/2/2021 10:50

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