sexta-feira, 22 de outubro de 2021

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MIGALHAS nº 5.060

Segunda-Feira, 15 de março de 2021 - Migalhas nº 5.060.
Fechamento às 09h38.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Goulart Ribeiro da Silva e Kaumo Sociedade de Advogados

(Clique aqui)


"O tempo é um grande médico."

Machado de Assis

Pastelão

Enrolando-se nas próprias pernas. Forçado pelo mundo a mudar sua postura em relação à pandemia, Bolsonaro procura um novo ocupante para o ministério da Saúde. Cogitou a famosa dra. Ludhmila, mas desistiu depois que soube que ela o teria criticado. Ora, mas não é justamente isso que ele precisa, alguém que pense diferentemente dele? Se for para manter o estilo Pazuello (manda quem pode, obedece quem tem juízo), ficaremos no mesmo lugar. Ai, ai, ai...

Pagar o preço

Quem entende um pouquinho de comunicação sabe que pouco, ou nada, Bolsonaro poderá fazer para lhe tirar a pecha de ser um dos piores, senão o pior governante que lidou com a pandemia, pelo menos neste planeta. Pode ser que em outra galáxia haja outro pior, mas ainda não se tem notícia. A tentativa, reiterada, de colar nos governadores o problema, atribuindo ao Supremo a falsa ideia de que lhe tirou os instrumentos, foi baldada.

STF e a LGPD

Ministro Fux criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da LGPD. O CEPD - Comitê Executivo de Proteção de Dados, instituído pela resolução 724/21, tem o objetivo de identificar e de implementar medidas para ajuste de procedimentos da Corte à lei 13.709/18. (Clique aqui)

STF e a LGPD - É hora de ficar por dentro!

De que forma o STF vem enfrentando as questões relativas à LGPD? Para fazer uma análise desta nova realidade, Migalhas realiza no dia 5/4 o seminário online "O STF e a proteção de dados pessoais". O evento é coordenado pelo advogado e professor Thiago Luís Sombra e terá a participação dos ministros Gilmar Mendes (STF) e José Levi (AGU) e do Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho. Inscreva-se já! (Clique aqui)

LGPD - Advocacia

A LGPD deve ser aplicada em escritórios de advocacia. A OAB/SP emitiu nota técnica sobre a questão. A seccional alertou que apenas a lei pode criar excepcionalidades na aplicação de tal sistema protetivo e a atividade da advocacia não se enquadra em nenhuma das exceções previstas para que não se sujeitem à lei. (Clique aqui)

Previdência

STJ: Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Supremo

Caberá aos onze ministros do STF julgar o recurso da PGR contra a decisão de Fachin, que determinou a anulação de todas as condenações de Lula pela 13ª vara Federal de Curitiba. Na decisão que remeteu o caso ao plenário, Fachin reiterou as anulações. (Clique aqui)

Segurança

Fux determinou o reforço da segurança do ministro Fachin e de seus familiares após decisão sobre Lula. A Suprema Corte ressaltou que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. (Clique aqui)

Repúdio

Quando se tem dúvida de certas escolhas, a pergunta que se deve fazer é "a quem interessa?". Pois bem, dito isso, havia a dúvida de o porquê Fachin teria tomado a decisão de anular as sentenças condenatórias de Lula. Na sexta-feira, acendeu-se uma luz: Sergio Moro repudiou os ataques a Fachin nas redes sociais. "Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição", disse. (Clique aqui)

Daniel Silveira - Domiciliar

Ontem, Alexandre de Moraes substituiu a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira por domiciliar com monitoramento eletrônico. Dentre as medidas cautelares impostas, Moraes proibiu o congressista de acessar as redes sociais. (Clique aqui)

Olhar Constitucional

Na coluna de hoje, o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles aborda, de maneira detalhada e completa, a prisão do deputado Federal Daniel Silveira, que teve domiciliar concedida pelo STF. (Clique aqui)

Armas

Estava em debate no plenário virtual do Supremo decretos de Bolsonaro que flexibilizaram a aquisição de armas de fogo, editados em 2019. No caso, manifestou-se apenas Fachin, relator, pela inconstitucionalidade das normas. Rosa Weber pediu vista e suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Bem de família - Fiador comercial

STF decidirá se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. O RE foi interposto contra decisão do TJ/SP que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família do fiador, para quitação do aluguel de imóvel comercial. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra

É inconstitucional tese da legítima defesa da honra, pois contraria princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Assim decidiram os ministros do STF por unanimidade. (Clique aqui)

Conduta ofensiva

União deve indenizar Leonir Batisti, coordenador do Gaeco/PR, por ofensas de Gilmar Mendes. A decisão é do juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Essa é boa

A juíza de Direito Erika Watanabe, do PR, deparou-se com um pedido inusitado de um advogado: o reconhecimento de que ele é o "Superman no Brasil". O advogado entrou com um pedido de notificação judicial para cientificar a Warner Bros e o Flamengo do título heroico pretendido. Para a juíza, tal pedido "somente tumultua a atividade jurisdicional". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2002, o escritório Goulart Ribeiro da Silva e Kaumo Sociedade de Advogados, localizado em SP, tem por objetivo prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência nas áreas Trabalhista, em defesa dos direitos dos trabalhadores, em especial, bancários, operadores de telemarketing, trabalhadores no ramo da construção civil, vigilantes, trabalhadores em empresas terceirizadas, metalúrgicos, comerciários, dentre outros. Para manter sua eficiência, investe constantemente na formação de seus advogados. A filosofia da banca está baseada num trinômio simples: talento, trabalho e tecnologia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Má-fé

No RJ, um advogado e seu cliente foram condenados em má-fé pelo ajuizamento de 246 ações semelhantes contra a empresa de energia Light. A concessionária provou que não houve interrupção no período informado pelo consumidor e que os protocolos de reclamações juntados na inicial não se referem à residência dele - e muitos deles sequer existem. A banca Fragata e Antunes Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Demanda contratada de energia

O juiz de Direito Sérgio Noboru Sakagawa, da 3ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, determinou que uma fornecedora de energia elétrica suspenda as obrigações da demanda contratada por clube poliesportivo, no total de 125,0 KW, para a efetivamente utilizada. O magistrado considerou a situação difícil pela qual a sociedade passa por conta da covid-19. O caso contou com a atuação da banca Vieira Tavares Advogados. (Clique aqui)

Recuperação térmica

Alpargatas é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica. TST entendeu que o fato de o trabalhador já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras. A causa é patrocinada pelo advogado Matheus Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados. (Clique aqui)

Gravidez pós laqueadura

O município de Osasco/SP terá de desembolsar R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma mulher que acreditou estar laqueada, mas na realidade não havia passado pelo procedimento cirúrgico e acabou engravidando. Além disso, ela receberá uma pensão pelos gastos com o filho não programado. A decisão é do juiz do Direito Carlos Eduardo D'Elia Salvatori. (Clique aqui)

Rescisão - Venda - Veículo

Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo fixou entendimento de que eventual rescisão da compra e venda de veículo não afeta o contrato de financiamento. Assim, extinguiu o feito em relação à financeira BV por reconhecer a sua ilegitimidade passiva, mantendo hígido o contrato de financiamento. (Clique aqui)

Indenização

Consumidor que teve nome indevidamente negativado por companhia securitizadora de crédito será indenizado em R$ 5 mil. Ao decidir, a juíza de Direito Adriana Benini, da 15ª vara Cível de Curitiba/PR, entendeu que não restou demonstrada a mora que motivou a negativação, e que o fato não pode ser considerado como mero dissabor. O escritório Engel Advogados atua pelo consumidor. (Clique aqui)

Leilão

O desembargador Carlos Dias Motta, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, determinou a suspensão de leilão de imóvel até a manifestação da instituição financeira credora, sob a alegação do devedor de falta de notificação pessoal. A banca Costa & Roxo Sociedade de Advogados atua pelo devedor. (Clique aqui)

Concurso

O juiz Federal substituto Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª vara Federal Cível do DF, declarou a ilegalidade de ato que excluiu um rapaz de certame para o cargo de delegado da Polícia Federal em razão de sua deficiência auditiva. Para o magistrado, não há incompatibilidade demonstrada entre a posição pretendida e a deficiência do candidato. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo candidato. (Clique aqui)

Feminicídio

O conselho pleno da OAB/MG excluiu de seu quadro profissional um homem condenado criminalmente pela prática de violência contra a mulher e tentativa de feminicídio. À imprensa, a OAB/MG afirmou que a decisão marca sua atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres e na defesa dos Direitos Humanos. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Maioridade atual da vítima não exclui multa a pai acusado de abuso. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Servidora dispensada por deixar ar do carro ligado será reintegrada. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Preso consegue transferência para ficar próximo do filho doente. (Clique aqui)

4 - Por violação de domicílio, TJ/SP solta homem pego com 27kg de maconha. (Clique aqui)

5 - MT - Motoboy não consegue vínculo de emprego com empresa ligada ao Ifood. (Clique aqui)

6 - RJ - Direito ao parto humanizado na rede privada aguarda sanção. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Cescon Barrieu Advogados Cescon Barrieu Advogados
Cesnik, Quintino e Salinas Advogados Cescon Barrieu Advogados
Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Chalfun Advogados Associados

  • Covid-19

Dados

Em plenário virtual, os ministros do STF determinaram que o ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, incluindo os números acumulados de ocorrências. Em novembro, os ministros já haviam determinado liminarmente a divulgação dos dados. A decisão de agora é referente ao mérito da controvérsia. (Clique aqui)

Importação de vacinas

Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, do TRF da 1ª região, suspendeu liminares que autorizaram o Sindicato dos Motoristas do DF e a Anamages a importarem vacinas regulamentadas por agências internacionais. O magistrado atendeu pedido da União. (Clique aqui)

Pena crime

O juiz Fabricio Reali Zia, do JEC da Barra Funda/SP, condenou o gerente de laboratório que vazou a receita de cloroquina do médico infectologista David Uip. O magistrado fixou o pagamento de pena crime em R$ 11 mil. O infectologista foi representado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Direito Privado no Common Law

Ao abordar em coluna anterior o problema da imputação de responsabilidade civil às empresas de tecnologia pelo conteúdo das postagens dos usuários das redes sociais, hoje, a professora Thaís G. Pascoaloto Venturi analisa o tema no contexto de nosso sistema de Justiça. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

A partir de recente julgado do STJ, Eroulths Cortiano Junior e Paulo Mayerle Queiroz refletem sobre o tema dos honorários advocatícios contratuais. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A tutela antecipada antecedente foi a grande novidade no capítulo da tutela de urgência do CPC/15, e seus requisitos, seu cabimento e seu procedimento vêm melhor explorados pela jurisprudência detalhada pela professora Mirna Cianci, como forma de melhor acomodação no sistema. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Conversas de WhatsApp podem ser utilizadas como prova processual? Venha entender no bate papo com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

Leitura Legal

De quem é o leito de UTI? Ao tratar de decisão de hospital do RS, que criou uma comissão para decidir, dentre os pacientes, quais serão escolhidos para a intubação, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior enfatiza que não se pode de forma alguma lançar mão de uma decisão salomônica e selecionar um paciente sem antes estabelecer critérios técnicos, levando-se em consideração o princípio da igualdade. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

PIS e Cofins

Os advogados Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, da banca Rayes & Fagundes Advogados Associados, tratam do julgamento do último dia 12, em que o STF concluiu a matéria sobre a inconstitucionalidade da incidência de PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS subvencionados pelos Estados da Federação como forma de redução do ICMS das empresas. (Clique aqui)

Programa emergencial - Manutenção de emprego

Governo estuda a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: quais medidas trabalhistas já podem ser adotadas pelas empresas? Veja a opinião do advogado Renato Melquíades de Araújo, do escritório Renato Melquíades Advocacia. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra

Rafael Valentini (Fachini, Valentini e Ferraris Advogados) destaca que a tese de "legítima defesa da honra", assim como outras teses igualmente não harmônicas com a Constituição por se basearem exclusivamente em ódio ou intolerância, deve ser repelida incansavelmente até o momento em que se torne um defeito social erradicado. (Clique aqui)

Lava Jato

Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, Rafael Guedes de Castro e Douglas Rodrigues da Silva, da banca Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados, analisam a recente decisão do ministro Fachin que entendeu pela anulação de todos os atos decisórios que tenham vinculação aos casos criminais instaurados contra Lula perante a 13ª vara Federal de Curitiba. (Clique aqui)

Administração pública

Advogado no escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, Gabriel Bonnevialle Braga Araújo assina artigo sobre o ato vinculado praticado pela Administração Pública e o exercício da autotutela. (Clique aqui)

Mediação

Saiba como um profissional especialista em mediação pode atuar fortemente no relacionamento com o cliente conseguindo altos níveis de satisfação. Confira o artigo produzido por Fernanda Martins, advogada do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, sobre o assunto. (Clique aqui)

Sistema de logística reversa

Em SP, os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados, e apenas as embalagens separadas dos medicamentos desde o ponto de coleta poderão ser encaminhadas para reciclagem. O tema em questão ganha uma análise de Rebeca Stefanini e Isabela Ojima (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

Lições da Noruega

Em continuidade à série de artigos produzidos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Marina Araújo Paciullo Reali (Araújo e Policastro Advogados) aborda a experiência positiva registrada pela Noruega, que desde 2008 conta com um número expressivo de mulheres nos conselhos de administração. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados
Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados Chenut Oliveira Santiago Advogados
Chiarottino e Nicoletti - Advogados Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados

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Nova sócia

Felsberg Advogados anuncia a chegada de Ligia Schlittler, que reforçará o time de Infraestrutura do escritório, com foco em energia elétrica. (Clique aqui)

Crescimento

Escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados oficializou a abertura da área de Compliance, Investigações Internas e Proteção de Dados Pessoais com nova sócia Camila Chizzotti. (Clique aqui)

Parceria

Ferraresi Cavalcante - Advogados firma associação de colaboração técnica com o escritório Tahech Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 15 de março de 1900, há 121 anos, nasceu, no Recife/PE, Gilberto de Mello Freyre, sociólogo, antropólogo, historiador, escritor e pintor brasileiro. Foi um dos pioneiros no estudo histórico e sociológico dos territórios de colonização portuguesa como um todo. Após estudar na Universidade de Columbia, nos EUA, publicou, em 1922, sua tese de mestrado "Vida social no Brasil nos meados do século XIX". Contudo, sua obra mais conhecida é o livro Casa Grande & Senzala (1933), escrito em Portugal. Gilberto Freire também é autor de poesias. Morreu no dia 18 de julho de 1987, no Recife. (Compartilhe)


Sorteio

"Eu Fui Advogado de JK" (Ceat - 142p), obra de Hugo Napoleão, é o testemunho do autor que inaugurou sua vivência pública advogando para um dos maiores estadistas do país, o presidente Juscelino Kubitscheck. Concorra ao exemplar oferecido pelo advogado. (Clique aqui)

Dia do Consumidor

O Dia do Consumidor é na Editora Mizuno! Todo site com 15% off. (Clique aqui)

Novidades

Dia 19, às 17h, a Comissão AJUFE Mulheres realiza o lançamento da "Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero voltada ao Direito Previdenciário" (Editora Migalhas). O evento será transmitido ao vivo pela TV Ajufe, no canal da Associação no YouTube. (Clique aqui)

Na obra coletiva "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes, Maurício Gomm escreveu artigo inovador sobre declarações escritas de testemunhas. (Clique aqui)

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, "A imparcialidade no Divã", de Rodrigo D'Orio Dantas, busca estudar a subjetividade do julgador. Confira! (Clique aqui)

A obra "Curso de Direito Penal Informático" (2ª edição), de Spencer Sydow, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP, instiga o leitor de modo a que ele perceba que há uma situação de insuficiência no Direito Penal quando este se mistura com a informática. (Clique aqui)

Pode o magistrado, de ofício, converter a prisão em flagrante em preventiva? Promotor de Justiça Luiz Fernando Pipino, autor da Editora Mizuno, em pílula criminal, responde. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Bruna Marrara, sócia da área Tributária do escritório Machado Meyer Advogados, é a moderadora convidada do evento online sobre "Regularidade Fiscal de Recuperandas: Como a empresa em crise pode endereçar (ou equalizar) o seu passivo fiscal", produzido pelo TMA Brasil, que acontece amanhã, às 9h. Inscrições, clique aqui.

Amanhã, às 16h, Eduardo Correa da Silva, do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, participa do webinar "A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS". (Clique aqui)

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza amanhã o webinar "1 ano da Covid-19: lições aprendidas e tendências para o futuro pós-pandemia". O evento tem o objetivo de debater as questões regulatórias do último ano, além de trazer uma perspectiva sobre a vacinação e as tendências para o setor de saúde. Ana Cândida Sammarco, sócia da prática de Life Sciences e Saúde, e Gustavo Campana, Diretor Médico da DASA, serão os palestrantes do evento. (Clique aqui)

Com o tema "Os Princípios mais relevantes do CPC/15 e os Impactos Práticos", Luiz Fernando Valladão Nogueira, do escritório Valladão Sociedade de Advogados, profere a aula magna do CEDIN dia 17/3, às 19h. (Clique aqui)

Roberto Ribeiro, sócio da banca Daniel Advogados, será moderador no painel "O Combate ao Backlog de Patentes", dia 17/3, às 11h, durante o "XX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. O painel possibilitará aos participantes conhecerem a situação atual do backlog e as demais medidas adotadas para agilizar o exame de pedidos, bem como seus reflexos entre os usuários do sistema de patentes. (Clique aqui)

A Coordenação Estadual das Relações Brasil China da OAB/RJ, presidida pela sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, Camila Mendes Vianna Cardoso, promoverá o evento sobre "Mulheres que desbravam a China", no dia 18/3, às 9h. Participe pelo YouTube. (Clique aqui)

O "IX Rio Pre Moot", que terminou ontem, é a competição internacional de arbitragem organizada pelo Curso Prático de Arbitragem com apoio do escritório Trench Rossi Watanabe. Participaram 29 equipes, 150 árbitros e mais de 300 alunos. Veja o resultado final: campeã, Universidade Nova de Lisboa e vice, a UFBA. Os semifinalistas foram Université Aix-Marseille e FGV-SP. E demais finalistas, Jordania University, Mackenzie, PUC-SP e UNB. Melhores oradores:1º Sima Suita (Jordania University); 2º Stephanie Thompson (PUC-SP); 3º Enrico Caparica (Mackenzie); 4º Manoela Mizahi (UFRJ); 5º Lucas Nakamuni (Mackenzie). Confira os painéis: final (clique aqui), semifinal (clique aqui) e quartas (clique aqui).

Duas sócias do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados são destaque no levantamento especial de 15 anos realizado pela equipe Análise Editorial, no ranking "Análise Advocacia Mulher de 2021". Ana Paula Brito e Marianna Furtado de Mendonça, ambas do escritório do RJ, foram mencionadas pelo notável desempenho em Propriedade Intelectual no Rio. Ana Paula foi destaque nos setores de Borracha e Plásticos e Marianna se destacou nos setores Comércio, Eletroeletrônico e Tecnologia. O ranking apresenta as advogadas mais admiradas do Brasil, nomeadas por executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do país.

Bottini & Tamasauskas Advogados foi reconhecido no ranking 2021 da "Leaders League" como excelente em "White Collar Crime".

A sócia Leticia Micchelucci e as associadas Fernanda Nakada, Ivana Cota e Juliana Marteli, de Loeser e Hadad Advogados, foram destacadas pela publicação "Análise Advocacia Mulher", tendo sido listadas entre as Mais Admiradas Advogadas do Brasil.

Martinelli Advogados está entre os 10 escritórios com mais advogadas admiradas do país, segundo ranking da "Análise Advocacia Mulher". Com mais de 60% da banca formada por mulheres, o escritório tem ainda na liderança Juliana Martinelli, CEO desde abril de 2020. De acordo com o ranking, o Martinelli conquistou 17 reconhecimentos por especialidade, 17 por setor econômico e 18 por Estado. Ao todo, 18 profissionais foram citadas em 13 diferentes áreas e 11 diferentes setores da economia.

Um grupo de advogados e associações, entre eles Fábio Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), divulgou nota esclarecendo a necessidade de renovação dos benefícios tributários conferidos pelo Conve^nio ICMS nº 100/97, que foi aprovado na última sexta-feira. (Clique aqui)

Palestra

Dia 18/3, das 10 às 12h, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o evento gratuito "Central Bank Digital Currency", da série de palestras ao vivo do mês de março. (Clique aqui)

Mediação

Por que participar da "2ª Competição de Mediação e Arbitragem" da CAMES? Confira 5 motivos. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Prova oral

VFK Cursos Jurídicos disponibiliza o curso "Domínio da Prova Oral - 3ª Fase Paraná - Banca Simulada". O professor grava perguntas e respostas de questões com grandes chances de incidência no concurso. Confira! (Clique aqui)

Atividade jurisdicional

AASP promove dia 19/3, às 9h30, o webinar "Processo coletivo, formação de precedentes e participação: legitimação democrática da atividade jurisdicional". (Clique aqui)

CPJ-3C Avançado + Versão H

Últimos dias para você garantir sua vaga no "Curso de CPJ-3C Avançado + Versão H - 2ª Edição", realizado pela Radar - Gestão para Advogados em parceria com a Preâmbulo Tech e ministrado pelo consultor Raphael Chagas. Dias 18 e 19/3, das 14h às 18h, faça o curso e aprenda sobre temas como gerador de documentos, gerador de relatórios, workflow e dashboard. (Clique aqui)

Mês da Mulher AASP

Hoje, às 17h, a AASP promove o bate-papo "Elas são Tech - O movimento das mulheres na tecnologia", com Anne Chang, Mariana Moreno e Ellen Carolina Silva. Já amanhã, às 10h, realiza a palestra "Mindset da felicidade: empodere-se e viva sua potência", com Chirles de Oliveira (clique aqui). A partir das 17h, terá o webinar gratuito "Igualdade de gênero nas relações de trabalho" (clique aqui). Todos os eventos fazem parte do calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP".

Advocacia sem fronteiras

Nos dias 24, 25 e 26/3, o M133 realiza o 2º congresso "Pense Direito! Construindo a Advocacia sem fronteiras". O evento é um projeto de produção de conteúdo útil e gratuito para o exercício da profissão, reflexão sobre o papel social da advocacia e diversificação de seu campo de trabalho. (Clique aqui)

Compliance

O curso "Compliance", da PUC/SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo OneIT - Empresa de Tecnologia
Penso Tecnologia Privacy Academy

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Estreito
MG/Carmo da Cachoeira
PA/Santana do Araguaia
PR/Morretes
RN/Patu
SP/Quintana

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

CartaCapital
"O novo Lula"

IstoÉ Dinheiro
"A fórmula do colapso"

Veja
"Mudança de jogo"

IstoÉ
"A volta do fator Lula"

Época
"Ecos do Supremo"

The New York Times - EUA
"Migrant Cascade Strains Shelters Near U.S. Borde"

The Washington Post - EUA
"'Vaccine czar' in N.Y. is criticized"

Le Monde - França
"Danone: les raisons de l'éviction du PDG"

Corriere Della Sera - Itália
"Letta è segretario: 'Serve un nuovo Pd ripartiamo da ius soli e voto ai 16enni'"

Le Figaro - França
"Joe Biden reprend l'offensive face à la Chine"

Clarín - Argentina
"Improvisación y una interna provincial detrás del ataque a Fernández"

El País - Espanha
"Gobierno, PP y Casa del Rey negocian reformas de la Corona"

Público - Portugal
"Nunca o SNS teve tantos profissionais, são mais dez mil do que no início do ano passado"

Die Welt - Alemanha
"Dreyer und Kretschmann siegen - Schlappe für CDU"

The Guardian - Inglaterra
"Defiant Met chief refuses to quit and hits out at 'armchair' critics"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob pressão, Bolsonaro busca substituto para Pazuello"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sob pressão, Bolsonaro busca seu quarto ministro da Saúde"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pressionado, Bolsonaro já discute sucessão de Pazuello"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Luto e perdas nas cidades históricas"

Correio Braziliense - Brasília
"Centrão exige troca na Saúde e indica médica"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pressionado por aliados, Bolsonaro avalia mudar o comando da Saúde"

O Povo - Ceará
"Pacientes são transferidos por falta de oxigênio"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro ensaia troca no Ministério da Saúde"

Atualizado em: 15/3/2021 10:04