quinta-feira, 28 de outubro de 2021

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MIGALHAS nº 5.207

Quinta-Feira, 14 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.207.
Fechamento às 09h52.


"A sociedade tem leis e regras dignas de respeito."

Machado de Assis

Stealthing

Nos últimos dias, o termo "stealthing" esteve em alta. A expressão, traduzida do inglês, consiste na retirada do preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da outra pessoa. Ok, mas por que o assunto foi parar na mídia nacional e internacional? Porque o Estado da Califórnia, nos EUA, tornou o gesto um delito civil de agressão sexual. (Clique aqui)

Stealthing no Brasil

A norma editada na Califórnia é a primeira dos Estados Unidos a tornar o stealthing um ato ilegal. No Brasil, a prática de stealthing pode estar enquadrada em crime já previsto no CP. (Clique aqui)

Princípio da insignificância

Com base no princípio da insignificância, o ministro Joel Ilan Paciornik revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há mais de dez anos e furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69. Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial. (Clique aqui)

Anorexígenos

O plenário do STF começou a julgar ontem a constitucionalidade da lei 13.454/17, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Até o momento, há quatro votos: Nunes Marques, Moraes e Barroso votam pela constitucionalidade da lei, enquanto Fachin diverge. O julgamento prossegue hoje. (Clique aqui)

Presidente da República?

A lei a que se refere a migalha acima foi sancionada por Rodrigo Maia, em 2017, quando exerceu a presidência da República na ausência do então presidente, Michel Temer. A sanção por outro chefe de Poder, sem ser o presidente da República, foi uma das alegações de inconstitucionalidade. Os ministros, todavia, rechaçaram tal argumentação e lembraram de um outro episódio: a sanção da lei que instituiu a TV Justiça - quem a assinou foi o ministro Marco Aurélio, em 2002.

Repatriação

Vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu análise, no STF, da lei de repatriação, no ponto em que exclui do RERCT - regime de regularização tributária - os ocupantes de cargos públicos. (Clique aqui)

Abin

Os órgãos componentes do Sisbin - Sistema Brasileiro de Inteligência somente podem fornecer dados e conhecimentos específicos à Abin quando comprovado o interesse público da medida, afastada qualquer possibilidade de o fornecimento desses dados atender a interesses pessoais ou privados. Assim decidiram os ministros do STF em plenário virtual. (Clique aqui)

CPI da Covid - Prerrogativas

Ministro Barroso julgou incabível MS impetrado pela OAB/DF contra atos do presidente da CPI da Covid por suposta violação de prerrogativas de advogados. Barroso afirmou que apenas o Conselho Federal da OAB tem legitimidade para questionar atos de uma CPI Federal. Independentemente da questão processual, o ministro não viu, nos fatos, impedimento à participação de advogados. (Clique aqui)

Covid - Dados assombrosos

Covid deixou órfãs ao menos 12 mil crianças de até seis anos no Brasil. Levantamento foi feito pela Arpen a partir do cruzamento entre registros de nascimentos e óbitos em cartórios. Destas, 25% tinham menos de um ano de idade; 223 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos e 64 crianças perderam pai e mãe. (Clique aqui)

Fertilização in vitro

A 2ª seção do STJ, por maioria, fixou que, salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. O colegiado seguiu o voto do relator, Marco Buzzi, vencidos os ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino. (Clique aqui)

Plano Nacional de Segurança Pública

O PSB protocolou ação no STF com o objetivo de questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Para o partido, a retirada dos referidos indicadores viola os direitos fundamentais à vida e à segurança pública. O escritório Carneiros e Dipp Advogados representa a legenda. (Clique aqui)

Reconhecimento fotográfico

Senado aprova projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes, estabelecendo regras para o reconhecimento a partir de fotografia. O texto segue agora para análise da Câmara. (Clique aqui)

Reconhecimento fotográfico no Judiciário

No âmbito do Judiciário, inúmeras condenações baseadas apenas em reconhecimento fotográfico já foram anuladas. Veja alguns exemplos:

STF anula condenação baseada apenas em reconhecimento por foto. (Clique aqui)

Reconhecimento por foto não basta para condenação, decide STJ. (Clique aqui)

STJ: Denúncia com base apenas em reconhecimento fotográfico é nula. (Clique aqui)

Gilmar Mendes solta preso reconhecido apenas por foto no WhatsApp. (Clique aqui)

STJ revoga prisão baseada apenas em foto enviada no WhatsApp. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Termina amanhã

Está chegando ao fim a oportunidade de se cadastrar com desconto na seção Correspondentes Migalhas. Não fique de fora. (Clique aqui)

Preço do combustível

Câmara aprovou ontem proposta que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Texto segue para análise do Senado. (Clique aqui)

Falência revertida

A empresa de trajes masculinos Black Tie conseguiu reverter falência decretada em 1º grau e teve recuperação judicial homologada pelo TJ/SP. Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, que reconheceu abusividade no voto da credora Caixa em assembleia. (Clique aqui)

Competência - Ação rescisória

O plenário do STF, em julgamento virtual, fixou a tese de repercussão geral de que compete ao TRF processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo de desconstituir sentença transitada em julgado proferida por juiz estadual, quando afeta interesses de órgão Federal, nos termos do voto do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Capelão - Cargo comissionado

STF julgou inconstitucionais leis que criam cargo comissionado religioso para atuar na Administração Pública do Maranhão. O capelão presta assistência religiosa a integrantes da Segurança Pública, presos e egressos do sistema penitenciário. Para o colegiado, Estado não deve interferir na liberdade religiosa. (Clique aqui)

Má-fé

Juiz condena trabalhadora em litigância de má-fé após constatar que a mulher fez pedidos contra a Seara sabidamente indevidos, "dissociados de sua realidade". No entendimento do magistrado, a aplicação da multa tem o objetivo de "evitar que o processo judicial se transforme numa aposta lotérica, por meio da qual não se busca reparação de um direito lesado, mas ser premiado com eventual descuido da parte contrária no exercício de seu direito de defesa". (Clique aqui)

De ofício?

A ativista da causa animal Luisa Mell destituiu advogado que a representava em processo contra o empresário Gilberto Zaborowsky, seu ex-marido. O advogado teria pedido a prisão preventiva do empresário sem autorização da ativista. (Clique aqui)

Direito Marítimo

A 3ª turma do STJ reconheceu a ilegitimidade de agência marítima brasileira para figurar no polo passivo de execução movida por empresa canadense, em razão do não recebimento de valores devidos pela venda de combustível para um navio rebocador de bandeira das ilhas Cook, da Nova Zelândia. A causa conta com a atuação do escritório Lopes Pinto Advogados Associados. (Clique aqui)

Cobrança de mensalidade

Em liminar, a juíza de Direito Paula Roschel Husal, de MG, proibiu universidade de cobrar mensalidades após conclusão de curso de médicos recém-formados. Os profissionais da saúde colaram grau de forma antecipada, mas continuaram a receber as cobranças. Os médicos foram defendidos pelo escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Reajuste de aluguel

Em razão da situação excepcional de pandemia e do aumento incomum e expressivo do IGP-M, uma empresa que loca espaço em shopping conseguiu a substituição do índice de reajuste pelo IPCA. Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O escritório Neto Cavalcante Sociedade de Advogados representa a loja. (Clique aqui)

Produto sem garantia

Consumidor que alegou que o relógio com defeito estava na garantia, mas não provou data da compra, teve negados os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Decisão é da juíza de Direito Mariana Teixeira Lopes, da 8a VSJE do consumidor de Salvador/BA. O escritório Albuquerque Melo Advogados atuou pela empresa. (Clique aqui)

Acidente em transporte público

Empresa responsável por transporte público terá de indenizar em R$ 20 mil uma passageira que quebrou o braço ao ficar presa em porta de ônibus superlotado. Assim decidiu o juiz de Direito Eneias De Souza Ferreira, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Largo/PR. O escritório Engel Advogados atua pela passageira. (Clique aqui)

Tratamento completo

Criança com autismo terá custeado pelo plano de saúde tratamento completo, incluindo acompanhamento psicológico, fonoaudiologia, terapia ocupacional e equoterapia, conforme prescrição médica. O escritório Monteiro Lucena Advogados atua pelo paciente. (Clique aqui)


  • Colunas

ABC do CDC

Nesta semana comemorou-se o Dia das Crianças. Aproveitando a festividade, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona: e as crianças, como estão posicionadas na sociedade capitalista? Como é que elas recebem o espetacular assédio do marketing e suas armas? (Clique aqui)

CPC na prática

Professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre a vedação de decisões-surpresa. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O que ocorre quando por condições financeiras, psicológicas, psiquiátricas, neurológicas, pais e mães não queiram participar do desenvolvimento de seus filhos e desejem lançar mão de sua criação? Fernanda Orsi Baltrunas Doretto faz análise sobre o tema da responsabilidade civil e adoção. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Após ter apresentado uma visão panorâmica das funções do Tribunal Marítimo, hoje, o professor Sérgio Ferrari trata da função registral do tribunal. (Clique aqui)

Lições Filosóficas do Direito Privado

Em vídeo, o professor Rafael de Freitas Valle Dresch fala da debatida constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador na locação comercial. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Nos municípios brasileiros que possuem uma maior incidência de proteção ambiental, verifica-se que o debate ultrapassa a esfera administrativa adentrando à apreciação e julgamento pelo Poder Judiciário sobre as consequências da proteção ambiental na propriedade urbana referente ao pagamento do IPTU. Assim, utilizando do método dedutivo, Rodrigo Henriques de Araújo reflete sobre o tema com enfoque na base de cálculo do tributo municipal. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Rueda & Rueda Advogados Rueda & Rueda Advogados
Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados Rueda & Rueda Advogados
S. Freitas Advogados SABZ Advogados

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Improbidade administrativa

O advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados) escreve sobre algumas falsas premissas adotadas em discussões sobre a lei de improbidade administrativa. "Afastada a caraterização de ato de improbidade, há outras formas de responsabilização e controle. Não se trata de tudo ou nada, como por vezes parece transparecer dos debates simplistas e apaixonados". (Clique aqui)

Segurança da informação

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou, no último dia 4, o Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. Maria Carla Musumeci e Danilo Roque, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, explicam melhor. (Clique aqui)

"Atenção, credores!"

Há poucas semanas entrou em vigor a lei 14.195/21, que trouxe mudanças significativas relacionadas ao Direito Empresarial e Processual Civil. Sobre isto, veja o que pontuam Elisa Figueiredo e Renan Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

Negócios

Os advogados Enrique Tello Hadad e Fernanda Yumi Nakada, da banca Loeser e Hadad Advogados, discorrem sobre as inovações trazidas pela lei 14.195/21 no que concerne à abertura e ao funcionamento de empresas no Brasil. (Clique aqui)

Offshores

Recentemente, diversos veículos de comunicação noticiaram a existência de offshores relacionadas a autoridades públicas, empresários, entre outros. O assunto em questão ganha uma análise de Flávio Mirza, Diogo Malan, André Mirza e Amanda Estefan, do escritório Mirza & Malan Advogados. (Clique aqui)

Convenção de Singapura pelo Brasil

Leonardo Dalla Costa Novakovski (Braz Campos Advogados) trata dos impactos à economia advindos da assinatura da Convenção de Singapura pelo Brasil, analisando, em especial, a possibilidade de descongestionamento do Judiciário, a garantia de maior segurança jurídica, facilitação da manutenção das atividades empresarias das companhias endividadas e com risco de insolvência e o incentivo à retomada econômica pós pandemia. (Clique aqui)

Saúde menstrual

A advogada Yanna Brandão Pierrondi, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, traz para debate um tema recente: o veto ao fornecimento de absorventes. (Clique aqui)

Processo judicial

Entenda por que o TJ/PR decidiu que os animais detêm capacidade para estarem em juízo em artigo escrito pela advogada Suzan Raphaellen Franche, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)

Ferrovia

Após acordo, novo marco legal das ferrovias é aprovado pelo Senado. A advogada Mariana Avelar, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, traz os detalhes do projeto. (Clique aqui)

Concurso público

Quais são as regras para pessoa com deficiência (PcD) no concurso público? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
Saeki Advogados Safe e Araújo Advogados
Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados Santos & Larquer Advogados

  • Webinar

Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar às novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?". (Clique aqui)

Tecnologia no pós-pandemia

Com o objetivo de abordar quais foram os impactos da pandemia na rotina dos escritórios de advocacia, como a tecnologia ajudou na adaptação e quais são as perspectivas para o pós-pandemia, Migalhas realiza no dia 20/10, às 17h, o webinar "A tecnologia e a operação do escritório de advocacia no pós-pandemia", em parceira com o PeticionaMais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Tributário

Marcelo Tostes Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios, juntamente com toda sua equipe, com objetivo de expandir a área Tributária no mercado jurídico nacional: Gabriel Abujamra Nascimento e Paula Beatriz Loureiro Pires. (Clique aqui)

Tecnologia

Escritório Cescon Barrieu Advogados apresenta Tania Liberman como nova sócia e fortalece atuação full service com expansão das áreas de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Contencioso

Correa, Porto | Sociedade de Advogados anuncia a chegada de Jéssica Santos de Oliveira para área de Contencioso Tributário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 57 anos, em 14 de outubro de 1964, Martin Luther King ganhou o Prêmio Nobel da Paz por combater o racismo nos Estados Unidos através da resistência não violenta. O ativista político e pastor protestante norte-americano tornava-se a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz. Seu discurso mais famoso, "Eu tenho um sonho", foi proferido em março de 1963, em frente ao Memorial Lincoln, em Washington. Anos depois, foi assassinado, em Memphis, no dia 4 de abril de 1968. (Compartilhe)


Sorteio

Colocar em discussão e fazer uma análise retórica e jurídica da lei de inclusão e seus efeitos persuasivos. Este é o objetivo da obra "Da Deficiência à Eficiência" (Ribeirão Gráfica Editora - 171p.), do advogado Acir de Matos Gomes. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Roberta Pedrinha, vice-presidente da Comissão de Criminologia do IAB, e Sergio Duarte, membro da comissão, lançam amanhã, às 17h, no canal TVIAB no YouTube, o livro "Abuso de Autoridade em Tempos de Fissura Democrática". (Clique aqui)

"Direito Administrativo - Estudo Simplificado", de Tatiane Campelo da Silva Palhares, livro publicado pela Editora Mizuno, contribui para a formação do pensamento na seara do Direito Administrativo, em face do interesse público primário e secundário da sociedade. Adquira já! (Clique aqui)

Com a promulgação da lei 14.133/21, que altera o regime das licitações e contratações públicas no Brasil, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lançou a obra "Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada", com o intuito de comentar a nova legislação, artigo por artigo, visando oferecer uma interpretação segura e enriquecedora do novo diploma legal. (Clique aqui)

Ataques de ransomware têm se tornado bastante comuns nas empresas, especialmente após o contexto pandêmico. Para evitar dor de cabeça, os gestores precisam ter conhecimento do que pode ser feito, além de tomar uma série de medidas preventivas. A fim de explicar algumas dessas implicações, os sócios do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão produziram o e-book "Ransomware: como enfrentar ataques cibernéticos". (Clique aqui)

O ComplianceLab publicou uma coletânea de artigos que abordam as interfaces do compliance com diversas áreas do Direito. Juliana Sá de Miranda e Gabriela Paredes Arcentales, respectivamente, sócia e advogada do Machado Meyer Advogados, contribuíram com o capítulo sobre "Corrupção Privada", trazendo uma análise do tema sob a perspectiva de compliance criminal aplicado ao cotidiano empresarial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão realiza hoje o debate virtual "Arbitragem: Vantagens e Atualidades". A transmissão acontece nos canais do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia pelo Instagram (@brasilsalomaoematthes/), YouTube (clique aqui) e Facebook (clique aqui). Na bancada, estarão presentes o procurador do Estado de SP, Olavo Alves Ferreira, o juiz titular da 2ª Vara Cível de Jaboticabal, Carlos Eduardo Montes Neto, e o sócio-advogado da banca, João Henrique Gonçalves Domingos, além da mediação do presidente do escritório, o sócio-advogado Marcelo Salomão.

Hoje, às 11h30, a próxima edição do "FAS+Simples", promovida pelo FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, abordará a tributação dos marketplaces, segundo a Solução de Consulta (SC) nº 170, publicada pela Cosit. Neste episódio, o tema será debatido pelas especialistas das áreas Tributária, Rafaela Franceschetto, e Cível, Maria Fernanda Assad. (Clique aqui)

Advogado Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) participa hoje, às 18h, da live "1 ano de Vigência da LGPD", que acontece no Instagram da CAARJ. Participe! (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Fernanda Perregil, head das práticas trabalhistas e ESG na banca Innocenti Advogados, comandará, ao lado do professor Ricardo Calcini, o webinar "LGPD e Compliance Trabalhista - os desafios atuais do Direito do Trabalho Empresarial". Inscrições gratuitas, clique aqui.

Di Blasi, Parente & Associados promove amanhã, às 14h, o evento exclusivo "Top Calls - Green Financing". As novas gerações vêm transformando a mentalidade de consumo da sociedade, resultando em uma demanda por políticas e processos cada vez mais sustentáveis. A emergência das temáticas de ASG (sigla para a adoção das melhores práticas ambientais, sociais e de governança) impulsionaram a transformação dos negócios. Sendo esse um tema de grande relevância e impacto a diversos setores, o departamento de Relações Institucionais e Governamentais do escritório elaborou uma Top Call que trará as principais análises sobre os índices de sustentabilidade e a importância dos relatórios ambientais. Convidado: Keith Lee (CICERO Shades of Green), com moderação da especialista Raquel Araújo, do escritório. O evento vai ser feito em inglês, mas terá tradutor.

Amanhã, às 17h, o monteiro de castro, setoguti advogados recebe o jornalista, escritor e roteirista Marçal Aquino para um bate-papo sobre literatura e cinema. (Clique aqui)

Luiz Edgard Montaury e Claudia Zeraik, sócios do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participam do "Congresso Mundial da Associação Internacional de Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI)", que será realizado de forma online entre amanhã e 22/10. (Clique aqui)

Escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados está entre os participantes do seminário "Debatendo a Lei Geral de Proteção de Dados", organizado pelo Departamento Jurídico XI de Agosto. O evento abordará a incidência da proteção de dados nas áreas de Direito Privado, Direito Penal e Constitucional, debatendo com alguns dos maiores especialistas da atualidade. O encontro acontece de 18 a 22/10, das 19 às 21h40. (Clique aqui)

A advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será palestrante no simpósio "As razões da razão imunitária", dia 21/10, a partir das 9h, parte do programa do "IV Congresso Internacional DHJUS (Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça)", que acontece de 20 a 22/10. Inscrições gratuitas, clique aqui.

Dia 21/10, às 19h, nas "Quintas Jurídicas", o professor Titular da UFMS Vladmir Oliveira da Silveira e o advogado Abner Jaques vão debater o tema "Impactos dos Programas de Fidelidade aos direitos dos consumidores". Com mediação de Marcelo Monteiro Salomão, superintendente do Procon/MS e coordenador do curso de Direito da Faculdade Insted/MS, o evento é gratuito e será transmitido no canal do YouTube da ESA/MS (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Proteção de Dados, que nasce com membros advogados de todo o país. A sede do IBRADADOS é no RJ.

Innocenti Advogados divulgou a 28ª edição do "Painel Jurídico". (Clique aqui)

Estatuto da Cidade

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, às 19h, o evento online e aberto ao público "Estatuto da Cidade". (Clique aqui)

Projeto digitalização

AASP enviou à cidade de Guarulhos a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que ficará até amanhã, das 10 às 13h. O projeto consiste em digitalizar processos de advogados que estão em formato físico e paralisados nos tribunais devido à pandemia do coronavírus. Confira! (Clique aqui)

Contabilidade

Dias 18 e 20/10, das 18 às 22h, acontece o "Curso de Contabilidade para Advogados", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela advogada e contadora Fabiana Sampaio, que tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimentos básicos acerca da contabilidade e aspectos gerais, bem como sua aplicabilidade na prática. Participe! (Clique aqui)

Legal One Analytics

Thomson Reuters Brasil promove dia 21/10, às 10h, o webinar gratuito "Analytics Com o Legal One: Casos de Sucesso e Modelos de Apresentação e Dashboards". Participe! (Clique aqui)

Valuation Mergers

CEU Law School promove o curso online "Valuation Mergers & Acquisitions and Other Restructurings", ministrado pelo professor Florencio Lopez-de-Silanes, PhD em Economia pela Harvard University. O programa acontece de 8 a 12/11, das 9 às 15h, com aula preparatória (Bootcamp) dia 27/10, das 8h30 às 17h. (Clique aqui)

Marketing

Grupo Inrise realiza sorteio da obra "O Novo Marketing Jurídico", novo livro do consultor Alexandre Motta (clique aqui). O sorteio está acontecendo no Instagram do Grupo Inrise e será realizado dia 25/10 às 15h. Siga as instruções e participe! (Clique aqui)

Aulas

Confira as aulas avulsas que compõem o curso intitulado "Temas relevantes da execução civil", promovido pela AASP:

19/10 - Aula avulsa "Penhora e Impenhorabilidades" (Clique aqui)
20/10 - Aula avulsa "As Defesas do Executado"
(Clique aqui)
21/10 - Aula avulsa "Medidas Executivas: Atipicidade E Seus Limites"
(Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA Instituto de Direito da PUC-Rio
Instituto DNA DIALOGOS DA NOVA ADVOCACIA Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Manacapuru
BA/Taperoá
MG/Ervália
MG/Esmeraldas
MG/Itapagipe
PE/Condado
RJ/Casimiro de Abreu
RN/Portalegre

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"New Price Spike Pose Challenge To White House"

The Washington Post - EUA
"Biden tested as supply backlogs, inflation persist"

Corriere Della Sera - Itália
"Green pass ad alta tensione"

Le Figaro - França
"Comment Poutine pousse ses mercenaires en Afrique"

Clarín - Argentina
"Congelan precios de más de mil productos porque la inflación vuelve a subir"

El País - Espanha
"Gobierno y PP negocian renovar instituciones pero el CGPJ"

Público - Portugal
"Casos de covid entre os jovens continuam a baixar após um mês de aulas"

Die Welt - Alemanha
"Energiepreise treiben die Inflation in Deutschland'"

The Guardian - Inglaterra
"EU braces for PM's response after offering deal on Northern Ireland"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com 100 milhões totalmente vacinados, Brasil supera EUA"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Número de favelas dobra em dez anos no Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro
"Clima manterá alimentos em alta ao longo de 2022"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Alerta para chuvas... E o prejuízo que a seca deixou"

Correio Braziliense - Brasília
"Poderiam me matar"

Zero Hora - Porto Alegre
"Deputados aprovam projeto que muda o ICMS sobre combustíveis"

O Povo - Ceará
"Ciro e Dilma têm dia de troca de ataques nas redes sociais"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado busca alunos que deixaram escola"

Atualizado em: 14/10/2021 10:56